quarta-feira, 17 de abril de 2019

MPP lança carta após a Visita Solidária às comunidades do Rio Paraopeba


Em Carta lançada no dia de hoje (17/04), data Internacional da Luta Camponesa, o MPP avalia a Visita Solidária realizada às comunidades na bacia do rio Paraopeba e do rio São Francisco, que foi finalizada no dia de ontem (16/04). O documento aponta que no percurso do rio foi encontrado lama, lágrimas, mas também muita resistência popular contra a violação de direitos humanos coletivos das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. O MPP assume o compromisso de manter viva, na memória do povo brasileiro, as diversas violações de direitos humanos cometidas pela Empresa Vale "contra as comunidades pesqueiras e seus modos de vida, contra os seus lugares sagrados, dos encantos e Encantados".

A carta também afirma que o MPP está em marcha contra os crimes do Agronegócio, Hidronegócio e Minerionegócio e em defesa dos territórios pesqueiros. "Nossos territórios são inegociáveis, nossas vidas não são descartáveis!".

Confira a carta na íntegra, logo abaixo!

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CARTA DAS ÁGUAS

“Das águas renascerá os teus sonhos, 
De um novo destino, 
Renascerá a nossa esperança por novos dias”
Adaptação da canção "Renascerá" de Zé Vicente

Nós, Povos das Águas, organizados/as no Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais/MPP, realizamos entre os dias 08 a 16 de abril de 2019, a Visita Solidária às Comunidades Tradicionais Pesqueiras atingidas pelo rompimento das barragens de rejeito da mina Córrego do Feijão em Brumadinho, Minas Gerais, no dia 25 de janeiro de 2019. O MPP percorreu 16 comunidades pesqueiras atingidas diretamente pelo Crime da Vale. No percurso do rio, lama, lágrimas e muita resistência popular contra a violação de direitos humanos coletivos das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. 

O modo de vida das comunidades tradicionais pesqueiras foi alterado com o derramamento de 12 milhões de lama de rejeitos que escorreram da barragem, matando o rio e os peixes, deixando várias famílias que viviam da pesca artesanal em situação de extrema pobreza. Escutamos os vários relatos de pescadoras e pescadores artesanais sobre seu cotidiano, agora marcado pelo  adoecimento, com a presença de  doenças de pele, depressão, estresse, doenças respiratórias, além do incômodo do forte cheiro  das águas contaminadas por  metais pesados. O sofrimento dessas comunidades se agrava com esse processo de contaminação, pela morte e adoecimento dos peixes, pois significou o empobrecimento de muitas comunidades, já que a pesca artesanal era a principal atividade desenvolvida, que alimentava inúmeras famílias. Esse é o cenário vivenciado por muitas comunidades pesqueiras vítimas dos Crimes da Vale.

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil assume o compromisso de manter vivo, na memória do povo brasileiro, as diversas violações de direitos humanos cometidas pela Empresa Vale contra as comunidades pesqueiras e seus modos de vida, contra os seus lugares sagrados, dos encantos e Encantados. Os crimes que ocorreram em Mariana e Brumadinho não podem ficar na impunidade e no silêncio. Em nosso movimento está presente a memória, as lágrimas e os sonhos dos mortos e dos desaparecidos na Lama da Vale.

Seguimos o percurso das águas revoltosas por justiça para todas as vítimas dos diversos crimes da Vale. Nosso caminho é feito de resistência, esperança e teimosia, na construção de uma sociedade que respeite os bens comuns e os povos e comunidades tradicionais. Estamos em marcha contra os crimes do Agronegócio, Hidronegócio e Minerionegócio. Nossos territórios são inegociáveis, nossas vidas não são descartáveis! 

No Rio e no Mar: Pescador na Luta!!!
Nos açudes e nas Barragens: Pescando Liberdade!!!
Hidronegócio: Resistir!!!
Cerca nas águas: Derrubar!!!

                              Comunidade Tradicional Quilombola Pesqueira de Croatá, Januária, Minas Gerais                                                          17 de Abril de 2019 – Dia Internacional da Luta Camponesa 

quinta-feira, 11 de abril de 2019

Missão pelo rio Paraopeba revela a situação dos impactados pelo crime da Vale

Pescadores do MPP viajam pelo rio Paraopeba para prestarem solidariedade aos atingidos pelo crime da Vale. 



