terça-feira, 18 de abril de 2017

Número de assassinatos no campo é o maior em 10 anos

Foram registrados 61 assassinatos no campo, em 2016, segundo o Caderno de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), lançado ontem (17/04) na sede da CNBB, em Brasília. É o maior número de casos registrados desde 2003, ano que tem a maior marca histórica dos 32 anos de dados coletados pela CPT. Os dados de assassinatos de 2016 representam também um aumento de 18% em relação ao ano de 2015.

A 32ª edição do Relatório de Conflitos no Campo Brasil traz mais números alarmantes: o ano de 2016 registrou o maior número de ocorrências de conflitos por terra dos últimos 10 anos, 1295 no total. Foi registrado também o maior número de conflitos por água desde que foi iniciada a pesquisa desse dado, 172 casos. 

O presidente da CPT e bispo da diocese de Balsas (MA), Dom Enemésio Lazzaris, atribuiu o aumento da violência no campo, à mudança de governo. “É importante a gente entender que uma das causas da violência no campo são as mudanças. A entrada de Temer no governo fez com que as milícias se armassem”, explicou o bispo.

A região amazônica concentra boa parte dessas violências, 57% do total. Um dos casos emblemáticos que aconteceu na região foi o assassinato da pescadora e militante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Nilce de Souza Magalhães, ou Nicinha, como era chamada.  A liderança era conhecida na região de Porto Velho (RO) pela luta em defesa das populações atingidas por barragens, denunciando as violações de direitos humanos cometidas pelo consórcio responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, chamado de Energia Sustentável do Brasil (ESBR).

A filha de Nicinha, a advogada Divanilce Andrade, esteve presente no lançamento e falou emocionada sobre a morte de sua mãe. “Só tomamos conhecimento da dimensão do trabalho da minha mãe depois da morte dela”, revela. A advogada apontou que apenas após a morte da sua mãe, o Ministério Público Federal foi investigar as denúncias levadas ao órgão pela pescadora.  Divanilce ainda relatou toda a morosidade e dificuldade para investigar e punir os culpados pelo assassinato da sua mãe. Ela conta que teve que catar os restos mortais da sua mãe no rio e circular com os ossos por vários dias até que o Ministério Público aceitasse receber para requisitar o exame de DNA. “A morosidade e omissão são surreais”, critica. Após a via crucis, em dezembro de 2016 foi confirmada a identidade da pescadora. “Quando o DNA, confirmando que era o corpo da minha mãe, chegou, meu mundo desabou porque até então era um sentimento, depois virou realidade. Tudo o que minha mãe sabia de cuidar da terra e do rio se foram com ela”, lamenta emocionada. 

O militante do MST, José Valdir Misnerovicz, que foi preso ano passado, por quase cinco meses, numa acusação que tenta enquadrar o MST como organização criminosa, também esteve presente no lançamento. O militante relembrou os vários mártires do campo e foi taxativo. “A violência no campo só diminuirá ou deixará de existir quando acabar o latifúndio”. 

Pela primeira vez a publicação traz um levantamento dos projetos de lei em trâmite ou recentemente aprovados que colocam em risco a vida dos camponeses. Segundo o professor e pesquisador da Universidade Federal da Paraíba, Marco Antonio Mitidiero, o que está havendo agora é um ataque aos direitos dos povos do campo. “Todas essas ameaças legislativas criam insegurança jurídica para os povos do campo”.

quarta-feira, 15 de março de 2017

CARTA ABERTA | Não à Secretaria de Pesca no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) sob o comando do Partido Republicano Brasileiro (PRB)!!!!

Mais de 200 organizações ligadas à pesca e ao meio ambiente, juntamente com pesquisadores, divulgam carta pública pedindo que a Secretaria da Pesca não seja transferida para o Ministério da Indústria Comércio e Serviços (MDIC), sob o comando do Partido Republicano Brasileiro (PRB).

Na carta, os pescadores apontam que tais mudanças podem trazer um enorme prejuízo à pesca artesanal e têm por "objetivo acomodar interesses políticos do Partido Republicano Brasileiro (PRB), principalmente tendo em vista o processo de votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional."

O Conselho Pastoral dos Pescadores também assina a carta! Confira logo abaixo, ou faço o download do arquivo em pdf também!

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Não à Secretaria de Pesca no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC sob o comando do Partido Republicano Brasileiro – PRB!!!!

Os pescadores e pescadoras artesanais no Brasil foram surpreendidos esta semana com a notícia da transferência da pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Tal fato tem como objetivo acomodar interesses políticos do Partido Republicano Brasileiro (PRB), principalmente tendo em vista o processo de votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional.
Apesar de sua importância social, econômica e ambiental, a pesca no Brasil sempre esteve em segundo plano. Um país com 8 mil km de costa, 13% da água doce do mundo e, com quase dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras no setor, não pode persistir usando o ministério ou secretarias de pesca como moeda de troca entre partidos políticos do governo sem medir as consequências que isso implica para a pesca e para as pessoas e comunidades que dela vivem. Outra vez a pesca artesanal corre o risco de ser riscada do mapa do Brasil com a ida da Secretaria de Pesca para o Ministério da Indústria, Comercio e Serviços (MDIC), que acaba de ser decretada pelo governo Temer (DECRETO No - 9.004, DE 13 DE MARÇO DE 2017). 
Desde 2007 que não existem estatísticas da atividade e o ordenamento da pesca se dá de modo pouco técnico, sem dados que permitam uma gestão pesqueira coerente, havendo pouquíssima participação dos pescadores e pescadoras. A pesca artesanal é uma fonte de renda e alimentação importantíssima para várias cidades brasileiras, abastecendo com cerca de 70% do pescado no mercado nacional. 
Com o fim do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em 2015, as poucas políticas para os pescadores e pescadoras artesanais foram drasticamente cortadas ou paralisadas e isto gerou um impacto significativo na economia local em muitas cidades. Durante quase um ano, a pesca no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – ficou inerte, sem recursos, sem pessoal, sem rumo. No final de 2015 e em 2016, começaram a ser encaminhadas algumas poucas propostas e ações. Mas destas, a maioria em prejuízo dos pescadores artesanais, como a suspensão  dos defesos. Tendo como base o pretexto de diminuir a fraude, mas com o real objetivo de realizar ajuste fiscal para diminuir o gasto público com fins sociais, os pescadores e pescadoras artesanais, trabalhadores esforçados que não tem nenhum tipo de privilégio, foram drasticamente penalizados. Os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPG’s), que ajudariam a conduzir a pesca a níveis sustentáveis com melhor desenvolvimento, foram retomados muito lentamente, sendo que apenas no segundo semestre de 2016 tiveram os primeiros encaminhamentos.
A política pesqueira no Brasil tem seguido o rumo oposto ao que se institui no mundo. Recentemente a FAO aprovou o primeiro documento - “Diretrizes Internacionais para a pesca artesanal sustentável” -direcionado exclusivamente à pesca artesanal. Onde ressalta sua grande importância para a seguridade alimentar e erradicação da pobreza no mundo. No documento, a FAO defende ainda que a pesca precisa ser tratada dentro do contexto maior das economias locais e nacionais.
O extinto MPA (Ministério da Pesca e da Aquicultura) finalizou sua história com um grave escândalo, a Operação “Enredados e Arapaima” que teve como desfecho a prisão de secretários e diretores. As irregularidades nos cadastros e licenças foram investigadas pela Policia Federal e em todas foi constatado o envolvimento de políticos do PRB. Muitos dos quais presos ou foragidos, como foi o caso do ex-presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, o ex-presidente do Sindicato da Indústria da Pesca - SINDIPI, o superintende do IBAMA em Santa Catarina, um Vereador do PRB em Belém, e o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Pará – FEPEPA. 
Portanto, com o envio da Secretaria de Pesca para o Ministério de Indústria, a pesca artesanal poderá voltar para as mãos dos maiores responsáveis pelas fraudes que as mudanças feitas até hoje se propunham a resolver. Isso permitirá a este grupo o controle das emissões de licenças para pesca e de carteiras de pescador. Por consequência, estará sob o controle deles também, o gerenciamento do seguro defeso, tão necessário aos pescadores e pescadoras artesanais nos períodos em que sua atividade produtiva é paralisada visando a manutenção dos recursos pesqueiros. Por parte do governo, isso é voltar a colocar combustível numa máquina de gerar muitos votos. Essa negociata, em detrimento de uma classe que envolve quase 2 milhões de pessoas, prejudicando a vida dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, tem um interesse imediato, que é tentar garantir votos para a aprovação da reforma da previdência, atualmente em trâmite.
A pesca continua sendo manipulada como uma mercadoria política em prol de interesses políticos eleitorais e financeiros, às custas da mesma sobrevivência da atividade e dos seus trabalhadores. Nós, dos Movimentos de Pescadores e Pescadoras, pesquisadores, ativistas, entidades e ONG’s de apoio à pesca artesanal, denunciamos e repudiamos esta manobra cruel, irresponsável, eleitoreira e pró reforma da previdência do atual governo. Por toda a situação exposta e em defesa da pesca artesanal, dos pescadores e pescadoras artesanais e de suas comunidades, exigimos que a atividade pesqueira e seus protagonistas sejam respeitados e valorizados e deixem de ser moeda de troca política para interesses particulares, colocando a Secretaria da Pesca em um ministério que a assuma realmente, visando o seu desenvolvimento econômico, com justiça social e sustentabilidade ambiental.
Para ver todos os assinantes da carta, clique no documento abaixo!




terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Pescadores de Ilha de Maré ocupam sede da CODEBA

Os manifestantes protestam contra a poluição química na Ilha e a contaminação dos pescadores

Mais de 200 pescadores e pescadoras da Ilha de Maré (BA) acabam de ocupar, na manhã de hoje (14/02/17), a sede da CODEBA (Companhia das Docas do Estado da Bahia), localizada no bairro do Comércio em Salvador (BA). O protesto é para denunciar a grave poluição química que tem contaminado a ilha e tem adoecido muitos dos pescadores e pescadoras da localidade.

A CODEBA é responsável pela administração do Porto de Aratu, que fica a cerca de 1kilômetro da Ilha de Maré. O porto de Aratu é o principal escoadouro dos produtos petroquímicos produzidos no Polo Petroquímico da Bahia, localizado na cidade de Camaçari (BA).


Há anos o descarte irresponsável dos produtos tem contaminado as águas e adoecido a população de Ilha de Maré. Vários estudos comprovam o impacto dessa contaminação na saúde dos pescadores e pescadoras da localidade. Um dos casos mais graves aconteceu devido ao acidente do navio Golden Miller. Em 17 de dezembro de 2013, o navio das Bahamas espalhou uma mancha de óleo pela Baía de Todos os Santos que chegou até a Ilha de Maré. Problemas de pele e altos índices de chumbo no organismo das crianças foram comprovados em estudos e alertam para a gravidade da situação. 

Em nota divulgada, os manifestantes denunciam a omissão do Estado brasileiro que segundo eles “tem sido conivente com as irregularidades praticadas pelas grandes empresas e insensível diante do sofrimento das comunidades afetadas”. Na opinião dos manifestantes, os estudos ambientais feitos pelo Estado e pelas empresas são maculados pelos interesses políticos.


Os manifestantes reivindicam que seja realizado um inquérito epidemiológico, através de exames médicos em todos os moradores de Ilha de Maré, visando identificar a gravidade da contaminação da população, especialmente causada por metais pesados. Os moradores de Ilha de Maré também querem que sejam implementadas na localidade, políticas públicas de saúde capazes de tratar as doenças específicas relacionadas com a poluição química que afeta a comunidade.


Documentário denuncia a contaminação
Documentário holandês revela a contaminação da ilha e a maneira como afeta a vida dos moradores de Ilha de Maré. Para saber mais acesse
 aqui.

Estudos que comprovam poluição de Ilha de Maré
Dr. Jailson Bittencourt de Andrade. Estudo químico da atmosfera. Relatório da campanha em Ilha de Maré em 2005. Baía de Todos os Santos. Salvador: UFBA, 2009

IGOR RAMOS TAVARES MONTEIRO. Modelagem Etnoecológica do território da pesca artesanal em Ilha de Maré. Salvador: UEFS, 2014.

INGRED GILSALES CARVALHO. A percepção do pescador artesanal e da marisqueira sobre os seus direitos a um meio ambiente de trabalho saudável e as normas do direito ambiental do trabalho brasileiro. Salvador: UFBA, 2013.

ACYOLE, Miguel. Mapa de impactos ambientais no território pesqueiro de ilha de Maré. Projeto Geografar; Projeto MArsol; Salvador: UFBA, 2014.

Maria do Carmo Soares de Freitas, Maria Cecilia de Souza Minayo, Paulo Gilvane Lopes Pena y Neuza Maria Miranda dos Santos. Un ambiente enfermo: significados de la contaminación industrial en Isla de Maré, Bahía, Brasil. Desacatos, num. 39, mayo-agosto 2012, pp. 73-88????

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Em nota, o MPP do Piauí reivindica o retorno das atividades do INSS para pagamento de Seguro-defeso

O MPP do Piauí pede que o INSS retorne às suas atividades para pagamento do Seguro Defeso. Segundo o MPP, o órgão não apresenta a estrutura necessária e está com as atividades paradas já há algum tempo, o que tem prejudicado vários pescadores e pescadoras no Estado.
Confira logo abaixo a nota na íntegra!



NOTA DE ESCLARECIMENTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) A RESPEITO DO SEGURO DEFESO DOS PESCADORES E PESCADORAS 
DO ESTADO DO PIAUÍ



O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP-PIAUI) vem por meio desta nota, pedir o retorno das atividades do INSS, que tratam do seguro defeso, principalmente à volta com urgência no processo de digitação para liberação do seguro defeso, que hoje estão paradas.

Ressaltamos ainda que o prazo que o INSS tem, é até o dia 16 de março de 2017, dentro da portaria 192 que está vigente, para que estejam no Sistema Único Federal, e depositado, os pagamentos de 2016 nas contas dos pescadores e pescadoras artesanais.  

Tendo em vista, os pescadores já foram massacrados no seguro defeso de 2015, que foram suspensos, prejudicando em sua sustentabilidade alimentar e assim, fragilizando a sua renda, já que a pesca é seu único meio de sobrevivência. Sem contar que o seguro de 2015, ainda não tem previsão de recebimento, mas existem ações na justiça federal de Brasília encaminhada pelo MPP (Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil-Piauí) para reverter e desbloquear esses pagamentos que foram suspensos.

Dessa forma, o MPP nos dias 19 a 24 de novembro de 2016, fez uma ocupação em Brasília no Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados, Ministério de Aquicultura e Pesca reivindicando os seus direitos e foi recebido de maneira hostil, e tudo isso foi divulgado pela imprensa internacional, entretanto, as demais empresas televisivas e radiofônicas brasileiras não noticiaram o ocorrido, foram poucas que o fizeram.   

Por isso, urgentemente exigimos uma resposta, e que o INSS retorne as suas atividades, caso isso não aconteça, estamos também apelando para a superintendência de aquicultura e pesca do estado, é uma estância maior junto ao INSS. Sendo estas alternativas não atendidas, todos os pescadores estarão na porta do INSS, parando as atividades do referido órgão como fizemos em Brasília.

Lembrando que é notório que o INSS não possui estrutura, competência para fazer esse processo de digitação do seguro defeso, dessa forma, eles podem fazer parceiras com o Ministério do Trabalho, as instituições de pesca (sindicatos, associações, colônias) para contribuir e acelerar o andamento desse processo, sendo que antes não tinha esses problemas, e alguns que tinham eram solucionados logo.

Portanto, exigimos o nosso direito! Seguro defeso e nem nenhum direito a menos!!!


Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil - Piauí

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Pescadores e pescadoras denunciam violação da convenção 169 na OIT

Cerca de 200 pescadores, pescadoras, quilombolas e índios fizeram uma caminhada de 4km entre o Ministério da Agricultura (MAPA) e a sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), encerrando as mobilizações do dia de ontem (24/11). 

O ato teve como objetivo protocolar o Informe de Violação da Convenção 169 da OIT, em relação aos direitos dos pescadores e pescadoras. 


A convenção internacional 169, da qual o Brasil é signatário, estabelece a necessidade de consulta prévia às comunidades e povos tradicionais sobre todas as medidas suscetíveis de afetá-los. Com a publicação dos decretos 8424 e 8425 emitidos pelo governo federal, em 2015, foi criada a categoria do “trabalhador e trabalhadora de apoio à pesca artesanal”, desconsiderando o regime de economia familiar e tradicional da pesca artesanal. Ao determinar qual atividade da cadeia produtiva terá acesso ao Registro “Prévio” da atividade pesqueira, o Estado violou o direito de autodefinição das comunidades tradicionais pesqueiras, o que motivou o documento de denúncia protocolado pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais e pelo Conselho Pastoral dos Pescadores na OIT.

O informe pede que a OIT recomende ao Estado Brasileiro a regularização da situação cadastral/administrativa dos pescadores e pescadoras artesanais do país, pede também que o Estado Brasileiro crie um procedimento específico com o objetivo de regulamentar a Consulta Prévia aos povos e comunidades tradicionais, com ampla discussão da metodologia com representantes das comunidades tradicionais. Por último, o informe pede que a OIT recomende a suspensão dos decretos 8424 e 8425.
Essa é a primeira vez que pescadores e pescadoras do Brasil protocolam um informe de violação da convenção 169 na Organização Internacional do Trabalho. O documento será encaminhado para Genebra, na Suíça, onde será analisado pelo Comitê de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT. Após análise, o Comitê deve emitir parecer sobre a denúncia feita no documento.

Pescadores e Pescadoras fazem ato em frente ao MAPA


Cerca de 500 representantes de pescadores e pescadoras artesanais, índios e quilombolas estiveram no dia de ontem (25/11) na sede do Ministério da Agricultura (MAPA), em Brasília e foram impedidos de entrar no prédio que tinha na porta a presença de policiais do batalhão de choque da Polícia Militar.





Após as negociações, uma comissão formada por 12 representantes dos povos e comunidades tradicionais foi recebida pelo Secretário da Pesca e pelo Secretário adjunto do Secretário Executivo do MAPA.

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais reivindica ao ministério a revisão dos cancelamentos e suspensões dos Registros Gerais de Pesca (RGP), que vem acontecendo desde 2014 e que somados aos cancelamentos mais recentes já atingem quase 600 mil pescadores e pescadoras em todo o Brasil. O RGP é um documento obrigatório para o exercício da pesca e precisa ser renovado anualmente. Os cancelamentos têm acontecido de maneira arbitrária e tem levado à criminalização de vários pescadores e pescadoras no exercício da profissão. A não renovação dos RGPs, que se agravou desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), também tem dificultado o acesso ao seguro-defeso, benefício recebido pelos pescadores quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.

Outro ponto da pauta foi a suspensão dos decretos 8424 e 8425, emitidos pelo governo federal no ano de 2015. Os decretos ferem a identidade dos pescadores e pescadoras ao criarem a categoria de “trabalhador de apoio a pesca”, que considera pescadores apenas aqueles que trabalham diretamente na captura do peixe, ignorando assim o regime de economia familiar e tradicional da pesca artesanal. Essa mudança afeta principalmente as mulheres pescadoras, que trabalham no beneficiamento do pescado e na confecção dos apetrechos de pesca. Representantes dos índios e quilombolas, que também são pescadores, apontaram o quanto essas medidas também têm afetado eles. Em relação aos RGPs cancelados e suspensos, os representantes do Ministério da Agricultura afirmaram que "não tinham poder" para revogar estas suspensões.

Os povos e comunidades tradicionais exigiram, então, uma reunião ampliada, com todos os órgãos responsáveis pela emissão do seguro-defeso - INSS, Marinha, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Casa Civil e Ministério do Planejamento – para evitar a "terceirização de responsabilidades" e resolverem a questão dos recorrentes indeferimentos dos benefícios que têm prejudicado vários trabalhadores da pesca em todo o Brasil.

“Sentimos que eles perceberam que não estamos para brincadeira, que vamos continuar resistindo, vamos continuar lutando. Também pontuamos que não estamos conversando com governo, é uma incidência com o Estado brasileiro, não importa qual governo fez isso ou aquilo. Vamos continuar nos fortalecendo, fortalecendo a nossa gente, e voltamos no próximo ano, com mais povo e muita vontade de fazer a luta”, afirmou Elionice Sacramento, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais. Na reunião, o MPP obteve também a garantia de que os decretos 8424 e 8425, que estão passando por um processo de revisão, não serão republicados sem que os pescadores e pescadoras sejam consultados.

Manifestação vigiada

 A entrada dos manifestantes na cidade de Brasília, no dia de ontem (24/11), teve a presença de uma companhia constante e pouco bem-vinda: a polícia. Ainda na entrada da cidade, na BR 040, os ônibus e os manifestantes foram revistados.

Após entrarem em Brasília, a polícia escoltou os manifestantes no ato que fizeram na Esplanada dos Ministérios e posteriormente na caminhada até a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os índios foram impedidos de carregarem seus arcos e flechas.

Essa não foi a primeira ação de truculência do Estado brasileiro contra os manifestantes. No dia anterior (23/11), quando os povos e comunidades tradicionais tentaram entrar no Anexo II da Câmara dos Deputados, foram recebidos com spray de pimenta pela Polícia Legislativa e impedidos de assistirem à CPI da FUNAI e do INCRA que estava acontecendo no momento.

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Violência contra os manifestantes

O segundo dia (23/11) de protestos do Grito da Pesca Artesanal foi marcado pela ação violenta e truculenta do Estado brasileiro. Cerca de 500 manifestantes entre pescadores, pescadoras, índios, quilombolas e quebradeiras de coco foram impedidos de ter acesso ao Anexo II da Câmara dos Deputados, onde pretendiam acompanhar a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra 2, que estava marcada para ocorrer às 11 horas.



A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados barrou as duas entradas de acesso. Os manifestantes buscaram a negociação, tentaram entrar no Anexo 2 da Câmara, onde ocorreria a reunião da CPI, e acabaram dispersados com grande quantidade de spray de pimenta, pulverizado diretamente no rosto de diversas pessoas, inclusive de algumas crianças, que acabaram passando mal. Em seguida, as entradas e saídas dos anexos que dão acesso à sala da Comissão foram bloqueadas pela segurança e assim permaneceram pelas horas seguintes.
Na reunião, sem o “incômodo” da presença dos povos e comunidades tradicionais, a CPI aprovou seu plano de trabalho e dois requerimentos, sendo um deles de transferência e acolhimento dos documentos da versão anterior da CPI.