segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Em nota, o MPP do Piauí reivindica o retorno das atividades do INSS para pagamento de Seguro-defeso

O MPP do Piauí pede que o INSS retorne às suas atividades para pagamento do Seguro Defeso. Segundo o MPP, o órgão não apresenta a estrutura necessária e está com as atividades paradas já há algum tempo, o que tem prejudicado vários pescadores e pescadoras no Estado.
Confira logo abaixo a nota na íntegra!



NOTA DE ESCLARECIMENTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) A RESPEITO DO SEGURO DEFESO DOS PESCADORES E PESCADORAS 
DO ESTADO DO PIAUÍ



O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP-PIAUI) vem por meio desta nota, pedir o retorno das atividades do INSS, que tratam do seguro defeso, principalmente à volta com urgência no processo de digitação para liberação do seguro defeso, que hoje estão paradas.

Ressaltamos ainda que o prazo que o INSS tem, é até o dia 16 de março de 2017, dentro da portaria 192 que está vigente, para que estejam no Sistema Único Federal, e depositado, os pagamentos de 2016 nas contas dos pescadores e pescadoras artesanais.  

Tendo em vista, os pescadores já foram massacrados no seguro defeso de 2015, que foram suspensos, prejudicando em sua sustentabilidade alimentar e assim, fragilizando a sua renda, já que a pesca é seu único meio de sobrevivência. Sem contar que o seguro de 2015, ainda não tem previsão de recebimento, mas existem ações na justiça federal de Brasília encaminhada pelo MPP (Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil-Piauí) para reverter e desbloquear esses pagamentos que foram suspensos.

Dessa forma, o MPP nos dias 19 a 24 de novembro de 2016, fez uma ocupação em Brasília no Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados, Ministério de Aquicultura e Pesca reivindicando os seus direitos e foi recebido de maneira hostil, e tudo isso foi divulgado pela imprensa internacional, entretanto, as demais empresas televisivas e radiofônicas brasileiras não noticiaram o ocorrido, foram poucas que o fizeram.   

Por isso, urgentemente exigimos uma resposta, e que o INSS retorne as suas atividades, caso isso não aconteça, estamos também apelando para a superintendência de aquicultura e pesca do estado, é uma estância maior junto ao INSS. Sendo estas alternativas não atendidas, todos os pescadores estarão na porta do INSS, parando as atividades do referido órgão como fizemos em Brasília.

Lembrando que é notório que o INSS não possui estrutura, competência para fazer esse processo de digitação do seguro defeso, dessa forma, eles podem fazer parceiras com o Ministério do Trabalho, as instituições de pesca (sindicatos, associações, colônias) para contribuir e acelerar o andamento desse processo, sendo que antes não tinha esses problemas, e alguns que tinham eram solucionados logo.

Portanto, exigimos o nosso direito! Seguro defeso e nem nenhum direito a menos!!!


Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil - Piauí

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Pescadores e pescadoras denunciam violação da convenção 169 na OIT

Cerca de 200 pescadores, pescadoras, quilombolas e índios fizeram uma caminhada de 4km entre o Ministério da Agricultura (MAPA) e a sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), encerrando as mobilizações do dia de ontem (24/11). 

O ato teve como objetivo protocolar o Informe de Violação da Convenção 169 da OIT, em relação aos direitos dos pescadores e pescadoras. 


A convenção internacional 169, da qual o Brasil é signatário, estabelece a necessidade de consulta prévia às comunidades e povos tradicionais sobre todas as medidas suscetíveis de afetá-los. Com a publicação dos decretos 8424 e 8425 emitidos pelo governo federal, em 2015, foi criada a categoria do “trabalhador e trabalhadora de apoio à pesca artesanal”, desconsiderando o regime de economia familiar e tradicional da pesca artesanal. Ao determinar qual atividade da cadeia produtiva terá acesso ao Registro “Prévio” da atividade pesqueira, o Estado violou o direito de autodefinição das comunidades tradicionais pesqueiras, o que motivou o documento de denúncia protocolado pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais e pelo Conselho Pastoral dos Pescadores na OIT.