O pescador José de Souza trabalha todo dia fazendo a travessia de uma margem à outra do rio Paraopeba. Cada passagem custa R$ 1,50 dos passageiros, mas seu José recebe apenas R$ 0,50, já que o barco e o combustível não pertencem a ele. O dinheiro minguado que tem recebido é algo recente na vida do pescador. Ele que costumava pescar no Rio Paraopeba, tirava uma renda mensal que variava entre R$ 1500 e R$ 3000. O rompimento da barragem de Brumadinho, no dia 25 de janeiro desse ano, impediu a continuidade da profissão praticada desde a infância, pelo Seu José, deixando como expectativa apenas a promessa de receber um salário mínimo por mês, durante um ano, como tem anunciado a mineradora Vale.

A história de Seu José não é única e segue uma tendência de relatos muito parecidos entre todos os atingidos que foram encontrados pela comitiva de pescadores e pescadoras artesanais do MPP (Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais), que estão percorrendo desde terça-feira (09/04) o rio Paraopeba. O objetivo da missão é conhecer os impactos do rompimento da barragem de Brumadinho (MG) nas comunidades e cidades que foram atingidas pelo crime da mineradora Vale. Além de percorrer a bacia do rio Paraopeba, os pescadores e pescadoras artesanais também seguirão pelos municípios banhados pelo rio São Francisco, que já começa a ser impactado pela lama de rejeitos da mineração. A missão deve ser encerrada no dia 16 de abril e ao final será feito um relatório que deve ser divulgado até internacionalmente pelo movimento.

No dia de ontem (10/04), os participantes da missão tiveram a oportunidade de conhecerem o impacto do rompimento da barragem de Brumadinho no acampamento Pátria Livre, do Movimento Sem Terra, localizado no município de São Joaquim de Bicas, em Minas Gerais. Os agricultores relatam que já começam a sentir mudanças importantes no modo de vida deles.  A água do rio que era usada como lazer pelos agricultores e para irrigar a plantação já não pode mais ser usada. “Desde que aconteceu o crime da Vale, as pessoas e comerciantes locais não estão mais comprando os produtos que produzimos”, lamenta o agricultor e dirigente do acampamento, Marcão.

O acampamento Pátria Livre existe desde 2017 e surgiu a partir de uma mobilização nacional feita pelo MST com o lema “Corruptos, devolvam as nossas terras!”. As terras da fazenda pertenciam ao grupo comandado por Eike Batista e é cercada por mineradoras. A ocupação ocorrida há dois anos afrontou a indústria da mineração na área, com aquilo que os agricultores do movimento sabem fazer de melhor: uma produção vigorosa de alimentos orgânicos, mesmo que em pequenos lotes. “Tinha agricultores que chegavam a ganhar até R$ 2000 por mês só com a produção da horta”, explica Marcão.

Após o crime, além da dificuldade de venderem os alimentos, os agricultores já começam a sentir os impactos na saúde. D. Ana Mendes produz no seu quintal, principalmente, ervas medicinais. Ela é a referência do acampamento quando os moradores adoecem e precisam de alguma indicação de medicamento. Após o incidente, D. Ana criou uma pomada que tem ajudado na cura de feridas que apareceram misteriosamente nos moradores e que eles atribuem a origem à lama que contaminou o rio. “O pessoal diz que a pomada tem funcionado. Depois da lama eu mesma tive uma pneumonia que nunca tive antes”, lamenta a agricultora.

O pagamento de um salário mínimo para os moradores que estão a até 1 km da calha do rio, durante o período de um ano é, até o momento, a única resposta dada pela Vale.  

As populações locais tem iniciado um processo de mobilização ainda tímido. Mas novas alternativas começam a ser buscadas pelos moradores do município para enfrentarem o luto e assim recuperar a vida e o Paraopeba.


quarta-feira, 6 de março de 2019

Nova portaria do MAPA ignora decisão judicial favorável aos pescadores e pescadoras artesanais

DPU entrou com petição informando à Justiça a publicação da nova portaria e o descumprimento de decisão judicial.


Por Assessoria Jurídica e Assessoria de Comunicação do CPP

No dia 19 de fevereiro de 2019 o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA
publicou a Portaria n° 24, estabelecendo regras sobre a carteira de pescadoras e pescadores até a finalização do recadastramento do registro geral da atividade pesqueira no país.

