terça-feira, 14 de outubro de 2014

Na semana da padroeira do Brasil, pescadores e pescadoras levaram a Campanha pelo Território Pesqueiro à Terra Santa

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional

MPP distribui pontos de coleta de assinaturas pela Basílica de Aparecida
Entre os dias 8 e 12 de outubro, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) esteve na cidade de Aparecida, São Paulo, com a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. A simbologia do período remota aos pescadores que, no ano de 1717, encontraram a padroeira do Brasil nas águas do rio que banha o município, o Paraíba. Se apropriando desse fato histórico, o movimento fez um esforço conjunto para coletar assinaturas em prol do abaixo-assinado da Campanha, além de participarem de atividades religiosas da ocasião em homenagem à Santa negra.  
Grupo de pescadores em de programa da TV Aparecida

Com o apoio do Santuário de Aparecida, os pescadores e pescadoras colocaram três espaços para a coleta de assinaturas espalhados pela Basílica.  Foram quatro dias perpetuando a mensagem da Campanha e sensibilizando fiéis de diversos estados do país para a causa da defesa do território pesqueiro tradicional.

Além da coleta de assinaturas, o movimento ainda se envolveu com outras atividades no período. Na manhã do dia 10, um grupo com quatro integrantes do MPP participou de um programa televisivo da TV Aparecida, transmitido para todo o Brasil. Nele, os pescadores pediram as bênçãos de Nossa Senhora Aparecida  para a Campanha e tiveram um espaço para divulgar a causa.

Já no sábado dia 11, o grupo visitou o Rio Paraíba em um momento de conhecimento histórico e de simbologia forte para as comunidades pesqueiras. No mesmo dia, a Basílica abriu espaço para que uma missa fosse realizada com o mote da Campanha.

Os dias em Aparecida fortaleceram e motivaram a luta em defesa do território pesqueiro. "Aqui percebemos  a força que temos juntos, conseguimos não só mais assinaturas para o abaixo-assinado, mas mostramos para as pessoas a existência de nossa causa. Nesse caminho, teremos mais fé e esperança para a conquista da regularização de nosso território", comentou uma integrante do MPP. 

MPP visitou o Rio Paraíba
Veja mais fotos do período em nosso flickr, clique aqui.

A luta por direitos da Comunidade Caraíbas foi pauta da primeira audiência Pública no município de Pedras de Maria da Cruz

Por CPP Minas Gerais 

 
A comunidade pesqueira de Caraíbas, localizada no norte de Minas Gerais, mobilizou cerca de 400 pessoas na audiência pública promovida pelo Ministério Público para tratar sobre os direitos da comunidade, no último dia 09, quinta-feira, em Pedras de Maria da Cruz.

A audiência, coordenada pelo procurador do MPF de Montes Claros, Marcelo Malheiros, contou com a presença de representantes de 12 municípios (Três Marias, Pirapora, Buritizeiro, Várzea da Palma, Ibiaí, São Francisco, Pedras de Maria da Cruz, Januária, Itacarambi, Manga, Matias Cardoso, Montes Claros)  de diversas comunidades e entidades: Movimento dos Pescadores e Pescadoras  Artesanais (MPP), Associação Brejo dos Crioulos, Associação de Vazanteiros de Itacarambi, Associação Mineira da Providência,  Federação das Colônias de Pescadores, Comissão Pastoral da Terra, Conselho Pastoral dos pescadores, Conselho Missionário Indigenista, Cáritas Regional Brasileira,  Movimento dos Sem Terra (MST),  Liga dos Camponeses (LCP),  Prefeitura de Pedras de Maria da Cruz, Instituto de Colonização da Reforma Agrária (INCRA), Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Norte de Minas (SUPRAM) ,  Advocacia Geral da União (AGU), Grupo de Estudos e pesquisas em comunidades Tradicionais do Rio São Francisco - Unimontes,   Secretaria do Patrimônio da União (MG), Procuradoria  da República – Direitos do Cidadão, Polícia Federal, Polícia Militar e  Fazenda Pioneira - Boa Vista.

