Tribunal Popular da Economia do Mar

 

O Tribunal Popular da Economia do Mar teve início, ainda na sua fase de pesquisa e preparação, no ano de 2017, com organizações de pescadores e pescadoras artesanais filiadas à WFFP (World Forum of Fisher Peoples). No ano de 2020 aconteceu a Audiência do primeiro Tribunal, que foi realizada com comunidades tradicionais pesqueiras, pesquisadores/as e diversas ONGs regionais do Oceano Índico, envolvendo cinco países: Indonésia, Tailândia, Bangladesh, Sri Lanka e Índia.

No Brasil, o pontapé inicial para o Tribunal do Mar foi dado em novembro de 2021, durante a realização do Grito da Pesca Artesanal. O começo do ano de 2022 foi de intensa preparação e discussões. A partir de agosto de 2022, começaram a acontecer as audiências regionais, 3 no total. A primeira audiência regional foi na região Sul-Sudeste, depois na região Norte e em outubro, aconteceu a última audiência na região Nordeste. Em todo o processo, mais de 200 pessoas foram envolvidas, entre pescadores, pesquisadores e ativistas. No Brasil, a Audiência final foi realizada entre os dias 21 e 22 de novembro de 2022, em Luziânia (GO). 

O Tribunal Popular da Economia do Mar é um instrumento de denúncia criado pelas organizações de pescadores artesanais para divulgar os impactos do avanço do capitalismo nas áreas costeiras e de águas continentais como rios e lagos. O objetivo é fazer o julgamento desses empreendimentos que colocam em risco o modo de vida das comunidades pesqueiras.

Como funciona

Realizado no formato de um Tribunal do Júri, os casos são apresentados pelo Conselho de Acusação, formado em sua maioria por pesquisadores e colaboradores que ajudaram a montar as peças de acusação a partir das denúncias que foram apresentadas pelos pescadores. Em seguida são chamadas as testemunhas dos casos relatados: comunidades que têm sofrido com os empreendimentos violadores de direitos. Há também o Conselho de Sentença, responsável por dar o veredito final. Entre os seus integrantes estiveram o Procurador da República Felício Pontes e a socióloga e militante da Coalizão Negra por direitos, Vilma Reis, que presidiu o Conselho.

Conheça alguns dos materiais produzidos sobre o Tribunal Popular da Economia do Mar

NOTÍCIAS:

Confira aqui todas as notícias e informações publicadas sobre o Tribunal Popular da Economia do Mar no nosso blog!

Link das Notícias

SENTENÇA FINAL DO TRIBUNAL POPULAR DA ECONOMIA DO MAR:

Documento final com todas as acusações feitas pelo Conselho de Sentença, condenando o Estado brasileiro e os empreendimentos responsáveis pelos conflitos gerados pela "Economia Azul".

 Sentença Final - Download  👇

VÍDEOS:

• TRIBUNAL POPULAR DA ECONOMIA DO MAR - Resumo do primeiro dia - 21/11/22

⚖️🌊  #tribunalpopulardomar |  Vídeo resumo do que aconteceu no primeiro dia da Audiência do Tribunal Popular da Economia do Mar, em 21/11/22. Confira o vídeo pílula com imagens do dia e com informações sobre a Economia Azul e sobre o Tribunal!

• TRIBUNAL POPULAR DA ECONOMIA DO MAR - Resumo do segundo dia - 22/11/22

⚖️🌊 #tribunalpopulardomar | Resumo do segundo dia (22/11/22) de Audiência Nacional do Tribunal Popular da Economia do Mar. Na sessão final do evento foi apresentada a síntese de acusação e foi lida a Sentença Final com a condenação do Estado brasileiro e dos empreendimentos que colocam em risco o modo de vida das comunidades pesqueiras.

• Grito da Pesca Artesanal 2022 - Resumo do terceiro dia - 23/11/22

⚖️🌊 #tribunalpopulardomar | No terceiro dia (23/11/22) do Grito da Pesca Artesanal, as discussões tiveram continuidade nos grupos temáticos. As sugestões dos grupos ajudarão a definir as ações do MPP no próximo ano.

• Grito da Pesca Artesanal 2022 - Resumo do quarto dia - 24/11/22

⚖️🌊 #tribunalpopulardomar  | O Grito da Pesca Artesanal foi encerrado no dia 24 de novembro com uma mesa de análise de conjuntura, que contou com a participação dos membros do governo de transição, do GT da Pesca. 

Na ocasião também foram feitos os encaminhamentos finais para dar continuidade às lutas até o próximo Grito da Pesca Artesanal, em novembro de 2023. 

Confiram o vídeo pílula com o resumo do dia 24 de novembro de 2022 e até o próximo ano!!!

CARTILHA:

• Cartilha de Formação para o Tribunal Popular da Economia do Mar

Cartilha de formação utilizada para apresentar a proposta do Tribunal Popular da Economia do Mar.

Além da metodologia, a cartilha também traz o histórico de criação do Tribunal Popular da Economia do Mar, nas primeiras experiências no sudeste asiático e o posterior lançamento no Brasil.