A Portaria nº 24 tem o mesmo conteúdo da Portaria nº 2546-SEI, publicada em 29 de dezembro de 2017, que considerou válidos os registros suspensos ou ainda não analisados e reconhecidos os protocolos de solicitação de registro como documentos válidos para o pleno exercício da atividade de pesca. Ocorre que a Portaria estabeleceu que as regras não se aplicavam para fins de requerimento do benefício do seguro-defeso. E ainda determinou um marco temporal, considerando válidos somente os protocolos expedidos a partir de 2014.

O Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) tem denunciado que desde 2012 o governo não emite novas carteiras. Milhares de pescadores têm sido prejudicados no exercício da pesca e no acesso a benefícios previdenciários, por não conseguirem o cadastramento no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), apesar de cumprirem todos os requisitos.

No dia 23 de julho de 2018, por meio de uma decisão que tem validade em todo território nacional, a Juíza Federal Substituta da 9ª Vara Federal do Distrito Federal deferiu tutela de urgência em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) derrubando os efeitos da Portaria nº 2546-SEI.

Com a edição da Portaria nº 24, o MAPA está descumprindo a decisão judicial, já que a portaria tem o mesmo conteúdo da anterior (2546-SEI). Após a publicação da nova portaria, a DPU entrou com uma petição na Justiça Federal, no dia 27 de fevereiro, informando à justiça sobre a nova portaria, que descumpre a decisão judicial de julho de 2018 e pedindo que os efeitos da decisão judicial anterior sejam estendidos à nova portaria.

“A DPU já levou ao conhecimento da juíza federal vinculada a ação civil pública a edição da referida portaria publicada pelo MAPA e sustentou que tal ato administrativo acarreta o descumprimento da decisão judicial por meio da qual foi deferida a tutela de urgência em prol dos pescadores artesanais", explica o defensor regional de direitos humanos (DRDH) no Distrito Federal, Alexandre Mendes Lima de Oliveira, responsável pela petição da Ação Civil Pública.

O defensor defende que a decisão judicial de julho de 2018 ainda mantém os efeitos, mas explica que é importante a confirmação da justiça para que não haja incertezas.  "Entendemos que a decisão judicial continua plenamente válida, mas é salutar novo provimento judicial afastando os efeitos dessa nova portaria para que não paire qualquer dúvida, podendo a magistrada inclusive cominar sanções pecuniárias ao INSS e a União em caso de novo descumprimento da decisão. Aguardamos novo pronunciamento judicial”, afirma Oliveira. 

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

MPP Pará reivindica participação no Conselho de Pesca do estado

Pescadores do MPP do Pará estiveram reunidos no dia 28 de janeiro, em Santarém (PA), com o
Secretário de Núcleo de Governo do estado, Henderson Pinto. Na ocasião, os pescadores entregaram a pauta com as reivindicações do MPP no estado, que inclui a participação do movimento no Conselho Estadual de Pesca . 

"Para nós, do MPP, ter uma representação no Conselho Estadual de Pesca do Pará é de grande importância, pois teríamos uma voz ativa que lutaria pela participação nas tomadas de decisão. E a prioridade seria representar de fato os interesses dos pescadores e pescadoras artesanais", explica a pescadora e coordenadora do MPP nacional, Josana da Costa.

A ideia do grupo de pescadores e pescadoras artesanais é que o setor pesqueiro do Baixo Amazonas seja fortalecido. Para conseguir esse objetivo, o MPP propõe que seja criada uma Delegacia Regional do Conselho de Pesca em Santarém (PA) para atender melhor as demandas do Baixo Amazonas. Os pescadores e pescadoras artesanais também propõem que o governo apoie os acordos de pesca,uma medida que ajudará a garantir os estoques pesqueiros.

Outra reivindicação da pauta é a estatística pesqueira. Os pescadores querem que o estado monitore a produção da pesca no estado para ter dados mais precisos  sobre a pesca artesanal. "Esse encontro foi positivo, pois senti que os companheiros ficaram mais animados e com espírito de lutar para não se perder o que já foi conquistado", comemora Josana.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Nota conjunta: VALE DE MORTES! Mais um crime da mineradora VALE, com licença do Estado, em Minas Gerais!



Nossa expressão de solidariedade a todas as famílias e todos os seres vivos golpeados por mais um crime anunciado e previsível da Vale com licença do Estado. 