Após a abertura oficial, a pesquisadora da Universidade de Brasília (UNB), Claudia Luz, apresentou estudos realizados sobre a tradicionalidade dos moradores que vivem nas margens do rio São Francisco entre Pirapora-MG e Chique-Chique-BA.  E em seguida foi aberto a fala aos participantes.
Membros da comunidade apresentaram o histórico de sua caminhada tradicional pesqueira - quilombola e vazanteira e do esbulho cometidos por fazendeiros desde 1970. Falou-se da necessidade da efetivação do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), conquistado junto ao SPU em dezembro de 2013. Esta efetivação requer a demarcação física do espaço e a abertura da estrada que dá acesso à Comunidade a zona urbana do município. A estrada, durante o processo de expropriação em 1970, foi fechada com cancelas por fazendeiros, contrariando o direito constitucional de ir e vir  de várias famílias da região. Além de implicar diretamente na negação de direitos e na ausência de acesso às necessidades básicas das famílias como: saúde, educação (só em 2014 as crianças já perderam 90 dias de aulas devido à falta de transporte).

Mediante ao não atendimento das necessidades básicas, a comunidade se organizou e reabriu a estrada, enfrentando por isto ameaças de morte e Interdito proibitório conseguido pelo fazendeiro com o Juiz Davi Pinter Cardoso da Comarca de Januária.

O Representante da Fazenda Boa Vista Pioneira, durante sua fala, alegou questões ambientais para o fechamento da estrada com cancelas e cadeados. Tal preocupação, se contradiz, uma vez que, a mesma fazenda, juntamente com outras vizinhas, tem usado o espaço no qual se encontra um complexo de lagoas marginais (berçários do rio São Francisco) para criação extensiva de gado há vários anos, sem nenhuma intervenção dos órgãos ambientais competentes. E simultâneo a isto, a Comunidade, neste ano, tem enfrentado várias restrições alimentares devido a destruição de suas plantações domésticas por gados dos fazendeiros. E esperando a construção coletiva do plano de manejo da área conquistada pela TAUS.

A audiência teve como encaminhamentos: Petição do deslocamento da ação interdito proibitório para a vara federal, uma vez que o conflito envolve comunidades tradicionais em áreas pertencentes à União; reunião até o final de outubro entre SPU, AGU e MPF para determinar os procedimentos da demarcação física da TAUS e encaminhamento da abertura da estrada buscando primeiro um diálogo entre as partes ou de forma coercitiva; transporte das crianças à escola  por outra estrada mais distante e uso da estrada particular da fazenda ( até que se resolva a interdição ilegal da estrada utilizada pelas comunidades da região).

O debate na audiência possibilitou a percepção de um conflito ambiental que envolve sujeitos com racionalidades e projetos de ocupação do espaço diferentes. E a questão ambiental é acionada para legitimar a transgressão de direitos constitucionalmente garantidos.

terça-feira, 7 de outubro de 2014

Comunidade pesqueira de Caraíbas/MG participa de audiência pública para discutir direitos

No próximo dia 9 está articulado uma audiência pública para discutir os direitos das comunidades tradicionais da região de Caraíbas, norte de Minas Gerais. O acesso à saúde e educação de qualidade, o direito de ir e vir de seu território e a efetuação de seu TAUS são as temáticas que irão envolver o debate. Estarão presentes integrantes das populações tradicionais das barrancas do rio São Francisco, o Ministério Público Federal, a Secretaria do Patrimônio da União, a superintendência da pesca do estado de Minas Gerais, grupo de pesquisadores e pastorais sociais.

A comunidade pesqueira de Caraíbas continua em luta pela defesa de seus direitos e da preservação da sua história. Conheça a situação do conflito na comunidade: Comunidade tradicional de Caraíbas/MG tem seu direito de ir e vir negado por fazendeiros locais .



sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Carta aberta em defesa da pesca artesanal no Brasil

Confira a carta aberta feita pela sociedade civil internacional durante o  2º Congresso Mundial de Pesca Artesanal, realizado na cidade do México, entre os dias 20 e 26 de setembro.

Por uma reforma profunda da estrutura executiva de Estado em defesa da pesca artesanal no Brasil

Foto: acervo CPP / Uendel Galter
Mérida (México), 26 de Setembro de 2014

A pesca artesanal no Brasil é responsável por pelo menos 50% da produção de pescado em todo o território nacional oriundo das mãos de mais de 1,5 milhão de pescadores e pescadoras de rios e mares brasileiros. No mundo inteiro, tal importância é ainda maior culminando na realização do 2º Congresso Mundial de Pesca Artesanal organizado por um grupo de pesquisadores do projeto internacional Too Big To Ignore (“Grande demais para se ignorar”: uma parceria global para a pesquisa sobre pesca de pequena escala). Este evento reuniu cerca de 440 pesquisadoras(es), membros da sociedade civil, e pescadoras(es) artesanais de 40 países, entre 20 e 26 de setembro de 2014, na cidade de Mérida, México. O evento contou com uma participação ativa de brasileiros que compareceram como uma das maiores delegações. Além disso, ocorreu um encontro e fórum de pescadores, onde o Brasil foi representado por 3 lideranças da pesca artesanal que participaram de trocas de experiências e preocupações.

