quarta-feira, 22 de julho de 2015

Criada primeira Articulação da Juventude Pesqueira do MPP



Por  MPP Recôncavo e Baixo Sul Baiano



A folha da juventude
É o nome certo desse amor
Já podaram seus momentos
Desviaram seu destino
Seu sorriso de menino
Tantas vezes se escondeu
Mas renova-se a esperança
Nova aurora a cada dia
E há que se cuidar do broto
Pra que a vida nos dê flor e fruto
(Milton Nascimento)


A juventude pesqueira e quilombola tem muito o que comemorar! Em Assembleia – realizada entre os dias 16 e 18 de julho, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) do Recôncavo e do Baixo Sul Baiano organizaram a Articulação da Juventude Pesqueira, primeira articulação do gênero na Bahia.

Em consonância com os principais movimentos sociais do campo, o MPP se coloca para discutir e propor formas de organizar a juventude e de enfrentar questões centrais que envolvem ser jovem, pescador e quilombola no Brasil hoje. No contexto de ataque aos direitos trabalhistas, os jovens – e principalmente as mulheres jovens – também enxergam seus direitos retirados, vide as MP 664 e 665 e o Decreto 8425. Com essas mudanças na legislação, a juventude tem sua identidade de pescador negada e se vê cada vez mais empurrada para o mercado de trabalho formal.

Outro elemento que impulsiona a Articulação da Juventude Pesqueira no Recôncavo e no Baixo Sul baiano é o alto índice de extermínio da juventude negra que, casada com a falta do acesso à Políticas Públicas específicas para esse público, torna a juventude pesqueira e quilombola mais vulnerável sociocultural e ambientalmente. Segundo dados do Mapa da Violência, na Bahia, entre 2002 e 2012, o índice de homicídios mais que triplicaram, sendo a Bahia o quinto estado mais violento do Brasil.

Além disso, segundo o Mapa da Violência de 2014, “As taxas negras apresentam um surto repentino. Considerando os jovens, as taxas negras aumentaram de 74,1% em 2011 para 80,7% em 2012” possuindo, portanto, um crescimento de 8,9%.
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É também pauta da Articulação o combate à violência sexual e a prostituição entre as jovens das comunidades pesqueiras, que são constantemente assediadas por funcionários de empresas, fazendas e outros empreendimentos que chegam em suas comunidades.
Inicialmente a Articulação se propõe a elaborar um diagnóstico contendo as demandas da juventude em suas comunidades, para posteriormente serem estabelecidas metas e pautas que nortearão a construção do Encontro da Juventude Pesqueira.

Como compromissos, a juventude se compromete a auxiliar o MPP no que diz respeito a comunicação.

Pensar formas de garantir o direito ao território e ao bem viver são as pautas pensadas pelos jovens do MPP.

Vida longa à articulação da Juventude!
No rio e no mar: Pescadores na luta!
Nos açudes e nas barragens: Pescando a Liberdade!
Hidronegócio: Resistir!
Cerca nas águas: Derrubar!

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Encontro Mundial de Movimentos Populares lança documento final

Carta de Santa Cruz defende superação "modelo social, político, econômico e cultural onde mercado e o dinheiro se converteram nos reguladores das relações humanas em todos os níveis".

Por redação do Brasil de Fato

Foto da página do evento
Após três dias de discussões, o Encontro Mundial dos Movimentos Populares elaborou seu documento final. Participaram do evento cerca de 1500 pessoas de organizações de 40 países.  Os eixos dos debates, que ocorreram entre os dias 7 e 9 de julhos, se deram em torno dos "3Ts": Terra, Teto e Trabalho, mote que tem sido utilizado pelo papa Francisco como síntese dos direitos básicos pelos quais os movimentos sociais devem lutar.

Francisco participou do encontro na quinta-feira (9). Ao falar aos participantes, pediu perserverança em seu compromisso com a luta por mudanças estruturais e afirmou serem urgentes transformações profundas. Foi a segunda vez que o papa se encontrou com movimentos populares, a primeira tendo sido no Vaticano. 

As resoluções finais do Encontro, batizadas de Carta de Santa Cruz, defendem, na mesma linha de Francisco, a  superação de um "modelo social, político, econômico e cultural onde mercado e o dinheiro se converteram nos reguladores das relações humanas em todos os níveis". Além disso, a Carta também aborda a preocupação com a degradação ambiental.

