quinta-feira, 17 de abril de 2014

Diocese de Brejo do Maranhão recebe oficina sobre Território Pesqueiro

Por Mª José Pacheco / CPP Nacional 


Entre os dias 11 e 14 de abril, a secretaria nacional do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) esteve no município de Brejo, no Maranhão, para apoiar a construção da Pastoral dos Pescadores na Diocese de Brejo. 

Foi feita uma oficina sobre a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, aprofundando com pescadores e agentes pastorais a proposta do projeto de lei de inciativa popular que a campanha propõe. Durante toda a atividade, contou-se com a rica e comprometida presença do bispo da Diocese, Dom Valdeci.

A oficina foi uma experiência profunda devido à riqueza da sabedoria dos pescadores e das pescadoras presentes.  A cultura também esteve presente no encontro. A noite do dia 11 foi abrilhantada com uma rodada de lendas e história de pescadores que mostraram uma rica criatividade.

A Diocese de Brejo sensibilizou-se com as graves ameaças e a situação social que vivem os pescadores e as pescadoras, dos 21 municípios que compõe a diocese, todos têm atividade da pesca, e na sua circunscrição existe uma riqueza de rios, mares, manguezais e os próprios lençóis maranhenses. O povo local convive com a exuberante natureza.




Conflito

A presença de uma unidade de proteção ambiental integral nos lençóis maranhenses chamou a atenção do Bispo Dom Valdeci.  Essa unidade quer restringir os direitos das comunidades locais, proibindo a pesca, a agricultura de subsistência, a construção de casas e o acesso à energia. Testemunhas afirmam que os agentes ambientais orientam os filhos dos pescadores que casam a ocuparem os fundos dos quintais das famílias, enquanto isso, esse mesmo órgão faz vista grossa para as pousadas que estão crescendo na região. Dom Valdeci ressalva que as comunidades pesqueiras convivem com estes recursos naturais há séculos, com poucos impactos, seja com a agricultura de subsistência, seja com a pesca artesanal.

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Na Baía de Guanabara/RJ, pescadores e pescadoras artesanais sofrem com a intervenção da Indústria Petrolífera

A região é impactada pelo avanço da exploração do petróleo e coloca em risco a atividade e a vida das comunidades pesqueiras do entorno.

Adaptado do site do Canal Ibase. Texto original

Por Rogério Daflon

Pescadores da Baía de Guanabara / Foto: Racismo Ambiental

Nos anos 1930, ao visitar a Baia de Guanabara, Claude Lévi-Strauss torceu o nariz, contrariando a opinião da maioria. Ele a descreveu como uma boca banguela o Pão de Açúcar e o Corcovado como dois tocos de dentes, desagradando aos amantes da paisagem. Imagine hoje o que diria ele, um dos maiores antropólogos de todos os tempos, se soubesse que nesse belo espelho d’água uma atividade tradicional está  sendo expulsa: a pesca, hoje praticada em apenas 12% dessa mítica superfície contínua de água. A disputa por espaço asfixia esta atividade que os índios já praticavam antes de os portugueses a descobrirem e adentrarem a Baía, em janeiro de 1502, confundindo-a com a foz de um rio e lhe dando o nome de Rio de Janeiro. O  desprezo à rica trajetória da pesca artesanal ali fica evidente nas estatísticas. O número de pescadores localizados na região metropolitana do Rio de Janeiro em 1991 era de 4774 trabalhadores, enquanto em 2010 contavam-se apenas 1771, ou seja, uma redução de cerca de 62%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior culpa no cartório nesse caso é da indústria petrolífera, mas ela não está sozinha nesse mar de ambições desmedidas. Tudo indica que a história vai piorar com o processo de licenciamento do Pré-Sal da Bahia de campos e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), o pescador Alexandre Anderson de Souza vem denunciando não só o abuso das atividades econômicas contra a pesca artesanal, mas também os atentados que ele e sua mulher sofreram e a morte de seis pescadores na Baía de Guanabara. Alexandre conta que a reação da segurança dos empreendimentos é a pior possível em relação à presença dos pescadores na Baía de Guanabara:

- Embarcações nossas já foram recebidas a tiros. Em 2010, visitamos 28 comunidades que beiram a Baía de Guanabara de Niterói a Duque de Caxias. Em todas elas, a pesca estava acabando. E isso é devido à perda do território, principalmente para empreendimentos petrolíferos. É uma expulsão dos pescadores. Boa parte deles está abandonando a profissão ou, diante da crise da atividade, sendo sustentados por terceiros – diz Alexandre.

