sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Portaria volta a dar autorização temporária para o exercício da profissão ao Pescador Profissional Artesanal

Ocupação realizada pelo MPP e pela CONFREM no Ministério do Planejamento em novembro motivou a publicação da Portaria.


Ocupação do Ministério do Planejamento em novembro de 2017
Foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (09/01), a portaria nº 2.546/2017 que regula novamente a autorização temporária para o Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria Pescador Profissional Artesanal. A medida entrou em vigor no dia de ontem (11/01) e é resultado das mobilizações conjuntas do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) e da Comissão Nacional para o Fortalecimento das RESEX Marinhas (CONFREM), que aconteceram em novembro de 2017, em Brasília, quando o Ministério do Planejamento foi ocupado.

“Nós falamos com eles no momento da ocupação que a suspensão do sistema estava criminalizando os pescadores. Vários pescadores estavam com dificuldade de se aposentar por causa dessa atitude deles e para o nosso entendimento isso é criminalizar os pescadores”, reflete o pescador do MPP, Manuel Bueno, mais conhecido como Nego da Pesca.

Essa foi a segunda vez que as mobilizações do MPP levaram à publicação de uma portaria que libera o exercício da pesca para pescadores artesanais que não tiveram os Registros Gerais de Pesca (RGP) regularizados. No mês de maio de 2017, a ocupação realizada no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) levou à publicação da Portaria 1.275, que tornava válidos os registros de pesca suspensos ou não analisados existentes no SisRGP. No entanto, no dia 18 de outubro de 2017, a publicação da Portaria nº 2.078 revogou a Portaria 1.275, o que gerou várias incertezas para os pescadores e pescadoras artesanais de todo o país.

A atual portaria publicada na última terça-feira terá validade até a finalização do recadastramento geral pelo Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), cujos registros iniciais estão suspensos desde 2015.

Segundo informações divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços, durante o período do recadastramento, serão válidos para o exercício da atividade pesqueira junto aos órgãos de controle e fiscalização, os protocolos de solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal, entregues a partir de 2014, e os de entrega de Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) que ainda não foram devidamente analisados e regularizados pelos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca dos Estados (EFAPs).

Não serão aceitas as licenças suspensas por falta de entrega do REAP ou por não serem protocoladas no prazo legal, assim como as licenças já devidamente regularizadas pelos escritórios federais.

A regularização prevista pela portaria nº 2.546/2017 também servirá como comprovante de regularização para fins de recebimento de benefícios previdenciários. No entanto, não dá direito aos pescadores requererem o seguro defeso.

Novela dos RGPs

Há quase três anos pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil têm sido criminalizados e penalizados pelo Estado brasileiro através de cancelamentos, indeferências e suspensões dos RGPs (Registro Geral da Pesca). O documento que é obrigatório para todo pescador exercer a profissão não tem sido emitido para novos pescadores há mais de dois anos.  Em 2015, 279 mil RGPs foram cancelados, em 2016, 186 mil RGPs foram suspensos. Somados com os 200 mil RGPs não entregues, eram quase 600 mil pescadores que estavam sendo criminalizados por exercer a pesca sem documentação. 

Essa situação motivou a realização de mobilizações e reuniões desde o ano de 2014, com ocupações realizadas em Brasília e em vários Estados brasileiros.

No dia 12 de junho de 2017, pescadores e pescadoras do MPP e da CONFREM ocuparam o MAPA em Brasília e conseguiram um acordo assinado pelo então Diretor de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Sami Pinheiro, garantindo que pescadores e pescadoras artesanais que estivessem com RGPs cancelados, suspensos ou indeferidos iriam poder pescar e acessar benefícios previdenciários. Quando a Portaria 1.275 foi publicada no dia 27 de julho, no entanto, surpreendeu aos pescadores por não dar acesso aos benefícios previdenciários e ao seguro-defeso.

No dia 16 de agosto, os pescadores e pescadoras do MPP ocuparam novamente o MAPA para reivindicar o acesso a benefícios previdenciários como acordado em junho na primeira ocupação. 