REPUDIAMOS... E NOS SOLIDARIZAMOS COM AS VÍTIMAS DO CRIME DA MINERADORA VALE, COM LICENÇA DO ESTADO, QUE SEGUE DEVORANDO VIDAS HUMANAS E DE TODA A BIODIVERSIDADE, E COMEMORANDO IMPUNIDADES!

A mineradora VALE, privatizada em 1997, é a terceira maior empresa do Brasil, está minerando em 30 países e é uma das maiores mineradoras do mundo. Três anos após cometer o crime trágico do dia 05 de novembro de 2015, em Mariana, MG, que ceifou vidas de 19 pessoas, peixes, animais, vegetação... envenenou a mãe terra e a irmã água do Rio Doce – cerca de outras 30 pessoas, nos últimos 3 anos, foram mortas como vítimas do crime que continua - a VALE prossegue a matança com a cumplicidade de seus aliados, incluindo autoridades e órgãos do Estado de Minas Gerais, Governo Federal e poder judiciário. Com maior perversidade, segue repetindo a mesma atrocidade anunciada. Hoje, dia 25 de janeiro de 2019, às 13h20, o terror recaiu a partir do município de Brumadinho/MG, na região metropolitana de Belo Horizonte. O novo crime, iniciado hoje, cometido pela Vale, pode ser muito maior do que apontado pelos meios de comunicação. A lama tóxica CHEGARÁ AO RIO SÃO FRANCISCO, RUMO AO MAR!

Hoje, o povo de Brumadinho (MG) e das bacias do Rio Paraopeba e do Rio São Francisco foi empurrado e “crucificado na cruz de 14 milhões de m3 lamaçal tóxico –”, vítima de mais um crime anunciado da Vale, com autorização do Estado, com o rompimento de três barragens de rejeitos minerários – há risco de rompimento de uma 4ª barragem na área do Complexo da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho! Essas barragens tinham risco baixo, segundo o cadastro Nacional de Barragens. Quando romperão as centenas de barragens em Minas Gerais com risco médio e alto? Centenas de pessoas podem ter sido mortas, trabalhadores/as da VALE, de empresas terceirizadas, moradores da região e turistas. Os bombeiros estimam mais de 300 pessoas desaparecidas. A Vila Ferteco foi devastada. Uma pousada foi totalmente devastada. O Parque da Cachoeira, bairro de Brumadinho, foi fortemente afetado. Sítios, chácaras e famílias que vivem nas proximidades do Córrego do Feijão e do Rio Paraopeba e até do Rio São Francisco foram golpeadas pela lama tóxica das barragens do Córrego de Feijão. Repudiamos a declaração do presidente da VALE dizendo que era “inimaginável” e se referindo aos mortos como “acidentados”. Era previsível e não foi acidente, foi crime anunciado. Um dos principais afluentes do Rio São Francisco, o Rio Paraopeba oferece 45% da água do abastecimento de Belo Horizonte, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Ribeirão das Neves e Lagoa Santa.

Os riscos da Mina Córrego do Feijão, como também de muitos outros projetos Minerários no Estado de Minas, que apresentam riscos, foram anunciados. Sem considerar os princípios da precaução e da prevenção, os órgãos ambientais e representantes de empresas aprovaram a continuidade da licença da Mina, com voto contrário da sociedade civil - que tem apenas 1 representante no Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias (COPAM). No dia 11 de dezembro de 2018, na reunião da Câmara de Atividade Minerária (CMI) foi aprovada a licença que permitiu a continuidade da Mina. O parecer da SUPRI (órgão da SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) foi favorável e oito entidades aprovaram a licença: 1) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES); 2) Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais do Governo de Minas Gerais (SECCRI); 3) Secretaria de Estado de Governo (SEGOV); 4) Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG); 5) Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); 6) Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais  (SINDIEXTRA), 7) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (FEDERAMINAS); e 8) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG). Houve apenas um voto contrário: FONASC-CBH. Absteve-se: IBAMA e CEFET. Todos os órgãos e autoridades que aprovaram a abertura da Mina de Córrego do Feijão e quem autorizou a continuidade da Mina de Córrego do Feijão são cúmplices desse hediondo crime e tragédia e por isso devem ser responsabilizados criminalmente e civilmente. 

