Governo publica caderno de respostas com reivindicações do MPP

Documento está dividido em 10 eixos temáticos e conta com respostas de 16 ministérios

O Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicou o Caderno de Respostas com as demandas apresentadas pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP). O órgão, responsável pelo diálogo da Presidência com a sociedade civil, participou da 13ª Edição do Grito da Pesca Artesanal no dia 22 de novembro e entregou a publicação ao movimento.

O Caderno de Respostas está dividido em 10 eixos temáticos: Território: Demarcação E Titulação; Políticas Públicas Para Pescadores E Pescadoras; Educação E Pesquisa – Assistência Técnica E Economia Da Pesca Artesanal; Ordenamento E Gestão; Legislação Registro E Licenciamento; Meio Ambiente; Saúde; Previdência, Trabalho E Seguro Defeso; Direitos Humanos E Justiça Social e Políticas para Mulheres Pescadoras.

Entre as reivindicações apresentadas pelo movimentos estão Regularização de terra e território das comunidades pesqueiras; Política efetiva de garantia de demarcação de territórios pesqueiros e de comunidades tradicionais e quilombolas; Inclusão dos produtos da pesca artesanal nos programas de compra pública (PNAE e PAA); Promover Políticas Públicas de apoio à alfabetização de jovens e adultos das comunidades pesqueiras com bolsa permanente; Política de prevenção de despejos e expulsão das comunidades nos territórios.

As demandas foram respondidas por 22 ministérios e autarquias, entre estes: Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Casa Civil,Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Instituto Nacional do Seguro Social (Inss), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério das Mulheres e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

O caderno de respostas está disponível em: COLOCAR LINK

13º Grito da Pesca Artesanal

O 13º Grito da Pesca Artesanal foi realizado em Brasília, entre os dias 20 a 22 de novembro, e reuniu pescadores e pescadoras artesanais de 20 estados, mobilizados pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP).

A Carta Final do 13º Grito da Pesca Artesanal está disponível.

O 13º Grito da Pesca Artesanal teve como tema “Por Justiça Climática, Soberania Alimentar e Políticas Públicas para a pesca artesanal: pescadores e pescadoras na luta!”.