quarta-feira, 20 de maio de 2015

Negligência do Poder público sobre fortes chuvas coloca Comunidade Rio dos Macacos e vizinhas em situação de emergência

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 

quilombo rio dos macacos

Comunidade quilombola Rio dos Macacos ocupa Estrada do Derba, na Bahia, e reivindica medidas urgentes do governo sobre ameaça de desabamento da Barragem do Macaco.

Desde às 12h de hoje, 20, a comunidade remanescente de quilombo, Rio dos Macacos, localizada no município de Simões Filho, no estado da Bahia, ocupa a BA 528, conhecida como estrada do Derba. Mais de 100 pessoas exigem do governo estadual e federal medias urgentes para evitar que a barragem dos Macacos se rompa e destrua várias moradias da região. Além da comunidade Rio dos Macacos, mais 300 famílias vizinhas estão em risco devido ao crescimento acelerado da barragem com a chegada de fortes chuvas ao estado da Bahia.

A barragem possui histórico de rompimento. Há 20 anos, a obra arrebentou destruindo a linha de trem e parte da pista de acesso às comunidades. Hoje, as moradoras e os moradores relatam que algumas casas já estão em processo de desabamento.

A pescadora e residente do quilombo Rio dos Macacos, Rosemary Santos, conta que já acionou o governo estadual e o governo federal, mas ambos não deram respostas aos pedidos urgentes. “Faz 15 dias que estou falando com o uma representante do Ministério dos Direitos Humanos e com representantes do governo aqui da Bahia. Ninguém falou nada, estão calados, e nós correndo risco”, denuncia Rosemary.

O quilombo Rio dos Macacos deixa claro que só irá desocupar a estrada do Derba quando o poder público estadual e federal se manifestarem sobre o caso e marcarem uma reunião com a comunidade.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Luta em defesa do Território Pesqueiro leva centenas de pescadores à Aparecida

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 

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Pescadoras e pescadores de diversos estados do Brasil organizam-se para entre os dias 28 de maio e 01 de junho promoverem a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras na cidade de Aparecida/SP. O mês de maio, consagrado à devoção mariana, na tradição popular é finalizado com a coroação de Maria, no dia 31. Esse período é visto pelas comunidades pesqueiras como momento importante de fortalecimento da fé que os move na luta pelos direitos de bem viver. Por isso, está ocasião é simbólica para fortalecer a luta em defesa de seus territórios.

Articulados no Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), e com o apoio do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), é a segunda vez que o grupo ruma à Aparecida em demonstração de luta e fé. Em outubro de 2014, ocasião de celebrações em memória do aparecimento da imagem da Santa, cerca de 30 pessoas foram ao Santuário, quando conseguiram com os romeiros 8.000 assinaturas em apoio ao projeto de lei que tem por objetivo a regularização do território tradicional pesqueiro. A meta final da Campanha é chegar a 1,5 milhões vistos de adesão.  

Para o final do mês de maio, o grupo multiplicou-se e agregou pescadores e pescadoras de diferentes Estados do Brasil. Cerca de 200 homens e mulheres que dependem da pesca para sobreviver chegarão ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, dispostos a passar quatro dias em atividades intensas de divulgação e coleta de assinaturas em apoio à Campanha.

 O MPP espera sensibilizar os fiéis sobre a causa das comunidades pesqueiras, constantemente ameaçadas pelo avanço de grandes projetos que destroem o meio ambiente e acabam com o territórios dos quais dependem para sobreviver. Responsáveis por quase 70% do pescado de qualidade nacional que chega à mesa dos brasileiros, os pecadores e as pescadoras do Brasil estão resistindo e a cidade sede dos devotos da Santa Padroeira do Brasil aparece como símbolo de reafirmação dessa luta.

 Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras
A Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras é uma iniciativa do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e de inúmeras entidades de apoio. Ela propõe o projeto de lei que visa garantir instrumentos legais para a preservação do território pesqueiro e para efetivação dos direitos dos pescadores e das pescadoras artesanais do Brasil. Para que o projeto possa ser encaminhado ao Congresso Nacional, é preciso a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro (1.406.000).
Acesse aqui o abaixo-assinado.