Repudiamos a irresponsabilidade dos governos anteriores que facilitaram a implantação das malditas obras de mineradoras que se alastram pelo Estado de Minas Gerais e pelo país inteiro, absolutizando a acumulação de capital e violentando a dignidade da pessoa humana e os clamores da mãe terra e da irmã água! Condenamos, também, as propostas anunciadas pelos governantes, recentemente eleitos, em nível Federal e Estadual que, em seus discursos, pré-anunciam ampliar a flexibilidade de licenças ambientais, inclusive para as mineradoras, aprofundando ainda mais a devastação socioambiental e a tragédia criminosa em curso! 

Os/as camponeses/as, pescadores e pescadoras tradicionais, vazanteiros e vazanteiras, Quilombolas e Indígenas, ao longo dos rios Paraopeba e São Francisco, lamentam o impacto que sofrerão, violentando ainda mais suas condições de vida e luta para garantir seu modo de vida e seu sustento vinculado às águas e terras do rio Paraopeba e do Velho Chico! Mais uma vez fica claro quem realmente destrói a vida e a natureza nas Bacias dos rios Paraopeba e São Francisco. 

Exigimos, com toda a nossa força e nossas articulações que a empresa Vale e o Estado com seus respectivos órgãos, empreendam, de imediato, ações eficazes para impedir que a lama e seus impactos cheguem ao rio São Francisco. Que, em Três Marias, sejam tomadas as providências necessárias, para conter os dejetos, caso estes cheguem na barragem! Não admitimos, jamais, que tais providências não sejam tomadas!

Não nos dobraremos! Não nos renderemos... Não nos venderemos ao capital e aos capitalistas que reproduzem grandes projetos minerários satânicos e diabólicos!

NO RIO E NO MAR – PESCADORES NA LUTA!
NOS AÇUDES E BARRAGENS – PESCANDO LIBERDADE!
HIDRO NEGÓCIO – RESISTIR!
CERCAS NAS ÁGUAS – DERRUBAR!

Assinam esta Nota:
MPP – Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil
CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores
CPT – Comissão Pastoral da Terra
ANP – Articulação Nacional das Pescadoras
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI/MG
Cáritas Diocesana de Januária/MG
Povo Indígena Xacriabá

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Alteração de espécies e mudança no período do defeso são propostas em encontro sobre Ordenamento e Gestão da Pesca na Bacia Amazônica

Evento realizado em Belém de 21 a 22 de janeiro é uma iniciativa do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, órgão nacional. No encontro participam técnicos, Movimento dos Pescadores do Brasil, CPP, MOPEBAM, UFOPA, SAPOPEMA, Comitê Científico do MMA e  representantes dos estados Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia e Pará

Texto publicado originalmente no site Sapopema


O período do defeso é uma normativa editada pelo MMA, através da portaria de número 48 que
estabelece diretrizes para que determinadas espécies de peixes sejam resguardadas para que possam se reproduzir no período da desova. Neste período, pescadores ficam impedidos de capturá-las, assim como comercializá-las e transportá-las. Para que isso não interfira na renda desses pescadores, eles recebem um seguro para a subsistência familiar.

Essa mesma portaria é alvo de constantes debates e discussões. Nesta semana o assunto ganhou destaque em um evento sobre Ordenamento e Gestão da Pesca na Bacia Amazônica. “Hoje a gente fez um trabalho de análise de conjuntura  e agora estamos discutindo a portaria 48 do defeso. Como não é especifica de uma região, mas da bacia, envolve vários  estados, cada represente  está fazendo suas considerações,   colocado seu ponto de vista para que o  subcomitê cientifico apresente uma proposta” – explicou o coordenador do Mopebam, Luiz Vinhote que participa do encontro.
Uma das propostas do subcomitê  foi quanto a reedição de nova portaria com alteração de diversas espécies, acréscimos de algumas e retirada de outras. Além disso, sugeriram durante o evento a alteração do período do seguro de 15 de novembro a 15 de março para 01 outubro a 31 de janeiro. “Não concordamos em mudar o período do defeso. Nesse período não tem peixe desovando. Ele está se acasalando ainda...” – defendeu Vinhote que reforçou a apresentação de um estudo específico na região para dar uma segurança e respaldo as alterações que devem ser técnicas.

