terça-feira, 23 de setembro de 2014

Comunidade tradicional de Caraíbas/MG tem seu direito de ir e vir negado por fazendeiros locais

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional
 
A comunidade quilombola, pesqueira/vazanteira de Caraíbas luta para reabrir sua estrada histórica, patrimônio da União, e é ameaçada de forma violenta por fazendeiros da região. 


A comunidade tradicional composta por pescadores/as, quilombolas e vazanteiros de Caraíbas, em Pedras de Maria da Cruz, norte de Minas Gerais, luta para reabrir sua estrada que há anos foi fechada de forma ilegal por fazendeiros da localidade. O direito de ir e vir é negado à esse grupo, e dentre os grandes danos dessa medida arbitrária estão o prejuízo escolar para as crianças que possuem obstáculos para chegarem às suas escolas, e a dificuldade em acessar direitos básicos como saúde e segurança. 

Com a passividade do poder público em relação ao caso e cansados de esperar por medidas justas, no último domingo, 21, a comunidade iniciou um movimento para reabrir a estrada que pertence a União e dá acesso à cidade e comunidades vizinhas. Como resposta, os fazendeiros, com respaldo da política, entraram com violência e ameaçando os homens e mulheres que exercem o direto democrático de lutar por seus direitos.

O Conselho Pastoral dos Pescadores em Minas Gerais (CPP/MG) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) publicaram carta em apoio ao movimento da comunidade de Caraíbas e solicitam ações dos órgãos competentes para que o conflito seja solucionado. Confira a carta com mais informações: 

No último domingo, 21, a comunidade quilombola, pesqueira/vazanteira de caraíbas, em Pedras de Maria da Cruz, norte de Minas Gerais, iniciou um mutirão para a reabertura de sua estrada histórica de acesso à cidade e comunidades vizinhas. Há alguns anos, os fazendeiros da região fecharam a estrada com cercas e cancelas, proibindo a passagem do povo. Sem manutenção, o mato e a erosão invadiram a estrada.

As crianças têm tido enormes prejuízos escolares devido à falta de transporte favorável. A prefeitura local não enfrenta o problema e uma lancha escolar faz um transporte muito precário. Somente este ano, os alunos já perderam mais de 60 dias letivos em decorrência de falhas técnicas e políticas/administrativas do município. Ontem, segunda-feira, teve-se notícia de que, mais uma vez a lancha não funcionará. O transporte pela estrada é muito mais rápido comparado ao fluvial. A seca do São Francisco aumentam ainda mais as dificuldades.

A comunidade vem sofrendo com a negação do seu direito de ir e vir, sobretudo, em situações que demandam serviços de urgência, como o acesso ao serviço médico/hospitalar, à segurança pública, dentre outros, ficando à mercê dos funcionários das fazendas ou do transporte fluvial, inadequado para muitos dos casos, especialmente neste tempo de longa estiagem.

A comunidade de Caraíbas e adjacências, cansada de esperar por providências dos órgãos públicos e diante da lentidão do poder judiciário, enfrentando inúmeras dificuldades que afetam o exercício dos seus direitos, decidiu organizar um mutirão e reabrir sua estrada. Domingo, durante o mutirão comunitário, seis policiais militares, acompanhados de preposto da fazenda, chegaram até o grupo de mais de 50 homens e mulheres. Segundo os trabalhadores e as trabalhadoras, a polícia chegou apontando as armas para seus grupos. O preposto da fazenda, em frente dos policiais, estava muito exaltado e fez ameaças violentas à comunidade e disse que iria expulsá-la do local e fechar o “mata-burro” construído no mutirão, o que estava sendo efetivado na tarde de ontem, tencionando ainda mais o clima naquela localidade.

A estrada está em área da União, mas os fazendeiros se apropriam de forma ilegal e interrompem os acessos da comunidade cerceando seus direitos. Segundo os moradores daquelas mediações, apesar da cancela fechada e de outros limites impostos, cerca de 500 pessoas circulam por esta estrada diariamente.

Contrários a toda a situação de opressão e de negação de direitos, manifestamos nosso apoio à resistência histórica do povo da comunidade Caraíba e adjacências.

Solicitamos aos órgãos competentes providências urgentes, no intuito de evitar que tragédias maiores aconteçam neste processo de conflitos há tanto tempo denunciados nos diversos órgãos estatais competentes! 

Pedras de Maria da Cruz, 22 de Setembro de 2014.
Conselho Pastoral dos Pescadores/CPP
Comissão Pastoral da Terra/CPT

Contatos: (38) 3742-2237

terça-feira, 16 de setembro de 2014

No Rio de Janeiro, pescadores da AHOMAR estão impedidos de regressar a Magé

Por redação do Jornal Enfoque (RJ)

Foto: blog racismo ambiental
 Os pescadores Alexandre Anderson, sua esposa Dayse Menezes, e Maycon Alexandre Rodrigues, todos pertencentes ao Grupo Homens do Mar, estão impossibilitados de vir para a cidade onde foram criados e iniciaram a luta contra a degradação do meio ambiente na Baía de Guanabara por conta dos investimentos milionários da Petrobrás.