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Papa Francisco recebe cópia do filme 'Vento Forte'

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional com informações da News.VA

Papa recebeu do Presidente da Comissão Episcopal Caridade Justiça e Paz, Dom Guilherme Werlang,  documentário idealizado pelo CPP .
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Dom Guilherme cumprimenta o Papa segurando o dvd com o documentário a ser entregue

Acontece em Roma o encontro preparatório para a publicação da Encíclica do Papa Francisco sobre a Ecologia, que tratará sobre meio ambiente,  mudanças climáticas, e o cuidado com a criação. Participam do momento bispos, padres e muitas organizações engajadas no desenvolvimento e na promoção dos povos nativos, de todo o mundo. Com o objetivo comum de contrastar a pobreza e a injustiça, os congressistas discutem sobre como levar a Encíclica a católicos e não-católicos. Muitos brasileiros estão no encontro, incluindo três bispos: Dom Leonardo Steiner, Secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Roque Paloschi, Bispo de Roraima, e o Presidente da Comissão Episcopal Caridade Justiça e Paz, Dom Guilherme Werlang. A secretária executiva do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Maria José Pacheco, também participa do encontro levando a voz das comunidades pesqueiras do Brasil e das pastorais do campo. 

É nesse contexto de reunião de agentes ativos para  as mudanças sociais no mundo, que o Papa Francisco recebeu de Dom Guilherme Werlag uma cópia do filme "Vento Forte", documentário que denuncia as violações aos direitos humanos que sofrem pescadores e pescadoras artesanais do Brasil devido aos conflitos socioambientais que  chegam em seus territórios. O Papa mostrou interesse e curiosidade sobre o filme que representa um importante instrumento de denúncia e luta para os grupos tradicionais pesqueiros do país. 

quinta-feira, 7 de maio de 2015

CPP Bahia lança documentário 'Vento Forte' em Salvador

Por Paula Regina do CPP Bahia 
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Foto: CPP Bahia
Ontem, 6, aconteceu o lançamento do documentário 'Vento Forte' no Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), em Salvador/Bahia. O evento contou com a presença de pescadores/as artesanais do Recôncavo Baiano e do Baixo-Sul, além de organizações da sociedade civil como o NEPPA, o CAAPA e de universidades como a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e o Grupo de Pesquisa Costeiros da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Após a exibição do vídeo, houve espaço para os parceiros fazerem uma breve reflexão sobre a importância de Vento Forte para a organização e luta pelo Território Pesqueiro. Neste momento estiveram presentes a Cáritas Brasileira, a CESE, a AATR, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) e o Dr. Paulo Pena do Setor de Doenças ocupacionais do Hospital das Clínicas. Posteriormente foi realizado um debate com os presentes.

O documentário está inserido na Campanha pela Regularização dos Territórios Pesqueiros.

Inspirado pelo momento, o conselheiro da CPP William Tavares escreveu e recitou este belo poema:

Secaram o Mar de Aral
Rios já não chegam ao mar
É tão triste morrer cedo
Morrer antes de acabar...
O capital põe o dedo
A natureza tem medo
De toda a vida findar
Muitos peixes apodreceram
O mangue virou cimento
Canoas viraram lenha
Que incendeiam o pensamento
Eu vou trago pescadores,
Marisqueiras e suas dores
Aqui para esse momento...

Recôncavo, nossa baía
Todos os santos cercados
Rios de lama e esgoto
Brotam de todos os lados
Indústrias poluidoras
Políticas destruidoras
E um racismo disfarçado,
Exalam amônia e enxofre
Esse é o cheiro do cão
Me disse o velho Djalma:
Havemos de plantar rosas
Em cada palmo de chão
Conflitos com os poderosos
Marinha e polo naval
Com barragens, com eólicas
O que vale é o vil metal,
Os pescadores resistem
Me disse o Mestre Sumido:
O povo negro dá testa,
A noite a gente faz festa
E amanhã vamos pro pau...