Os desafios que os pescadores artesanais brasileiros enfrentam atualmente e o calor das discussões durante o congresso incentivou integrantes da Teia de Redes de Apoio à Pesca Artesanal no Brasil, pescadores, cientistas pesqueiros e outros integrantes de organizações da sociedade civil, a um debate paralelo sobre as causas estruturais dos problemas relacionados às políticas públicas que vêm ou não sendo aplicadas à pesca artesanal no Brasil, e as suas potenciais alternativas.

Embora exista consenso sobre a necessidade de estruturas executivas de Estado para a implementação dos marcos legais e políticas públicas de ordenamento e fomento da pesca artesanal, o atual Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) do Brasil, mesmo após cerca de 10 anos de existência, tem demonstrado não atender aos anseios mínimos deste setor.

A estrutura do MPA parece estar apropriada por interesses políticos partidários, descompromissada e insensível às particularidades socioeconômicas e ecológicas relativas à pesca artesanal no país. Esta falta de sensibilidade está patente, também, na completa ausência física desse e dos demais Ministérios do Governo Federal ligados ao setor, naquele que é considerado o principal fórum internacional do assunto, mesmo após a busca ativa dos organizadores pelo apoio e participação. Sobretudo, reiteramos que nesta ocasião, as estratégias de implementação das Diretrizes para a Pesca de Pequena Escala (recentemente aprovadas no âmbito da ONU/FAO/COFI) foram debatidas pela comunidade internacional, e seria da maior importância que as organizações governamentais dos países membros trabalhassem e se engajassem em prol do cumprimento e implementação dessas diretrizes.

Estas e outras constatações debatidas nesta conferência demonstram que a atividade pesqueira artesanal não tem sido atendida em suas reinvindicações, como a consolidação de uma politica territorial, a abertura de diálogo, e o envolvimento do setor no aprimoramento e implementação de políticas públicas efetivas em todos os níveis de Estado. O resultado deste processo é a falta de coordenação, por parte do Estado brasileiro, das informações e iniciativas geradas sobre e para a pesca artesanal. Reiteramos que estes alertas vêm sendo apontados por manifestações do setor e academia, movimentos sociais, e instituições da sociedade civil há muitos anos, sem quaisquer respostas.

Nós, abaixo assinados, reconhecendo o momento crítico, bem como a necessidade premente do futuro Governo Brasileiro de buscar alternativas em consonância, transparência e diálogo com o setor pesqueiro artesanal do país:

1) Reivindicamos uma profunda reestruturação da estrutura institucional executiva de Estado ligado à pesca artesanal, que inclua a composição de quadros técnicos qualificados, eliminando o fisiologismo político e o loteamento do Estado brasileiro por interesses partidários, além de uma maior ênfase e atenção à importância que esse setor representa para o país;

2) Exigimos uma participação efetiva no referido processo de reestruturação institucional para as políticas direcionadas ao setor pesqueiro artesanal - inadiáveis para o próximo governo.

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Ameaçada por mega empreendimento, comunidade pesqueira de Maricá/RJ luta pela conservação de seu território

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional

Hoje, às 14h, os moradores e as moradoras da comunidade de Zacarias, em Maricá/RJ,  farão uma manifestação pública em repúdio à conivência do poder público com o mega projeto que ameaça o território pesqueiro.


A comunidade pesqueira de Zacarias, localizada no município de Maricá/RJ, vem travando uma luta histórica contra o mega empreendimento imobiliário e turístico São Bento da Lagoa, de empresários luso-espanhóis. O projeto, que ameaça o modo de vida dos pescadores e das pescadoras e a própria biodiversidade local, já teve seu estudo de impacto ambiental aprovado pelo Instituto Estadual de Ambiente (INEA). No entanto, esse estudo é questionado pela própria comunidade e pela sociedade civil.