A geógrafa Carla Ramôa Chaves, que fez dissertação de mestrado sobre o tema na UFRJ, mapeou os empreendimentos que sufocam a atividade pesqueira. Ela explica que os 12% restantes à atividade de pesca na Baia de Guanabara levam em conta as áreas de influência direta e indireta dos empreendimentos de grandes empresas causadoras de impactos ambientais, como Petrobras, terminais e refinarias. Mas há outros usuários da Baía, como a Marinha e o Exército. Os rios poluídos e até mesmo a Ponte Rio-Niterói são outros fatores maléficos à pesca.

- Em algumas áreas próximas a dutos, não é proibido pescar. Mas, como eles interferem na temperatura da água, os peixes se afastam da região. O próprio percurso das barcas do trajeto Rio-Niterói são um empecilho à pesca. Há também as barcas que vão para Paquetá. Tem uma área de segurança ali. O assoreamento em áreas da Baía, lixões, cemitérios de navios e a presença também do Exército, tudo isso vai minando a atividade e imprensando o espaço dos pescadores, que chegaram muito, muito antes de toda essa infraestrutura à Baía de Guanabara – diz Carla, ressaltando que mais de 46% do espelho d’água são tomados pela atividade petrolífera.

Em meio a esse clima opressor, há dois pescadores desaparecidos e outros quatro encontrados mortos, alguns com barcos perfurados de bala. O próprio Alexandre, além de ser vítima de tentativas de assassinatos, chegou a ser sequestrado e vive sob proteção policial.

- Nós estamos lutando, ao mesmo tempo, pela continuidade da pesca e pela preservação do meio ambiente na Baía de Guanabara – diz Alexandre.

Ex-chefe da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, Breno Herrera diz que há muitos pescadores em depressão.

- Há caiçaras em profundo desgosto.     
Pescador da Baía / Foto: Michelle Gomes
 
Especialista em Justiça Socioambiental, o professor Sebastião Raulino integra o Fórum dos Atingidos peoa Indústria de Petróleo e Química. Para ele, a Baía de Guanabara se transformou numa espécie de planta fabril da Petrobras, na qual um dos seus representantes mais danosos é a Refinaria Duque de Caxias (Reduc).

- A Baia de Guanabara é um grande ecossistema e, no seu entorno, moram mais de 10 milhões de pessoas que precisam ter qualidade de vida. Ocorre que toda essa população está sofrendo e vai sofrer com a poluição dessas atividades. Refinarias em operação, passando pelo Comperj em construção, geram poluição no mar e no ar. Há muito armazenamento de combustível na baía, oleodutos, gasodutos, navios com cargas perigosas, embarcações que soltam tintas tóxicas…

O pior de tudo é ouvir do poder público do Rio que a Baía de Guanabara vai estar despoluída para os Jogos Olímpicos de 2016. A ambição das empresas e dos governos que dão força a um modelo de desenvolvimento destrutivo deixam aquela beleza que tanta estranheza causou ao antropólogo franco-belga extremamente comprometida. Diante desse caos, os pescadores sofrem, tentam sobreviver e manter uma tradição que remete a um mar com água cristalina e mais espaço para pesca. Tristes trópicos.

Importância da pesca artesanal para o país.

A pesca artesanal garante a segurança alimentar e nutricional de milhares de comunidades pesqueiras no Brasil e da própria população brasileira. Estima-se que quase 70% do pescado produzido no país é proveniente dessa produção.  Além da importância econômica, os pescadores e as pescadoras artesanais desenvolveram ao longo da história uma série de saberes, fazeres e sabores que representa em síntese elementos culturais de matriz indígena e afro-brasileira.

O fato da pesca artesanal ser uma atividade milenar significa dizer que as comunidades tradicionais pesqueiras estabeleceram uma relação bastante peculiar com os recursos naturais. As diversas estratégias utilizadas por essas populações garantem a preservação do meio ambiente onde vivem, bem como a sua reprodução física e cultural.

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Carta de repúdio à Política do Ministério da Pesca e Aquicultura

A forma como o Estado brasileiro trata os pescadores e as pescadoras artesanais do país é de causar indignação e vontade de justiça. Essas populações tradicionais possuem enorme importância para a conservação do meio ambiente e para a promoção da segurança alimentar entre os brasileiros e as brasileiras. Além disso, são símbolos de uma cultura milenar, com seus cantos, suas danças, seu modo de vida e o respeito que levam e ensinam para a sociedade. O governo brasileiro, no entanto, coloca interesses econômicos na frente dos direitos dessas comunidades tradicionais.
Confira a carta de repúdio  à política adotada pelo Ministério da Pesca e da Aquicultura (MPA) em relação a pesca artesanal. Assinam o documento movimentos sociais, associações, instituições de ensino, pesquisadores entre outros. 

quarta-feira, 19 de março de 2014

Em luta pelo seu território, lideranças da comunidade pesqueira de Encarnação de Salinas/Ba sofrem ameaças de morte

Com informações do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais da Bahia (MPP/Bahia)

A comunidade tradicional pesqueira de Encarnação de Salinas, situada no município de Salinas da Margarida, Bahia, está organizada em luta contra a degradação ambiental que vem sendo provocada por mais um empreendimento da carcinicultura que está se instalando na Praia da Igreja e de Santa Luzia.

