terça-feira, 21 de junho de 2016

Assembleia estadual do MPP no Rio Grande do Norte avalia a trajetória do movimento

Mais uma Assembleia Estadual do MPP (Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais) foi realizada. Dessa vez, foi no dia 10 de junho, na praia de Piranji do Sul, em Nísia Floresta, no estado do Rio Grande do Norte. Cerca de 60 pescadores e pescadoras estiveram presentes no encontro que discutiu alguns dos problemas que estão afligindo os trabalhadores da pesca em todo o Brasil, como o cancelamento dos Registros Gerais de Pesca (RGP) e a dificuldade de acesso ao Seguro-defeso.

O encontro funciona também como um espaço de debate e avaliação da trajetória do MPP. “Fizemos uma discussão sobre o que o movimento alcançou de bom nesse tempo e o que ainda precisa ser alcançado”, explica a pescadora Celia Farias, uma das coordenadoras nacionais do MPP. Celia avalia positivamente o encontro. “Conseguimos fazer um momento cultural apresentando a nossa história e conseguimos discutir sobre os nossos direitos e a campanha do Território”, analisa.

Os temas da identidade e da conquista do Território Pesqueiro apresentados no encontro do Rio Grande do Norte, têm feito parte das discussões do MPP desde a sua origem. As constantes ameaças que as populações tradicionais têm sofrido, devido ao surgimento de grandes empreendimentos que colocam em risco a permanência e sobrevivência dessas populações também entram em discussão na Assembleia Nacional que será realizada entre os dias 23 e 26 de agosto, na comunidade de Batoque, em Aquiraz, no Ceará, tendo como tema “Pesca Artesanal: Identidade, Cultura, Soberania e Resistência - Poder para o nosso povo…” e o lema “Resistir, garantir e continuar. A biodiversidade queremos preservar...”.

As Assembleias estaduais do MPP, que acontecem desde o ano passado, servem como preparação para a Assembleia Nacional que tem a expectativa de reunir 1000 pescadores e pescadoras de todo o Brasil. “Acredito que a Assembleia Nacional vai ser importante para a troca de informações de pescadores e pescadoras de todo o país. Vamos compartilhar as dificuldades e o que precisamos melhorar”, acredita Celia. Ela também pensa que será a oportunidade de apontar novos rumos. “O encontro vai passar uma lição de vida e trazer novidades para a pesca artesanal”, diz confiante.

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Organizações ligadas à pesca artesanal formulam estratégia para implementar as Diretrizes da Pesca no Brasil

Representantes de dezenas de organizações costeiras e marinhas e da pesca artesanal reuniram-se em Brasília nesta semana para trocar experiências e identificar as principais demandas da sociedade para a recuperação da vitalidade das águas e da qualidade de vida das comunidades ribeirinhas.

Os participantes delinearam uma estratégia para envolver a sociedade brasileira, os pescadores artesanais e cobrar dos agentes públicos a sua responsabilidade moral de implementar as Diretrizes Voluntárias para Assegurar a Sustentabilidade da Pesca Artesanal no Contexto da Segurança Alimentar e da Erradicação da Pobreza. Estas diretrizes foram aprovadas em 2014 pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, após nove anos de intensos debates por pescadores de todo o mundo. Este novo instrumento demonstra a grandeza da pesca artesanal para o desenvolvimento humano, social e econômico do país.

A estratégia será apresentada ao poder público e encaminhado à ONU. Mais de 15 organizações ligadas à pesca estabeleceram as pedras fundamentais em um relatório, ainda em processo de finalização, que irá certamente se tornar um marco histórico para o setor na garantia dos direitos dos pescadores artesanais no país. Contudo, o fato do Brasil ainda não ter ratificado este instrumento é uma grave lacuna apontada pelos participantes do seminário.

O processo aconteceu esta semana em Brasília, durante o seminário de Capacitação sobre as Diretrizes de Pesca de Pequena Escala. “O objetivo do seminário é internalizar essas diretrizes internacionais e construir um arcabouço mais voltado à realidade brasileira a partir das bases”, explica Fabrício Gandini, da instituição Maramar, um dos organizadores do seminário.

O documento, após concluído, será encaminhado às autoridades competentes. Uma prévia da discussão foi apresentada a servidores de diversos ministérios nesta quinta-feira (16). Posteriormente, o relatório final será apresentado ao ICSF (International Collective in Support of Fishworkers), que o encaminhará à FAO.

Em termos gerais, as diretrizes definem que as comunidades de pesca artesanal devem ter os seus direitos territoriais assegurados; considerando o importante papel das comunidades ribeirinhas na preservação dos ecossistemas e na formulação de medidas para a conservação de longo prazo dos recursos; as comunidades devem ser incluídas na discussão sobre o manejo; trabalhadores devem fazer parte do regime de segurança social; a cadeia de valor deve ser reconhecida completamente; pescadores de pequena escala devem ter padrão de vida adequado, evitando condições de trabalho abusivas e garantindo saúde ocupacional e segurança; igualdade de gênero; entre outras.

