segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Pescadores e vazanteiros de Canabrava lançam nota em que criticam o indeferimento da TAUS para a comunidade

Comunidade tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava lança nota em que critica o indeferimento da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) à outorga do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para a comunidade localizada em Buritizeiro (MG). Na nota, a comunidade ainda exige que o Estado Brasileiro "arque com as consequências do despejo dos pescadores e vazanteiros de Canabrava e que se responsabilize com a comunidade de agora pra frente, depois dessa decisão, visto que as razões apresentadas pela SPU não atendem à Constituição Federal de 1988".

Confira a nota na íntegra, logo abaixo!
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NOTA PÚBLICA | Superintendência do Patrimônio da União (SPU) nega outorga do Termo de Autorização e Uso Sustentável para Comunidade tradicional Pesqueira/Vazanteira e favorece fazendeiros improdutivos, grileiros de terras públicas da União




Nós, da Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, fomos despejados do nosso território, às margens do Rio São Francisco, município de Buritizeiro (MG), em terras da União, em 2017. O ato deu-se mediante um processo judicial na esfera estadual, com a derrubada das nossas casas e quintais produtivos, parte pela Polícia Militar de Minas Gerais e, outra parte, por capangas da fazenda Bananal/Canabrava, mesmo estando suspensa a liminar de despejo. Após dois anos de luta pela regularização do nosso território, com a solidariedade de muita gente, nossa comunidade vem a público informar que o despacho decisório da Secretaria do Patrimônio da União optou pelo indeferimento da outorga do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).Tal postura escancara, mais uma vez, como o Estado Brasileiro impede e  persegue a reprodução dos modos de vida tradicionais, aumentando ainda mais as fronteiras agrícolas, por meio da força bruta e também através da grilagem institucionalizada.

Desde o despejo, estamos expostos a toda espécie de violação dos direitos humanos. Refugiamo-nos, a princípio, em uma ilha em formação, chamada Ilha da Esperança e agora nos encontramos, na outra margem do São Francisco, em barracos, numa faixa de dez metros, encurralados entre a água e a cerca. Nossa comunidade está em situação de fragmentação, fragilidade, com diversos idosos e alguns óbitos ocasionados pela tristeza e insegurança causada pela situação. Ficamos traumatizados com a violência da polícia, dos jagunços e fazendeiros. Estamos impossibilitados de trabalhar para garantir o sustento, sem meios de progredir e sem área para o cultivo. No entanto, como comunidade tradicional, inclusive certificada pela Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, estamos cientes dos nossos direitos. Mesmo sendo despejados, resistimos e lutamos até que nosso território seja devolvido. 

Exigimos que o Estado Brasileiro arque com as consequências do despejo dos pescadores e vazanteiros de Canabrava e que se responsabilize com a comunidade de agora pra frente, depois dessa decisão, visto que as razões apresentadas pela SPU não atendem à Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção das terras de União e dos territórios tradicionais. Ainda que a maioria dos representantes eleitos do Estado Democrático de Direitos Brasileiro tenham limites para reconhecer a importância da presença dos povos tradicionais para o equilíbrio ambiental global, para economia nacional e para a proteção dos biomas, nós, pescadores do Velho Chico, amigos dos peixes, doutores do cerrado, compadres d’água, continuaremos a denunciar essa violação de direitos contra os povos tradicionais pesqueiros, resistindo em defesa da vida digna em um meio saudável para toda a sociedade. Justiça seja feita!

No rio e no mar - pescadores na luta!
Nos açudes e barragens - pescando liberdade!
Hidronegócio - resistir!
Cerca nas águas - derrubar

Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava
MPP - Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil
Buritizeiro, 12 de setembro de 2019.

