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“Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem!”
Rosa Luxemburgo
Neste momento histórico de acirramento dos conflitos socioambientais, de violações de direitos humanos e mudanças climáticas, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), reuniu-se no 13º Grito da Pesca Artesanal, em Brasília, DF, de 20 a 22 de Novembro de 2024, com o tema “Por justiça climática, soberania alimentar e políticas públicas para a pesca artesanal: pescadores e pescadoras na luta!”. Somos mais de 1000 pescadores e pescadoras artesanais dos rios, mar, lagoas, manguezais, açudes e barragens, com origem em 20 estados brasileiros, reunidos para socializar nossas experiências e visibilizar a diversidade da pesca artesanal. Contamos ainda com a presença de convidados e convidadas de diversos movimentos populares e organizações parceiras de defesa da pesca artesanal que são solidárias e comungam da esperança e da rebeldia que pulsa em nossos territórios de vida e luta.
Compartilhamos durante esses dias nossas formas de resistência e organização comunitária com objetivo de fortalecer e intensificar o trabalho de base e a formação política da militância. Atualizamos nossa análise de conjuntura coletiva e apontamos os principais desafios para o próximo período, principalmente para o conjunto de povos indígenas e comunidades tradicionais, em luta frente a devastação ambiental e as falsas soluções apresentadas pelas corporações do capital e seus governos.
Desde os nossos territórios da pesca artesanal lemos e compartilhamos os desafios conjunturais e nos colocamos enquanto sujeitos históricos de nossos dias frente ao contexto de violação de direitos humanos, conflitos socioambientais e mercantilização da natureza que ameaça nossas vidas e territorialidades para atender as demandas do capital. Em nossos territórios vivenciamos o crescimento de diversas formas de violência por iniciativa de agentes públicos e privados quando os mesmos financiam e flexibilizam a legislação ambiental para o avanço deliberado da especulação imobiliária, privatização de áreas e territórios por empreendimentos turísticos.
Denunciamos a política em curso do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), de privatização das águas da União para atender aos interesses da aquicultura, atividade que causa sérios danos ambientais, como a intensificação da poluição por resíduos químicos e a obstrução dos fluxos de água. É inadmissível que o orçamento do MPA priorize a pesca industrial e a aquicultura em detrimento dos mais de 1 milhão de pescadores e pescadoras artesanais que têm seus territórios afetados por essas atividades econômicas.
A burocratização do sistema de concessão do Registro Geral da Pesca (RGP) segue sendo um dos principais obstáculos à efetivação do direito ao reconhecimento dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil. Gerando impactos diretos no acesso aos direitos previdenciários e no acesso a políticas públicas de fomento e de reparação em contextos de desastres e crimes ambientais, a exemplo dos casos de Mariana e Brumadinho e do derramamento de petróleo em 2019.
As iniciativas, até o momento, tomadas pelo MPA não enfrentam os conflitos socioambientais e violações de direitos humanos no contexto de crise climática. É preciso escutar e garantir de fato uma verdadeira participação popular e social nos rumos da política pesqueira, ambiental e da gestão da pesca. Nossos territórios e nossas águas estão sob ameaça com a instalação de parques eólicos offshore que privatizam as águas e impactam diretamente a pesca artesanal, proibindo a navegação de embarcações de pequeno porte. Os impactos ambientais na vida marinha são imensuráveis pois alteram os fluxos naturais da circulação dos peixes. Denunciamos que o soterramento para a instalação de torres eólicas no mar pode impactar diretamente os recifes e corais que são berçários da reprodução das espécies.
As comunidades tradicionais pesqueiras não podem pagar o preço alto das falsas soluções apresentadas pelos governos e pelo capital em meio às injustiças climática e ambiental causadas pela ganância do mercado em detrimento dos modos de vida e da biodiversidade presente em nossos territórios. Nós estamos em luta por uma transição energética justa, popular e antirracista, comprometida com a agenda dos povos indígenas e comunidades tradicionais por justiça climática.
Nossa pauta é inegociável, por isso, afirmamos nosso compromisso de seguir em luta, nas ruas e nas águas, na defesa dos direitos das pescadoras e pescadores artesanais. Por isso, reivindicamos:
Adiamento do prazo final do recadastramento do RGP que está marcado para o dia 31 de dezembro de 2024;
Regularização de terra e território das comunidades tradicionais pesqueiras;
Aprovação imediata do Projeto de Lei 131/2020 que visa a regularização dos territórios pesqueiros;
Direito à consulta livre, prévia e informada e com direito a consentimento e veto em torno do licenciamento a projetos econômicos ligados a petróleo e gás, parques eólicos em terra e offshore, portos, indústria petroquímica, monocultivo de eucalipto/celulose, carcinicultura, barragens e hidrelétricas;
Revisão imediata do Decreto nº 10.736 / 2021 sobre a gestão da pesca com objetivo de garantir a participação das organizações populares de pescadores e pescadoras artesanais. Nada sobre nós sem nós;
Por um programa nacional de educação contextualizada em comunidades tradicionais pesqueiras;
Por uma assistência técnica pesqueira de apoio para o manejo da pesca e produção pesqueira;
Reconhecimento dos acordos coletivos de pesca através de portarias e apoio aos processos de fiscalização e políticas públicas de sustentação das experiências comunitárias;
Por políticas públicas específicas de juventude para comunidades de pesca artesanal para garantir a permanência em seus territórios;
Publicação imediata da Portaria de Regularização, que permitirá aos pescadores e pescadoras com o RGP suspenso regularizarem sua situação de forma simplificada, garantindo o acesso aos seus direitos e a continuidade de suas atividades;
Arquivamento imediato da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022, conhecida como a "PEC da privatização das praias", que tramita atualmente no Senado Federal;
Por um auxílio emergencial imediato para as comunidades impactadas pelas enchentes de 2023/2024 no estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul;
Reparação socioambiental às populações atingidas pelos crimes de Mariana, Brumadinho e pelo derramamento de petróleo em 2019, com a devida responsabilização dos envolvidos e o cumprimento dos direitos dos afetados.
Somos um movimento popular autônomo que segue na luta, nas ruas e nas águas em defesa da democracia e contra o fascismo que promove violências e ameaça nossas existências. Seguimos o balanço das águas rebeldes de João Cândido e Luiza Mahin. Não vamos retroceder na nossa pauta de reivindicação e conclamamos todos os pescadores e pescadoras artesanais a seguir firmes na luta em defesa da vida e dos nossos territórios.
Ao concluir este 13º Grito da Pesca Artesanal 2024, o MPP afirma seu compromisso com a luta internacional e a defesa intransigente da Palestina frente ao projeto genocida e racista em curso, somamos as muitas vozes pelo cessar fogo – Palestina Livre !!!. Seguimos aliançados com a luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Sul Global contra as forças imperialistas e reacionárias que atacam a democracia e ameaçam nossas vidas. Seguimos no balanço das águas de luta por um projeto popular para o Brasil.
No rio e no mar: pescador na luta!
No açude e na barragem: pescando a liberdade!
Hidronegócio: Resistir!
Cerca nas águas: Derrubar!
Brasília, 22 de novembro de 2024
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP
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