Confira abaixo a íntegra:

Carta de Santa Cruz

As organizações sociais reunidas no Segundo Encontro Mundial de Movimentos Populares, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, durante os dias 7, 8 e 9 de julho de 2015, concordamos com o papa Francisco em que as problemáticas social e ambiental emergem como duas faces da mesma moeda. Um sistema incapaz de garantir terra, teto e trabalho para todos, que mina a paz entre as pessoas e ameaça a própria subsistência da Mãe Terra, não pode seguir regendo o destino do planeta.

Devemos superar um modelo social, político, econômico e cultural onde mercado e o dinheiro se converteram nos reguladores das relações humanas em todos os níveis.

Nosso grito, o grito dos mais excluídos e marginalizados, obriga que os poderosos compreendam que não se pode seguir dessa forma. Os pobres do mundo se levantaram contra a exclusão social que sofrem cotidianamente. Não queremos explorar, nem sermos explorados. Não queremos excluir, nem sermos excluídos. Queremos construir um modo de vida no qual a dignidade se alce por cima de todas as coisas.

Por isso, nos comprometemos a:

1. Impulsionar e aprofundar o processo de mudança

Reafirmamos nosso compromisso com os processos de transformação e libertação como resultado da ação dos povos organizados, que a partir de suas memória coletiva tomam a história em suas mãos e decidem transformá-la, para dar vida às esperanças e às utopias que nos convocam a revolucionas as estruturas mais profundas de opressão, dominação, colonização e exploração.

2. Viver bem, em harmonia com a Mãe Terra

Seguiremos lutando para defender e proteger a Mãe Terra, promovendo a “ecologia integral” de que fala o papa Francisco. Somos fiéis a filosofia ancestral do “bem viver”, nova ordem de vida que propõe harmonia e equilíbrio nas relações entre os seres humanos e entre estes e a natureza.

A terra não nos pertence, nós pertencemos à terra. Devemos dela cuidar e trabalhá-la em benefício de todos. Queremos leis ambientais em todos os países em função do cuidado dos bens comuns.

Exigimos a reparação histórica e um marco jurídico que resguarde os direitos dos povos indígenas em nível nacional e internacional, promovendo um diálogo sincero a fim de superar os diversos e múltiplos conflitos que atravessam os povos indígenas, originários, camponeses e afrodescendentes.

3. Defender o trabalho digno

Nos comprometemos a lutar na defesa do trabalho como direito humano. Pela criação de fontes de trabalho digno, pelo desenho e implementação de políticas que restituam todos os direitos trabalhistas eliminados pelo capitalismo neoliberal, tais como os sistemas de seguridade social, a aposentadoria e o direito de sindicalização.

Rechaçamos a precarização, a terceirização e buscamos que se supere a informalidade através da inclusão, nunca com perseguição ou repressão.

Também levantamos a causa dos migrantes, deslocados e refugiados. Instamos aos governos dos países ricos a que derroguem todas normas que promovem tratamento discriminatório contra eles e que estabeleçam formas de regulação que eliminem o trabalho escravo, o tráfico de pessoas e a exploração infantil.

Impulsionaremos formas alternativas de economia, tanto em áreas urbanas como em zonas rurais. Queremos uma economia popular e social comunitária que resguarde a vida das comunidades e que prevaleça a solidariedade acima do lucro. Para isso é necessário que os governos fortaleçam os esforços que emergem das bases sociais. 

4. Melhorar nossos bairros e construir moradias dignas

Denunciamos a especulação e a mercantilização dos terrenos e bens urbanos. Rechaçamos os despejos forçados, o êxodo e o crescimento dos bairros marginalizados. Rechaçamos qualquer tipo de perseguição judicial contra aqueles que lutam por uma casa para sua família, porque entendemos a moradia como um direito humano básico, o qual deve ter caráter universal.

Exigimos políticas públicas participativas que garantam o direito à moradia, a integração urbana de bairros marginalizados e o acesso integral ao habitat para edificar casas com segurança e dignidade.

5. Defender a Terra e a soberania alimentar

Promovemos a reforma agrária integral para distribuir a terra de maneira justa e equitativa. Chamamos a atenção dos povos para o surgimento de novas formas de acumulação e especulação da terra e do território como mercadorias, vinculadas ao agronegócio, que promove a monocultura destruindo a biodiversidade, consumindo e contaminando a água, deslocando populações camponesas e utilizando agrotóxicos que contaminam os alimentos.