No dia 18 de outubro de 2017, a publicação da Portaria nº 2.078 revogou a Portaria 1.275, deixando uma lacuna na regularização do trabalho dos pescadores e pescadoras artesanais. No dia 9 de novembro a publicação da portaria 2.209 evidenciou ainda mais as contradições do governo, já que a portaria liberava o exercício profissional para pescadores da indústria exercerem a atividade pesqueira sem RGP, logo após terem revogado a portaria que dava o mesmo direito aos pescadores artesanais. 

A publicação da portaria 2546, em janeiro de 2018, garante novamente o direito dos pescadores artesanais exercerem a profissão e acessarem benefícios previdenciários, com exceção do seguro-defeso, o que ainda coloca os pescadores numa situação de vulnerabilidade. 

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Mais de 500 pescadores artesanais de todo o Brasil ocupam na manhã de hoje (22) o Ministério do Planejamento

No dia do Grito da Pesca Artesanal, os manifestantes protestam contra a desestruturação das políticas de pesca no país

Cerca de 500 pescadores e pescadoras artesanais de várias partes do Brasil acabam de ocupar na manhã de hoje (22/11) o Ministério do Planejamento, em Brasília (DF). Os pescadores e pescadoras fazem parte do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), da CONFREM (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas), da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e a ocupação do ministério foi motivada pela total desestruturação das políticas de pesca do país, o que, segundo os manifestantes, tem colocado a Pesca Artesanal no seu pior momento da história.


Os pescadores criticam a falta de recursos e o desmonte da politica de pesca no país. Os manifestantes reivindicam ao ministério a revisão dos cancelamentos e suspensões dos Registros Gerais de Pesca (RGP), que vem acontecendo desde 2014 e que somados aos cancelamentos mais recentes já atingem quase 600 mil pescadores e pescadoras em todo o Brasil. O RGP é um documento obrigatório para o exercício da pesca e precisa ser renovado anualmente. Os cancelamentos têm acontecido de maneira arbitrária e tem levado à criminalização de vários pescadores e pescadoras no exercício da profissão. A não renovação dos RGPs, que se agravou desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), também tem dificultado o acesso à benefícios previdenciários e ao seguro-defeso, benefício recebido pelos pescadores quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.

Na pauta de reivindicações, os pescadores e pescadoras afirmam que eles “têm sido criminalizados pelas ações dos próprios agentes públicos, sendo que as medidas tomadas atingem frontalmente os trabalhadores e trabalhadoras da pesca e não resolvem as fraudes, motivação pela qual o governo justifica tamanhas medidas discriminatórias. Somam-se a isto diversas outras medidas que vem prejudicando a vida dos trabalhadores e trabalhadoras em geral ao qual os pescadores estão inseridos”.  Os pescadores e pescadoras ainda afirmam que desde 2015 que não foi liberado qualquer recurso para investimentos para a Pesca Artesanal que se soma ao desmantelamento de várias políticas fundamentais para segurança alimentar das comunidades.

Outra preocupação dos manifestantes é que o modo de vida das comunidades pesqueiras se encontra ameaçado por grandes empreendimentos econômicos, como a indústria do turismo, petrolífera, pelas usinas eólicas, entre outros, que tem colocado em risco os territórios pesqueiros.

Pauta de reivindicações
- Editar uma portaria que torne válida as carteiras suspensas, canceladas e protocoladas dos pescadores e pescadoras artesanais;
- Retomada urgente com uma força tarefa do processo de renovação das carteiras de pescador profissional, da inserção dos registros iniciais, protocolados, no sistema e recepção de novas carteiras;
- Revogar do decreto 8967:
a) Parágrafo 12 do art. 1º que diz que quando houver pesca alternativa nos municípios não será devido o seguro defeso;
b) Retirar a clausula do decreto que impede que as pescadoras que atuam na cadeia produtiva da pesca tenham acesso ao seguro defeso;
- Desburocratizar o acesso ao defeso: O Estado não pode cobrar dos pescadores e pescadoras artesanais o que não tem as condições de viabilizar. Ex.: Exigência do TIE, ROL de equipagem, CIR; exigência alteração de nomes técnicos das espécies no RGP; desrespeito a denominação tradicional das áreas de pesca;
- Garantir orçamento para investimento nas políticas para a pesca artesanal: infra-estrutura de apoio a produção e comercialização, assistência técnica, melhoria e modernização da frota; capacitação e formação;
- Retomar a estatística pesqueira e apoiar as iniciativas de automonitoramento – Apoio ao projeto de automonitoramento;
- Garantir infra-estrutura e recursos humanos suficiente com conhecimento técnico nos estados, regionalizando os escritórios da SEAP;
- Criar o Instituto Nacional da Pesca Artesanal;
- Ampliar a oferta de cursos de habilitação marítima para os pescadores e pescadoras artesanais em todos os estados;

