Pescadores artesanais fazem ato por territórios e justiça ambiental

Grito da Pesca Artesanal reuniu representantes de 18 estados

Um grupo de pescadores e pescadoras artesanais de 18 estados fez uma manifestação na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (21), durante o 12º Grito da Pesca Artesanal, realizado anualmente pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP). Na edição deste ano, o tema do evento é “Por Justiça socioambiental, soberania alimentar e pela demarcação dos territórios pesqueiros”.

Além de se pronunciarem contra projetos de lei que consideram ameaça ao seu modo de vida, os pescadores artesanais pretendem fazer pressão para acelerar a votação do Projeto de Lei 131/2020, que assegura a comunidades pesqueiras tradicionais a preferência para acessar e utilizar os recursos naturais presentes no território onde vivem. A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde 2020.

A pescadora paraense Josana Pinto, que também é membro da coordenação nacional do MPP, lembra que a busca por direitos previdenciários e trabalhistas e denúncias relacionadas a grandes projetos que ameaçam a atividade pesqueira também estão na pauta do grupo. “A nossa luta é pela reivindicação de garantia de territórios. Queremos que nossos territórios tradicionais pesqueiros sejam regularizados a partir de uma lei”, defende.

Os pescadores também relatam preocupação com os efeitos das mudanças climáticas em várias regiões do país, que prejudicam o trabalho da categoria. “A preocupação com os eventos climáticos extremos que vêm assolando o país nos últimos anos e que têm causado fortes impactos na moradia e na soberania alimentar das comunidades pesqueiras abre espaço para reivindicações ao Estado, que incluem a necessidade de mitigação dos impactos ambientais, além de pensar formas de evitar que as comunidades passem fome diante dos despejos forçados e da estiagem”, diz a nota da entidade.

No início do mês, o governo instituiu auxílio extraordinário no valor de R$ 2.640 para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários dos municípios da Região Norte em situação de emergência por causa de estiagem.

Sistema de Registro

Outra reclamação dos pescadores e pescadoras artesanais é relacionada ao sistema do governo para o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Recentemente, foram feitas mudanças no sistema, mas, segundo Josana, os trabalhadores continuam tendo dificuldades para fazer o cadastro.

“O sistema mudou de nome, mas não mudou a forma burocrática. Temos encontrado um sistema muito lento e muito falho, e queremos que o RGP seja de fácil acesso para atender a nossa classe”, disse, lembrando que muitos pescadores não conseguem ter acesso fácil à internet.

Conhecido como carteirinha do pescador, o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) permite ao pescador exercer sua atividade de maneira formalizada. A iniciativa também garante acesso a políticas públicas como o seguro-defeso, pago pelo governo federal durante o período de reprodução dos peixes.

O Ministério da Pesca e Aquicultura não se manifestou sobre as demandas apresentadas. 

Texto e fotos publicadas originalmente na Agência Brasil | Matéria publicada em 21/11/2023 - Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Cerca de 800 pescadores e pescadoras artesanais de 18 estados ocupam Brasília entre os dias 20 a 24 de novembro

Preocupados com enchentes e estiagens extremas, além de projetos de lei que privatizam os terrenos de marinha e ameaçam o seu modo de vida, pescadores e pescadoras artesanais realizam manifestação na tarde de amanhã (21), em Brasília (DF) 

Enchentes no sul do país e uma preocupante estiagem na região norte que tem gerado uma grande
mortandade de peixes. Os pescadores e pescadoras artesanais têm sido as principais vítimas dos graves efeitos das mudanças climáticas que já podem ser percebidos em várias regiões do país. Afetados pelas intempéries da natureza e por projetos de lei, como a PEC 03/2022, que ameaça a privatização dos terrenos de marinhas e dessa forma coloca o modo de vida das comunidades pesqueiras em risco, cerca de 800 pescadores e pescadoras artesanais de 18 estados do país, estarão em Brasília (DF), entre os dias 20 e 24 de novembro para tratar dessas ameaças e para reivindicar políticas públicas para os povos das águas no 12º Grito da Pesca Artesanal.

Realizado anualmente pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), o Grito da Pesca acontece durante 4 dias com uma intensa agenda de debates, manifestação e incidência política, tendo a defesa da pesca artesanal como principal bandeira. Na edição desse ano, o tema é “Por Justiça socioambiental, soberania alimentar e pela Demarcação dos Territórios Pesqueiros”. A preocupação com os eventos climáticos extremos que vem assolando o país nos últimos anos e que tem causado fortes impactos na moradia e na soberania alimentar das comunidades pesqueiras abre espaço para reivindicações ao Estado, que incluem a necessidade de mitigação dos impactos ambientais, além de pensar formas de evitar que as comunidades passem fome diante dos despejos forçados e da estiagem.