O informe pede que a OIT recomende ao Estado Brasileiro a regularização da situação cadastral/administrativa dos pescadores e pescadoras artesanais do país, pede também que o Estado Brasileiro crie um procedimento específico com o objetivo de regulamentar a Consulta Prévia aos povos e comunidades tradicionais, com ampla discussão da metodologia com representantes das comunidades tradicionais. Por último, o informe pede que a OIT recomende a suspensão dos decretos 8424 e 8425.
Essa é a primeira vez que pescadores e pescadoras do Brasil protocolam um informe de violação da convenção 169 na Organização Internacional do Trabalho. O documento será encaminhado para Genebra, na Suíça, onde será analisado pelo Comitê de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT. Após análise, o Comitê deve emitir parecer sobre a denúncia feita no documento.

Pescadores e Pescadoras fazem ato em frente ao MAPA


Cerca de 500 representantes de pescadores e pescadoras artesanais, índios e quilombolas estiveram no dia de ontem (25/11) na sede do Ministério da Agricultura (MAPA), em Brasília e foram impedidos de entrar no prédio que tinha na porta a presença de policiais do batalhão de choque da Polícia Militar.





Após as negociações, uma comissão formada por 12 representantes dos povos e comunidades tradicionais foi recebida pelo Secretário da Pesca e pelo Secretário adjunto do Secretário Executivo do MAPA.

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais reivindica ao ministério a revisão dos cancelamentos e suspensões dos Registros Gerais de Pesca (RGP), que vem acontecendo desde 2014 e que somados aos cancelamentos mais recentes já atingem quase 600 mil pescadores e pescadoras em todo o Brasil. O RGP é um documento obrigatório para o exercício da pesca e precisa ser renovado anualmente. Os cancelamentos têm acontecido de maneira arbitrária e tem levado à criminalização de vários pescadores e pescadoras no exercício da profissão. A não renovação dos RGPs, que se agravou desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), também tem dificultado o acesso ao seguro-defeso, benefício recebido pelos pescadores quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.

Outro ponto da pauta foi a suspensão dos decretos 8424 e 8425, emitidos pelo governo federal no ano de 2015. Os decretos ferem a identidade dos pescadores e pescadoras ao criarem a categoria de “trabalhador de apoio a pesca”, que considera pescadores apenas aqueles que trabalham diretamente na captura do peixe, ignorando assim o regime de economia familiar e tradicional da pesca artesanal. Essa mudança afeta principalmente as mulheres pescadoras, que trabalham no beneficiamento do pescado e na confecção dos apetrechos de pesca. Representantes dos índios e quilombolas, que também são pescadores, apontaram o quanto essas medidas também têm afetado eles. Em relação aos RGPs cancelados e suspensos, os representantes do Ministério da Agricultura afirmaram que "não tinham poder" para revogar estas suspensões.

Os povos e comunidades tradicionais exigiram, então, uma reunião ampliada, com todos os órgãos responsáveis pela emissão do seguro-defeso - INSS, Marinha, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Casa Civil e Ministério do Planejamento – para evitar a "terceirização de responsabilidades" e resolverem a questão dos recorrentes indeferimentos dos benefícios que têm prejudicado vários trabalhadores da pesca em todo o Brasil.

“Sentimos que eles perceberam que não estamos para brincadeira, que vamos continuar resistindo, vamos continuar lutando. Também pontuamos que não estamos conversando com governo, é uma incidência com o Estado brasileiro, não importa qual governo fez isso ou aquilo. Vamos continuar nos fortalecendo, fortalecendo a nossa gente, e voltamos no próximo ano, com mais povo e muita vontade de fazer a luta”, afirmou Elionice Sacramento, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais. Na reunião, o MPP obteve também a garantia de que os decretos 8424 e 8425, que estão passando por um processo de revisão, não serão republicados sem que os pescadores e pescadoras sejam consultados.

Manifestação vigiada

 A entrada dos manifestantes na cidade de Brasília, no dia de ontem (24/11), teve a presença de uma companhia constante e pouco bem-vinda: a polícia. Ainda na entrada da cidade, na BR 040, os ônibus e os manifestantes foram revistados.

Após entrarem em Brasília, a polícia escoltou os manifestantes no ato que fizeram na Esplanada dos Ministérios e posteriormente na caminhada até a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os índios foram impedidos de carregarem seus arcos e flechas.

Essa não foi a primeira ação de truculência do Estado brasileiro contra os manifestantes. No dia anterior (23/11), quando os povos e comunidades tradicionais tentaram entrar no Anexo II da Câmara dos Deputados, foram recebidos com spray de pimenta pela Polícia Legislativa e impedidos de assistirem à CPI da FUNAI e do INCRA que estava acontecendo no momento.