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Assembleia do MPP no Piauí reúne pescadores para discutir as perdas de direitos

Piauí é o quinto estado a realizar a Assembleia Estadual do Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP) artesanais. O evento realizado no Centro Pastoral São João Batista, na cidade de Ilha Grande, entre os dias 11 e 12 de junho, serviu como preparação para a Assembleia Nacional do MPP, que acontecerá na comunidade de Batoque, em Aquiraz (CE), entre os dias 23 e 26 de agosto. O tema da Assembleia Nacional é “Pesca Artesanal: Identidade, Cultura, Soberania e Resistência - Poder para o nosso povo…” e o lema “Resistir, garantir e continuar. A biodiversidade queremos preservar...”.

"Essa assembleia é pelo direito dos pescadores tradicionais. O Movimento dos Pescadores analisa que é um momento difícil do Brasil e do mundo, porque os pescadores estão perdendo a sua identidade cultural e a sua diversidade", reflete a pescadora Celeste de Sousa, que também é uma das coordenadoras do MPP nacional.

O pescador João Batista esteve presente na Assembleia e reconhece a importância do MPP e dessas discussões para os pescadores. "O pescador é muito afastado dos programas sociais dele, ele se liga mais na pesca e está perdendo os direitos dele por falta de informação", analisa. Para Batista, o MPP também tem o papel de dar informações ao pescador sobre o que está acontecendo. "Hoje, a gente do MPP está aqui nessa reunião para informar ao pescador o que está acontecendo com o direito dele".
Além do Piauí, os estados da Bahia, de Pernambuco, do Ceará, do Piauí , do Rio Grande do Norte e do Pará também já realizaram as suas assembleias. A próxima assembleia estadual acontecerá no Espírito Santo, ainda no mês de junho.

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Pescadores e Pescadoras Artesanais ocupam a sede do Ministério da Agricultura na Bahia

Hoje, 16/06/2016, mais de 700 lideranças de diversas organizações, movimentos e entidades da pesca artesanal ocupam a sede do Ministério da Agricultura e Pecuária localizada no Largo dos Aflitos em Salvador-BA. Confiram as denúncias trazidas pelos movimentos e entidades da pesca!

Denunciamos o profundo descaso do governo federal em relação aos nossos direitos trabalhistas e previdenciários. Denunciamos que mais de 20 mil pescadores/as estão impedidos/as de acessarem o seguro defeso por causa do desrespeito e burocracia do governo.

Denunciamos a falta de organização e capacitação dos servidores do INSS para atender a demanda do SEGURO DEFESO dos pescadores.

Confiando em acessar o seguro defeso no período determinado pelo IBAMA, conforme prevê a legislação específica, muitos pescadores/as suspenderam suas atividades pesqueiras e encontra-se em situação de vulnerabilidade econômica e social. Diante disso exigimos:

Que o governo federal libere imediatamente o pagamento do SEGURO DEFESO indeferidos em 2016;
Entrega imediata dos Registros Gerais da Pesca (RGP), atrasados desde 2012;
Suspensão imediata dos cancelamentos dos RGP’s;
Estruturação da Coordenação da Pesca no Ministério da Agricultura e Pecuária para atender as demandas dos pescadores artesanais;

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Pescadores, cientistas e ONGs se reúnem em Brasília para implementar diretrizes da pesca artesanal no país

Grupo estabelecerá diretrizes nacionais e uma estratégia de implementação, incluindo os novos marcos legais necessários para aprimorar o controle social sobre as políticas públicas para a pesca artesanal no Brasil

Começaram nesta segunda-feira (13) o Seminário de Capacitação sobre as Diretrizes de Pesca de Pequena Escala e o I Seminário Nacional das Redes Costeiras e Marinhas Brasileiras. Os eventos duram até sexta-feira (17) e reúnem  pescadores, lideranças, cientistas e organizações da sociedade civil e não governamentais. Entre eles o Conselho Pastoral dos Pescadores e o Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais.

O objetivo principal das reuniões é a troca de conhecimentos entre lideranças do setor, reunindo demandas e prioridades para estabelecer políticas públicas com relação à pesca artesanal no Brasil. Ao fim do evento, a estratégia brasileira de implementação deverá ser divulgada para a sociedade, incluindo uma visão sobre os mecanismos legais existentes e ainda necessários para aplicação oficial de diretrizes nacionais para assegurar a sustentabilidade da pesca artesanal no contexto da segurança alimentar e da erradicação da pobreza no Brasil.