E nosso povo dos rios,
Todo povo quilombola
Filhos das águas profundas,
Como a maré, vem e inunda
A luta por território,
Vivem a vida em movimento
Nos dão o peixe alimento
Tomam a história nas mãos
Vão construir a nação
De justiça e igualdade,
No trabalho do seu braço
Reconstroem passo a passo
Um país de fraternidade

... pois juntos fazendo laços
Ocupamos os espaços
Semeamos comunhão,
Testemunhando o amor
Na denuncia do opressor
No anuncio da libertação...

William Tavares, 06.05.2015

quarta-feira, 6 de maio de 2015

MPF lança nota denunciando Medida que precariza a vida do pescador artesanal

Com informações do CPP Bahia 

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No dia 27 de abril, foi realizada audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir a Medida Provisória 665 que altera negativamente o seguro desemprego para o pescador e para a pescadora artesanal. Após incidência do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) na sessão, o Ministério Público Federal (MPF), através da Sexta Câmara de Coordenação e Revisão, emitiu nota técnica denunciando as consequências da medida provisória 665/2014.

Segundo o documento "a referida medida provisória impacta negativamente esse segmento social em vários aspectos,merecendo destaque (i) a transformação do seguro defeso em benefício previdenciário e a impossibilidade de sua cumulação com benefícios decorrentes de programas de transferência de renda e outros benefícios previdenciários e/ou assistenciais de natureza continuada; (ii) a percepção de seguro defeso em período de tempo inferior ao de interdição da pesca; (iii) a definição bastante restritiva do conceito de "pescador artesanal", com exclusão de todos os demais atores que entram na cadeia produtiva da pesca artesanal, em especial a mulher, e a proibição de exercício de outras atividades produtivas.

A nota também critica o desrespeito a Convenção 169 a qual o Brasil é signatário e que prevê a liberdade expressiva para as comunidades tradicionais. Segundo o documento, além de violar o direito de pescadores e pescadoras desconsiderando a convenção 169, a MP 665 significa grande retrocesso na garantia dos direitos das comunidades pesqueiras do país.

Confira o parecer completo aqui 

terça-feira, 28 de abril de 2015

Pescadores/as condenam restrição de acesso ao seguro-defeso

Por Paulo Sérgio Vasco 

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Josana Pinto do MPP fala em audiência / Foto: CPP 

Representantes de comunidades de pescadores criticaram nesta segunda-feira (27) as alterações trazidas pela Medida Provisória (MP) 665/2014 em relação ao pagamento do seguro-defeso - valor pago a trabalhadores da pesca durante o período de reprodução dos peixes, quando há a proibição da pesca para evitar danos às espécies. Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), eles disseram que a MP marginaliza os pescadores e retira direitos históricos dos trabalhadores do setor.

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Audiência / Foto: CPP
Integrante do pacote de ajuste fiscal do governo, a MP 665/2014 impõe carência de três anos, contra o período atual de um ano, para acesso ao seguro no período de defeso; limita o pagamento do seguro a cinco parcelas, enquanto a proibição da pesca é de seis meses; proíbe os pescadores de receber dois benefícios simultâneos, como o seguro e a bolsa-família; transfere a execução do seguro-defeso do Ministério do Trabalho para a Previdência Social; e impede categorias envolvidas na cadeia produtiva da pesca de receber o benefício, a exemplo dos envolvidos na seleção de mariscos e na fabricação de instrumentos artesanais usados na atividade, geralmente produzidos pelas mulheres dos pescadores.

Os representantes dos pescadores disseram ainda que a MP relaciona-se a outras ações do governo que limitam seus direitos, como o Decreto 8.425/2015, que regulamenta o parágrafo único do artigo 24 e do artigo 25 da Lei 11.959/2009. O decreto define os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, existente desde 1938, e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.

  O senador João Capiberibe (PSB-AP) disse que a medida tem "tirado o sono" dos pescadores. Ele afirmou que são pontuais as irregularidades verificadas no pagamento do seguro-defeso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou o recebimento do beneficio por pessoas que não se enquadravam na atividade pesqueira. Foi identificado um rombo de R$ 19 milhões, pagos a pessoas que já estariam mortas ou que eram inabilitadas para exercer a atividade. O governo determinou o corte no pagamento do beneficio, e alegou que o valor do desvio é “infimo”, pois representa 0,005% da execução total do seguro pelo Ministério do Trabalho, explicou o senador.