Os três pescadores estão fora de Magé por conta de um telefonema, o qual os ameaçava de morte caso não deixassem a região. Segundo Alexandre Anderson, presidente da Associação AHOMAR (Homens do Mar), já foram sete os atentados que escapou juntamente com sua esposa Dayse. Eles estão incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), coordenado pela secretaria, abandonaram a cidade com a promessa de que voltariam dois meses depois com segurança, mas até hoje ela não concretizada. Desde então, vivem como clandestinos. Não sabem se um dia voltarão a Magé, sede da Associação dos Homens do Mar (Ahomar), da qual são dirigentes. A entidade está com as portas fechadas desde agosto de 2012.

Os pescadores acusam a Secretaria de Direitos Humanos de atuar em parceria com a Petrobras para mantê-los longe da região onde a empresa toca o maior investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avaliado em US$ 13,5 bilhões. O trio afirma que os telefonemas disparados pelo programa, ainda que eventualmente os tenham livrado da morte, mataram a resistência dos pescadores de sete municípios da Baía de Guanabara.

Com manifestações no mar e ações na justiça, a entidade virou obstáculo para a petroleira e seus fornecedores. Conseguiu paralisar trechos de obras por onde passariam dutos de gás. Desde que foi lançado, em 2006, o complexo petroquímico virou uma usina de problemas para o governo federal: o orçamento previsto dobrou e o início de sua operação está quatro anos atrasado.

"Para mim, quem mata não é só quem atira ou manda atirar. É também quem deixa atirar. Não tenho dúvida de que minha retirada foi determinada pela Petrobras. Houve um pedido político para eu deixar Magé", acusa Alexandre, 43 anos, fundador e presidente da Ahomar. "Já são mais de 550 dias longe de casa. Tenho de voltar com escolta e ser protegido enquanto perdurarem as ameaças e os acusados não forem presos", reivindica. E, para ele, as ameaças partem de empresas que prestam serviços à companhia.

Manobra ou não, o fato é que atualmente não existe nenhuma resistência a esses investimentos, e até mesmo aqueles que são pagos com dinheiro público para fiscalizar as agressões ambientais, que é o caso do Instituto Chico Mendes, são desestimulados através de ações politiqueiras e obscuras, que usam como arma veladas e transferências como forma de retaliação.
  
Alexandre precisa de proteção policial

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Pescadores artesanais da Ilha da Madeira/RJ possuem território pesqueiro ameaçado

Por Alzení Tomáz / CPP  

Embarcações de Pescadores Artesanais na Ilha da Madeira em Itaguaí  / Foto: Alzeni Tomáz   

Cerca de 50 famílias de pescadores artesanais estão ameaçadas de serem expulsas da Ilha da Madeira, no município de Itaguaí/RJ. Através da Odebrecht, que irá construir o estaleiro naval para a Marinha brasileira na praia de Itapuca na região, um conjunto de obras chamado Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) vem sendo levantado e tem como objetivo produzir submarinos convencionais e movidos a propulsão nuclear.

Em conjunto com a intervenção da Odebrecht, empreendimentos de mineração e o turismo predatório já retiraram inúmeras famílias pesqueiras de seu território. Esses empreendimentos não consideram a pesca artesanal, o que faz com que as comunidades pesqueiras da região procurem outras atividades econômicas.
Empreendimento da Odebrecht na Ilha da Madeira. Foto: Alzení

A Associação de Pescadores Artesanais (APESCA), presidida pelo pescador Luciano Sena, vem atuando no território e ajuda na organização dos pescadores. No entanto, ela vem obtendo problemas com a Colônia de Pescadores e a Federação das Associações que perseguem os grupos pesqueiros e os impede de ter acesso aos seus devidos direitos previdenciários.

“Disseram que a gente só tem até 2020 pra ficar aqui e depois, o que vai ser da gente? E ainda temos problemas com a Colônia. Só temos a associação pra conseguir alguma coisa pra os pescadores. Até a carteira de pesca e o seguro defeso eles só querem dar se tivermos a carteira da colônia, acontece que a colônia é corrupta e os pescadores não acreditam mais nela”, denuncia a pescadora artesanal da região, Camilla Pereira.

 A Ilha está marcada pela presença do turismo e dos empreendimentos navais disputando espaço com a pesca artesanal.
 
Empreendimento do Porto Naval, Turismo e Pesca Artesanal / Foto: Alzení