terça-feira, 25 de agosto de 2015

Oficina sobre Território Pesqueiro chega ao Amapá

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 

Pescadoras e pescadores do estado do Amapá receberam, pela primeira vez, a oficina sobre Território Pesqueiro, uma ação que faz parte da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras.


Durante todo o último dia 19, representantes das comunidades pesqueiras de Bailique, Franquinho, Paraiso, Buritizal, Marinheiro de Fora, Igarapé do Meio e Progresso, reunidos no Arquipélago do Bailique/Macapá, debateram a Campanha e discutiram o projeto de lei proposto pela iniciativa. A oficina foi facilitada pelas integrantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), Marizelha Lopes e Josana Pinto, pela agente do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Sueli Martins, e pelo advogado Marcos Brandão.

“A receptividade dos pescadores e das lideranças locais diante da campanha foi muito positiva e percebemos interesse e compromisso de engajar-se na luta pela conquista do território pesqueiro”, comentou a agente do CPP, Sueli Martins.

A oficina também foi um espaço para reforçar a identidade das comunidades tradicionais pesqueiras e provar a sintonia entre cada comunidade espalhada pelo Brasil. “A identidade do pescador é marcada pela autonomia, profissão passada de um pescador para o outro. É uma comunidade coletiva o que as diferencia das comunidades urbanas”, comentaram os participantes.

Durante a oficina também surgiram dúvidas sobre pontos que vêm interferindo nos direitos dos pescadores e das pescadoras artesanais, como as medidas provisórias 664 e 665 e os decretos 8424 e 8425 que, justamente, desconsidera o modo de ser das comunidades pesqueiras. 

Os conflitos que se repetem  

No encontro também foram levantados os conflitos existentes nas regiões do estado. Muitas das problemáticas que interferem as vidas das comunidades tradicionais pesqueiras de todo Brasil também atacam o modo de viver dos pescadores e das pescadoras do Amapá: falta de políticas públicas e ausência de direitos básico (como acesso à energia e ao saneamento básico), muitas vezes, impedidos com a influencia de grandes fazendeiros;  desmatamento das áreas de moradia e trabalho feitas pelos grandes produtores, indústrias e grandes projetos. Regularizar, proteger e garantir o território dessas comunidades aparece como prioridade para a vida desses pescadores e pescadoras, assim como para os de todo Brasil.   

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Pescadores quilombolas da comunidade D. Joao são ameaçados por fiscais ambientais da Secretaria de Meio Ambiente de São Francisco do Conde

Por meio de carta aberta, o Movimento de Pescadores e Pescadoras da Bahia (MPP/BA) e  a Associação Quilombola de D. João denunciam violência cometida pela Secretaria de Meio Ambiente do município de São Francisco do Conde contra um pescador de 65 anos no último dia 21 de agosto. Há mais de cinco anos a comunidade é alvo de ataques de fazendeiros locais e da própria prefeitura. 

Confira a carta na íntegra: 

Vimos por meio desta carta denunciar que no dia 21/08/2015 a Secretaria de Meio Ambiente do município de São Francisco do Conde através do fiscal ambiental, Sr. Ítalo Silva Dorea chegou à comunidade quilombola de D. João acompanhado de mais três funcionários da prefeitura ameaçando derrubar a casa do Sr. Jackson Arcanjo, pescador, trabalhador rural e quilombola de 65 anos de idade. Disseram que o mesmo não tinha autorização para construir ou reformar a casa em que vive há mais de 10 anos e o obrigou a assinar uma notificação ambiental sobre o argumento de que o pescador estava destruindo os manguezais para reformar sua casa de taipa. O Sr. Jackson se recursou a assinar e os prepostos da prefeitura passaram então a difamar toda comunidade dizendo que se tratava de falsos quilombolas e que iriam voltar em três dias com tratores para derrubar as casas dos quilombolas.

Desde 2009 essa comunidade tem sido alvo da ação violenta de fazendeiros locais e da própria prefeitura, interessados em se apropriar do território tradicional da comunidade para construir empreendimentos turísticos no local. Já foram utilizadas diversas estratégias de expulsão da comunidade e até mesmo tentativa de homicídio contra lideranças comunitárias. Em 2014 a prefeitura entrou com uma ação judicial contra a comunidade quilombola exigindo a suspensão da certidão quilombola emitida pela Fundação Cultural Palmares e a paralização dos estudos de identificação e delimitação do território quilombola que vinha sendo realizado pelo INCRA. O Ministério Público Federal, por sua vez, investiga por meio de Inquérito Civil Público as violações de direitos da comunidade por parte dos fazendeiros e da prefeitura do município.