Reafirmamos nossa luta pela eliminação definitiva da fome, pela defesa da soberania alimentar e pela produção de alimentos saudáveis. Também rechaçamos enfaticamente a propriedade privada de sementes por grandes grupos agroindustriais, assim como a introdução de produtos trangênicos substituindo aos nativos, pois destroem a reprodução da vida e da biodiversidade, criam dependência alimentar e causam efeitos irreversíveis sobre a saúde humano e o meio ambiente. Nesse sentido, reafirmamos a defesa dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas em relação à agricultura sustentável.

6. Construir a paz e a cultura do encontro

Nos comprometemos, a partir da vocação pacífica de nossos povos a intensificar as ações coletivas que garantam a paz entre todas as pessoas, povos, religiões, etnias e culturas.

Reafirmamos a pluralidade de nossas identidades culturais e tradicionais que devem conviver harmoniosamente sem que umas se sobreponhas a outras. Nos levantamos contra a discriminação de nossa luta, pois estão criminalizando nossos costumes.

Condenamos qualquer tipo de agressão militar e nos mobiliamos pelo cessar imediato de todas as guerras e ações desestabilizadoras ou golpes de Estado, que atentam contra a democracia e a vontade dos povos livres. Rechaçamos o imperialismo e as novas formas de colonialismo, sejam militares, financeiras ou midiáticas. Nos pronunciamos contra a impunidade dos poderosos e a favor da liberdade dos lutadores sociais.

7. Combater a discriminação

Nos comprometemos a lutar contra qualquer forma de discriminação entre os seres humanos, seja por diferenças étnicas, cor de pele, gênero, origem, idade, religião ou orientação sexual. Todas e todos, mulheres e homem, devemos ter os mesmos direitos. Condenamos o machismo, qualquer forma de violência contra a mulher, em particular os feminicídios, e gritamos: Nenhuma a menos!

8. Promover a liberdade de expressão

Promovemos o desenvolvimento de meios de comunicação alternativos, populares e comunitários, frente ao avanço dos monopólios midiáticos que ocultam a verdade. O acesso à informação e a liberdade de expressão são direitos dos povos e fundamento de qualquer sociedade que se pretenda democrática, livre e soberana.

O protesto é também um forma legítima de expressão popular. É um direito e aqueles que o exercem não devem ser perseguidos.

9. Colocar a ciência e a tecnologia a serviço dos povos

Nos comprometemos a lutar para que a ciência e o conhecimento sejam utilizados a serviço do bem-estar dos povos. Ciência e conhecimento são conquistas de toda a humanidade e não podem estar a serviço do lucro, exploração, manipulação ou acumulação de riquezas por parte de alguns grupos. Persuadimos a que as universidades se encham de povo e seus conhecimentos sejam orientados a resolver os problemas estruturais mais que a gerar riquezas para as grandes corporações.

Deve-se denunciar e controlar as multinacionais farmacêuticas que, por um lado, lucram com a expropriação de conhecimentos milenares dos povos originários e, por outro, especulam e geram lucros com a saúde de milhões de pessoas, colocando o negócio na frente da vida.

10. Rechaçamos o consumismo e defendemos a solidariedade como projeto de vida

Defendemos a solidariedade como projeto de vida pessoal e coletivo. Nos comprometemos a lutar contra o individualismo, a ambição, a inveja e a ganância que se aninham em nossas sociedade e muitas vezes em nós mesmos. Trabalharemos incansavelmente para erradicar o consumismo e a cultura do desperdício.

Seguiremos trabalhando para construir pontes entre os povos, que nos permitam derrubar os muros da exclusão e da exploração!

Discurso do Papa Francisco  

Confira o discurso do Papa Francisco aos Movimentos Populares, clique aqui. 

terça-feira, 7 de julho de 2015

Encíclica do Papa Francisco valoriza o modo de vida das comunidades tradicionais


"Uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social."



Por assessoria de comunicação do CPP Nacional

Foto: assessoria de comunicação CPP Nacional
"Veja só todo esse verde, esse rio, a gente gosta mesmo de viver aqui. E olha, se a gente não toma cuidado com tudo o que está aqui nos cercando, corre o risco é de não termos mais nada amanhã. Pode parecer pouco, mas o que temos aqui é muito”. A fala é de uma pescadora artesanal do Norte de Minas Gerais e ela nos une prontamente à Encíclica do Papa Francisco, divulgada no dia 18 de junho e cujo título “Laudato Si" (“Louvado sejas”) remete à dádiva que é a natureza e toda sua riqueza para a humanidade.      