O MPP/BA recebeu denúncias de moradores afirmando que, mesmo com a advertência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), os empreendedores estão colocando tratores para derrubar o manguezal nas áreas em que se pretende instalar o empreendimento. A comunidade está fazendo o enfrentamento com diversas articulações e denuncia, inclusive, ameaças de morte sofridas por algumas lideranças locais. 

As áreas em questão fazem parte do território tradicional pesqueira e deve ser protegida conforme decreto 60.40 que institui os direitos dos povos e comunidades tradicionais. O manguezal é protegida pelo código florestal e demais leis ambientais, e é a principal fonte de renda da população, além de garantir o equilíbrio do Ecossistema.

Confira a carta aberta da Redmanglar Internacional, junto ao MPP, CPP e outros parceiros, que denuncia a situação de Salinas: 







segunda-feira, 17 de março de 2014

Carta final da Assembleia Nacional do CPP denuncia a negação de direitos que vivem as comunidades tradicionais pesqueiras no país

Reunidos na Assembleia Nacional do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), entre os dias 10 e 14 de março de 2014, em Olinda/PE, agentes de pastoral, pescadores e pescadoras artesanais de todo Brasil e parceiros da instituição aprovaram a Carta final da assembleia na qual é denunciado o acirramento da situação de negação de direitos em que vivem as pescadoras e os pescadores artesanais do país submetidos à política desenvolvimentista adotada pelo Estado.

Confira a Carta completa:

Carta aberta à sociedade brasileira

“Vocês, de manhã, administrem a justiça e libertem o oprimido da mão do opressor...”
Jr.21,12b

Nós, agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), estivemos reunidos em assembleia nacional com a participação de representantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) e de outras organizações que atuam na defesa dos direitos dos povos e das populações tradicionais, no período de 10 a 14 de março/2014, em Olinda/Pernambuco. Na ocasião, avaliamos as ações do CPP junto aos pescadores/as artesanais; construímos estratégias coletivas visando fortalecer o protagonismo dos pescadores/as na luta pela garantia dos seus direitos.

Diante da conjuntura avaliada, constatamos o acirramento da situação de negação de direitos em que vivem as pescadoras e os pescadores artesanais do país submetidos à política desenvolvimentista adotada pelo Estado. A ação do governo ignora o modo de vida destas comunidades objetivando a abertura de espaços para o avanço dos grandes projetos, do turismo predatório, da mineração, da privatização das águas, da especulação imobiliária, da Aquicultura empresarial dentre outros investimentos que, incentivados de forma desordenada, ameaçam a vida destas populações tradicionais. Ao discutirmos sobre tais questões agigantou-se nossa indignação frente ao modo desprezível com que o Estado e as empresas privadas tratam as famílias e comunidades do pescadores/as artesanais. Estas se encontram entre as comunidades mais discriminadas pelo governo e pela sociedade.

Indignados com esta realidade de opressão e exclusão, comprometidos/as o Deus do Povo e com o Povo de Deus, reafirmamos nosso compromisso com as comunidades tradicionais pesqueiras na luta pela garantia dos seus direitos, bem como na luta pela permanência e retomada dos seus territórios.   Da mesma forma, DENUNCIAMOS:
  • A privatização dos corpos das águas públicas, bem de uso comum do povo brasileiro e que já tem inúmeras comunidades que tradicionalmente utilizam essas áreas, através de várias estratégias dentre elas os editais para repassar o controle a empresas e pessoas físicas, impedindo o acesso, a cultura e o trabalho das comunidades tradicionais pesqueiras;
  • A dificuldade, principalmente das mulheres, em acessar atendimento de saúde adequado e de qualidade, bem como o não reconhecimento das doenças ocupacionais específicas dos trabalhadores/as da pesca artesanal, junto à Previdência Social;
  • A manobra do governo aliado às organizações burocratas que dificultam e até mesmo negam o acesso aos direitos conquistados;
  • O acordo de cooperação firmado entre o MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e CNPA (Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura) que fere direitos constitucionais e sindicais, como a livre associação e a autonomia sindical, com o propósito de manter os pescadores/as atrelados à esse sistema de organização que os mantém reféns;
  • A burocratização do MPA que dificulta o acesso e a manutenção do Registro Geral da Pesca (RGP). Muitos homens e mulheres das águas não conseguem ter seus registros; são obrigados a se recadastrarem anualmente e mesmo assim não tem o RGP reconhecido pelos próprios órgãos do governo ao acessar direitos;
  • A terceirização dos serviços de responsabilidade do MPA aos pescadores/as que, ao serem repassados à outras organizações cria um circulo vicioso de domínio político, econômico e uso eleitoral;
  • As constantes ameaças sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras em luta pelo direito de permanecerem em seus territórios. Diversas tentativas de expulsão as levam à situações de violação dos direitos humanos. Um exemplo emblemático é o caso da comunidade do Cumbe/Aracati, no Ceará, que sofre com a violenta ação da justiça que atua para retirá-la do seu espaço, em benefício de um grupo de empresários da carcinicultura.
O que está acontecendo com as comunidades tradicionais pesqueiras trata-se de um verdadeiro genocídio cultural incentivado pelo Estado. Conclamamos a sociedade brasileira para que conheça e apoie a luta das comunidades pesqueiras afim de que seja preservada sua cultura, sua tradição e o seu modo de vida. Estas comunidades cumprem um papel fundamental na conservação do meio ambiente e na garantia da distribuição de uma alimentação saudável para o povo brasileiro.

Solicitamos da mesma sociedade um gesto concreto em prol desta causa: que se empenhe com todas as forças na Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. Esta campanha propõe um projeto de lei de iniciativa popular sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território dos pescadores e pescadoras artesanais. Os povos das águas são dignos de representar a luta por um país com menos desigualdades e onde a preservação dos direitos de todo ser humano seja respeitado. Estamos na luta pela preservação do modo de vida, da cultura, do meio ambiente e contra o modelo predatório de crescimento capitalista. Propomos a toda sociedade brasileira a construção de um novo modelo societário: a cultura do Bem Viver.

Quanto às comunidades Tradicionais Pesqueiras, nesta luta, resta-nos dizer, que esse povo resiste!  É como bem expressa o profeta bíblico:

“Vejam! Esse povo chega veloz e ligeiro. No meio dele, ninguém cansa, ninguém tropeça, ninguém tem sono, ninguém cochila, ninguém desaperta o cinturão... Suas flechas estão afiadas, e todos os arcos bem esticados; os cascos de seus cavalos parecem de pedra e as rodas de seus carros são como furação. Seu rugido é como da leoa, ruge como leão novo.”
– Is. 5, 26b-30

 Nas águas da organização pescando vida e dignidade!
Participantes da assembleia Nacional do CPP
Olinda/PE, 14 de Março de 2014

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Pescadores protestam contra danos ambientais na Ilha de Maré

Com informações do portal A Tarde

Foto: Portal A Tarde
Cerca de 400 moradores de Ilha de Maré, entre pescadores e remanescentes de quilombolas, realizaram uma manifestação ontem, 20, e bloquearam a entrada do Porto de Aratu.

O protesto era contra o descaso do poder público na região desde o acidente com o navio Golden Miller, das Bahamas, no dia 17 de dezembro, que espalhou uma mancha de óleo pela Baía de Todos-os-Santos e chegou até a Ilha de Maré.

A presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra, Vilma Reis, explica que a mancha de óleo afetou a pesca e, principalmente os berçários nos manguezais, prejudicando o trabalho das marisqueiras.

Navio ficou destruído após o incêndio causado por uma explosão

De acordo com a pescadora, que mora na comunidade quilombola Bananeiras, os moradores apresentaram uma pauta de reivindicações para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) no dia 19 de janeiro, que se negaram a conversar com os manifestantes.

"Nem a Codeba nem a secretaria de Meio Ambiente nos dão resposta. Mas estamos no prejuízo, porque não vendemos nada em dezembro, e ficamos em uma situação difícil. Por isso vamos permanecer aqui [no Porto de Aratu] até o presidente da Codeba e o secretário se manifestarem", revela a presidente da associação.

A Ilha de Maré possui quatro comunidades remanescentes de quilombolas que já foram certificadas, e outras que estão em processo. Além delas, também há os moradores que dependem da pesca para sobreviver.

A equipe do Portal A TARDE entrou em contato com o posto da Codeba no porto de Aratu, mas um inspetor e um técnico de plantão afirmaram que não possuíam informações sobre a manifestação.