“Queremos despertar a consciência da sociedade brasileira para a grande importância do papel da pesca artesanal na segurança alimentar”, explica Leopoldo Gerhardinger, membro do Coletivo Internacional de Apoio aos Trabalhadores da Pesca.

No coração desta estratégia estão os conceitos de comunidades tradicionais pesqueiras e territórios tradicionais pesqueiros. As competências do Estado necessárias para aplicar e acompanhar as diretrizes estabelecidas deverão ser apontadas para futuro envolvimento. Também deve ser sugerida a criação de plataformas e estratégias de ação, avaliação e monitoramento dessas diretrizes.

Também serão elaborados projetos que buscarão financiamentos para facilitar a implementação dessas diretrizes.

Histórico

Em junho de 2014, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estabeleceu as Diretrizes Voluntárias da Pesca de Pequena Escala no Contexto da Erradicação da Pobreza e Segurança Alimentar.

As diretrizes estabelecidas são um instrumento internacional e definem que: comunidades de pesca de pequena escala devem ter direitos de posse assegurados; o papel das comunidades na preservação dos ecossistemas deve ser reconhecido; medidas devem ser adotadas para a conservação de longo prazo dos recursos; as comunidades devem ser incluídas na discussão sobre o manejo; trabalhadores devem fazer parte do regime de segurança social; a cadeia de valor deve ser reconhecida completamente; pescadores de pequena escala devem ter padrão de vida adequado, evitando condições de trabalho abusivas e garantindo saúde ocupacional e segurança; igualdade de gênero; entre outras.

Os eventos buscam sensibilizar o governo Estado e a sociedade com relação à necessidade de se aplicar essas diretrizes, considerando o contexto nacional, e aprimorar as políticas públicas nacionais que garantem os direitos de pescadores e pescadoras de pequena escala, a regularização fundiária dos territórios pesqueiros tradicionais e a segurança alimentar e nutricional das famílias brasileiras.

Há uma carência de dados sobre produção pesqueira no Brasil há alguns anos. Uma das tentativas dos envolvidos nos seminários é a pressão pela criação de mecanismos regulares, permanentes e transparentes para monitorar esses dados e permitir uma gestão pesqueira eficiente, que evite problemas como a superexploração, o esgotamento de estoques, a extinção de espécies, entre outros.

O Seminário de Capacitação sobre as Diretrizes de Pesca de Pequena Escala é uma realização do Coletivo Internacional de Apoio aos Trabalhadores da Pesca (CIAPA / International Collective in Support of Fishworkers - ICSF) com apoio financeiro do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrário (IFAD) – uma agência especializada das Nações Unidas – em parceria com o Fórum Mundial da Pesca (World Forum of Fisher Peoples – WFFP), o Fórum Mundial de Extrativistas & Trabalhadores da Pesca (World Forum of Fish Harvesters & Fish Workers - WFF), CIAPA e o Centro Internacional Crocevia (Centro Internazionale Crocevia - CIC da Italia).

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Comunidade quilombola e pesqueira de Caraíbas retoma estrada tradicional em Pedras de Maria da Cruz (MG)

Neste dia 08 de Junho de 2016, a Comunidade quilombola pesqueira/vazanteira de Caraíbas, no município de Pedras de Maria da Cruz/MG, inicia um mutirão reabrindo sua estrada tradicional no trecho que se encontra em poder da fazenda Pioneira e Boa Vista, há quase 10 anos.

A comunidade vem sendo violentada no seu direito de ir e vir durante todo este tempo. O acesso da comunidade ao meio urbano se limita aos singelos barcos pelo rio São Francisco, o que vem ficando mais difícil com os longos períodos de estiagem – há ocasiões que simplesmente torna-se inviável, sobretudo para os casos de emergências.

O caso esteve na promotoria da comarca de Januária em 2008 e foi arquivado em 2012 favorecendo os fazendeiros. Desde 2010 o mesmo caso se encontra na Procuradoria Federal de Montes Claros, acumulando uma série de denúncias que gerou uma audiência pública onde se firmou o prazo de 30 dias pra solução do problema. Dias depois, o gerente da fazenda Pioneira e Boa Vista assassinou o Cleomar Rodrigues que tinha um histórico na luta pela terra na região e na abertura da referida estrada. No mesmo dia o assassino também esfaqueou um pescador numa lagoa situada nas mediações da estrada. As mesmas denúncias relacionadas foram encaminhadas à SPU-MG (Superintendência do Patrimônio da União), uma vez que tal situação ocorre em território de comunidades tradicionais, em área de domínio da União, às margens do rio São Francisco.