- Estabelecer convênios com os governos estaduais para viabilizar a emissão dos RGP’s;

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Mais de 100 pescadores acampam em frente à SPU para reivindicar a TAUS dos seus territórios

Documento emitido pela SPU permite que pescadores continuem ocupando áreas da União, tradicionalmente habitadas pelas comunidades

A comunidade pesquei-ra de Canabrava, do município de Buritizeiros (MG), acampou na madrugada de hoje (13/11) em frente ao prédio do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte, onde também funciona a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de Minas Gerais. Mais de 100 pescadores e pescadoras estão em frente ao prédio para reivindicarem a TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável) dos seus territórios.



Com territórios localizados às margens do rio São Francisco, área considerada da União, a TAUS seria uma concessão do Estado que garantiria a permanência dessas comunidades tradicionais nas suas terras. Os pescadores de Canabrava estão enfrentando desde o mês de agosto uma série de despejos que colocam a vida da comunidade em risco. Refugiados atualmente na ilha da Esperança, em pleno rio São Francisco, sem água para beber e sem condições de plantar, os pescadores se encontram em situação bem precária. Além disso, decisões judiciais recentes têm criminalizado as lideranças da comunidade e os agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), organização que tem apoiado a comunidade na luta pela garantia do seu território.

Junto com Canabrava, participam da manifestação, as comunidades de Barrinha, Maria Preta e Cabaceiras, do município de Itacarambi (MG), Caraíbas do município de Pedras de Maria da Cruz (MG) e Croatá do município de Januária (MG), todas comunidades pesqueiras localizadas às margens do Rio São Francisco.

Conflitos agrários no norte de Minas Gerais

Várias comunidades rurais camponesas e de pescadores têm sofrido com o acirramento dos conflitos fundiários no norte do estado. Levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra identifica 2436 famílias envolvidas em conflitos por terra em todo o Estado, com maior quantidade de casos na região do norte de Minas. Minas Gerais, em levantamento feito em 2016 lidera a quantidade de casos de trabalho escravo no Brasil.





Histórico

A comunidade de Canabrava é formada por cerca de 70 famílias que habitam o território localizado em terras públicas da União, no município de Buritizeiros (MG), à beira do rio São Francisco. O conflito teve início recentemente quando uma decisão emitida pela justiça estadual, no mês de julho, dava reintegração de posse para o espólio do fazendeiro Breno Gonzaga Jr.. A comunidade conseguiu uma liminar que suspendia o despejo, mas ainda assim policiais militares expulsaram os pescadores e destruíram 13 casas, no dia 18 de julho, desobedecendo assim a decisão judicial.

No dia 20 de julho, os próprios fazendeiros, herdeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, que reivindicam a propriedade da área, juntaram-se com um grupo de jagunços para concluírem, ao seu modo, a ação de reintegração de posse, ainda com o mandado suspenso judicialmente. os moradores que ali se encontravam foram retirados violentamente, casas foram destruídas junto com os alimentos e as roças e objetos e animais de criação foram saqueados.

No dia 04 de agosto a comunidade voltou ao território após a visita in loco de técnicos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), confirmando que as famílias estavam em área indubitável da União, por isso não pertencente ao fazendeiro. O perito técnico do Ministério Público Federal também confirmou em relatório a tradicionalidade da comunidade. Registros mostram que eles convivem na região há cerca de um século, pelo menos.

No dia 24 de agosto, O vencimento da liminar que suspendeu a reintegração de posse, levou os pescadores a sofrerem mais um despejo. No dia seguinte, tiros foram disparados contra os moradores que se encontravam na ilha da Esperança.