Para a professora da Ufopa Socorro Pena, o momento é fundamental porque discute a gestão da pesca e os instrumentos jurídicos de ordenamento de toda a bacia. E acrescentou... "a pesca passa por um  processo de transição  e de  desconstrução de todas as  políticas implementadas até hoje".

sexta-feira, 27 de julho de 2018

Vitória na justiça permite aos pescadores e pescadoras artesanais acessarem o seguro-defeso

Mobilizações e incidências políticas do MPP, ANP e Confrem garantiram o resultado positivo da Ação Civil Pública impetrada pela DPU, que dá acesso ao seguro-defeso para os pescadores que tiverem os protocolos de solicitação do RGP



A Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) teve decisão favorável aos pescadores e pescadoras artesanais nessa última segunda-feira (23/07), após várias mobilizações e incidências feitas pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), pela Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e pela CONFREM (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas), tendo o apoio do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). A decisão garantiu na Justiça o acesso ao pedido de seguro-defeso, benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para trabalhadores que solicitaram a carteira de pescador profissional e que ainda não obtiveram o registro (RGP). A decisão estende também o benefício aos pescadores que tenham feito a solicitação de registro nos anos anteriores à 2014. Até então, o INSS só reconhecia os protocolos de solicitação de registro expedidos a partir de 2014, como determinava a portaria 2.546/17, o que prejudicava milhares de pescadores.

A decisão foi muito comemorada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), já que foram necessárias muitas incidências políticas e mobilizações para que houvesse essa conquista. A sensibilização feita junto aos defensores da DPU, em março desse ano, foi uma das últimas ações e resultou na Ação Civil Pública, que teve, nessa semana, a decisão favorável da juíza federal, Liviane Kelly Soares Vasconcelos. Desde 2014, incidências políticas feitas pelo MPP já haviam conseguido algumas conquistas importantes para os pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil. Ocupações feitas no Ministério da Agricultara Pecuária e Abastecimento (MAPA), em junho de 2017, e no Ministério do Planejamento, em novembro de 2017, já haviam resultado nas portarias  Nº 1.275-SEI, de 27 de julho de 2017, e na Portaria  2.546/17, publicada em janeiro deste ano. Apesar das portarias garantirem o exercício da pesca para os pescadores e pescadoras artesanais que estavam com os RGPs suspensos ou cancelados, o acesso ao seguro-defeso continuava a ser prejudicado, já que os protocolos que permitiam exercer a pesca não permitiam acessar o benefício. A Portaria 2546/17 chegava a permitir acesso a benefícios previdenciários, mas excluía o seguro-defeso. Outra preocupação que havia dentro do MPP, era que essa mesma portaria excluía do exercício da pesca, os pescadores com protocolos de solicitação de RGP expedidos antes de 2014.

“Para nós, do MPP, pescadores e pescadoras artesanais, esse é um momento de alívio, porque isso é fruto de muita incidência. Desde quando ainda existia o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), já fazíamos luta e já reivindicávamos fortemente essa emissão de novos registros para os pescadores, principalmente para esses jovens que estão exercendo atividade sem ter o seu registro geral de pesca”, comemora a pescadora e uma das coordenadoras nacionais do MPP, Josana da Costa. A pescadora ainda afirma que o MPP questionou veementemente as restrições dos protocolos colocadas nas portarias. “Dissemos que da maneira como estava não servia. Serviria apenas se fosse considerado para fim de todos os benefícios. Então fizemos várias incidências, fizemos até Audiência Pública no Senado, na Comissão de Direitos Humanos para falar da situação da falta da emissão de registros”, afirma. “Com essa decisão, as nossas reivindicações foram atendidas e trazemos isso como alívio, porque agora elas vão ser executadas”, comemora.

Para o defensor regional de direitos humanos (DRDH) no Distrito Federal, Alexandre Mendes Lima de Oliveira, responsável pela petição da Ação Civil Pública, a decisão é importante porque protege pescadores que possuem protocolo de pedido do RGP, mas que não teve o pedido apreciado. “A juíza determina que esse protocolo seja considerado substitutivo do registro de pescador, enquanto a União não aprecia o pedido de registro. Sem isso não seria possível aos pescadores ainda sem registro a obtenção do seguro-defeso”, explica.

A aguardada apreciação dos pedidos de registros, que estão sem resposta por parte do Estado, deve ter início apenas agora com o processo de recadastramento anunciado pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), no mês de junho, através da Portaria de No 81. Enquanto o processo não for finalizado, a decisão judicial está garantindo o acesso ao seguro-defeso pelos pescadores e pescadoras artesanais.