Localizados em uma Área de Proteção Ambiental (APA), os pescadores e as pescadoras, que há mais de 200 anos vivem na região de Zacarias, denunciam que a chegada do mega projeto representa uma ameaça ao acesso livre que eles possuem até a estrada e o mar onde praticam a pescaria. Além disso, temem pela  poluição das águas vindas da estação de esgoto previsto no projeto e pelas possíveis remoções de famílias da região, assim como acontece em diversos outros projetos pelo Brasil.

O empreendimento prevê a construção de mais de 50 prédios e milhares de casa,  onde residirão e passarão mais de 40 mil pessoas e irão circular mais de 15 mil carros. Somente em Zacarias, pretende-se construir mais de 20 prédios, centenas de casas, um shopping e um campo de golfe. Todas essas edificações ameaçam a destruição das próprias alternativas de lazer dos moradores históricos locais, assim como suas moradias. Teme-se ainda pela preservação ambiental; a APA de Maricá é a restinga mais estudada no Brasil, com mais de 19 espécies de plantas e animais endêmicos. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) emitiram moções em favor da preservação e conservação do território da APA de Maricá e do patrimônio cultural dos pescadores e das pescadoras de Zacarias.

 Em decorrência da omissão do poder público, os moradores e as moradoras da região mobilizaram uma manifestação pública para hoje, às 14h, na qual entregarão um ofício pedindo a anulação do processo e colocarão o repúdio em relação ao parecer favorável do INEA ao projeto. A comunidade conta com o apoio da sociedade civil formada pela ACCLAPEZ, pelo Movimento Pró restinga e pela APALMA.

Território deveria ser assegurado aos pescadores por lei

Segundo a Lei Estadual nº 3192 de março de 1999, as comunidades pesqueiras artesanais possuem direitos aos títulos das terras que ocupam. A Constituição Estadual, no artigo 257, diz também que “Incube ao Estado criar mecanismos de proteção e preservação das áreas ocupadas por comunidades de pescadores”. Os Direitos Territoriais das Comunidades Tradicionais estão no Decreto Federal  nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007.O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) está providenciando os títulos de terras das famílias dos pescadores de Zacarias, no entanto, esse processo foi aberto há anos e ainda não foi resolvido.

Conheça o histórico do conflito e a biodiversidade da região, clique aqui

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Pescadores e pescadoras vão à Aparecida/SP levando a Campanha pelo Território Pesqueiro

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional


No ano de 1717, nas margens do Rio Paraíba do Sul, na época município de Guaratinguetá/SP, três pescadores colheram em suas redes a imagem daquela que simboliza a fé de muitos brasileiros e brasileiras. Quase 300 anos depois de sua aparição, Nossa Senhora Aparecida mobiliza fiéis de todo país para celebrar seu nome, consagrado na data 12 de outubro. A cidade de Aparecida, como hoje é conhecida, recebe por ano cerca de 12 milhões de pessoas nesse período.

Motivados pela descoberta de seus antepassados, caravanas de pescadores e pescadoras de várias partes do Brasil partirão no dia 8 de outubro rumo à cidade da padroeira levando a proposta da  Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. As comitivas, que estão sendo mobilizadas pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), ficarão em terras santas até o dia 12. Serão quatro dias de intenso trabalho em busca de assinaturas que possam ser somadas à meta de 1% de apoio da população para que o projeto de lei que propõe a proteção do território pesqueiro seja encaminhado ao Congresso Nacional.

"Esse é um momento único para a nossa causa, serão milhares de pessoas movidas pela fé em Nossa Senhora Aparecida reunidas, e vamos sensibilizá-las para o fato de que estão destruindo aquilo que simboliza nossa vida, estão tirando nossas terras, nossas águas...nosso território", comenta uma pescadora artesanal e integrante do MPP.

Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras

A Campanha pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras é uma iniciativa do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e de inúmeras entidades de apoio. Ela propõe o projeto de lei que visa garantir instrumentos legais para a preservação do território pesqueiro e para efetivação dos direitos dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil. A campanha se movimenta para arrecadar a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro (1.406.000) para que a proposta seja encaminhada ao congresso nacional.
Acesse aqui o abaixo-assinado.

terça-feira, 23 de setembro de 2014

Comunidade tradicional de Caraíbas/MG tem seu direito de ir e vir negado por fazendeiros locais

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional
 
A comunidade quilombola, pesqueira/vazanteira de Caraíbas luta para reabrir sua estrada histórica, patrimônio da União, e é ameaçada de forma violenta por fazendeiros da região. 