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Em Carta Aberta, MPP do Piauí critica a reforma da Previdência, a destruição das leis e dos órgãos ambientais


O Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) do Piauí lançou, no dia de ontem (28/08), a carta aberta da III Assembleia Estadual do MPP, ocorrida entre os dias 23 e 25/08, na cidade de Parnaíba (PI). No documento lançado após o encontro, que teve a  participação de 50 pescadores e pescadoras artesanais, o MPP expressa a sua preocupação com o ataque aos direitos constitucionais, aos princípios éticos e à cultura. Na carta, o movimento critica também a destruição das leis, dos órgãos ambientais e as reformas trabalhistas, da Previdência e da “Liberdade econômica”, que segundo o MPP, “podem levar às situações sociais graves de risco de vida; de diminuição de renda das famílias mais pobres”.


Confira a Carta, na íntegra, logo abaixo ou acesse o arquivo em pdf aqui!

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CARTA ABERTA DA IIIª ASSEMBLEIA ESTADUAL DO MOVIMENTO DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS NO PIAUÍ



Mais de 50 pescadores e pescadoras artesanais estiveram reunidos entre os dias 23 e 25/08/2019 na IIIª Assembléia Estadual do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais no Piauí (MPP-PI) em conjunto com a Articulação Nacional das Pescadoras no Piauí (ANP). Esta Assembleia tinha como tema: “Pescadores e Pescadoras na Luta e Resistência pelos Direitos no Território”. Estes pescadores e pescadoras vivem em diversos territórios tradicionais ao longo dos rios Parnaíba e Longá, onde existem várias lagoas, manguezais e ilhas do Delta e no litoral do Piauí

O Brasil atravessa um momento de grande turbulência e de grave risco para a democracia. Todos os dias ataques criminosos aos cidadãos se repetem, ferindo o direito de livre ir e vir, o direito livre de opinião e manifestação, direitos estes garantidos na Constituição, nossa lei maior. Estão atacando os direitos constitucionais, os princípios éticos e a nossa cultura. Rasgando cruelmente a constituição desse país. Lutaremos para garantir a democracia no Brasil e estaremos atentos e atentas. O Movimento se faz presente em 18 estados do Brasil e acredita ser necessário o reconhecimento dos direitos coletivos, respeitando as etnias, povos e comunidades tradicionais. O Brasil é um país culturalmente plural. A sociedade foi às ruas por um Brasil mais justo e plural, e a Constituição foi fruto dessa mobilização dos trabalhadoras e trabalhadores, urbanos e rurais, índios e índias, negros e negras, pescadores e pescadoras, sem-terra e muitos outros segmentos sociais que lutaram para garantir o reconhecimento dos seus direitos no texto constitucional.

Olhamos para nossa realidade concreta e constatamos que graves ameaças continuam sobre os territórios tradicionais pesqueiros. O uso desregulado e o cercamento de lagoas impedem o acesso aos pescadores e pescadoras e podem inviabilizar a existência destas lagoas; novas eólicas estão em processo de se implantar sem a devida escuta das comunidades tradicionais; a ocupação de atividades turísticas desreguladas num território frágil e de grande sócio biodiversidade; esportes aquáticos ameaçam áreas tradicionais de pesca no litoral (kitesurf...) e nas águas doces dos igarapés do delta (lanchas e jet-skis) causando acidentes e deixando as atividades de pesca e navegação das populações tradicionais em risco e insegurança. A retirada dos direitos básicos dos pescadores segue avançando, trazendo medo e insegurança e, vulnerabilizando os pescadores e pescadoras.

As reformas trabalhista, da Previdência e da “liberdade econômica” podem levar às situações sociais graves de risco de vida; de diminuição de renda das famílias mais pobres que compromete sua sobrevivência no presente e no futuro; a destruição das leis e dos órgãos ambientais, que tem o dever de proteger e assegurar a vida dos manguezais e dos seres vivos, ameaçam a sustentabilidade e as fontes de vida. Estes órgãos têm a missão e o dever de preservar os locais sagrados de sobrevivência das populações tradicionais.