Além da emergência climática, outras pautas preocupam a classe. Uma grande manifestação, na Esplanada dos Ministérios, às 14hs do dia 21 de novembro, Dia Mundial da Pesca, está sendo organizada pelo MPP. Na pauta está a PEC 03/2022, que coloca em risco a realização da atividade pesqueira, já que facilita o processo de privatização dos Terrenos de Marinha e pode intensificar a dificuldade de acesso a rios, lagos e costa, algo que já é enfrentado pelos pescadores e pescadoras artesanais em vários lugares do Brasil.

Além da PEC, há também a preocupação com o Projeto de lei  11247/18, que trata da regulamentação da implantação das usinas eólicas offshore (no mar) e que representa um enorme perigo para a pesca artesanal, já que muitos dos projetos de implantação dos parques eólicos que estão em estudo no estado do Ceará, por exemplo, coincidem com áreas de pesca já conhecidas e usadas pelos pescadores e pescadoras artesanais.

“Temos como pautas principais a luta por direitos e a garantia dos nossos territórios tradicionais pesqueiros”, explica Josana Pinto, pescadora paraense que também é membro da coordenação nacional do MPP. A garantia dos territórios tradicionais pesqueiros passa pela manutenção dos terrenos de marinha como áreas públicas da União, mas também passa pela criação de um dispositivo legal que reconheça e dê garantias para a manutenção dos territórios pesqueiros.

Por isso, além de se pronunciarem contra vários projetos de lei que ameaçam o seu modo de vida, os pescadores e pescadoras artesanais pretendem fazer pressão para acelerar o processo de votação do Projeto de Lei 131/2020, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2020 e que se encontra parado no momento. No dia 22 de novembro, dia da Revolta da Chibata, insurreição que inspirou a criação da Grito da Pesca artesanal, uma comissão formada por cerca de 200 pescadores e pescadoras irá ao Congresso participar de uma Audiência que tem como tema “Território pesqueiro e o PL 131/2020”. “Nossa expectativa é que nós possamos avançar cada vez mais rumo às nossas conquistas e um desses objetivo é acompanhar passo a passo a tramitação do PL 131/2020 e somar forças para que seja aprovado pelo Congresso Nacional”, afirma Josana Pinto.

Representantes do governo federal também participarão das atividades do Grito da Pesca, que já tem a confirmação do Ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), André de Paula. A proposta do MPP é apresentar as suas reivindicações para diferentes setores do Estado.  “Podemos ressaltar que para o MPP, a presença desses ministérios é para colaborar na nossa luta por justiça socioambiental, visando construir políticas públicas para a pesca artesanal através do diálogo”, explica.

Tribunal Permanente dos Povos das Águas

Outra novidade dessa edição do Grito é a criação, no dia 23, do Tribunal Permanente dos Povos das Águas, que pretende ser um espaço de escuta das denúncias e de julgamento dos empreendimentos que ameaçam e colocam em risco a permanência do modo de vida dos pescadores e pescadoras artesanais.

O Tribunal Permanente dá continuidade ao Tribunal da Economia Azul, uma corte de julgamento popular, que foi realizada em novembro de 2022, pelo MPP, pelo Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e pelo Fórum Mundial de Pescadores, com o objetivo de denunciar grandes empreendimentos nas áreas costeiras do Brasil que ameaçam as comunidades pesqueiras. “Teremos dois momentos do Tribunal, porém não haverá um espaço este ano para sentença, ou julgamento, mas sim, para a participação das regiões que trarão seus representantes para relator casos de violações e no segundo momento faremos os encaminhamentos futuros do Tribunal Permanente”, relata.

Serviço:

O quê: Manifestação do Grito da Pesca Artesanal

Onde: Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF)

Quando: 21 de novembro 2023, às 14hs

Em carta, a WFFP presta solidariedade ao povo palestino

Em carta lançada no dia 9 de outubro, o Fórum Mundial de Pescadores (WFFP), do qual o Movimento

dos  Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) faz parte, se solidariza ao povo palestino na resistência aos ataques de Israel. "A ocupação ilegal em curso, em violação do direito internacional, a demolição de habitações, a construção de sistemas de apartheid, o apoio ao desenvolvimento de colonatos ilegais em toda a Palestina como forma de limpar etnicamente o povo palestiniano, a apropriação de recursos vitais como a água, o roubo da cultura e do patrimônio palestinianos para apagar as profundas ligações do povo palestiniano com as suas terras – os crimes e atrocidades são demasiado numerosos para serem mencionados brevemente", diz o documento. 

Confira o documento na íntegra, logo abaixo!

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Declaração de solidariedade do WFFP com o povo palestino e 

 afirmação do seu direito de resistência, outubro de 2023 

O mundo parece surpreendido pelo facto de, no dia 7 de Outubro de 2023, combatentes da resistência armada de Gaza terem conduzido uma incursão surpresa em áreas adjacentes de Israel, depois de lançarem milhares de foguetes contra Israel com efeitos mortais. No entanto, o mundo não deve ficar surpreendido, uma vez que a resistência palestiniana tem sido constante, criativa e multifacetada. Deveríamos recordar as palavras de Frantz Fanon que explicou: “Revoltamo-nos simplesmente porque, por muitas razões, já não conseguimos respirar”. 

O ano de 2023 assistiu a repetidas violências, detenções e assassinatos cometidos contra palestinianos em toda a Palestina ocupada. As forças israelenses também cometeram ataques violentos em Ramallah, Nablus e Jenin este ano. As prisões arbitrárias, as detenções por tempo indeterminado, as perseguições políticas e o encarceramento de jovens continuam inabaláveis. A ocupação ilegal em curso, em violação do direito internacional, a demolição de habitações, a construção de sistemas de apartheid, o apoio ao desenvolvimento de colonatos ilegais em toda a Palestina como forma de limpar etnicamente o povo palestiniano, a apropriação de recursos vitais como a água, o roubo da cultura e do património palestinianos para apagar o As profundas ligações do povo palestiniano com as suas terras – os crimes e atrocidades são demasiado numerosos para serem mencionados brevemente. Recentemente, a agressão israelita contra os fiéis palestinianos na mesquita de Al Aqsa e o desrespeito pelos fiéis cristãos em Jerusalém inflamaram ainda mais as tensões. 

E, no entanto, a comunidade internacional, responsável por defender o direito internacional e a aplicação justa e equitativa destas leis a todos os povos do mundo, tem dito pouco e nada feito não só para condenar estes numerosos crimes e violência, mas também para agir para os impedir. Na verdade, nos últimos anos, entidades poderosas, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia, têm apoiado eficazmente Israel, apesar das suas violações do direito internacional e dos princípios da humanidade. 

Estas injustiças têm raízes históricas muito antigas – que remontam à Nakba, a Catástrofe, de 1948, com a deslocação em massa, a expropriação em massa e a criação de 750.000 refugiados palestinianos na criação de Israel. O território palestino – abrangendo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental – tem sido ilegalmente ocupado por Israel desde 1967. Gaza tem sido chamada de a maior prisão ao ar livre do mundo, desde 2007, quando Israel a bloqueou por ar, mar e terra, sufocando as pessoas, privando-as de alimentos e medicamentos e atacando-as frequentemente com armamento avançado. 

Esta história revela que Israel é um Estado colonial, ocupante e genocida que se recusou repetidamente a pôr fim à sua ocupação, desmantelar a sua colonização e respeitar o direito internacional. Negar às pessoas o seu direito à autodeterminação é igual a viver num regime de apartheid. 

Os palestinos têm o direito de resistir, inclusive através da luta armada. Este direito está articulado na resolução 37/43 das Nações Unidas, datada de 3 de dezembro de 1982, “reafirma a legitimidade da luta dos povos pela independência, integridade territorial, unidade nacional e libertação da dominação colonial e estrangeira e da ocupação estrangeira por todos os meios disponíveis, incluindo luta armada.” 

A paz é possível, mas não através da limpeza étnica palestina. A paz é possível através de uma comunidade internacional que responsabilize Israel e o obrigue a pôr fim à ocupação e a outras violações dos direitos palestinianos. A paz só chegará quando o povo palestiniano puder respirar, viver em segurança e criar os seus filhos nas suas terras históricas da forma como todas as pessoas desejam viver – em liberdade e com dignidade. 

Os opressores muitas vezes parecem invencíveis, mas na verdade são muito frágeis. São fracos em comparação com a força que surge da resistência justa e da paixão das pessoas que estão determinadas a viver livres da bota do opressor nos seus pescoços. A África do Sul provou isso antes e a Palestina também o provará. As imagens de 7 de Outubro quebraram a ilusão de que Israel trabalhou arduamente para fabricar o seu domínio total e a projecção da supremacia. Vemos isto como um ponto de viragem significativo e apelamos a todas as organizações e indivíduos preocupados com a justiça para que nos apoiem tal como estamos com a Palestina. 

Nós, os membros do Fórum Mundial dos Povos Pescadores [WFFP], estamos firmes na nossa profunda solidariedade e apoio ao direito dos palestinianos à libertação e à autodefesa contra o terror israelita. Também nos solidarizamos com o nosso povo pescador na Palestina. 

Emitido em 09 de outubro de 2023 pelo Secretariado do WFFP, No. 10, Malwatta Road, Negombo. Sri Lanka. 

Tel. +94773184532 

E-mail. nafsosl@gmail.com 

Site: www.worldfishers.org

Em Audiência Pública, pescadores artesanais denunciam a burocracia do INSS e cobram celeridade nas melhorias do Registro Geral da Atividade Pesqueira

Denúncias sobre dificuldades de cadastro no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), além de restrições de acesso à benefícios da Previdência Social e ao Seguro Defeso foram abordados na Audiência Pública Políticas Públicas às Pescadoras e Pescadores Artesanais realizada na terça-feira (18), no Auditório da Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília (DF). Organizada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e pela Defensoria Pública da União, a atividade reuniu pescadores e pescadoras de vários lugares do Brasil, agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores, defensores públicos, além de representantes do INSS, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para discutirem os entraves e dificuldades apontadas pelas comunidades pesqueiras no desenvolvimento das suas atividades.

Dividida em três mesas temáticas, a Audiência começou discutindo a Seguridade Social. A pescadora e coordenadora do MPP Maranhão, Ana Ilda, relatou as situações que pescadores e pescadoras têm enfrentado na busca por recebimento dos benefícios da Previdência Social. “Sobre o INSS, a gente não entende porque tantas dificuldades para acessar algo que seria tão simples. A gente leva os documentos, mas não tem os benefícios. A gente já se sente excluída pela aparência. Quando a gente chega lá, já vê uma discriminação bem grande. Em relação ao Seguro defeso, a gente tem o benefício negado mesmo tendo o protocolo”, denuncia. Ana Ilda faz referência à decisão judicial favorável aos pescadores artesanais que permitiria acessar o seguro-defeso em posse do protocolo de entrada no RGP, já que a emissão de novas carteiras do documento não acontece há quase 10 anos.

A representante da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Márcia Elisa de Sousa, apesar dos vários relatos trazidos pelos pescadores e pescadoras sobre situações em que a documentação necessária é apresentada completa nas agências do INSS, mas mesmo assim os benefícios são indeferidos, afirmou que se trata de situações de falta de enquadramento nas normas. “O que a gente precisa fazer é com que os pescadores se enquadrem dentro da previsão legal. Existem erros pontuais, precisamos verificar o que está errado no nosso sistema. Queremos conceder rápido e não negar a quem é de direito. Temos que conhecer como a política é constituída. Precisamos ter o nosso cadastro pessoal bem organizado. O INSS tem buscado atender o maior número possível”, defendeu. 

A chefe de gabinete da Secretaria de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Roseane Cunha, falou sobre os encaminhamentos que o MDS tem tomado para permitir que os pescadores e pescadoras artesanais possam acessar o Seguro-defeso e o bolsa-família ao mesmo tempo. Desde 2015 isso não era possível. “Estamos com essa pauta dos pescadores artesanais, já fizemos duas reuniões virtuais. No momento ainda não é possível, mas a partir de janeiro de 2024 vocês receberão o seguro defeso junto com o bolsa família. É uma notícia boa para uma situação que já tem se arrastado por anos”, falou Cunha.

Ao abrir a fala para os participantes da Audiência, o pescador Manoel Bueno, membro da coordenação nacional do MPP, pelo estado do Espírito Santo, foi uma das vozes que se pronunciou trazendo informações sobre o drama vivido pelos pescadores artesanais da bacia do rio Doce, que até o momento não foram devidamente indenizados e que têm sido proibidos de trabalhar devido às condições ambientais do rio. “Há informações de que o INSS quer retirar a condição de assegurado especial dos pescadores atingidos pela Vale. Pessoas que passaram a sua vida toda pescando. Vamos precisar muito da Defensoria Pública. Não temos culpa, não pedimos para que isso acontecesse. Já aconteceu muitos suicídios, separações. A gente traz essa preocupação muito grande. Cada dia que passa, a Fundação Renova está renovando o seu crime”, denuncia Bueno, fazendo referência à Fundação criada pela Mineradora Vale para fazer as tratativas com as populações atingidas pelo rompimento da barragem de mineração de Mariana (MG). 

A pescadora Josana Pinto, membro da coordenação do MPP, pelo estado do Pará, lembrou que muitas pessoas não têm acesso à Internet para utilizar o aplicativo “Meu INSS”, que permite dar entrada na requisição dos benefícios da Seguridade Social. “Precisamos que o atendimento dentro da Previdência Social seja menos burocrático. O INSS precisa ter um canal de atendimento para as regiões que não tem acesso à Internet”. Ela também criticou a exigência feita pelo INSS de declarações das entidades de pesca para fazer a requisição da aposentadoria. “Não precisa ter a declaração de alguém. Declaração da entidade não é prova plena. Isso nega o atendimento ao trabalhador de fato”, critica. 

 

RGP

A segunda mesa teve como tema os “Desafios no cadastro do Regime Geral da Previdência” e contou com a participação do Secretário Nacional da Pesca Artesanal no MPA, Cristiano Ramalho, além da Secretária-executiva do CPP regional Bahia/ Segipe, Maria José Pacheco, além de uma representante do INSS. Cristiano Ramalho falou do acordo de cooperação técnica que o MPA está fazendo com o Ministério da Previdência e do Trabalho, além dos Grupos de trabalho para discutirem diversas temáticas. “Temos feito a constituição de um GT para debater os temas relacionados à legislação”. Segundo o secretário, serão instalados um conjunto de 3 GTs (Legislação, Território e Mulheres), além do Fórum que ajudará a avaliar, acompanhar e sugerir políticas públicas para a Secretaria. O Fórum também será responsável pela construção do Plano Nacional da Pesca Artesanal. “Vamos lançar programas de bolsas para alunos do ensino médio, filhos de pescadores, além de termos de cooperação com as universidades do nordeste para pesquisas relacionadas à saúde e questões socioeconômicas”, relata.

Maria José Pacheco fez um breve histórico das dificuldades de acesso enfrentadas pelas comunidades pesqueiras para conseguirem o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e para acessarem os benefícios previdenciários. Por cerca de 10 anos não houve o cadastramento de novos pescadores no RGP. “Estamos lutando por essa questão do RGP de maneira mais firme desde 2010. O RGP dá acesso a direitos básicos, direitos sociais. Várias medidas normativas têm sido feitas pelo Estado, à revelia das comunidades pesqueiras e desrespeitando a Convenção 169, já que qualquer medida administrativa que afete ou impacte essas comunidades, elas devem ser consultadas”, apontou. 

Maria José também relatou que a partir dos decretos 8424 e 8425, lançados em 2015, passaram a ser considerados pescadores e pescadoras artesanais apenas quem trabalha na captura do pescado, ignorando uma série de trabalhadores e trabalhadoras que trabalham no beneficiamento e na construção de apetrechos da pesca artesanal. “Essas legislações tinham o objetivo de impedir os pescadores de acessarem o seguro-defeso”, aponta Maria José.

O debate sobre o RGP continuou na terceira mesa realizada durante a tarde, com o tema “Políticas públicas destinadas aos pescadores artesanais enquanto população tradicional”, que contou com a participação da Secretária de Registro, Monitoramento e Pesquisa do MPA, Flávia Lucena Frédou, que falou sobre as alterações que têm sido feitas no aplicativo para renovação do Registro Geral da Atividade Pesqueira.  Desde o começo do processo do recadastramento em 2022, os pescadores e pescadoras artesanais têm denunciado as dificuldades de uso do aplicativo, que é lento e apresenta falhas graves como a não identificação do ano em que foi realizado o primeiro registro no cadastramento do pescador, o que pode dificultar a comprovação de tempo de trabalho do profissional da pesca para a aposentadoria, por exemplo. A exclusividade do cadastramento online também gera críticas. A reivindicação dos pescadores é que seja possível fazer o cadastramento presencial, devido às dificuldades de acesso à internet que acontece em várias regiões remotas do país.

“Nós escutamos várias das demandas no seminário que fizemos. Quero mostrar o que absolvemos das demandas, tanto da DPU quanto de vocês. Eu sei que é um sistema que tem muitos problemas. A gente fez esse processo de recadastramento no Amazonas e sabemos que é muito difícil. A nossa intenção é lançar no dia 8 de agosto o PesqBrasil – RGP Pescador pescadora. A celeridade do processo é o que está sendo prometido para nós com esse novo sistema. Estamos vendo como contemplar de incluir o atendimento presencial, além de usar a data do protocolo como data de primeiro registro, tanto na regulamentação, quanto no sistema”, explica Flávia.

A pescadora de Juazeiro (BA) e membro da coordenação nacional do MPP, Alice Borges, questionou o que vai ser feito com os pescadores artesanais que tiveram o RGP cancelado. “Como que vai ser resolvida a situação dos 186mil pescadores que tiveram os RGPs suspensos? Tinha gente que já estava perto de aposentar. Esses pescadores suspensos estão querendo reivindicar o pagamento desses retroativos de 7 anos”, aponta Alice.

O pescador Manuel Bueno também questionou a situação dos RGPs das embarcações. “Faltou respostas sobre os RGPs das embarcações. Isso está tirando o nosso sono. O sistema ainda não está funcionando e o IBAMA tem feito apreensões violentas contra os pescadores”, denunciou.

Acesso ao CAF

Na terceira mesa de debate participou também o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) José Henrique. Ele falou das dificuldades para o uso do sistema de Cadastramento da Agricultura Familiar (CAF). “Recebemos um sistema que não funcionava. Muitos dos agricultores familiares ficaram duas semanas para concluir o cadastro. Por isso prorrogamos a validade das DAPS. O sistema do CAF estava ruim”, explica.

O sistema CAF é a porta para acessar o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que tem como uma das suas principais políticas, a concessão de microcréditos para agricultura familiar, que também podem ser acessados pela pesca artesanal. “O microcrédito do PRONAF agora é no valor de R$ 10.000,00. O da mulher pode ser de até R$ 12.000,00”, explica Henrique.

Ele também apresentou como proposta a possibilidade de que o CAF possa utilizar a base de dados dos cadastros do RGP, para não haver a necessidade dos pescadores fazerem dois cadastramentos. Algo que já acontece com os beneficiários do INCRA. “Queremos alcançar com o microcrédito, os pescadores artesanais. Incluímos a pesca artesanal naquela faixa de atividades com juros mais baixos de 4% ao ano para a parte de produção de alimento”, explica. Diante das propostas apresentadas, os pescadores falaram das dificuldades que ainda existem para conseguirem ter acesso aos créditos disponíveis. “Porque mesmo eu sendo uma boa pagadora, o banco exige que eu tenha um avalista para conseguir o crédito?”, questionou a pescadora Mirelly Gonçalves de Pernambuco.

O último depoimento foi da representante do Conselho Ribeirinho do Xingu, Maria Francineide Pereira dos Santos. Através de um depoimento emocionado, Francineide relatou todos os impactos que os pescadores da região têm sofrido desde a instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHBM), em 2016. “O Xingu não corre mais água. Não sabemos porque o MPA não olha para a gente. As árvores estão morrendo. Nós pescadores vivemos os impactos que vocês nem imaginam. Quando a hidrelétrica abre a água, os peixes morrem e não conseguem mais desovar. O IBAMA sabe disso. O pescado está morrendo e ninguém olha para a gente. Porque os pescadores do Xingu não podem ser indenizados devidamente? Queremos que a Usina Belo Monte cumpra todas as condicionantes que foram estabelecidas”. A pescadora também relata o impacto de tudo isso na saúde mental dos ribeirinhos. “Os pescadores estão doentes mentalmente e a gente não tem a quem pedir”, finaliza.

A defensora nacional de Direitos Humanos (DNDH) da DPU, Carolina Castelliano, acompanhou a discussão e informou que a DPU também está em contato com o Ministério da Pesca e Aquicultura para garantir que as demandas da categoria sejam ouvidas. “Nós apontamos as dificuldades enfrentadas pelas colônias de pescadores para fazer o Registro Geral de Pescadores e oficiamos o ministério para que tenha um olhar específico para essas comunidades”, explica. A DPU acompanhará os encaminhamentos que serão dados pelos órgãos governamentais que participaram da Audiência Pública. 

MPP Piauí realiza seu Encontro Estadual em Ilha Grande e elege nova coordenação estadual

O Encontro reuniu pescadores e pescadoras e representações das instituições pesqueiras sociais, entidades de apoio a pesca artesanal e direitos humanos e representantes do poder público para discutir o fortalecimento de políticas públicas para os territórios pesqueiros no Piauí.

Nos dias 08 e 09/07 foi realizado o Encontro do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais
do Piauí -MPP PI. Esse Encontro aconteceu na Escola Marocas Lima, no município de Ilha Grande, no litoral piauiense. Os encontros estaduais do MPP irão acontecer nos demais estados onde o MPP atua, para que em novembro deste ano seja realizado o grande encontro Nacional do MPP com todos os estados. 

Além de discutir sobre as situações adversas ocasionadas pelos impactos dos grandes projetos instaurados nos territórios tradicionais pesqueiros do litoral do Piauí, foi um momento de renovar a Coordenação Estadual do MPP. A nova coordenação cumpriu a premissa de igualdade e equidade de gênero, sendo escolhidas três pescadoras e três pescadores para a coordenação que será colegiada. Isso mostra uma maturidade metodológica e política, o que na avaliação dos/das participantes irá fortalecer mais ainda a participação e representações dos/das militantes do MPP PI para fazer suas lutas. 

O Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP esteve apoiando e participando desse importante encontro para fortalecimento do MPP PI e para a continuidade das lutas pelo bem viver nos territórios pesqueiros. Para a Secretária-executiva do Regional CPP Ceará e Piauí, Camila Batista, esse encontro do MPP PI foram dias de muita força e resiliência para defesa e manutenção das lutas para o bem dos territórios pesqueiros no Piauí. “O encontro contou com uma grande representação e participação de pescadoras e pescadores dos quatros (4) municípios do litoral, Murici dos Portelas e pescadores da Resex do Delta, da Ilha das Canárias (MA). Além disso, o MPP PI conseguiu trazer os agentes públicos governamentais, buscando estabelecer os compromissos de atuação diante das demandas apontadas e esclarecimentos que possam gerar resultados na mudança desejada em prol das comunidades pesqueiras, podendo ter continuidade de articulações na perspectiva de atender as demandas futuras dos territórios pesqueiros”, apontou. 