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Violência contra os manifestantes

O segundo dia (23/11) de protestos do Grito da Pesca Artesanal foi marcado pela ação violenta e truculenta do Estado brasileiro. Cerca de 500 manifestantes entre pescadores, pescadoras, índios, quilombolas e quebradeiras de coco foram impedidos de ter acesso ao Anexo II da Câmara dos Deputados, onde pretendiam acompanhar a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra 2, que estava marcada para ocorrer às 11 horas.



A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados barrou as duas entradas de acesso. Os manifestantes buscaram a negociação, tentaram entrar no Anexo 2 da Câmara, onde ocorreria a reunião da CPI, e acabaram dispersados com grande quantidade de spray de pimenta, pulverizado diretamente no rosto de diversas pessoas, inclusive de algumas crianças, que acabaram passando mal. Em seguida, as entradas e saídas dos anexos que dão acesso à sala da Comissão foram bloqueadas pela segurança e assim permaneceram pelas horas seguintes.
Na reunião, sem o “incômodo” da presença dos povos e comunidades tradicionais, a CPI aprovou seu plano de trabalho e dois requerimentos, sendo um deles de transferência e acolhimento dos documentos da versão anterior da CPI.

Povos e comunidades tradicionais ocupam Palácio do Planalto

Ousados e destemidos, os protestos do Grito da Pesca artesanal, de 2016, foram iniciados com uma ação radical: a ocupação do pátio frontal do Palácio do Planalto. Acompanhados por índios, quilombolas e quebradeiras de coco, os pescadores e pescadoras entraram rapidamente no Palácio, na manhã do dia 22 de novembro. A ação rápida não permitiu que os seguranças impedissem o acesso dos cerca de 500 manifestantes ao prédio.  

Durante quase cinco horas, os manifestantes dançaram torés, cantaram sambas e protestaram contra os projetos de lei que afetam aos povos e comunidades tradicionais. “A gente pode dizer que é um momento singular para o Movimento dos Pescadores e Pescadoras, porque a gente tem uma diversidade de outros povos originários, de quilombolas de vários estados do Brasil. Nós estamos também com uma boa representação, mostrando assim um caminho a ser consolidado, numa unidade dos povos e comunidades tradicionais do Brasil na luta por direitos, por território e por uma vida melhor”, explica o pescador João Batista dos Santos, liderança de Tatajuba (CE).

Em nota, os povos apontaram as razões da ocupação, entre elas a PEC 55, que representa para os manifestantes a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. Os protestos contra a PEC 215, a PEC 65, a PL 1610 e a PL Terras estrangeiras também foram expostos na nota, pelos povos, por entenderem que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro – hidronegócio, mineração, produção de energia e monocultivos. 

Entre as pautas específicas dos pescadores estava a reivindicação da suspensão dos cancelamentos dos Registros Gerais de Pesca (RGP) e a revogação dos Decretos 8424 e 8425, por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais.

Os manifestantes saíram do Palácio apenas depois que foi acordada uma reunião de 30 representantes dos povos com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Saúde, Ricardo Barros, da Segurança institucional, Sérgio Etchegoyen, da Justiça, Alexandre de Moraes e o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que viria a pedir demissão três dias após a ocupação do Palácio, devido ao escândalo político envolvendo o seu nome.

As conversas com os ministros, no entanto, não foram animadoras. “Como a gente previa o curso da reunião não foi bom. Os ministros chegaram com pouca disposição de ouvir e fazer encaminhamentos concretos, no sentido de reverter as questões que estávamos colocando como centrais, como: reverter o decreto 8424 e 8425 ou construir coletivamente estratégias de incidência sobre  esses instrumentos. Também pautamos que as carteiras suspensas e canceladas, por ausência de gestão, deveriam ser descanceladas e a suspensão deveria ser revista”, explica a liderança do MPP de Salinas da Margarida, Elionice Sacramento.

Para Elionice e outras lideranças que participaram da reunião, ficou claro que o governo não está aberto para o diálogo. “Saímos de lá constatando efetivamente aquilo que a gente já sabe: de que esse é um governo que não está disposto a atender os povos e comunidades tradicionais e suas demandas. Ficou mais claro que não dá para fazer meras negociatas sem um processo de incidência e de pressão forte”, reflete.

A mesma opinião é compartilhada pela liderança indígena do povo Gamela do Maranhão, Cuntum Gamela. “A conversa com os ministros do governo foi lamentável. De certo modo já se esperava isso. Os rumos desse Estado, desses governos têm sido sempre o mesmo: priorizar o agronegócio da soja, da cana, do eucalipto, da mineração. Hoje, avançando sobre os territórios pesqueiros, comunidades tradicionais, enfim, é o mesmo rumo de sempre do Estado brasileiro, nunca mudou. Desde o início da colonização até hoje é o mesmo Estado”, finaliza.


Grito da Pesca Artesanal

No dia 22 de novembro, dia do Levante da Pesca Artesanal, pescadores, pescadoras, indios, quilombolas e quebradeiras de coco ocuparam o Palácio do Planalto e se manifestaram contra uma série de leis que prejudicam os povos e comunidades tradicionais.
Vejam a nota na íntegra!



Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas, e quebradeiras de coco babaçu,  estamos em mobilização nacional denunciando  o programa neo-liberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e  nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado.

Nesse sentido denunciamos:

Marco temporal: presente nas 19 condicionantes do caso da Terra indígena Raposa Serra do Sol, vem sendo usado para inviabilizar a demarcação e revisão de limites de territórios indígenas, violando a constituição  eos tratados internacionais, ao mesmo tempo que nega a violência sofrida pelos povos e comunidades tradicionais no processo de esbulho de suas terras. 
A tramitação da PEC 215, da PEC 65, PL 1610, PL Terras estrangeiras,  por entender que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro – hidronegocio, mineração, produção de energia e monocultivos;
A PEC 55 representa a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. 
A atuação do poder judiciário na concessão de medidas liminares de reintegração de posse nas áreas de retomada dentro dos territórios tradicionais;
A criminalização de lideranças de comunidades indígenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio nas áreas de sobreposição de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais.

Exigimos do Estado Brasileiro:

Aceleração dos processos de demarcação, desintrusão de terras indígenas e quilombolas;
Reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros;
Liberação e aumento de recursos para  órgãos como INCRA, FUNAI, SPU  e outros para execução  de processos demarcatórios de territórios de povos e comunidades tradicionais;
Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização dos territórios e das áreas de preservação;
Revogação do Decreto 8424 e 8424 da por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais;
Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o atendimento das  demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.

Brasília, Novembro de 2016.



Nota Geral Mobilização - 22 de novembro de 2016 by Movimento dos Pescadores e Pescadoras on Scribd

domingo, 20 de novembro de 2016

A Resistencia Negra que acontece nos Territórios Tradicionais Pesqueiros

20 de Novembro, data histórica que marca o dia em que o herói Zumbi dos Palmares foi morto pelas forças colonialistas, líder do primeiro estado livre de todas as Américas, como afirmava Lélia Gonzalez. É importante fazer essas referências que não encontraremos nos livros de história e nem na bibliografia colonial. A construção da consciência negra passa, necessariamente, pela desconstrução da herança colonial racista, que tem afetado cotidianamente os corpos negros e seus territórios tradicionais. 

A luta contra o racismo e genocídio do povo negro está presente no território tradicional pesqueiro, pois a pesca artesanal é feita pelas mãos de mulheres e homens negros que têm se dedicado a essa atividade enquanto herança dos seus ancestrais. A territorialidade pesqueira é espaço de lembranças e de muitas lutas que têm referências em Luiza Mahim, no NÃO do Dragão do Mar, na força de João Candido na Revolta da Chibata, na revolta Praieira, entre tantas lutas do passado e presente que não são contadas nos livros, nas rodas e nem na tela clara da TV, pois esses processos de invisibilização são parte das medidas de negação da existência e presença do corpo negro. A leitura deve ser feita radicalmente, faz-se necessário a inquietação dos lugares e papeis que têm sido reservados para a comunidade negra, e dessa reserva, que a nossa consciência negra tem buscado negar e denunciar.

A rebeldia e consciência negra correm nas veias de pescadoras e pescadores artesanais que estão constituindo processos autônomos de retomada dos seus territórios tradicionalmente ocupados, nas autodemarcações de terra e água, na ocupação de prédios públicos para denunciar o racismo institucional. As violências são bem diversas e a disponibilidade de afirmação da identidade tem mobilizado essas comunidades.