Este momento é de fortalecer nossa organização de pescadores e pescadoras para construir processos participativos de garantia de nossos territórios e direitos. Reafirmamos aqui nosso compromisso de nos mantermos vigilantes com as ameaças a nossa democracia. Reafirmamos o direito das comunidades tradicionais pesqueiras aos seus territórios ancestrais. Reafirmamos a nossa busca pelo bem viver para todos e todas.

Nenhum direito a menos! Viva a democracia!

Assinam:

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP – PIAUÍ)

Articulação Nacional das Pescadoras (ANP-Piauí)

Associação dos Catadores de Marisco da Ilha Grande - ACMIG

Associação Comunitária da Pedra do Sal – ACPS

Associação de Moradores do Carnaubal

Associação dos Pescadores de Manjuba do Igaraçu - APMI

Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Parnaíba (ASSPEAPA)

Colônia de Pescadores Z-7 de Ilha Grande do Piauí

Comissão Ilha Ativa (CIA)

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP - PI/CE)

Sindicato dos Pescadores de Murici dos Portelas

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Para as pescadoras, a Marcha das Margaridas apontou a importância de participar conjuntamente das lutas

Hoje (21/08) completa oito dias da Marcha das Margaridas, maior mobilização conjunta de mulheres
da América Latina, que reuniu mais de 100 mil mulheres numa caminhada de quase 6 km, entre o Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade e o Congresso Nacional, com uma duração de cinco horas, ocupando boa parte do Eixo Monumental, em Brasília. As pescadoras artesanais, apesar de terem estado numa pequena delegação, participaram levando as suas pautas e vendo na Marcha das Margaridas a oportunidade de estarem presentes nas discussões nacionais das Mulheres do Campo, das Florestas e das Águas.

Representantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) dos estados de Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, além de pescadoras da Bahia pela Confrem (Comissão Nacional para o Fortalecimento das RESEX Marinhas), estiveram presentes e levantaram as suas bandeiras.

Para a pescadora Rita de Cássia da Silva, da ANP do Rio Grande do Norte, a Marcha foi a oportunidade de se fortalecer na luta. “Foi um sonho realizado, além da importância do empoderamento dessas mulheres, que me deixou mais fortalecida. O que achei mais importante foi a união das mulheres”, reflete a pescadora.  Rita também elogia os momentos de formação que aconteceram durante a Marcha. “A importância também foram os debates, as oficinas, muito empoderamento das mulheres e da nossa organização”, elogia. 

A opinião também é compartilhada pela marisqueira de Sergipe Gilsa Maria Silva. Ela faz parte há cinco anos do Movimento das Marisqueiras de Sergipe e participou pela primeira vez da Marcha das Margaridas. Apesar do cansaço após os vários dias de viagem, a marisqueira vê no evento o fortalecimento da esperança. “Nessa marcha a gente conhece gente de muitos lugares e de muitas cores. Aqui, a gente vê também que não estamos sozinhas”.

Cercas que impedem o acesso aos mangues e doenças causadas pelo contato excessivo com a lama são algumas das preocupações das marisqueiras, por isso a Reforma da Previdência aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados preocupa a pescadora e também foi tema de debate nas formações realizadas na Marcha. “Na palestra sobre Previdência Social, ficamos sabendo sobre os nossos direitos, que esse presidente quer tirar”. Gilsa também acredita que o impacto da reforma não atinge apenas as pescadoras, mas todas as classes sociais. “Aqui a gente vê que precisa se juntar, se coligar com todos os movimentos para dar força pra gente, para orientar e para nos apoiar para seguir em frente”, defendeu.