A comunidade tradicional composta por pescadores/as, quilombolas e vazanteiros de Caraíbas, em Pedras de Maria da Cruz, norte de Minas Gerais, luta para reabrir sua estrada que há anos foi fechada de forma ilegal por fazendeiros da localidade. O direito de ir e vir é negado à esse grupo, e dentre os grandes danos dessa medida arbitrária estão o prejuízo escolar para as crianças que possuem obstáculos para chegarem às suas escolas, e a dificuldade em acessar direitos básicos como saúde e segurança. 

Com a passividade do poder público em relação ao caso e cansados de esperar por medidas justas, no último domingo, 21, a comunidade iniciou um movimento para reabrir a estrada que pertence a União e dá acesso à cidade e comunidades vizinhas. Como resposta, os fazendeiros, com respaldo da política, entraram com violência e ameaçando os homens e mulheres que exercem o direto democrático de lutar por seus direitos.

O Conselho Pastoral dos Pescadores em Minas Gerais (CPP/MG) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) publicaram carta em apoio ao movimento da comunidade de Caraíbas e solicitam ações dos órgãos competentes para que o conflito seja solucionado. Confira a carta com mais informações: 

No último domingo, 21, a comunidade quilombola, pesqueira/vazanteira de caraíbas, em Pedras de Maria da Cruz, norte de Minas Gerais, iniciou um mutirão para a reabertura de sua estrada histórica de acesso à cidade e comunidades vizinhas. Há alguns anos, os fazendeiros da região fecharam a estrada com cercas e cancelas, proibindo a passagem do povo. Sem manutenção, o mato e a erosão invadiram a estrada.

As crianças têm tido enormes prejuízos escolares devido à falta de transporte favorável. A prefeitura local não enfrenta o problema e uma lancha escolar faz um transporte muito precário. Somente este ano, os alunos já perderam mais de 60 dias letivos em decorrência de falhas técnicas e políticas/administrativas do município. Ontem, segunda-feira, teve-se notícia de que, mais uma vez a lancha não funcionará. O transporte pela estrada é muito mais rápido comparado ao fluvial. A seca do São Francisco aumentam ainda mais as dificuldades.

A comunidade vem sofrendo com a negação do seu direito de ir e vir, sobretudo, em situações que demandam serviços de urgência, como o acesso ao serviço médico/hospitalar, à segurança pública, dentre outros, ficando à mercê dos funcionários das fazendas ou do transporte fluvial, inadequado para muitos dos casos, especialmente neste tempo de longa estiagem.

A comunidade de Caraíbas e adjacências, cansada de esperar por providências dos órgãos públicos e diante da lentidão do poder judiciário, enfrentando inúmeras dificuldades que afetam o exercício dos seus direitos, decidiu organizar um mutirão e reabrir sua estrada. Domingo, durante o mutirão comunitário, seis policiais militares, acompanhados de preposto da fazenda, chegaram até o grupo de mais de 50 homens e mulheres. Segundo os trabalhadores e as trabalhadoras, a polícia chegou apontando as armas para seus grupos. O preposto da fazenda, em frente dos policiais, estava muito exaltado e fez ameaças violentas à comunidade e disse que iria expulsá-la do local e fechar o “mata-burro” construído no mutirão, o que estava sendo efetivado na tarde de ontem, tencionando ainda mais o clima naquela localidade.

A estrada está em área da União, mas os fazendeiros se apropriam de forma ilegal e interrompem os acessos da comunidade cerceando seus direitos. Segundo os moradores daquelas mediações, apesar da cancela fechada e de outros limites impostos, cerca de 500 pessoas circulam por esta estrada diariamente.

Contrários a toda a situação de opressão e de negação de direitos, manifestamos nosso apoio à resistência histórica do povo da comunidade Caraíba e adjacências.

Solicitamos aos órgãos competentes providências urgentes, no intuito de evitar que tragédias maiores aconteçam neste processo de conflitos há tanto tempo denunciados nos diversos órgãos estatais competentes! 

Pedras de Maria da Cruz, 22 de Setembro de 2014.
Conselho Pastoral dos Pescadores/CPP
Comissão Pastoral da Terra/CPT

Contatos: (38) 3742-2237