Também indicaram que a administração da Companhia fosse contatada, entretanto os funcionários do local não haviam chegado por conta do bloqueio feito pelos manifestantes. Além disto,a reportagem tentou contato com a sede da Codeba, em Salvador, mas não obteve êxito. 

Relembre o caso 

O navio gaseiro Golden Miller, de bandeira das Bahamas, sofreu um incêndio no dia 17 de dezembro,após uma explosão na parte interna da embarcação.

Apesar do fogo ter sido controlado por uma equipe de brigadistas do Porto de Aratu, a mancha de óleo se espalhou por uma área de cerca de 2,6 km².

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

APA para quem? Pescadores questionam modelo seletivo de conservação ambiental adotado em Pernambuco

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 

O diretor da CPRH, Sérgio Xavier (direita), puxou o debate.
As contradições do governo de Pernambuco no que diz respeito a promoção da conservação ambiental no estado vem inquietando comunidades pesqueiras de diversos municípios. No último dia 12, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) convocou distintos segmentos da sociedade, incluindo pescadores e pescadoras artesanais, para participarem de uma Consulta Pública que tratava da criação de mais uma APA Marinha para o litoral pernambucano. Paralelo à isso, esse é o mesmo governo que fecha os olhos para o crescimento predatório industrial, hoteleiro e imobiliário que impacta de forma negativa o meio ambiente e o modo de vida das comunidades pesqueiras que lutam pela sua conservação.

O plano da nova APA Marinha é que sejam implementadas Unidades de Conservação (UC) para que a degradação ambiental seja minimizada. Ela também pressupõe medidas junto aos pescadores e às pescadoras artesanais para regular o trabalho desses grupos. No entanto, são essas comunidades que já fazem um trabalho sustentável junto ao meio ambiente. 

Enquanto a proposta da APA busca controlar a atividade tradicional pesqueira, na velha prática de identificar como degradadores os pescadores, o foco nos principais responsáveis pela destruição ambiental é retirado. O crescimento desordenado das indústrias, a especulação imobiliária no litoral e o turismo predatório, incentivados pelo próprio governo, não são abordados como grandes ameaças à biodiversidade no plano da CPRH.

Laurineide Santana do CPP defende a questão
 dos pescadores
“O público-alvo dessas áreas de preservação são os pescadores, logo aqueles que já fazem um trabalho importante para a conservação do meio ambiente. Nós achamos importante as unidades de conservação, mas elas precisam ser implementadas com consultas junto aos pescadores. Além disso, não vai mudar muita coisa se o governo continuar conivente e investindo nas ações de Suape, por exemplo. O complexo vai continuar aterrando rio, desmatando manguezal, acabando com o pescado e desrespeitando as comunidades tradicionais”, comenta a agente do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Laurineide Santana.

Pescadores e pescadoras artesanais também questionam a ação do Estado e denunciam o descaso do governo com suas reivindicações. “Nós solicitamos uma Resex Federal em Ipojuca e Sirinhaém e o governador não deu a autorização. Mas sabemos o por quê: essas são regiões de expansão de Suape, assim como observamos que tanto o Cabo de Santo Agostinho como Goiana não estão no plano dessa APA de criar áreas de exclusão para uso, justamente por serem polos do foco industrial, da Fiat e da própria Suape”, aponta o pescador artesanal de Gaibu, Lainson Evangelista.

Se o governo diz querer a conservação ambiental em um momento, em outros, nega apoio à causa da pesca artesanal que vem lutando pela demarcação do território pesqueiro, ação vinculada ao próprio cuidado e respeito com a natureza, já que as populações tradicionais são conhecidas por desenvolverem trabalhos sustentáveis onde atuam. Em Gaibu, a comunidade pesqueira local, com o auxílio de pesquisadores da UFPE, vem desenvolvendo o mapeamento das áreas que Suape não deve interferir. O intuito é minimizar os impactos negativos das ações do Complexo e garantir a reprodução das espécies e o trabalho da pesca artesanal.

Qual a intenção do poder público quando, de um lado, diz querer promover a conservação ambiental, sacrificando quem já faz esse trabalho, as comunidades pesqueiras, e do outro, investindo na própria degradação do meio ambiente através de sua política desenvolvimentista? Por que o governo não deu a autorização para a Resex Federal em Ipojuca e Sirinhaém? São questionamentos que afirmam a importância dos pescadores e pescadoras artesanais permanecerem na luta pela regularização de seus territórios.

O Complexo de Suape é uma das ameaças à conservação ambiental,
mas seu crescimento  desordenado é incentivado pelo governo.