Para a pescadora artesanal e coordenadora do MPP Piauí, Maria Celeste Sousa, o encontro serviu para apresentar as demandas dos povos das águas. “Esse encontro foi planejado por um coletivo de companheiros, parceiros, assim estamos muito felizes de estarmos reunidos aqui neste espaço, vários companheiros (as), setores institucionais, governamentais, para firmar as lutas e construirmos juntos, trazer as demandas em defesa dos direitos à água, à vida e ao território. Direitos esses que nos últimos anos vêm sendo exterminados pelo capital. Então, estamos aqui para continuar esse diálogo em defesa da pesca artesanal”, destacou.

Essa estratégia do encontro em envolver e convidar os agentes do Governo foi considerada exitosa pois foi exposto o cenário no qual estão imersos/imersas os pescadores/as artesanais e foram estabelecidas condições para que a pesca artesanal se torne cada vez mais valorizada e reconhecida dentro do estado do Piauí. Para que sejam feitas ações e políticas públicas para garantir os territórios aos pescadores e pescadoras. “Por isso, esse encontro discutiu sobre ações sustentáveis, além de debates sobre os conflitos que atingem as comunidades tradicionais pesqueiras e os impactos que colocam em risco o modo de vida dos pescadores/as artesanais e as lutas das organizações comunitárias. Além disso, escolhemos coordenações colegiadas com participação de mulheres e homens das águas para conduzir o movimento pelos próximos anos”, conclui Maria Celeste. 

O encontro reuniu pescadores (as), representantes de colônias, associações, sindicatos de pescadores (as) dos munícipios de Cajueiro da Praia, Luís Correia, Parnaíba, Murici dos Portelas, Ilha Grande e Ilha das Canárias, Resex do Delta, lado Maranhense (MA). Representantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP Nacional do Sul e do Ceará. Teve também participação dos agentes do poder público do Governo do Piauí (Secretaria de Relações Sociais e Secretaria da Agricultura Familiar), Governo Federal (Superintendência de Pesca e Aquicultura do Piauí – MPA) e municipal de Ilha Grande (Secretaria de Pesca e Agricultura). 

Mais de 600 pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil participam de mobilizações em Brasília para denunciarem as violações de direitos humanos e socioambientais contra as comunidades pesqueiras

 Processo de recadastramento profissional realizado pelo governo federal tem impossibilitado milhares de pescadores de serem reconhecidos como pescadores profissionais

Mais de 600 pescadores e pescadoras artesanais de 15 estados participarão em Brasília de atividades de mobilizações e incidências políticas durante a semana do Grito da Pesca Artesanal, entre os dias 21 e 25 de novembro. O evento realizado pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) tem como tema “Em defesa da vida, dos Territórios Tradicionais Pesqueiros, da Soberania alimentar e da democracia” e ganha contornos políticos ainda mais fortes devido ao recente e excludente processo de recadastramento profissional dos pescadores, promovido pelo governo federal, que tem dificultado o acesso dos profissionais da pesca à regularização da profissão. O recadastramento será um dos temas discutidos durante a semana de atividades, que tem ainda a intenção de analisar a conjuntura dos desafios e resistências das comunidades tradicionais pesqueiras frente às violações de direitos humanos e socioambientais.

Entre as atividades programadas para semana de mobilizações estão a Marcha do Grito da Pesca Artesanal, na Esplanada dos Ministérios, que terá início às 14:30hs do dia 22 de novembro, data em que é celebrada a Revolta da Chibata, mobilização liderada por João Cândido no ano de 1910 e que inspirou o Grito da Pesca Artesanal. Já no dia 24 de novembro, às 13hs, será realizada uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados. Na Audiência os pescadores pretendem denunciar o processo excludente de recadastramento que exige recursos como o uso de celular e de acesso à internet.

“O governo impôs, sem nenhuma conversa com os pescadores, um recadastramento totalmente excludente. Um recadastramento que nos obriga a estar de três em três meses fazendo a prova de vida com reconhecimento facial, como se nós fôssemos bandidos”, critica a coordenadora do MPP e pescadora do Ceará, Martilene Rodrigues. O pescador do Amapá e também coordenador do MPP, Florivaldo Rocha, ainda aponta outros problemas relacionados às exigências para o recadastramento. “Boa parte do nosso povo não sabe nem ler, não tem internet, não tem um aparelho de celular. Então é uma dificuldade imensa que está sendo imposta aí ao nosso povo. Alguns estados, mesmo com muita dificuldade, já fizeram alguns (recadastramentos). Mas a maioria dos estados ainda nem começaram devido a essas dificuldades”, denuncia.

O processo de recadastramento é uma obrigatoriedade imposta pelo Estado para os pescadores exercerem a profissão e a dificuldade na realização do processo é apenas a ponta do Iceberg da relação de invisibilidade e de não reconhecimento de direitos que o Estado brasileiro estabelece com os pescadores e pescadoras artesanais há séculos, mas que têm se intensificado nos últimos anos e que por isso tem mobilizado as manifestações do MPP nesse mês de novembro. “Precisamos fazer essas denúncias e trazer para a sociedade e todo mundo que nós existimos, que nós pescamos, que a pesca artesanal existe e que estamos sendo excluídos e exterminados pelo governo com esses grandes projetos e com essas propostas de lei”, critica Martilene.

Os grandes projetos são empreendimentos econômicos que ameaçam e colocam em risco a permanência dos territórios pesqueiros. Resorts, fazendas de carcinicultura, petrolíferas e mineradoras são alguns exemplos. Para assegurar o direito territorial, atualmente tramita na Câmara dos Deputados o PL 131/2020, que regulamenta os direitos territoriais dos pescadores e das comunidades pesqueiras. A transição lenta pela casa (ainda não foi apreciado por nenhuma comissão) revela a dificuldade do Estado brasileiro em reconhecer a importância das comunidades tradicionais pesqueiras e dos profissionais pescadores artesanais para a manutenção dos ambientes costeiros saudáveis e para a soberania alimentar do país.

“Uma das nossas pautas principais aqui é a perda de território para os mega projetos. Está vindo aí a Economia Azul, um mega projeto destrutivo para as nossas comunidades. Então nós estamos perdendo muito”, avalia Martilene Rodrigues. O Projeto Economia Azul ao qual Martilene se refere é um plano da Marinha do Brasil, que ambiciona avançar na exploração econômica dos recursos marinhos da costa brasileira, o que promete uma série de impactos ambientais. Algo que os pescadores e pescadoras artesanais já conhecem de perto. Do rompimento das barragens de rejeitos de minérios da Vale, em Mariana (MG), em 2015, passando por Brumadinho (MG), em 2019, e pelo derramamento de petróleo no litoral brasileiro em 2019, os pescadores e pescadoras artesanais são algumas das principais vítimas dos maiores crimes ambientais que atingiram o Brasil nos últimos anos e a perda dos territórios pesqueiros mostra-se como um fato concreto, que mobiliza a ação do MPP nos seus 10 anos de existência.

Benefícios Previdenciários

Outra preocupação dos pescadores que motiva a mobilização é a dificuldade de acesso aos benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria e seguro-defeso. “Quando a gente fala, por exemplo, de retirada de direitos, a gente começa com aqueles benefícios que são analisados pelo INSS, como o Seguro defeso, benefícios como a aposentadoria, o auxílio maternidade, pensão e que são analisados com uma demora muito grande. E muitas das vezes até negado”, explica Florivaldo Rocha.

“A gente está denunciando o próprio INSS, que tem nos excluído. Que não tem atendido as nossas pautas como o seguro-defeso, a aposentadoria dos pescadores e a gente não tem tido resposta alguma”, reitera Martilene Rodrigues.

10 anos do MPP em debate 

Fundado no ano de 2010, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais completou uma década em 2020 e nesse Grito da Pesca Artesanal, há a intenção de avaliar esse tempo de atuação do movimento.

“A nossa luta não é de agora. Não começa com o surgimento da sigla ou movimento MPP. A nossa luta é de muito tempo. Desde o tempo da colonização que os pescadores lutam pelos seus direitos e tem as suas perdas. Mas o balanço que eu faço é que desde o surgimento do MPP e por causa do MPP que nós ainda estamos nos nossos territórios”, avalia a pescadora Martilene que está no movimento desde a sua fundação.

Ela acredita que a Campanha pelo Território Pesqueiro foi um marco importante no fortalecimento do movimento. “Os pescadores ficaram mais empoderados a partir da Campanha. As mulheres estão tendo mais visibilidade na pesca, porque eram invisíveis. Não vou dizer que está 100% visível, mas a pesca das mulheres está mais visibilizada. Então temos toda essa vitória”, comemora.

 

Serviço

O quê:  Grito da Pesca Artesanal 2021

Onde: Brasília (DF)

Esplanada dos Ministérios: Marcha do Grito da Pesca Artesanal, 22/11, às 14:30hs

Câmara dos Deputados: Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, 24/11, às 13hs

Luziânia (GO)

Mesas de debates

Quando: 21 a 25 de novembro de 2021

 

Nota de solidariedade ao governador do Ceará, Camilo Santana (PT)