Os processos de auto-demarcação de terra e das águas, empreendidos pelas pescadoras e pescadores, têm ferido a lógica do estado paternalista, caridoso, que batiza e presenteia os seus, propondo outra territorialidade não colonial, afinal é preciso reparação histórica. É entre o mar, as lagoas e rios que se vem construindo outra cartografia do território pesqueiro. A Campanha Nacional de Regularização Fundiária é uma dessas medidas de possibilidade de escrita comunitária. As comunidades pesqueiras são também um dos espaços negros de encontro e reencontro com toda uma ancestralidade e modo de ser, em permanente diáspora. Resistir no território tem significado existir na diáspora negra. 

As comunidades pesqueiras têm sido vitimas do terrorismo de estado e da politica neocolonial de desenvolvimento, representado na instalação de indústrias petrolíferas, na transposição do Rio São Francisco, nos projetos improdutivos do agronegócio, nos complexos industriais, na mineração, na construção de hidrelétricas e termelétricas, na privatização e mercantilização dos territórios tradicionais, o visível projeto de “alguém precisa ser afastado” é vivenciado no território pesqueiro na instalação e implementação de projetos dessa natureza, que têm seus gabinetes assentados na supremacia branca, na herança escravocrata e colonial, nos traços do Racismo Ambiental das diversas faces da injustiça ambiental.

O território pesqueiro não está deslocado das práticas perversas coloniais e suas heranças de destruição, genocídio, aprisionamentos, criminalização, espancamento, humilhação e desconfiguração intencional das atividades tradicionais. Essas são algumas das muitas formas de violência que o Estado e as diversas iniciativas privadas têm aplicado nos territórios tradicionais. É necessário trazer presente o não dito, o que não se fala, o vivenciado, os olhos em lágrimas de mulheres negras que têm enterrado seus filhos que são vítimas do projeto genocida que vem na bagagem da instalação de empreendimentos nas comunidades pesqueiras. É preciso falar ainda de várias comunidades que vivenciam novamente o esquecimento forçado, a perca da memória coletiva, que é representada quando antigos terreiros de candomblé são impactados por grandes projetos. Geralmente onde existe um terreiro, se passa uma estrada por cima. Acreditamos que as linhas construídas são intencionais e direcionadas.

É em meio a tantos processos contínuos de violências, que precisamos fazer memória de Luiza Mahim, de Zumbi dos Palmares, de Negra Zeferina, de tantas e muitas mulheres pescadoras, que no segredo dos mangues vão construindo as estratégias de luta e resistência. É na calmaria e na agitação das águas que os passos rebeldes de mulheres e homens vão se forjando, é dessa territorialidade não falada que renasce a esperança, as danças e tambores, que todos os dias são forçados a silenciar, mas que os olhos firmes e a voz forte dos ancestrais fazem com que os remos e canoas continuem firmes e presentes.

As comunidades tradicionais pesqueiras são constituídas de ancestralidade, pertencimento e resistência, sendo dessa forma a continuidade do encantamento e segredo, que só cabe às mulheres e homens que decifram a linguagem das águas. Território de expressão, vivências que se manifestam no jeito específico da pesca artesanal, no cuidado, como no catar e cantar no mangue, na construção das canoas, jangadas e barcos, que de cores e nomes, são acolhidos cotidianamente nos braços da grande mãe Yemanjá, a ligação entre essa diáspora vivenciada no silencio do peito e das mãos que carregam saberes transmitidos na oralidade.    

Temos aprendido com Lélia Gonzalez a falar o nome e sobrenome. É com a cabeça erguida e o bico na diagonal que os enfrentamentos precisam ser feitos, como gosta de provocar Vilma Reis. É da sensibilidade e do olhar de Alex Ratts que construímos outras linguagens possíveis. As referências são necessárias para alimentar a luta do dia a dia. Território pesqueiro que tem uma irmã Carolina Maria de Jesus, que traz vivências parecidas e próximas a de tantas pescadoras artesanais. É da voz quilombista de Abdias Nascimento que reforçamos a importância das práticas comunitárias que acontecem no território. É preciso recuperar, para não se perder na perversidade que é a individualidade colonial, a voz firme e o coração sensível de Luiza Barros, que precisamos para a luta cotidiana. Beatriz Nascimento volta hoje, à nós, e chama para o reencontro com os nossos. É da voz de Dom Helder Câmara ao chamar Mariamar, que precisamos reescrever as nossas linhas, nossas cores, nossos terreiros e comunidades pesqueiras com os nossos que estão espalhados na diáspora negra.

Francisco Nonato do Nascimento  
Militante do Movimento Negro                                                                                                          
Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Ceará                                                                                Graduando em Ciências Sociais UECE