A carta de Francisco denuncia um modelo de desenvolvimento que sufoca os recursos naturais e precariza a vida daqueles que vivem à margem desse ‘progresso’. Para o Papa, não há como desvincular uma reflexão sobre o meio ambiente das questões que envolvem os direitos humanos. “Uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social”, destaca em uma das passagens do documento. 

Para embasar suas denúncias, Francisco traz os abusos do agro e do hidronegócio. Mesmo de forma indireta, ele deixa claro que esses são modelos que não consideram as populações e só geram lucro e progresso para uma minoria privilegiada. “Por exemplo, o esgotamento das reservas ictíicas prejudica especialmente as pessoas que vivem da pesca artesanal e não possuem qualquer maneira de a substituir”, cita durante o texto.  

O Papa ainda revela sua preocupação com o estilo de vida que supervaloriza o consumismo, fator que também contribui para a degradação ambiental. Segundo ele, “este nível de intervenção humana, muitas vezes ao serviço da finança e do consumismo, faz com que esta terra onde vivemos se torne realmente menos rica e bela, cada vez mais limitada e cinzenta, enquanto ao mesmo tempo o desenvolvimento da tecnologia e das ofertas de consumo continua a avançar sem limites”.
 
Embasado nesses conflitos, Francisco convoca as comunidades e lideranças políticas a protegerem o meio ambiente e a repensarem o modelo insustentável de crescimento a partir de uma ecologia integrada. E para essa convocatória, ele nos direciona para um novo modelo de desenvolvimento e estilo de vida. Modelo e estilo esses já bastante conhecidos pelas comunidades e populações tradicionais, como o próprio Papa cita ao longo da encíclica: “De facto verifica-se a libertação do paradigma tecnocrático nalgumas ocasiões. Por exemplo, quando comunidades de pequenos produtores optam por sistemas de produção menos poluentes, defendendo um modelo não-consumista de vida, alegria e convivência.”   

A carta ainda deixa clara a importância em se considerar as riquezas culturais dos povos e em abrir o diálogo para que aqueles e aquelas impactados por intervenções tecnológicas a serviço do desenvolvimento sejam ouvidos em todas as suas questões. “É necessário expor o espaço de debate para aqueles que poderiam de algum modo ver-se afectados (agricultores, consumidores, autoridades, cientistas, produtores de sementes, populações vizinhas dos campos tratados e outros) tenham possibilidade de expor as suas problemáticas ou ter acesso a uma informação ampla e fidedigna para adoptar decisões tendentes ao bem comum presente e futuro”, recomenda em suas falas.
 
Com a “Laudato Si’, entendemos que o verdadeiro desenvolvimento, aquele que preserva nossos recursos naturais e prega a soberania dos povos, virá a partir do momento em que pararmos para aprender com o modo de vida das comunidades tradicionais. A Encíclica do Papa clama por um “novo início”, que esse, então, seja a partir dos conhecimentos milenares das comunidades tradicionais, em que o pouco já é o muito. “Quanto menos, tanto mais.”

 Para ler a encíclica na íntegra, clique aqui.
 

segunda-feira, 6 de julho de 2015

“Nem um Poço a Mais!”, o apelo de pescadores e quilombolas contra a expansão petroleira



Entre os dias 26 e 28 de junho, cerca de 60 representantes de comunidades quilombolas e de pescadores artesanais do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará, junto com ativistas antipetroleiros e representantes de grupos impactados pela indústria petroleira e petroquímica, realizaram um encontro em Vila Velha (ES) para discutir ações frente aos crescentes impactos da expansão petroleira sobre territórios tradicionais terrestres e marinhos. 

De acordo com os participantes do evento, a complexificação dos investimentos em estruturas de grande porte ligados ao Pré-sal, como poços, dutos, portos e estaleiros – e, no rastro destes, os projetos de mineração, logística, energia, etc -, tem gerado um acirramento sem precedentes dos conflitos nos territórios pesqueiros e quilombolas costeiros.  

Segundo a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento do Espirito Santo, entre 2013 e 2018 estão previstos aportes de R$ 45,5 bilhões em projetos de extração de petróleo e gás no Estado, R$ 11,6 bilhões em mineração e R$ 8,9 bilhões em produção de produtos químicos. Enquanto atividades de atenção à saúde humana devem receber cerca de R$ 794 milhões no mesmo período. Aliada aos projetos industriais de papel e celulose, cujos eucaliptais vêm tomando territórios tradicionais desde a década de 1970, a cadeia produtiva da indústria petroleira não apenas inviabiliza a permanência das populações em suas atividades, como traz consigo um rastro de violência (remoções e despejos, estupros, tráfico de drogas, desestruturação familiar, etc), doenças (câncer, intoxicações, problemas respiratórios), insegurança alimentar, degradação ambiental e precarização das relações de trabalho, entre outros, denunciaram quilombolas e pescadores.

A situação é similar em todos os estados representados no encontro. “Tudo que a gente tem, eles querem”, explica a marisqueira e líder quilombola Eliete Paraguassu, moradora da Ilha de Maré, na Bahia. Segundo ela, os quilombolas da ilha convivem com problemas diversos causados por sete poços de petróleo terrestres e sete em seu território pesqueiro, além de sofrer os impactos do porto de Aratu e do estaleiro Paraguaçu (empreendimento das empreiteiras Odebrecht e OAS, falido depois da Operação Lava Jato). “Já basta! Não vamos permitir que essa situação continue piorando indefinidamente”, afirma Paraguassu.
                                                                      
Diante deste quadro, os representantes de comunidades e movimentos quilombolas e de pescadores artesanais reunidos em Vitória lançaram a Campanha Nem um Poço a Mais!, cujo objetivo é frear a expansão petroleira sobre seus territórios. “Estamos lançado esta campanha a partir das nossas realidades, vidas e quereres. É dos nossos territórios, onde vivenciamos toda a violência da cadeia produtiva petroleira, que se construirá a nossa luta”, afirmam em carta elaborado ao final do encontro. “Exigimos ser considerados em nossa soberania e direito de auto determinar nossos futuros”, finaliza o documento.

Leia na íntegra a Carta do encontro de lançamento da Campanha “Nem um poço a mais!”: clique aqui. 

Para assinar a carta, escreva para nemumpocoamais@gmail.com

terça-feira, 16 de junho de 2015

Após o dos pescadores, vigência do decreto 8425 é adiada por um mês

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 
 
MPA e Secretaria Geral da Presidência firmaram compromisso em dialogar com pescadores para alterações no decreto. 

Depois de mais de 24 horas ocupados nas sedes do INSS e das superintendências do Ministério da Pesca e Aquicultura em diversos estados do Brasil, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) conseguiu que o governo adiasse a vigência do decreto 8425 por um mês. O movimento vem se manifestando contra o decreto e ontem, 15, saíram em manifestações onde conseguiram dialogo com o ministro da Pesca, Helder Barabalho, que se comprometeu, junto com a Secretaria Geral da Presidência, em debater as reivindicações dos pescadores e das pescadoras para alterações no decreto.

Acesse e assine a petição online contra o decreto 8425, clique aqui. 

 

Leitura da carta das Pescadoras para a presidenta Dilma

Leitura da carta da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) contra medidas e decretos que retiram direitos historicamente conquistados pelas comunidades pesqueiras. A leitura pública fez parte das manifestações contra o decreto 8425 mobilizadas ontem pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).

Assine a petição online contra o decreto: https://goo.gl/z6Q4bm

Filmagem por Suana Medeiros. 

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Carta aberta da Rede Manglar Internacional contra decreto 8425


Rede Manglar Internacional divulga carta aberta contra decreto 8425. Confira carta de apoio à luta dos pescadores e das pescadoras do Brasil: 


 

CARTA ABIERTA
DILMA NO DE LA ESPALDA A LOS PUEBLOS PESCADORES,
REVOQUE EL DECRETO 8425

REDMANGLAR INTERNACIONAL A 
PRESIDENTA DE BRASIL DILMA ROUSSEFF 

Señora Presidenta 
DILMA ROUSSEFF

Somos la Redmanglar Internacional, un movimiento de pescadores, pescadoras, comunidades, organizaciones y personas de doce países de América Latina, incluyendo Brasil; que trabajamos apoyando la defensa de las comunidades y pueblos costeros a sus territorios, medios de vida y ecosistemas. 

Con suma preocupación hemos recibido la noticia de la aprobación del decreto 8425, que veda y limita derechos fundamentales de las y los pescadores artesanales de Brasil. 

Descargue la carta completa en pdf, clique aqui.