A comunidade tradicional de Caraíbas comunica à sociedade seu cansaço de longos anos de burocracias e constrangimentos junto aos diversos órgãos do Estado, com duras perdas, no processo educacional dos seus filhos, na sua condição de dignidade humana, inclusive com perdas de vidas graças à negligencia das pessoas e instâncias competentes.
As crianças já ficaram até 60 dias sem frequentar a escola porque a lancha escolar costuma quebrar e a prefeitura custa a consertá-la. Mesmo com o funcionamento normal, os pais reclamam que, seus meninos chegam cansados e desmotivados nas escolas devido à falta de estrada para circulação de um carro. Crianças de 04 anos de idade levantam às 05hs da manhã para pegar a lancha sendo que o trajeto pela estrada se pode fazer em 20 minutos.

Mas, as situações de emergência sofridas quanto a assistência à saúde foram as que mais impulsionaram a comunidade à ação de abrir a estrada. A circulação por um carreiro forçado na devida estrada pelos moradores se dá via moto. O transporte urgente com doentes é desumano. Crianças, adultos e idosos são carregados de moto, entre moitas entrelaçadas e buracos. Muitas vezes, na escuridão da noite, o doente carregado vai “prensado” entre o piloto e um ajudante segurando-o por trás. Em maio passado, faleceu um pai de família na comunidade e os demais moradores avaliam que a dificuldade de acesso ao hospital o levou a óbito. Por isso temem que ocorra o mesmo com outras pessoas. A comunidade tem várias mulheres grávidas, portadores de doença de Chagas em fase delicada entre outras situações delicadas.

A comunidade é vítima dos fazendeiros na região desde a década de 1970, com o processo de expulsão do seu território e fechamento de suas estradas. Desde essa época, vem sofrendo criminalização diante de suas lutas por vida e por direitos. Agora, a mesma comunidade exprime que: “Extrapolou-se todos os limites! Não tem mais como esperar pelo tempo dos órgãos do Estado. O direito de viver pertence a todos!”.



Solicitamos a força dos órgãos do Estado em favor da existência das famílias de Caraíbas!

NO RIO E NO MAR – PESCADORES NA LUTA!
NOS AÇUDES E BARRAGENS – PESCANDO LIBERDADE!
HIDRO NEGÓCIO – RESISTIR!

CERCAS NAS ÁGUAS – DERRUBAR!

quarta-feira, 1 de junho de 2016

Proteja as espécies ameaçadas de extinção!

Nossas espécies ameaçadas estão sem qualquer proteção. Você precisa agir agora!A Justiça Federal suspendeu por liminar os efeitos da Lista que protegia 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos. Sem essa proteção legal, o tubarão-martelo, cavalos-marinhos e centenas de outras espécies vitais para os nossos rios e mares estão sem qualquer proteção e sendo levadas à extinção.

Assine aqui para mostrar seu apoio ao restabelecimento da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas. Sua assinatura fará a diferença entre ter ou não proteção para essas espécies.

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O destino de centenas de espécies está em suas mãos. Desde junho de 2015, 475 peixes e invertebrados aquáticos ameaçados estão sem qualquer proteção legal porque a portaria nº 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente foi suspensa por liminar da Justiça Federal.

Além disso, hoje existe um projeto de Decreto Legislativo (PDC 36/2015) no Congresso querendo revogar essa Lista Vermelha, e os parlamentares estão prontos para aprová-lo, contra a vontade da sociedade brasileira e na contramão dos deveres constitucionais, de proteção à fauna e da proibição de práticas que coloquem as espécies em risco de extinção, imputados ao poder público para que seja efetivado o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. (Artigo 225, § 1º inciso VII).

O processo científico de avaliação do estado de conservação de quase 5.400 espécies aquáticas envolveu em torno de 400 especialistas das melhores instituições de pesquisa do país e representa um dos maiores esforços de conservação desses grupos de animais feitos por um único país no mundo.

Ao perder sua proteção legal, o tubarão-martelo, os cavalos-marinhos e centenas de outras espécies importantes e indefesas estão sob um risco extremamente alto de extinção. Muitos dos habitats dessas espécies também estão sendo destruídos pela construção de hidrelétricas, desmatamento, poluição e pesca irregular. Isso trará, com certeza, consequências indesejáveis para a economia nacional, nossa biodiversidade e qualidade de vida das comunidades ribeirinhas e costeiras.

Ano passado várias cartas abertas foram escritas e assinadas por cientistas renomados, organizações ambientais e da pesca artesanal, mas nada aconteceu até agora. Nós temos que mostrar para a Justiça Federal e para o Congresso Nacional que essas espécies merecem proteção porque cada uma delas, suas funções ecológicas e serviços ecossistêmicos prestados são muito importantes. Isso é essencial e urgente para o Brasil e o mundo. 

Vamos proteger essas espécies antes que seja tarde demais!

Nós pedimos que você use um minuto do seu tempo e mostre seu apoio irrestrito ao restabelecimento imediato da Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Acesse a Petição e assine! https://goo.gl/izObB5