No dia 07 de outubro, a comunidade tentou retomar o seu território tradicional, do qual haviam sido expulsos. A falta de comida, água potável e a vulnerabilidade ocasionada pelas ameaças de chuva e dos capangas do fazendeiro da região, motivaram a retomada. 

No dia 9 de outubro, uma decisão judicial ordenou a abertura de inquérito contra pescadores da comunidade e contra agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores. A decisão fez com que os pescadores desocupassem mais uma vez o seu território tradicional localizado em terras públicas da União, na beira do rio São Francisco, por medo das ameaças de criminalização e de multas. O Desembargador Antônio Bispo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu ordem para instauração de inquérito contra a liderança da comunidade, Edmar Gomes da Silva e contra os agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). Ainda no dia 9 de outubro, policiais da PM de Minas Gerais estiveram no território para revistaram a comunidade após denúncia do fazendeiro de que os pescadores estavam armados. Disseram que estavam fazendo busca de arma. Após nada encontrar, a PM foi embora.

Na manhã de 19 de outubro mais uma ameaça por parte dos fazendeiros locais. Segundo informações dos comunitários, um grupo de policiais militares visitou a ilha da Esperança, juntamente com fazendeiro local, e ameaçou prendê-los.  Os policiais também falaram que os pescadores teriam que sair da ilha.

No dia 9 de novembro, a SPU negou a TAUS à comunidade, o que motivou a manifestação na manhã dessa segunda-feira.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Comunidade de Canabrava é ameaçada mais uma vez por policiais e fazendeiro na ilha da Esperança

A comunidade pesqueira e vazanteira de Canabrava, localizada em Buritizeiros (MG), sofreu na manhã de hoje (19/10) mais uma ameaça por parte dos fazendeiros locais. Segundo informações dos comunitários, um grupo de policiais militares visitou a ilha da Esperança, juntamente com fazendeiro local, e ameaçou prendê-los.  Os policiais também falaram que os pescadores teriam que sair da ilha.

A ilha da Esperança, localizada no rio São Francisco, tem servido de refúgio para os pescadores desde que uma decisão judicial, emitida no último dia 9 de outubro, ordenou a abertura de inquérito contra pescadores da comunidade e contra agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores. A decisão fez com que os pescadores desocupassem mais uma vez o seu território tradicional localizado em terras públicas da União, na beira do rio São Francisco, por medo das ameaças de criminalização e de multas.

Após ameaçarem a comunidade na ilha da Esperança, os PMs foram em seguida em direção à ilha de Manuel Redeiro, que fica nas proximidades, dizendo que iriam procurar os outros membros da comunidade pesqueira.

O conflito na região tem se agravado com o aumento de ameaças que tem colocado em risco a integridade física da comunidade e mais recentemente tem levado à criminalização dos pescadores e dos agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores, organização que tem ajudado os vazanteiros no processo organizativo. Em ordem emitida no dia 9 de outubro, o Desembargador Antônio Bispo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu ordem para instauração de inquérito contra a liderança da comunidade, Edmar Gomes da Silva e contra os agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Letícia Aparecida Rocha e Bruno Cardoso. 

A decisão mobilizou várias organizações civis que manifestarem apoio público à comunidade e ao CPP. No dia 11 de outubro, 50 organizações lançaram uma carta (ver aqui) na qual criticam a decisão judiciária e manifestam preocupação com o crescente processo de criminalização das lutas por terra no Brasil.

“A situação não está boa não. Nós acampamos na ilha. A gente fez barraca de lona, mas vamos ficar por lá enquanto a pesca estiver aberta. Não tem jeito, porque esse é o nosso ganha-pão”, relata uma das pescadoras da comunidade, Solange da Silva. 

Histórico
Os acontecimentos desses dias são os episódios mais recentes de uma série de violências, de ações policiais e decisões judiciais arbitrárias contra a comunidade. A comunidade de Canabrava é formada por cerca de 70 famílias que habitam o território localizado em terras públicas da União, no município de Buritizeiros (MG), à beira do rio São Francisco. O conflito teve início recentemente quando uma decisão emitida pela justiça estadual, no mês de julho, dava reintegração de posse para o fazendeiro. A comunidade conseguiu uma liminar que suspendia o despejo, mas ainda assim policiais militares expulsaram os pescadores e destruíram 13 casas, no dia 18 de julho, desobedecendo assim a decisão judicial.

No dia 20 de julho, os próprios fazendeiros, herdeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, que reivindicam a propriedade da área, juntaram-se com fazendeiros vizinhos e com um grupo de jagunços para concluírem, ao seu modo, a ação de reintegração de posse, ainda com o mandado suspenso judicialmente. Retiraram violentamente os moradores que ali se encontravam, destruíram casas, alimentos, roças e saquearam objetos e animais de criação.

No dia 04 de agosto a comunidade voltou ao território após a visita in loco da Secretária do Patrimônio da União (SPU), confirmando que as famílias estavam em área indubitável da União, por isso não pertencente ao fazendeiro. O perito técnico do Ministério Público Federal também confirmou em relatório a tradicionalidade da comunidade. Registros mostram que eles convivem na região há cerca de um século, pelo menos.

O vencimento da liminar que suspendeu a reintegração de posse levou os pescadores a sofrerem mais um despejo, dessa vez no dia 24 de agosto. No dia seguinte, tiros foram disparados contra os moradores que se encontravam na ilha da Esperança.


quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Agentes dos CPP e comunidade de Canabrava são criminalizados em decisão judicial

Juiz manda instaurar inquérito contra pescador e agentes do CPP, que podem ser investigados por participarem de ocupação de terras públicas da União

Em decisão judicial emitida na segunda-feira (09/10), o Desembargador Antônio Bispo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu ordem para reintegração de posse para terras públicas da União, em favor do espólio do fazendeiro Breno Gonzaga, que estavam ocupadas pela comunidade pesqueira vazanteira de Canabrava. Na decisão o juiz ainda determinou instauração de inquérito contra a liderança da comunidade, Edmar Gomes da Silva e contra os agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores, Letícia Aparecida Rocha e Bruno Cardoso. 

Na decisão, o juiz justifica a abertura de inquérito como punição à “desobediência” pela retomada da ocupação do território da comunidade, localizado às margens do rio São Francisco, em terras públicas da União. O desembargador também determina que caso haja descumprimento da ordem, que o Conselho Pastoral dos Pescadores seja multado em 100 mil reais por dia. A abertura de inquérito abre espaço para que o pescador e os agentes do CPP sejam investigados, numa clara tentativa de criminalização da luta da comunidade.

A comunidade de Canabrava voltou a ocupar o território no último sábado (07/10), quase 40 dias após terem sido expulsos pela última vez, em ação de despejo realizada pela PM de Minas Gerais, no mês de agosto. As precárias condições em que se encontravam na ilha da Esperança, local onde estavam abrigados desde que foram expulsos, sem água potável, com moradias precárias e sem poderem plantar, motivaram a retomada do território. Na segunda-feira (09/10), agentes da Polícia Militar de Minas Gerais estiveram na localidade revistando todos os pescadores para averiguar uma denúncia feita pelo fazendeiro de que estavam armados. Ao constatarem que não havia armas, os policiais saíram do local emitindo opiniões em favor do latifundiário.

"É uma situação de indignação, pavor e desespero. Porque a comunidade é tradicional e está numa área que não pertence à fazenda falida do espólio de Breno Gonzaga Jr. Existem documentos em andamento na SPU para regularização, tem laudo técnico do MPF, feito por um perito, atestando a tradicionalidade da comunidade, tem vários órgãos, mobilizações e articulações que tem clareza dos direitos da comunidade tradicional, baseado em toda a legislação que diz respeito ao assunto, mas ainda assim a comunidade vem sofrendo a violência dos fazendeiros e dos jagunços, com apoio do juiz, que tem a causa do processo e com todo o apoio do aparato policial", critica a agente do Conselho Pastoral dos Pescadores de Minas Gerais, Ir. Neusa Nascimento.

Os acontecimentos desses dias são os episódios mais recentes de uma série de violências, de ações policiais e decisões judiciais arbitrárias contra a comunidade. A comunidade de Canabrava é formada por cerca de 75 famílias que habitam o território localizado em terras públicas da União, no município de Buritizeiros (MG), à beira do rio São Francisco. O conflito teve início recentemente quando uma decisão emitida pela justiça estadual, no mês de julho, dava reintegração de posse para o fazendeiro. A comunidade conseguiu uma liminar que suspendia o despejo, mas ainda assim policiais militares expulsaram os pescadores e destruíram 13 casas, no dia 18 de julho, desobedecendo assim a decisão judicial.

No dia 20 de julho, os próprios fazendeiros, herdeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, que reivindicam a propriedade da área, juntaram-se com fazendeiros vizinhos e com um grupo de jagunços para concluírem, ao seu modo, a ação de reintegração de posse, ainda com o mandado suspenso judicialmente. Retiraram violentamente os moradores que ali se encontravam, destruíram casas, alimentos, roças e saquearam objetos e animais de criação.

No dia 04 de agosto a comunidade voltou ao território após a visita in loco da Secretária do Patrimônio da União (SPU), confirmando que as famílias estavam em área indubitável da União, por isso não pertencente ao fazendeiro. O perito técnico do Ministério Público Federal também confirmou em relatório a tradicionalidade da comunidade. Registros mostram que eles convivem na região há cerca de um século, pelo menos.

O vencimento da liminar que suspendeu a reintegração de posse levou os pescadores a sofrerem mais um despejo, dessa vez no dia 24 de agosto. No dia seguinte, tiros foram disparados contra os moradores que se encontravam na ilha da Esperança.


“As autoridades que deveriam estar resguardando a paz, a tranquilidade, os direitos da comunidade de uma forma imparcial, estão ali acusando a comunidade de criminosa, enquanto o fazendeiro que tem jagunços, colocando inclusive armas sobre a comunidade como tem acontecido, estes estão sendo protegidos como os homens de bem, homens honestos, sendo eles os que estão roubando o que é do povo. Aquilo que a comunidade tem de único lugar para viver, criar os filhos, trabalhar e existir. É um absurdo!”, critica Ir. Neusa.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Relatório do CIMI aponta que aumentou a violência contra os povos indígenas no ano de 2016

A violência contra as populações indígenas aumentou no ano de 2016. Essa é a conclusão do Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados de 2016 , lançado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) na tarde de ontem (06/10), na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

De acordo com o relatório, os homicídios aumentaram de 54 em 2015 para 56 no ano seguinte. Em relação ao suicídio, em 2016 foram 106 casos, 19 a mais que no ano anterior. Ainda em relação aos suicídios, os casos eram registrados em sua maioria no estado do Mato Grosso do Sul e ano passado houve um crescimento significativo de suicídios no estado do Amazonas.

Já sobre a mortalidade infantil, os dados são mais alarmantes: foram 136 casos a mais, passando de 599 para 735 mortes de crianças de 0 a cinco anos, sendo grande parte dos casos verificados no povo yanomami.

Para Roberto Liebgott, um dos coordenadores da pesquisa publicada no relatório, os dados apresentam o ano de 2016 dividido em duas fases. “Os primeiros dados são dados de um governo omisso, que não fazia avançar as pautas indígenas. A partir do governo Temer, o Estado deixa de ser omisso e passa a ser propositor das violências contra os indígenas. Principalmente em destruir aquilo que foi conquistado como direito”, afirma.

Liebgott cita a CPI da FUNAI/INCRA no Legislativo e a tentativa de estabelecer a tese do Marco Temporal no Judiciário, como exemplos de esforços na fragilização dos direitos dos povos indígenas. A tese do Marco Temporal defende que os indígenas que não estivessem lutando ou em posse da terra até o ano de 1988, não teriam direito ao território. No julgamento ocorrido em agosto, no STF, os indígenas obtiveram uma primeira vitória. Apesar disso, o CIMI aponta que decisões judiciais em primeira e segunda instância, já haviam sido tomadas no primeiro semestre de 2016, levando em conta o Marco Temporal e as condicionantes da decisão do território de Raposa Serra do Sol, localizado em Roraima, cujo julgamento foi no ano de 2012.