Atualmente, a prefeitura firmou parceria com a ABA – Associação Baiana de Automobilismo para construir um kartódromo próximo à comunidade. Essa ação confirma a suspeita de que as estratégias de criminalização e negação da identidade quilombola dessa comunidade por parte da prefeitura tem o propósito de satisfazer os interesses de fazendeiros e empresários ligados a indústria do turismo de luxo.
Repudiamos qualquer ato contra os direitos das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas e exigimos que o poder público assegure a permanência da comunidade em seus territórios tradicionais.

MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS
ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE DOM JOAO

Pedimos que sejam enviadas correspondências para os e-mails abaixo exigindo que a prefeitura de São Francisco  pare imediatamente de praticar atos de racismo institucional e respeite os direitos constitucionais da comunidade remanescente de quilombo Porto de D. João.



Após manifestação em Salvador, pescadoras avançam em relação ao RGP e conseguem parcerias contra o decreto 8425

Depois de dois dias, 20 e 21, ocupadas na sede do Ministério da Pesca da Bahia, pescadoras ligadas ao Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e à Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) conseguiram a liberação de 400 Registros Gerais de Pesca (RGP) pedentes de 2011 a 2015, além do descancelamento imediato de dezenas de registros e da recepção de novas inscrições iniciais de RGP com prazo de um mês para entrega. A manifestação também resultou na criação de uma agenda com órgãos e instituições de apoio aos povos e comunidades tradicionais para incidir na revogação do decreto 8425 que vem afrontando os direitos das percadoras e dos pescadores artesanais do Brasil. Na ocasião, também foram coletadas assinaturas para a Campanha Nacional pela Regularização do Território Pesqueiro.
Para assinar a petição online contra o decreto 8425, clique aqui. 

Confira fotos do ato feitas pelo MPP e pela ANP durante a manifestação que acabou com um almoço coletivo:






Pescadores/as de Santa Catarina se reúnem com representantes da APABF

No último dia 21, pescadores e pescadoras se reuniram em Laguna/SC com representantes da Área de Preservação Ambiental da Baleia Franca (APABF), que vai da Lagoinha do Leste, em Florianópolis, até o Balneário Arroio do Silva, no Sul do Estado.
Algumas sugestões levantadas durante o momento foram a existência da Licença única para os pescadores e a proposta de Instrução Normativa (IN) do Complexo Lagunar. Elas serão reunidas em um documento e encaminhadas ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) com o apoio de pescadores/as e entidades representativas.


quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Pescadoras ocupam Ministério da Pesca na Bahia e realizam atos públicos em defesa da sua identidade cultural

Por MPP BAHIA

Desde a manhã de hoje, mais de 500 pescadoras integrantes da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) ocupam a sede da Superintendência da Pesca e Aquicultura na Bahia e realizam diversos atos públicos em frente ao Elevador Lacerda em Salvador. O ato segue até o dia de amanhã.
As pescadoras denunciam as arbitrariedades do governo federal que visam negar a identidade cultural das pescadoras conforme descreve de forma autoritária o decreto 8425 que entrou em vigor no dia 15 de Julho de 2015. Ao mesmo tempo, querem dar visibilidade a importância cultural, social e econômica das atividades pesqueiras praticadas tradicionalmente por essas mulheres.
Assine a petição online contra o decreto 8425, clique aqui


quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Encontro Estadual das Mulheres Pescadoras acontece em Pernambuco

Ontem e hoje, acontece o Encontro Estadual das Mulheres Pescadoras de Pernambuco, no município de Gaibu, Litoral Sul do estado. O encontro é uma iniciativa da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e reúne mulheres do Litoral, do Agreste e do Sertão de Pernambuco para discutirem estratégias de luta a nível regional e nacional, entre elas, ações para derrubar o decreto 8425, que entrou em vigor no último mês de julho, e o fortalecimento da Campanha Nacional pela Regularização do Território Pesqueiro.
Para assinar a petição online contra o decreto, acesse aqui. 


segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Carta da CNBB à presidenta Dilma contra o decreto 8425

A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, que congrega as Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, enviou à presidenta Dilma Rousseff carta se posicionando contra o decreto 8425 e a lei 13.135/2015. Segundo trecho da carta, "Lamentamos a incoerência do Governo Federal que, por um lado, discute a sustentabilidade dos recursos pesqueiros continentais e marinhos com inúmeras medidas em pauta e, por outro lado, viola os direitos do único segmento que por meio da sua cultura e tradicionalidade cuida desses recursos. A publicação desses Decretos, além de ignorar compromissos assumidos anteriormente pelo Governo, dificultam o diálogo sobre as mudanças em pauta e colocam em cheque a construção coletiva que todas as nossas instituições têm feito nos últimos anos."

 Leia a carta na íntegra: