sexta-feira, 27 de julho de 2018

Vitória na justiça permite aos pescadores e pescadoras artesanais acessarem o seguro-defeso

Mobilizações e incidências políticas do MPP, ANP e Confrem garantiram o resultado positivo da Ação Civil Pública impetrada pela DPU, que dá acesso ao seguro-defeso para os pescadores que tiverem os protocolos de solicitação do RGP



A Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) teve decisão favorável aos pescadores e pescadoras artesanais nessa última segunda-feira (23/07), após várias mobilizações e incidências feitas pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), pela Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e pela CONFREM (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas), tendo o apoio do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). A decisão garantiu na Justiça o acesso ao pedido de seguro-defeso, benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para trabalhadores que solicitaram a carteira de pescador profissional e que ainda não obtiveram o registro (RGP). A decisão estende também o benefício aos pescadores que tenham feito a solicitação de registro nos anos anteriores à 2014. Até então, o INSS só reconhecia os protocolos de solicitação de registro expedidos a partir de 2014, como determinava a portaria 2.546/17, o que prejudicava milhares de pescadores.

A decisão foi muito comemorada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), já que foram necessárias muitas incidências políticas e mobilizações para que houvesse essa conquista. A sensibilização feita junto aos defensores da DPU, em março desse ano, foi uma das últimas ações e resultou na Ação Civil Pública, que teve, nessa semana, a decisão favorável da juíza federal, Liviane Kelly Soares Vasconcelos. Desde 2014, incidências políticas feitas pelo MPP já haviam conseguido algumas conquistas importantes para os pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil. Ocupações feitas no Ministério da Agricultara Pecuária e Abastecimento (MAPA), em junho de 2017, e no Ministério do Planejamento, em novembro de 2017, já haviam resultado nas portarias  Nº 1.275-SEI, de 27 de julho de 2017, e na Portaria  2.546/17, publicada em janeiro deste ano. Apesar das portarias garantirem o exercício da pesca para os pescadores e pescadoras artesanais que estavam com os RGPs suspensos ou cancelados, o acesso ao seguro-defeso continuava a ser prejudicado, já que os protocolos que permitiam exercer a pesca não permitiam acessar o benefício. A Portaria 2546/17 chegava a permitir acesso a benefícios previdenciários, mas excluía o seguro-defeso. Outra preocupação que havia dentro do MPP, era que essa mesma portaria excluía do exercício da pesca, os pescadores com protocolos de solicitação de RGP expedidos antes de 2014.

“Para nós, do MPP, pescadores e pescadoras artesanais, esse é um momento de alívio, porque isso é fruto de muita incidência. Desde quando ainda existia o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), já fazíamos luta e já reivindicávamos fortemente essa emissão de novos registros para os pescadores, principalmente para esses jovens que estão exercendo atividade sem ter o seu registro geral de pesca”, comemora a pescadora e uma das coordenadoras nacionais do MPP, Josana da Costa. A pescadora ainda afirma que o MPP questionou veementemente as restrições dos protocolos colocadas nas portarias. “Dissemos que da maneira como estava não servia. Serviria apenas se fosse considerado para fim de todos os benefícios. Então fizemos várias incidências, fizemos até Audiência Pública no Senado, na Comissão de Direitos Humanos para falar da situação da falta da emissão de registros”, afirma. “Com essa decisão, as nossas reivindicações foram atendidas e trazemos isso como alívio, porque agora elas vão ser executadas”, comemora.

Para o defensor regional de direitos humanos (DRDH) no Distrito Federal, Alexandre Mendes Lima de Oliveira, responsável pela petição da Ação Civil Pública, a decisão é importante porque protege pescadores que possuem protocolo de pedido do RGP, mas que não teve o pedido apreciado. “A juíza determina que esse protocolo seja considerado substitutivo do registro de pescador, enquanto a União não aprecia o pedido de registro. Sem isso não seria possível aos pescadores ainda sem registro a obtenção do seguro-defeso”, explica.

A aguardada apreciação dos pedidos de registros, que estão sem resposta por parte do Estado, deve ter início apenas agora com o processo de recadastramento anunciado pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), no mês de junho, através da Portaria de No 81. Enquanto o processo não for finalizado, a decisão judicial está garantindo o acesso ao seguro-defeso pelos pescadores e pescadoras artesanais.

Na decisão judicial, a magistrada preferiu não determinar um prazo para a administração processar os pedidos pendentes, como era solicitado na ação. “Ela entendeu não ter ainda maiores elementos para definir qual seria o prazo razoável para a Administração processar e apreciar os pedidos pendentes. Disse que após a contestação da União, irá apreciar esses pedidos”, explica o defensor.

Oliveira afirma ainda que a decisão já torna possível para os pescadores com protocolo de RGP e que atendem aos requisitos do seguro-defeso, reivindicar o benefício nas agências do INSS. “A decisão permite que quem ainda não tenha o registro de pescador, mas tenha protocolo de pedido de registro possa pleitear o seguro-defeso e tê-lo deferido, se atendidos os demais requisitos legais. O INSS está obrigado a aceitar o protocolo de pedido de registro como se o próprio registro fosse”, explica.

A decisão também foi muito comemorada pelos pescadores da CONFREM. “O nosso povo estava sendo criminalizado, sendo multado e deixando de acessar os seus direitos, como o seguro-defeso, justamente por causa da incapacidade do governo de atender a demanda das comunidades. O número de pescadores, que hoje, tem a situação regularizada, não reflete a realidade da pesca ao longo do Brasil”, afirma o pescador e secretário-executivo da CONFREM, Carlos Alberto dos Santos.

Executar a conquista
Para o pescador Carlos dos Santos, agora é o momento de fazer com que a decisão seja implementada. “Agora temos que pegar esse documento, botar debaixo do braço e brigar para que a gente consiga fazer ele valer. Nós, nas comunidades, nos sindicatos, colônias, temos que exigir que essa decisão judicial seja implementada junto aos órgãos ambientais de fiscalização, como também junto ao INSS para garantir o seguro-defeso”, alerta. 

A opinião é compartilhada pela Secretária-executiva do Conselho Pastoral dos Pescadores, Ormezita Barbosa. “É importante que os pescadores de posse dessa decisão já busquem junto ao INSS a efetivação do acesso ao seguro-defeso”, defende. Ela também acredita que a decisão judicial em favor dos pescadores e pescadoras artesanais é um passo importante no processo de incidência e mobilizações que os movimentos sociais da pesca vêm construindo no Brasil, mas alerta para a necessidade de continuar com as mobilizações devido ao caráter provisório da decisão. “É preciso continuar a incidência e mobilização, pois como a decisão tem caráter liminar, certamente haverá ainda manifestações no processo que podem retardar ou dificultar sua aplicação, dado que a própria decisão indica o aguardo da manifestação do INSS. Contudo é preciso que o MPP e demais movimentos sociais permaneçam atentos e mobilizados para não fazer retroceder esse passo importante”.

A parceria entre os movimentos é apontada como um dos fatores importantes para o resultado positivo. “Pra nós é uma grande satisfação essa parceria do MPP e da CONFREM, com o apoio do CPP nessa discussão. É a luta do povo que faz a transformação”, aponta Carlos. Josana concorda. “Esse momento não teria acontecido se não houvesse a luta coletiva. Houve sempre uma coletividade pensando no bem comum. Essa não é uma vitória apenas do MPP, mas de todo um coletivo que lutou e brigou para fazer com que isso acontecesse. Essa é uma vitória nossa dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, que vinham sofrendo na pele a rejeição, a discriminação e a falta de interesse do Estado. Então hoje a gente sabe que a nossa categoria vai ser cada vez mais valorizada e não terá nenhum direito a menos. Daqui pra frente é cada vez mais luta e união para que continuemos, no coletivo, lutando sempre pelo bem comum!”, finaliza.

E nessa luta, um novo parceiro com o qual os pescadores e pescadoras artesanais podem contar é a DPU. “A interação entre a Defensoria Pública da União e associações e movimentos sociais como dos pescadores artesanais é fundamental para a eficiência no cumprimento da missão para a qual a DPU foi concebida: a orientação jurídica e defesa dos direitos das pessoas necessitadas”, explica Oliveira.  O defensor afirma que os movimentos sociais e associações são uma grande fonte de informação acerca das violações de direito eventualmente perpetradas pela Administração e subsidiam a atuação da DPU com documentos e informações importantíssimas para o êxito na via judicial. “Não pairem dúvidas de que as associações de pescadores artesanais e outros movimentos sociais têm na Defensoria Pública da União uma voz perante a justiça sempre que necessário à defesa de seus direitos”, afirma.

Confira aqui a decisão judicial!!!


terça-feira, 17 de julho de 2018

Portaria dá início ao recadastramento dos pescadores artesanais

MPP defende a ampliação de órgãos para atenderem recadastramento, que na proposta da SEAP, será feito nas agências dos Correios.


Foi publicada no dia 28 de junho, no Diário Oficial da União, a Portaria de no 81 da Secretaria
Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP),  que  regulamenta o procedimento de atualização cadastral nacional para a categoria de Pescador Profissional Artesanal e estabelece o Grupo de Trabalho supervisor. A Portaria responde a uma reivindicação antiga do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais, que tem denunciado os cancelamentos arbitrários dos Registros Gerais de Pesca (RGPs) realizados desde 2014 e a falta de emissão de novos RGPs, pelos órgãos responsáveis. 

No mês de janeiro, após mobilizações realizadas em novembro de 2017 pelo MPP e pela CONFREM, o governo lançou a portaria nº 2.546/2017, que dava novamente a autorização temporária para o exercício da atividade pesqueira para os pescadores artesanais que estivessem com o registros de pesca, existentes no SisRGP, suspensos ou não analisados. A portaria afirmava ainda que a autorização teria validade até a finalização do recadastramento geral pelo Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), cujos registros iniciais estão suspensos desde 2015. 

O recadastramento tem início apenas agora, com a publicação da Portaria 81, que é o primeiro passo para todo esse processo que tem sido prometido já há algum tempo pelo governo e tem sido tema de reivindicações dos pescadores e pescadoras artesanais em todas as reuniões e manifestações que fazem desde 2014. A reivindicação recorrente tem seus motivos. A preocupação com esse assunto se deve às contínuas justificativas dadas pelo Estado para legitimar os cancelamentos e a falta de emissão de novos documentos, alegando a existência de cadastros fraudulentos de pescadores e pescadoras no SisRGP. Fazer um novo cadastro seria, então, o caminho mais coerente e urgente para solucionar esse entrave, sem punir o lado mais frágil dessa rede: os pescadores e pescadoras artesanais. 

A portaria informa que a atualização cadastral será realizada mediante comparação e batimento de dados com outras bases de dados governamentais a serem selecionadas pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca - SEAP, de forma a garantir a veracidade dos dados a serem atualizados.  Serão atualizados somente dados pessoais, não sendo ainda atualizados dados de atuação de pesca.

Recadastramento nos Correios
Além da portaria 81, foi publicada também a portaria 84 que comunica sobre o procedimento de atualização cadastral, que será realizado no estado do Maranhão, em parceria com os Correios, como uma experiência piloto para o recadastramento em todo o país. Apesar de ser caracterizado como uma proposta piloto, membros do MPP veem o processo de forma crítica. “O que eles haviam dito é que não seria apenas com os Correios, mas que haveria também outros órgãos do governo, como os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Colocamos também a possibilidade das agências do INSS serem usadas. Falava-se até em prefeituras”, critica uma das coordenadoras do MPP nacional, Josana da Costa. 

Para a pescadora, as agências dos Correios não têm estrutura para dar conta da demanda que o recadastramento exigirá. “Conhecendo as agências dos correios, a gente sabe que não há estrutura na maioria dos municípios. Tem agências do Correio que trabalha com uma ou duas pessoas no máximo. Então não vemos isso como solução. Muito pelo contrário, vai continuar acúmulo de documentação, sem ter como fazer esse recadastramento”, critica.

Na portaria publicada, a SEAP afirma que a experiência piloto servirá para testar a capacidade de atendimento dos Correios. A pescadora, no entanto, vê com desconfiança. Para ela, o recadastramento utilizando exclusivamente as agências dos Correios só seria viável se houvesse estrutura que atendesse de fato a demanda dos pescadores. “A verdade é que só as agências dos Correios não vão resolver a situação de recadastramento dos pescadores do Brasil”, finaliza.

Confira a portaria na íntegra, nesse link!

domingo, 17 de junho de 2018

Seminário internacional reúne, em Olinda (PE), pescadores artesanais de vários países da América Latina para discutir as Diretrizes da Pesca de Pequena Escala

O objetivo é trocar experiências e debater formas de implementar as Diretrizes da Pesca de Pequena Escala no Brasil

Pescadores e pescadoras artesanais, pesquisadores, cientistas e ativistas de várias partes do mundo participarão do Seminário Internacional das Diretrizes da Pesca de Pequena Escala, entre os dias 18 e 21 de junho, no Centro de Formação Recanto do Pescador, em Olinda (PE). O encontro organizado pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) e pela World Forum of Fisher Peoples (WFFP) tem o objetivo de aprofundar debates em torno dos princípios das Diretrizes para a Pesca de Pequena Escala.


O documento das Diretrizes para a Pesca de Pequena Escala é o primeiro instrumento acordado internacionalmente que é inteiramente dedicado ao extremamente importante, mas até agora frequentemente negligenciado, setor da pesca artesanal. O documento lançado em junho de 2014, pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), após nove anos de intensos debates por pescadores de todo o mundo, tem o Brasil como um dos países signatários. Contudo, como a implementação das Diretrizes não é obrigatória, até hoje o Brasil não deu passos concretos que levem à implementação das Diretrizes da Pesca de Pequena Escala.

“O Seminário terá uma grande importância para nós pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil e de outros países porque a nossa vontade é que em todos os países sejam reconhecidas as Diretrizes da Pesca de Pequena Escala, sejam respeitadas e implementadas de fato. Esse Seminário tem como objetivo principal ampliar as Diretrizes, para que elas sejam reconhecidas e garantidas e assim possamos continuar tendo soberania alimentar”, defende a pescadora e coordenadora do MPP Nacional, Josana Serrão. Josana também acredita que em virtude do contexto político atual de ataques às leis de conservação e proteção ambientais, com ameaças à pesca artesanal, aos territórios pesqueiros e aos ecossistemas naturais, a implementação das Diretrizes para a Pesca de Pequena Escala se faz ainda mais urgente.

O Seminário contará com a participação de pescadores da Costa Rica, de Trinidad e Tobago, além de representantes da FAO. Alguns dos participantes falarão do bem sucedido processo de implementação das Diretrizes de Pequena Escala nos seus respectivos países para assim ajudar os pescadores, pescadoras e as organizações da sociedade civil brasileiros a pensarem estratégias que levem o Estado Brasileiro a implementar o instrumento.

“É preciso que os pescadores participem ativamente para que essas diretrizes sejam implementadas não somente no Brasil, mas em todos os países para fortalecer a pesca de pequena escala. Então esse é um momento muito importante para nós, principalmente para nós do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP)”, defende Josana Serrão.



Sobre as Diretrizes e a pesca artesanal

As diretrizes são um instrumento internacional estabelecido no contexto da erradicação da Pobreza e Segurança Alimentar e definem que: comunidades de pesca de pequena escala devem ter direitos de posse assegurados; o papel das comunidades na preservação dos ecossistemas deve ser reconhecido; medidas devem ser adotadas para a conservação de longo prazo dos recursos; as comunidades devem ser incluídas na discussão sobre o manejo; trabalhadores devem fazer parte do regime de segurança social; a cadeia de valor deve ser reconhecida completamente; pescadores de pequena escala devem ter padrão de vida adequado, evitando condições de trabalho abusivas e garantindo saúde ocupacional e segurança; igualdade de gênero; entre outras.

As Diretrizes Voluntárias têm, portanto, caráter amplo, e vão desde medidas para melhorar os sistemas de governança da pesca e as condições de trabalho e de vida a recomendações sobre como os países podem ajudar os pescadores artesanais e os trabalhadores do setor pesqueiro a reduzir as perdas e o desperdício pós-colheita de alimentos.

O documento reconhece a importância dos pescadores e pescadoras artesanais e da pesca artesanal, que representa mais de 90 por cento da pesca de captura do mundo e dos trabalhadores do setor pesqueiro – cerca da metade dos quais são mulheres – e fornece ao redor de 50 por cento das capturas mundiais de peixes. É uma valiosa fonte de proteína animal para bilhões de pessoas em todo o mundo e, frequentemente, sustenta as economias locais nas comunidades costeiras e nas que vivem nas margens de lagos e rios.

Saiba mais e acesse o documento das Diretrizes aqui!

sexta-feira, 11 de maio de 2018

Povos e comunidades tradicionais lançam manifesto no X EPEAC



“Metal, por mais precioso que seja, não mata a fome” disparam as mais de 90 comunidades tradicionais que participaram do X Encontro do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC), realizado entre os dias 5 e 8 de abril, em Aracaju, para alertar sobre os impactos causados pelos projetos desenvolvimentistas em seus territórios.
No Manifesto dos Povos e Comunidades Tradicionais “Juntos e Juntas na luta por nossos territórios de vida”, além de denunciar a destruição e o cercamento dos manguezais para a prática da carcinicultura, a pesca predatória, o fechamento de portos, a especulação imobiliária e o avanço do agronegócio, as comunidades sentenciam que não deixarão esses espaços, onde produzem “resistências e territórios de vida”. Veja o manifesto na íntegra:


MANIFESTO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
JUNTOS E JUNTAS NA LUTA POR NOSSOS TERRITÓRIOS DE VIDA
Só tem braço forte quem segura a flor!
(Bispo Dom Helder Câmara)
 Ao mundo hoje dedicamos nosso anseio por reparos à vida que já não se vive. Sobreviver é a palavra de ordem!
(Osvaldo – Santa Terezinha/Indiaroba, SE)
Durante 4 dias do mês de abril de 2018, em Aracaju, Sergipe, nós, 140 mulheres e homens, lideranças de 95 Comunidades Tradicionais, Pescadores e Pescadoras Artesanais, Quilombolas, Movimento das Marisqueiras de Sergipe, Movimento das Catadoras de Mangaba, Pequenos e Pequenas Agricultores, Camponeses e Camponesas, representantes do Fórum de SUAPE- Espaço Socioambiental de Pernambuco, juntamente com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e outros colaboradores dedicamos nossos esforços para realizar o X EPEAC, (Encontro do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras), no qual se debateu as diversas formas de agressões aos Povos e Comunidades Tradicionais, bem como as formas de resistências que praticamos contra os nossos agressores.
A truculência da elite que detém o capital, acreditando que em tudo que toca vira ouro (mito do Rei Midas), mas que por pura ganância, não quer enxergar que metal por mais precioso que seja, não mata a fome.
A incapacidade de perceber que o verde que lhe interessa é pura e exclusivamente o do dinheiro que, infelizmente, nos dias atuais, é usado inclusive para explorar, destruir e escravizar aqueles que vivem do próprio trabalho, produzindo resistências e territórios de vida.
Estamos através desta carta, denunciando o nosso extermínio, Povos e Comunidades Tradicionais que fazemos dos nossos territórios o lugar onde nascemos, crescemos e produzimos a vida.
Nos negamos a sair destes territórios que são o nosso bem comum mais precioso!
Defendemos com afinco, a natureza de onde cultivamos o nutrir das nossas famílias. Nosso coração são as águas, rios, mares, manguezais, lagoas, apicuns, terras, mangabeiras, restingas, matas, dunas, ventos e ar.
A destruição dos manguezais, promovida por grandes e pequenos empresários para a prática de carcinicultura que altera totalmente os nichos de toda e qualquer espécie nativa, diminuindo ou exterminando-as, melhor caracterizando-se como projeto de CARCIMORTE!
A pesca predatória que afeta e compromete nossos locais pesqueiros;
A especulação imobiliária e a expansão das cidades e indústrias, dos condomínios luxuosos e projetos de resorts;
O avanço do agronegócio com os latifúndios de cana de açúcar, gado e eucalipto, nos afetam diretamente, causando:
- O desmatamento das nossas matas, poluição e destruição das nossas águas;
- Aumento exorbitante dos preços das terras que promove a expulsão das nossas famílias;
- Cercamento dos nossos mangues, passagens de servidão e nossos portos, além de nos proibir de ancorar nas margens do rio, com ameaças de morte com emprego de armas de fogo e cães de guarda. Isto nos obriga a caminhar quilômetros para acessar nossas áreas de trabalho, onde ancestralmente, nosso hábito era percorrer metros.
- As mulheres trabalhadoras, por exemplo, estão correndo perigo tendo em vista a necessidade de ir cada vez mais longe, em busca da sobrevivência;
Ainda temos que conviver com a prática da violência racista contra nós, Povos e Comunidades Tradicionais, que na verdade com nosso trabalho cultivamos a vida e, sobre a forma de alimentos, enchemos as mesas daqueles que se dizem civilizados.
Na realidade, nas águas, rios, mares, manguezais, lagoas, apicuns, terras, mangabeiras, restingas, matas, dunas, ventos e ar, onde vivemos não cabe intervenção porque estes vetores do desenvolvimento destroem nossa existência!
O que se fez nessa plenária em quatro dias, merecidamente deve ser visto e ouvido por todo o mundo, pois, nossas culturas e costumes estão sendo agredidos, exigindo de nós formas de r-existência.
O que queremos com esse ato não é simplesmente falar e ser ouvido!
Queremos sim gritar e gritamos. Queremos muito ser ouvido e certamente seremos.
Não viemos aqui pedir nada, pois quem pede se contenta com respostas.
Queremos acima de tudo exigir ações.
Ações que favoreçam as atividades pesqueiras, que nos possibilitem ir a campo e voltar sorridentes. O que queremos é voltar a pescar e pegar peixe, mariscar e trazer o fruto do trabalho de cada dia. É ter nossas mangabinhas para catar. É ter água de qualidade para beber, pois a comida dos grandes, brota de cada gota de suor que cai no chão, provinda de cada uma das testas dessas mulheres e homens que aqui se manifestaram.
Aracaju, Sergipe – Brasil, 08 de Abril de 2018

segunda-feira, 23 de abril de 2018

O sociólogo Boaventura de Sousa Santos publica artigo onde denuncia a poluição da Ilha de Maré

O sociólogo português participou da Tóxico Tour por Ilha de Maré, realizada no Fórum Social Mundial, em março, em Salvador (BA)




Uma excursão cujo foco não eram os atrativos naturais ou culturais da Ilha de Maré, mas o grave estado de poluição da baía de Aratu, que atinge de maneira violenta a população local, foi experienciada por cerca de 100 pessoas, no dia 17 de março, nos arredores de Salvador (BA). A Tóxico Tour fez parte do calendário do Fórum Social Mundial realizado na capital baiana e apresentou aos participantes a dimensão da poluição na ilha. Pescadores e pescadoras artesanais apresentaram os perigos da dispersão irresponsável de produtos tóxicos e a maneira como isso impacta no modo de vida  das comunidades quilombolas da qual fazem parte. Entre os participantes da atividade, estava o sociólogo português, autor dos livros Epistemologias do Sul e Introdução a uma ciência pós-moderna, Boaventura de Sousa Santos.

Boaventura ficou impressionado com o que viu e relatou boa parte da experiência num artigo intitulado "Da ilha da Maré a outro mundo possível", no periódico português Jornal das Letras. No artigo, o sociólogo aponta a grave situação de racismo ambiental vivenciada pela população local. "Estamos perante uma repugnante atuação de racismo ambiental pois 'é uma ilha de pretos', com os imperativos do 'desenvolvimento' a terem total precedência sobre a saúde e o modo de vida das populações", escreve.

O português ainda aponta que a população de Ilha de Maré pode estar em consonância com uma nova forma de ver a natureza e o direito. "As mulheres e os homens da Ilha de Maré podem estar na linha da frente de uma nova conceção da natureza e dos direitos humanos. A sua luta pela vida digna e uma relação harmoniosa com a natureza é uma luta por todos nós, pela sobrevivência do planeta e da vida".

Sousa Santos ainda citou o rio Whanganuri, um rio sagrado para os povos indígenas na Nova Zelândia, como um exemplo para os moradores de Ilha de Maré, já que foi "reconhecido pelo Estado como uma entidade viva que deve ser protegida de modo a garantir a continuidade da sua existência em plenitude".

Para saber mais, confira o artigo na íntegra, nesse link!

quarta-feira, 21 de março de 2018

"Precisamos discutir também o racismo ambiental, porque tudo o que não presta, tudo que é poluição, jogam para nós", denuncia pescadora

Pescadora do MPP foi uma das participantes da mesa que discutiu as experiências de resistência no FAMA 2018.

A pescadora do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais, Eliete Paraguassu foi uma das
participantes da Plenária Unificada 3, que na tarde de ontem (20/03), discutiu as experiências de luta e resistência. A mesa teve também a participação de Oscar Oliveira, um dos líderes da Guerra da Água, que aconteceu no ano de 2000, na cidade de Cochabamba, na Bolívia, uma das principais mobilizações populares contra a privatização das águas no mundo.

Eliete comemorou o fato da pauta da água hoje estar presente nas discussões de vários movimentos e organizações. “É ótimo ter espaço para discutir a questão da água, porque durante um bom tempo nós tentamos pautar esse assunto e muitos achavam que essa questão era apenas uma questão dos homens e das mulheres das águas. Agora as pessoas perceberam que essa questão não é apenas nossa”, ressaltou.  Eliete também apontou para outro elemento preocupante no debate sobre a água, o racismo ambiental. “Precisamos discutir essa questão da água, mas precisamos discutir também o  racismo ambiental, porque tudo o que não presta, tudo que é poluição, jogam para nós, pescadores, quilombolas, indígenas”, criticou .

Eliete lembrou que os impactos da poluição são maiores sobre as mulheres. “A contaminação dos nossos corpos, dos corpos das mulheres, é uma guerra silenciosa. O nosso povo está morrendo por causa disso”, criticou.

A privatização das águas também foi lembrada por ela. “Ainda não se discute devidamente a reforma agrária e teremos que discutir a reforma aquária. Estão mapeando os rios e mares para exportar os produtos brasileiros para construir portos e hidrovias. Que bom que chegou esse momento da luta unificada. Porque só unificando, vamos fortalecer o caldo da luta”, defendeu Eliete Paraguassu.

segunda-feira, 19 de março de 2018

Pescadores discutem no FAMA as consequências da privatização das águas nas comunidades pesqueiras

Restrições de acesso aos rios, mares, lagoas. Mangues destruídos pela carcinicultura, portos que impedem o exercício da pesca. Os pescadores e pescadoras artesanais conhecem de perto os entraves e perigos da privatização das águas. No dia de ontem (18/03), eles tiveram a oportunidade de discutir essa situação na atividade autogestionada "Articulação dos Pescadores e pescadores artesanais contra a privatização da água", um dos eventos que aconteceram no Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), que desde o dia 17, já teve mais de 200 atividades realizadas e propostas pelos grupos que estão presentes no evento.

A pescadora Rita de Cássia da Silva, que faz parte da rede Manguemar e do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) relatou como grandes empreendimentos tem prejudicado a pesca em Macau, no Rio Grande do Norte. "Temos conflito com a CAERN, a empresa de saneamento básico do Rio Grande do Norte, com a carcinicultura e com as usinas de energia eólica. Eles chegam colocando cercas, expulsando gente de quilombo. Nós queremos um saneamento básico que respeite a nossa tradição", defende Rita.

Rita apontou também a preocupação dela com o mangue. "Esse povo de fora chega e destroi o nosso mangue, que é berçário de várias espécies. ".

A secretária-executiva do Conselho Pastoral dos Pescadores nacional, Ormezita Barbosa, trouxe dados gerais sobre os vários empreendimentos que têm privatizado as águas e que têm prejudicado as comunidades pesqueiras em várias partes do país. "Os territórios pesqueiros têm sido alvos do capital. O nordeste têm sido bastante prejudicado pelas usinas eólicas. A mudança no código florestal fez com que a carcinicultura voltasse com força, destruindo várias áreas de mangue. A mineração tem causado todos esses impactos no Rio Doce e mais recentemente em Barcarena (PA). Também há conflitos ligados à indústrial naval". 

Ormezita também apresentou a tentativa de implantação de um grande empreendimento de aquicultura feita pelo antigo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), no estado de Pernambuco. Apesar de não ter dado certo, o modelo que ali foi pensado permanece nas atuais políticas do Estado para a pesca. "Há uma perspectiva de manter os projetos de privatização das águas, mesmo após o fim do MPA. Os empresários da aquicultura pedem para deixarem de ser da pasta da pesca e passarem a ser do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), o que pode piorar ainda mais o processo de implantação desses empreendimentos", critica.

Ormezita ainda se preocupa com a atual situação de privatização das águas. "Por esse motivo, vamos lançar até o fim do ano um segundo relatório de conflitos socioambientais que dê vidibilidade aos conflitos das comunidades pesqueiras por água", prometeu.

Para o pescador Manoel Bueno do MPP, mais conhecido como Nego da Pesca, discutir a privatização da água, que é o objetivo do FAMA, era algo impensado até algum tempo atrás. "Jamais pensei ter que discutir a perda do direito à água", lamenta. Ele lembrou dos perigos da privatização causados pela indústria petrolífera. "Os estados do Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo estão já mapeados pela indústria petrolífera. Os problemas já começam no momento de implantação, quando são feitas  as pesquisas sísmicas, que impactam as nossas águas. Esse é o modelo de desenvolvimento que vivemos hoje no Brasil", critica.

Nego também lembrou dos impactos do crime da Samarco nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que já começam a se alastrar para os estados da Bahia e do Rio de Janeiro. "Nada foi feito para interromper o crime de Mariana. O MPF parece que não tem mais força. Precisamos nos juntar para arrumar uma forma de ultrapassarmos essas barreiras", defende Nego.

O pescador Carlos Alberto dos Santos, da CONFREM, concorda. "Não dá para essa luta ser apenas dos povos das marés e dos rios. Precisamos juntar as nossas bandeiras para fazermos as lutas junto com os povos do Cerrado, da Caatinga, da Amazônia, com todos", defende. Carlos também apontou que não há novidade nas informações que estão sendo reveladas nas discussões. "Nós vivenciamos isso todos os dias nas nossas comunidades. As estações de tratamento jogam esgoto nos nossos manguezais. A carcinicultura realiza um processo de esterilização gradual dos mangues", denuncia. 

Carlos alertou para as graves consequências do crime da mineradora Samarco, em Mariana (MG). "O risco de contaminação é enorme, porque peixes que se reproduzem no Rio Doce são alimentos dos peixes marinhos daquela região. Além disso, essa situação que aconteceu em Mariana (MG) está ameaçando causar danos em Abrolhos (BA), o lugar de maior biodiversidade do Atlântico Sul", denunciou.

Carlos defendeu a importância da realização do FAMA. "É importante lembrar que enquanto estamos discutindo o direito ao uso público da água, outro Fórum acontece com o interesse de privatizar as nossas águas", alertou.

Para a pescadora Josana Serrão do MPP, uma saída para barrar a privatização das águas nas comunidades pesqueiras é o projeto de lei de iniciativa popular proposto pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais que visa criar o dispositivo legal que reconhece e assegura o Território Pesqueiro. "O nosso conceito de território engloba terra e água. Trazemos o território no seu sentido mais amplo, respeitando o nosso modo de ser e a nossa cultura. É preciso que o nosso território seja respeitado para que tenhamos vida saudável", defende. 

Josana alerta para os mais diferentes tipos de privatização das águas. "Estamos vivendo um intenso momento de retrocessos e nós brasileiros estamos adormecidos. Se já vivemos todos esses perigos com a privatização das águas de superfície, imagine com a privatização das águas subterrâneas, como as do aquífero Guarani", alerta. "Queremos ser pescadores com vida e história. Temos que ficar atentos, preparados e unidos para lutar. Porque ou a gente luta ou a gente morre!", finalizou.