Na avaliação do evento, Rita aponta também a necessidade de uma maior participação das pescadoras artesanais. “Nós pescadoras temos que ocupar esses espaços. Nós, mulheres das águas, temos que nos articular para estar mais presente. Tinha muito mais agricultora que pescadora”, avalia. Para a próxima Marcha, daqui a quatro anos, o objetivo é aumentar a participação. “Poderíamos daqui a quatro anos se articular melhor para levar pelo menos dois ônibus de pescadoras. Temos que ocupar os espaços, sermos mais fortes,  organizadas e termos mais estratégia”, conclui.

terça-feira, 23 de julho de 2019

Comunidades do Baixo Amazonas participam de Oficina sobre o Território Pesqueiro


Mais uma Oficina sobre Território Pesqueiro foi realizada pelo Movimento dos Pescadores e
Pescadoras artesanais (MPP). Dessa vez a atividade aconteceu no município de Curuá, no Pará. A formação foi realizada entre os dias 20 e 21 de julho e contou com a participação de mais de 50 pessoas de sete municípios da região do Baixo Amazonas.

Desde o início da Campanha pelo Território Pesqueiro, em 2012, o MPP tem realizado oficinas de formação em comunidades pesqueiras de várias partes do país, para apresentar e debater  o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que cria um marco legal para a garantia e manutenção do Território Pesqueiro. Os participantes têm a oportunidade de aprenderem sobre o conceito de território, sua importância, as ameaças que os territórios pesqueiros sofrem e assim entender quais as garantias que o Projeto de Lei pelo Território Pesqueiro apresenta. O objetivo das oficinas é fazer com que mais pescadores e pescadoras artesanais conheçam o Projeto de Lei e a Campanha e assim se engajem no recolhimento de assinaturas para encaminhar o Projeto de Lei para o Congresso Nacional.

terça-feira, 9 de julho de 2019

“A riqueza cubana não está na cidade, está no campo”

A pescadora do MPP Josana Costa dá as suas impressões sobre a VII Assembleia da CLOC

No período de 25 a 30 de junho foi realizada a VII Assembleia da CLOC (Congresso da
Coordenadoria Latinoamericana de Organizações do Campo), em Cuba, na cidade de Güira de Melena. Josana Costa foi a representante brasileira do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais no encontro. 

Na assembleia geral, 300 delegados de organizações campesinas, afrodescendentes, indígenas e pescadores debateram como reagir ao modelo capitalista e como fortalecer o socialismo, seguindo o exemplo de Cuba. “Uma das indicações feitas foi combater o capitalismo, reagindo contra o Agro, o hidro e minério negócio, além de fortalecer o campesinato feminista”.O Congresso agrega várias atividades conjuntas. No dia 25, houve a Assembleia da Juventude Campesina, dia 26, foi a vez da VI Assembleia das Mulheres da CLOC, no dia 27 foram feitas visitas às fazendas nos arredores de Havana e no dia 28 foi a Assembleia Geral, no Centro de Convenções do governo, em Cuba. Dia 29 foi feito trabalho em grupo e dia 30 foi o encerramento. 

Com o tema “Com feminismo construímos socialismo”, a Assembleia das Mulheres teve uma boa avaliação da pescadora. “Na carta final, nós pescadoras e pescadores ficamos bem representados, todos tivemos oportunidade de participação”, afirmou.

No documento final da Assembleia das Mulheres, as campesinas afirmam que as mulheres rurais lutam por uma sociedade justa e igualitária, “que transforme as relações de poder que marcaram a subordinação das mulheres e, especialmente, das que vivemos em áreas rurais, em condições de pobreza e discriminação a que temos sido submetidas pelas políticas patriarcais, pelos sistemas de exploração do agronegócio transnacional, pelos deslocamentos, migrações forçadas e pela violência”. (Confira o documento na íntegra aqui!)

A experiência em Cuba

“Saúde, alimentação e educação são prioridades de verdade em Cuba”, definiu Josana após a passagem dela por terras cubanas.
Conhecer a organização do campesinato e a produção agrícola na ilha caribenha, impressionou Josana e fez com que crescesse a admiração pelo país e o seu povo. “Tive a oportunidade de conhecer a rica experiência desse país, um país onde não se dá o que sobra e sim se dá o que se tem. Nas visitas às cooperativas campesinas, pudemos perceber a grandeza da produção do povo do campo”.   As visitas feitas às cooperativas nas fazendas de Havana e nas províncias de Güira Melena, realizadas no dia 27, impressionaram Josana por outros motivos também. “Todos camponeses e camponesas tem cursos superiores, são técnicos agrícolas, agropecuários, entre outras coisas”. 

A fartura de alimentos e as políticas de Estado voltadas para a alimentação da população comoveram a pescadora. “Há muita fartura em alimentos. 1kg de arroz é equivalente a R$ 0,25 e o Estado dá uma ajuda alimentícia para todas as famílias”. As políticas específicas para as mulheres também foram bem avaliadas pela militante. “As mulheres têm obrigação de serem acompanhadas durante o período de gestação. Se houver algum problema de saúde, elas têm uma casa de apoio que o governo usa para amparar durante a gestação, ou até 7 meses após o nascimento da criança”, explica. 

Após toda essa imersão no modo de vida cubano, Josana chegou à uma conclusão bem elogiosa sobre a vida do campesinato em Cuba. “A riqueza cubana não está na cidade, ela está no campo. Essa foi uma experiência única em minha vida!”, concluiu. 


Confira os documentos produzidos no Congresso:


segunda-feira, 17 de junho de 2019

Carta do I Encontro Nacional das Mulheres do Cerrado denuncia a violência patriarcal e o racismo

Entre os dias 14 e 16 de junho foi realizado o primeiro encontro nacional das mulheres do Cerrado,
Foto: Méle Dornelas
em Luziânia, no estado de Goiás. Promovido pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, a iniciativa teve como objetivo fortalecer a organização política das mulheres do Cerrado, a partir do diálogo auto organizado entre suas resistências e saberes. Em Carta Final, as participantes denunciam a violência patriarcal e o racismo "como um sistema que afeta nossas vidas e nos violenta diariamente, seja desrespeitando nossos corpos, seja discriminando nossas práticas ou desvalorizando nossas contribuições políticas e culturais".

Confira o documento, na íntegra, logo abaixo!

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Carta do I Encontro Nacional das Mulheres do Cerrado

Nós somos as guardiãs do Cerrado e dos saberes populares que herdamos de nossos e nossas ancestrais. Por toda nossa história, lutamos para que nossa cultura e modos de vida resistissem. Unidas na nossa diversidade, afirmamos aqui que o Cerrado brasileiro tem cara de mulher! Essa mulher é resistente, resiliente, negra, indígena, quilombola, feminista, camponesa, assentadas e acampadas, sem-terra, atingida por mineração e barragens, quebradeira de coco babaçu, sertaneja, pescadora, vazanteira, LGBTQ+, assalariada rural, fundo e fecho de pasto, raizeira, benzedeira, agricultora familiar, geraizeira, ribeirinha. O Cerrado é um mosaico de vidas e biodiversidades. É berço das águas do país e seus campos e florestas são os lugares que nos alimentam. Por isso, participamos da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado por compreender a profunda relação desse bioma com nossos modos de vida.

“Ninguém vai morrer de sede nas margens dos nossos rios!”

A água é fundamental para nossas vidas. Nós, mulheres, que sempre garantimos o bem viver de nossas famílias, sentimos as consequências da restrição de água de forma mais profunda. A crescente expansão do agronegócio e de grandes projetos de infraestrutura em nossos territórios tem trazidos grandes consequências como destruição da natureza e expulsão de povos e comunidades tradicionais inteiras dos locais onde sempre viveram. Nossos aquíferos estão sendo ameaçados. É nesse contexto que, nós, as mulheres cerradeiras, nos posicionamos contra qualquer processo de destruição das fontes, contaminação e privatização das águas. Somos guardiãs desse bem, sempre zelando por ele e através das nossas práticas ancestrais desenvolvemos métodos de conservação das fontes, recuperamos nascentes, e armazenamos esse bem comum.

“Território livre pra viver!”

Nós, mulheres do Cerrado, denunciamos a grilagem, pistolagem, a especulação, envenenamento, desmatamento, o extermínio da fauna e da flora nos nossos territórios. A ausência de regularização fundiária, o arrendamento das terras e a expansão do latifúndio têm vindo associadas ao aumento da violência no Cerrado. Todos esses processos têm avançado com a conivência e, muitas vezes, contribuição do Estado Brasileiro. Nossas lideranças têm sido perseguidas, assassinadas, e nossas comunidades têm sofrido constantes ameaças de expulsão dos territórios. Além disso, denunciamos o MATOPIBA como um projeto de morte para o Cerrado brasileiro, nossas águas, nossos territórios, nossos rios, nossas florestas, nossos solos e nossa gente. Somos contra a estrangeirização das nossas terras. O avanço da mineração destrói a soberania dos nossos territórios e tem representado ameaças a todas as formas de vida nas nossas comunidades.

Defendemos a demarcação das terras dos povos indígenas, a titulação das comunidades quilombolas e a regularização das áreas de comunidades, repudiando a titulação individual pois nossas terras têm caráter coletivo.  Exigimos também o fim de todas as ameaças às nossas lideranças e a garantia do fortalecimento do sistema de proteção às defensoras de direitos humanos.

“Eu creio na semente,

herança de nossos antepassados e

sinal de reprodução da vida”

O agronegócio e sua lógica de produção baseada no uso de sementes transgênicas, agrotóxicos, latifúndio e monocultura é um inimigo das mulheres do Cerrado. Os agrotóxicos contaminam nossos mananciais, nossos solos, e envenenam nossos corpos, até mesmo nosso leite materno. A pulverização aérea é um atentado às nossas vidas. Esse modelo de produção fere a forma que acreditamos de construir nossa autonomia econômica. Não vemos a natureza como meros recursos. A priorização da lógica empresarial do agronegócio, o machismo e o racismo se refletem também na desvalorização dos nossos produtos, da nossa força de trabalho e das nossas práticas medicinais ancestrais como as farmácias vivas. Esse fenômeno também está conectado com o descaso do governo refletido no desmonte das políticas públicas de incentivo à agricultura familiar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). As mulheres consideram importante o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entretanto, se contrapõem a todas as barreiras institucionais que dificultam o acesso ao programa.

A manutenção dos nossos modos de vida nos nossos territórios está conectada com nossa capacidade de convivência e manejo das áreas do Cerrado. A sociobiodiversidade cerradeira é base da garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional das nossas comunidade e sociedade. Nossas práticas ancestrais de armazenamento, troca e cultivo de sementes conservam a biodiversidade. Acreditamos na agroecologia como prática de convivência com o campo e de produção de alimentos que se contrapõe ao agronegócio.

Nossas iniciativas de geração de renda estão conectadas com a permanência no território e a conservação do Cerrado beneficiando nossas comunidades, toda sociedade, além de garantirem nossa autonomia econômica. Exigimos a valorização e a visibilidade da nossa produção com o estímulo a circuitos curtos, como as trocas nas comunidades, os bancos de sementes e as feiras agroecológicas. Cobramos também o incentivo aos mercados institucionais e políticas públicas de microcréditos e fundos rotativos.

“Toda uma vida de luta e nenhum direito a menos”

Nós mulheres do Cerrado entendemos as propostas de reforma da previdência como o fim da previdência pública. O ataque à Previdência Social e ao princípio da solidariedade contributiva depõem contra toda a nossa história de conquistas da Constituição de 1988. Somos contra qualquer retrocesso na Previdência Social.

A intenção dos ataques à Previdência Social e o seu reflexo negativo na vida das mulheres também estão conectados com a desvalorização e um aumento da exploração do seu trabalho. A sobrecarga do trabalho doméstico das mulheres já é uma dura realidade na nossa vida e é frequentemente invisibilizada, se agravando na medida em que os serviços públicos são desmontados, em especial diante da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos em saúde e educação.

Associado a tudo  isso, denunciamos um processo de deslegitimação dos nossos sindicatos com legislações que destituem o seu poder de representação das trabalhadoras/es do campo. Negar os sindicatos é também negar nossos legítimos espaços de organização política das trabalhadoras do campo.

“Não existem territórios livres com corpos presos!”

Nós mulheres do Cerrado denunciamos todas as formas de violência que sofremos em nossos territórios. O ódio às mulheres perpetrado pelos atuais representantes das instituições brasileiras tem se refletido também no aumento do feminicídio nas nossas comunidades. Entendemos a flexibilização da posse das armas como uma ameaça direta às nossas vidas.

Denunciamos também, junto com a violência patriarcal, o racismo como um sistema que afeta nossas vidas e nos violenta diariamente, seja desrespeitando nossos corpos, seja discriminando nossas práticas ou desvalorizando nossas contribuições políticas e culturais. No mesmo sentido, o genocídio dos povos indígenas tem sido um processo histórico de extermínio baseado em discriminação étnica e interesses econômicos.

Os grandes projetos do agronegócio, hidronegócio e mineração atingem os nossos territórios, mas tem impactos diferenciados na vida das mulheres. Denunciamos o aumento do abuso e exploração sexual, gravidez indesejada na adolescência, e aumento do uso de drogas e do alcoolismo nas nossas comunidades como consequências diretas desse processo. Além disso, os grandes empreendimentos representam graves riscos para as comunidades desde o elevado impacto ambiental, passando pela possibilidade de acidentes, até a especulação sob os territórios, o que tem gerado diversos processos de adoecimento mental das nossas mulheres.

“Elas estão chegando,

Pelas trilhas e estradas

Pelos rios e florestas,

Vieram do solo sagrado

São das águas do Cerrado”

Fortalecidas pelas nossas ancestrais e pelo encontro com nossas companheiras, entendemos que nossos caminhos são como afluentes que deságuam: “mulheres são como águas, crescem quando se encontram”.

É tempo de fazer ecoar as nossas resistências, valorizar nossos saberes e práticas ampliando a visibilidade do papel das mulheres enquanto guardiãs do Cerrado, dando luz também à contribuição das mulheres jovens nessa trajetória. São os nossos modos de vida que mantém as florestas e os campos de pé. Por isso, nos somamos à construção do Tribunal dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado para denunciar as violências sofridas nesse bioma.

Estamos cientes da força que tem a mobilização e organização das mulheres. Compreendemos por isso a Marcha das Margaridas como um momento estratégico de expressão das lutas das mulheres do campo, das florestas, das águas e das cidades. Reafirmamos que também somos “Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”!

As mulheres do Cerrado estão em pé e em luta.

Luziânia (GO), junho de 2019.

Evento no ES discute o impacto dos portos nas comunidades pesqueiras

Por Francisco Nonato em colaboração com a Assessoria de Comunicação do CPP

Representantes do MPP e do CPP participaram nesse sábado (15/06), em Itapemirim (ES), do
seminário “Quer saber mais sobre portos?” com a presença de diversas organizações comunitárias, pescadores e acadêmicos.

O seminário contou com a presença de convidados nacionais e internacionais e teve como objetivo, socializar as experiências de lutas e resistências das comunidades tradicionais, seus territórios e seus modos de vida ameaçados pelos impactos causados pelos portos. “É visível que a instalação desses portos afeta diretamente a vida de diversas comunidades tradicionais pesqueiras, com a perca dos estoques pesqueiros, contaminação das águas e a presença de metais pesados nos pescados”, aponta o agente do CPP, Francisco Nonato, que participou do evento.

“As mulheres são as principais impactadas por esses empreendimentos, devido o nível de vulnerabilidade e violência que estamos expostas em nossos lugares de trabalho”, explicou a pescadora do MPP, Eliete Paraguaçu, em fala durante o evento.

O compromisso assumido pelas diversas organizações foi a construção de plataformas amplas de debates nas comunidades impactadas, na construção de cartografias sociais populares e tribunais populares como espaços possíveis de defesa dos territórios.