— O fato é que as enormes distâncias e a burocracia podem tornar inacessível o recebimento [do benefício] por pescadores, inviabilizando direitos e favorecendo desastres ambientais. Exigir que os pescadores que recebam tal benefício sejam exclusivamente pescadores é inadmissível — afirmou.

Subsistência

O representante do Conselho Pastoral dos Pescadores, Raimundo Marcos Souza Brandão da Silva, disse que o seguro-defeso é fundamental para  garantir a subsistência dos pescadores.

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Pescadores/as denunciam violências / Foto: CPP
— Como os pescadores vão sustentar suas famílias ao longo do período extenso de pesca proibida pelo Estado? Isso implica colocar os pescadores em situação de marginalidade, pois eles serão obrigados a exercer a atividade de forma contrária à lei. Vai trazer criminalização e sofrimento social, o que não é admissível, não e razoável. Foi uma alteração irresponsável na legislação, sem nenhum tipo de conhecimento de como funciona a sociedade e as necessidades dos trabalhadores — afirmou.

Josana Serrão Pinto, coordenadora da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), disse que as mudanças propostas na medida provisória trazem discriminação e preconceito.

— A nossa luta é por liberdade, não por opressão; é por direito, não por discriminação. Para quem tem, um salário mínimo não faz falta. Mas, para nós, faz muita falta — afirmou.
Manoel Bueno dos Santos, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras, afirmou que os pescadores artesanais não se sentem representados pela confederação nacional única da categoria. Ele disse que 70% do peixe consumido pelo brasileiro vêm da pesca artesanal.

— Isso precisa ser levado em consideração. A única coisa que queremos é continuar trabalhando, e que mude um pouco esse modelo de desenvolvimento cruel, muito cruel, que substituiu as áreas de pesca por estaleiros, gasodutos e petroleiros — afirmou.

Carlos Alberto Pinto dos Santos, secretário-executivo da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais, ressaltou que o governo deve considerar o alcance da pesca artesanal antes de definir marcos legais.

— [O governo] ignora conceitos de povos tradicionais, da cultura ancestral do repartir, trocar, permutar. O pescador também planta, colhe, beneficia mandioca, batata e ainda tem suas criações. Este modelo que estão impondo a nós está nos fadando à extinção. A quem interessa o enfraquecimento da pesca artesanal? Será que aos aquicultores, para nos ter como mão de obra  barata? O Brasil está avançando para o primeiro mundo, mas está jogando no lixo as culturas que formaram essa nação — afirmou.

Por sua vez, o secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Clemerson José Pinheiro da Silva, lembrou que o recurso pesqueiro é um bem público, e que para fazer uso dele tem que haver concessão do Estado.

— O que mais se coloca como sendo violação ao direito é a falta de reconhecimento das comunidades tradicionais. Há um conjunto de medidas contraditórias e a não observação das leis que garantem direitos às comunidades tradicionais dentro do processo de definição de critérios. É o grande problema que esta havendo — afirmou.

Pesca industrial

Na segunda mesa de debates, o pesquisador da universidade federal do Pará (UFPA), Valci Santos, disse que a categoria dos pescadores é discriminada na elaboração de políticas publicas, mais articuladas à pesca industrial. Ele relatou que 85%c do pescado comercializado na Amazônia sofreu decréscimo em função da barragem de Tucuruí, e que os conflitos pelo acesso pesqueiro atingem níveis cada vez mais alarmantes, causando às vezes até morte.

Pesquisador de políticas publicas, Uelton Fernandes, disse que a edição da medida provisória pelo governo é um equívoco. Ele considerou que o tema diz respeito às populações mais pobres, que deveriam ser ouvidas antes de qualquer alteração na legislação, sob a justificativa do ajuste fiscal.

— Os pescadores entraram como gaiatos nessa história. O grande objetivo era fazer o ajuste do seguro-desemprego em função da conjuntura econômica. Eles incluíram os pescadores com a visão equivocada do seguro-defeso. Tratam o seguro-defeso como um seguro-desemprego do pescador. E aí tenta fazer uma série de ajustes no mesmo molde do seguro-desemprego. Qual é a natureza do seguro-defeso? Sem resolver isso não se resolve a questão — afirmou.

Para a secretária-executiva do Conselho Nacional da Pesca (Conape), Roseli Zerbinato, o ideal é que a lei fosse esmiuçada para os pescadores antes de sua publicação.

Por sua vez, a subprocuradora-geral da República, Débora Duprat, criticou a proposta, e disse que o governo não levou em conta a cultura dos povos tradicionais na edição da medida provisória.

— Eles não foram ouvidos, e a medida provisória peca por fazer com que uma medida de natureza indenizatória seja vista como beneficio previdenciário. O que a medida provisória faz é confundir identidade e atividade. A mulher pescadora entra na realidade do pescado. Ao excluir a mulher que trabalha na cadeia produtiva da pesca, a MP nega a sua identidade — afirmou.

Débora Duprat comprometeu-se a encaminhar à comissão encarregada de apreciar a medida provisória uma nota técnica sobre a necessidade de observar a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O instrumento, ratificado pelo Brasil em 2004, determina que as comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais, como os pescadores, sejam ouvidas antes da adoção de qualquer medida legislativa ou administrativa.

No final da audiência publica, diversos pescadores, sobretudo da Bahia narraram casos de violência, perseguição e invasão de terras, entre outros. Eles também apontaram prejuízos causados em suas comunidades pelas indústrias do petróleo e de papel e pela expansão de atividades agrícolas. Uma integrante do quilombo Rio dos Macacos entregou a Capiberibe documento em que cobra providência contra desmandos praticados na região.

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Mobilização antes da audiência / Foto: CPP

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Audiência pública com CDH irá debater medidas que ameaçam direitos trabalhistas de pescadores/as artesanais

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 

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Com a promulgação da Medida Provisória 665 (MP 665), referente a mudanças nos direitos trabalhistas e previdenciários, em dezembro de 2014, comunidades pesqueiras de todo Brasil viram seus direitos conquistados a base de muita luta serem ameaçados. O Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP), a Comissão Nacional das RESEX Marinhas (CONFREM) e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) se mobilizaram e juntos conseguiram audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) que acontecerá hoje, às 15h, em Brasília, para debater o perigo aos direitos trabalhistas de pescadores e pescadoras artesanais que representa a MP em questão.

Um dos pontos questionados dentro da MP é sobre a carência para acessar o seguro defeso, contada a partir do momento que o pescador/a passou a ter o Registro Geral da Pesca (RGP). Já havia se conquistado através da luta o tempo de um ano, mas a MP aparece derrubando essa conquista e aumentando para três. Para o MPP, o CPP e CONFREM, essa alteração além de colocar em risco a política do defeso que busca preservar espécies e subsistência dos pescador/as, desestimula o registro profissional.

Outras questões em divergência se referem às parcelas recebidas do seguro-defeso (antes eram até seis parcelas, com a MP esse ponto fica entre três e cinco parcelas) e o acúmulo do seguro defeso com outros benefícios; com a MP, o pescador/a não poderá receber ao mesmo tempo o seguro defeso e o bolsa família, por exemplo, configurando em algo dissonante, já que o seguro defeso fala sobre direito previdenciário e o bolsa família em direito social.
1969286_260915820748695_807770262_nA MP 665 ainda aparece para atingir de forma mais forte as mulheres pescadoras. Outra alteração sua diz que só poderá receber seguro defeso quem exerce a atividade pesqueira de forma exclusiva e ininterrupta, além de transformá-lo em algo pessoal e intransferível. Ou seja, quem exerce atividades de beneficiamento do pescado ou constrói artefatos de pesca em regime de economia familiar, maioria mulheres, não poderá acessar esse beneficio. No entanto, essas pessoas também são prejudicadas nos períodos de defeso já que ficam sem material para exercerem suas atividades.

A MP 665 coloca em risco os direitos do trabalhador e da trabalhadora da pesca ameaçando a sustentabilidade da atividade pesqueira artesanal no Brasil. Para o MPP, O CPP e a CONFREM esse é um verdadeiro retrocesso para a categoria, e para a sociedade brasileira,  já que os pescadores e as pescadoras artesanais do Brasil são responsáveis por cerca de 70% do pescado de qualidade nacional.