Na decisão judicial, a magistrada preferiu não determinar um prazo para a administração processar os pedidos pendentes, como era solicitado na ação. “Ela entendeu não ter ainda maiores elementos para definir qual seria o prazo razoável para a Administração processar e apreciar os pedidos pendentes. Disse que após a contestação da União, irá apreciar esses pedidos”, explica o defensor.

Oliveira afirma ainda que a decisão já torna possível para os pescadores com protocolo de RGP e que atendem aos requisitos do seguro-defeso, reivindicar o benefício nas agências do INSS. “A decisão permite que quem ainda não tenha o registro de pescador, mas tenha protocolo de pedido de registro possa pleitear o seguro-defeso e tê-lo deferido, se atendidos os demais requisitos legais. O INSS está obrigado a aceitar o protocolo de pedido de registro como se o próprio registro fosse”, explica.

A decisão também foi muito comemorada pelos pescadores da CONFREM. “O nosso povo estava sendo criminalizado, sendo multado e deixando de acessar os seus direitos, como o seguro-defeso, justamente por causa da incapacidade do governo de atender a demanda das comunidades. O número de pescadores, que hoje, tem a situação regularizada, não reflete a realidade da pesca ao longo do Brasil”, afirma o pescador e secretário-executivo da CONFREM, Carlos Alberto dos Santos.

Executar a conquista
Para o pescador Carlos dos Santos, agora é o momento de fazer com que a decisão seja implementada. “Agora temos que pegar esse documento, botar debaixo do braço e brigar para que a gente consiga fazer ele valer. Nós, nas comunidades, nos sindicatos, colônias, temos que exigir que essa decisão judicial seja implementada junto aos órgãos ambientais de fiscalização, como também junto ao INSS para garantir o seguro-defeso”, alerta. 

A opinião é compartilhada pela Secretária-executiva do Conselho Pastoral dos Pescadores, Ormezita Barbosa. “É importante que os pescadores de posse dessa decisão já busquem junto ao INSS a efetivação do acesso ao seguro-defeso”, defende. Ela também acredita que a decisão judicial em favor dos pescadores e pescadoras artesanais é um passo importante no processo de incidência e mobilizações que os movimentos sociais da pesca vêm construindo no Brasil, mas alerta para a necessidade de continuar com as mobilizações devido ao caráter provisório da decisão. “É preciso continuar a incidência e mobilização, pois como a decisão tem caráter liminar, certamente haverá ainda manifestações no processo que podem retardar ou dificultar sua aplicação, dado que a própria decisão indica o aguardo da manifestação do INSS. Contudo é preciso que o MPP e demais movimentos sociais permaneçam atentos e mobilizados para não fazer retroceder esse passo importante”.

A parceria entre os movimentos é apontada como um dos fatores importantes para o resultado positivo. “Pra nós é uma grande satisfação essa parceria do MPP e da CONFREM, com o apoio do CPP nessa discussão. É a luta do povo que faz a transformação”, aponta Carlos. Josana concorda. “Esse momento não teria acontecido se não houvesse a luta coletiva. Houve sempre uma coletividade pensando no bem comum. Essa não é uma vitória apenas do MPP, mas de todo um coletivo que lutou e brigou para fazer com que isso acontecesse. Essa é uma vitória nossa dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, que vinham sofrendo na pele a rejeição, a discriminação e a falta de interesse do Estado. Então hoje a gente sabe que a nossa categoria vai ser cada vez mais valorizada e não terá nenhum direito a menos. Daqui pra frente é cada vez mais luta e união para que continuemos, no coletivo, lutando sempre pelo bem comum!”, finaliza.

E nessa luta, um novo parceiro com o qual os pescadores e pescadoras artesanais podem contar é a DPU. “A interação entre a Defensoria Pública da União e associações e movimentos sociais como dos pescadores artesanais é fundamental para a eficiência no cumprimento da missão para a qual a DPU foi concebida: a orientação jurídica e defesa dos direitos das pessoas necessitadas”, explica Oliveira.  O defensor afirma que os movimentos sociais e associações são uma grande fonte de informação acerca das violações de direito eventualmente perpetradas pela Administração e subsidiam a atuação da DPU com documentos e informações importantíssimas para o êxito na via judicial. “Não pairem dúvidas de que as associações de pescadores artesanais e outros movimentos sociais têm na Defensoria Pública da União uma voz perante a justiça sempre que necessário à defesa de seus direitos”, afirma.

Confira aqui a decisão judicial!!!