Para Irani dos Santos, índia do povo Mukuxi, é importante denunciar a violência que o Estado brasileiro tem imposto contra os povos indígenas. “Há uma violência psicológica que a gente sente e que não dá para visualizar”, relata. A indígena falou também da disposição para continuar lutando pelo território. “Nós buscamos a nossa força com a natureza, com os rios e até que tenha um último indígena vivo, estaremos lutando juntos, para que esse poder não se sobreponha à nossa vida”, prometeu Irani.

Maria Helena Gavião, liderança do povo Gavião do Maranhão corrobora a opinião de Irani. “É muito triste ver que os povos indígenas estão sendo oprimidos e ameaçados todos os dias. Mas nós não vamos deixar de lutar pelos nossos territórios que são a nossa casa e o nosso bem viver”. 

Outra violência que aparece como novidade no relatório do CIMI é o que a pastoral chama de “desterritorialização”, que seria o processo de invasão de territórios indígenas já demarcados. Ações desse tipo têm aumentado bastante no último ano. Como exemplo, foi citado o caso dos índios Karipuna de Rondônia que já tiveram mais de 1045 hectares de mata do seu território derrubada para a venda de madeira ilegal e para a implantação de pastagens. “Estamos sofrendo muita pressão. Estão tirando as matas para pastagem. Já denunciamos aos órgãos de controle e eles não tomaram nenhuma providência”, relata Adriano Karipuna, em vídeo exibido na ocasião do lançamento do relatório.

Para saber mais, acesse o relatório do CIMI que está disponível na internet, no endereço logo abaixo.

Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados de 2016:

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Pescadoras do Paraná participam da oficina de formação sobre o SUS


A oficina finaliza uma série de 11 formações realizadas com pescadoras de 14 estados


Começou na segunda-feira (21/08) e segue até o dia de amanhã (25/08), a décima primeira oficina do "Projeto de Educação em Saúde do Trabalhador da Pesca Artesanal e Formação de Agentes Multiplicadoras em Participação na Gestão do SUS". A abertura contou com a presença de representantes da EMATER  e da CEREST de Curitiba. O encontro, que dessa vez está sendo realizado na cidade de Matinhos, no campus da Universidade Federal do Paraná, reúne cerca de 50 pescadoras dos municípios de Pontal do Paraná, Guaraqueçaba, Matinhos, Paranaguá, Antonina e Guaratuba. O encontro está tendo o apoio da Universidade Federal do Paraná, da ONG Canoa Socioambiental, da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
  
Pescadoras de 14 estados já foram formadas pelo curso que discute assuntos como saúde laboral, SUS e saúde da mulher. Esse é o último encontro do projeto que desde 2016 tem formado pescadoras em todo o Brasil. Os outros dez encontros anteriores aconteceram nos estados da Bahia, Maranhão, Pernambuco, Pará, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina, Piauí, Minas Gerais e Espírito Santo. No ano de 2018 será realizado um encontro nacional que reunirá pescadoras de todo o país, onde serão apresentados os levantamentos de doenças laborais enfrentadas pelas trabalhadoras da pesca.
O projeto, uma iniciativa da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), em parceria com o Ministério da Saúde, com o Conselho Pastoral dos Pescadores e com a Universidade Federal da Bahia, tem o objetivo de levar informações teóricas e metodológicas para que as pescadoras artesanais possam melhorar as suas condições de trabalho e dessa maneira a sua saúde. 

Durante o encontro, o médico e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Dr. Paulo Pena, dá informações sobre o SUS e ajuda na discussão sobre a exaustiva jornada de trabalho das mulheres pescadoras, que chegam a  enfrentar até 14 horas de atividades.  Esse expediente fatigante tem implicado em várias doenças laborais para essas profissionais, que ainda enfrentam dificuldades para acessarem benefícios sociais como o auxílio-doença.  O curso também tem a assessoria da fisioterapeuta  Thaís Gomes e da psicóloga Suely Oliveira, que ajuda nas discussões sobre a saúde da mulher. 

Durante a oficina serão elaborados Planos de Ação que ajudarão na construção de materiais pedagógicos, como cartilhas, vídeos, entre outros produtos.  As oficinas, que aconteceram em todo país, serão encerradas com um Seminário Final, em 2018, onde será proposto o Plano de Ação para a Saúde do Pescador e Pescadora do país.