quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Pressionada por fazendeiros, prefeitura de São Francisco do Conde/BA ataca de forma ilegal comundiade tradicional

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional

A comunidade pesqueira e quilombola Porto de D. João, localizada no município de São Francisco do Conde/BA, desde 2009 sofre violência e criminalização por parte da prefeitura local, que é aliada aos interesses dos grandes fazendeiros da região.  Em novembro, o poder público municipal entrou com uma ação junto a justiça federal no intuito de anular a certificação quilombola da comunidade e paralisar o processo de regularização fundiária do INCRA, ação que viola o direito de auto-reconhecimento da comunidade garantido pela Convenção 169 da OIT. Diante dessa situação e do processo que quer exterminar seu povo, a comunidade se manifesta junto com o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) em repúdio a esse claro ato de racismo ambiental e em defesa de seu território tradicional. 

Para conhecer mais sobre a situação da comunidade, assista ao vídeo produzido pelo grupo de pesquisa Geografar (POSGEO/UFBA/CNPq): clique aqui. 

Confira o manifesto:  

Prefeitura de São Francisco do Conde/BA cede a fazendeiros e entra com ação judicial contra comunidade tradicional de Porto de D. João



O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e as organizações sociais que assinam esta carta vêm a público denunciar a prática racista do prefeito do município de São Francisco do Conde – Evandro Santos Almeida, associado a fazendeiros locais, contra a comunidade quilombola Porto D. João, localizada a aproximadamente 4 km da sede do município.  

Desde 2009, a comunidade passa por um processo de intensa violência e criminalização. Foram utilizadas estratégias de intimidação, tentativa de homicídio, derrubada de casas, constrangimentos, difamações e negação de políticas publicas com um forte propósito de expulsar a comunidade para favorecer os interesses de fazendeiros locais interessados em construir empreendimentos turísticos no local.

A comunidade está devidamente certificada pela Fundação Cultural Palmares e o INCRA já está desenvolvendo os estudos técnicos para identificação, demarcação e titulação do território conforme determina o artigo 68 dos Atos das disposições constitucionais transitórias – Constituição Federal de 1988. Porém, a prefeitura nega-se a efetivar políticas públicas, evidenciando intransigência e desrespeito por parte da gestão municipal.

Visando sufocar a comunidade, a prefeitura fechou a escola local, o posto de saúde, o curso de alfabetização de adultos e usou a influência política para cortar serviço de água e energia elétrica. Estas ações perversas agravaram a situação de pobreza e a vulnerabilidade social da comunidade evidenciando perseguição política contra lideranças comunitárias que resistem e lutam em defesa do seu território pesqueiro-quilombola.

Após anos de ações racistas e violentas articuladas pela prefeitura e pelo fazendeiro José da Costa Falcão Junior contra a permanência da comunidade em seu território tradicional, exatamente na semana da consciência negra (2014), a prefeitura acionou a justiça federal visando anular a certificação quilombola da comunidade e paralisar o processo de regularização fundiária do INCRA.

O conteúdo da ação judicial atenta contra o direito de auto-reconhecimento da comunidade garantido pela Convenção 169 da OIT, numa clara demonstração de racismo ambiental e institucional. Esta estratégia visa esmagar a comunidade remanescente de quilombo Dom João e revela que a prefeitura está reproduzindo a lógica do capitão do mato contra a população negra-quilombola de São Francisco do Conde.

Diante disso solicitamos que:

- O MPE e o MPF investiguem os indícios de relações suspeitas entre prefeitura e fazendeiros locais apontando para possíveis atos de improbidade administrativa;

- O MPF e MPE investiguem os casos de violência denunciados e puna seus responsáveis;

- O MPF e MPE investiguem as denúncias de que a prefeitura municipal está retaliando a comunidade impedindo a implantação de políticas públicas básicas com o intuído de sufocar e expulsar a comunidade;

- A SEPROMI e a SEPPIR promovam articulações políticas necessárias para salvaguardar a efetivação dos direitos da comunidade remanescente do quilombo Porto D. João;

- O INCRA e a Fundação Cultural Palmares, no uso das suas atribuições legais, assegurem a efetivação do direito quilombola da comunidade Porto D. João garantindo as condições para a reprodução física e cultural da comunidade;

NOS MANTEREMOS FIRMES EM DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS
E DO NOSSO TERRITÓRIO QUILOMBOLA!

Assinam:

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais
Articulação Nacional das Pescadoras;
Conselho Quilombola de Ilha de Maré;
Associação dos Pescadores e Pescadoras Frutos do Mar – Santo Amaro - BA
Associação dos Pescadores e Pescadoras de Ponta de Souza – Maragogipe - BA
Associação dos Pescadores e Moradores de Bananeiras – Ilha de Maré - BA
Associação dos Pescadores de Angolá – Maragogipe -BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo Salamina do Putumuju- BA
Conselho Quilombola de Maragogipe - BA
Conselho Quilombola de Ilha de Maré - BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo do Boqueirão – São Francisco do Paraguaçu - BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo da Cambuta – Santo Amaro - BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz – Santo Amaro - BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo de Acupe- Santo Amaro - BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo  Porto de D. João – BA
Associação de Pescadores e Apicultores de Casa Nova- BA
Associação de Pescadores e Pescadoras de Remanso – APPR – BA
Associação de Pescadores de Sento Sé – BA
Associação de Pescadores e Pescadoras de Juazeiro – BA
Associação de Pescadores de Pescadoras de Conceição de Salinas – BA
Associação de Pescadores e Pescadoras de São Tomé de Paripe – BA
Associação Mãe da RESEX de Canavieiras - AMEX
Colônia Z-51 de Santa Cruz de Cabrália – Ba
Colônia Z-49 de Pilão Arcado- BA
Colônia de Pescadores Z-04 de Ilha de Maré - Ba
Associação de Pescadores do Veleiro - BA
Associação de Pescadores de Barra Velha – BA
Associação de Pescadores de Cumuruxatiba – BA
Associação de Remanescente de quilombo de Batateira – BA
Associação dos Remanescente de Quilobo Rio dos Macacos – BA
Associação de Pescadores e Pescadoras de Caravelas - BA
Conselho de Desenvolvimento das Comunidades Negras - CDCN
Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia - AATR
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Cáritas Brasileira – Nordeste III
Grupo de pesquisa – MITO/UFRB
Grupo de pesquisa – GEOGRAFAR/UFBA
Grupo de Pesquisa – COSTEIROS/UFBA
Programa MARSOL/UFBA

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

No Piauí, são realizadas ações para fortalecer a Campanha pelo Território Pesqueiro

Por MPP Piauí

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil no estado do Piauí (MPP Piauí), junto com o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), participou do Seminário Pesca Solidária, organizado pela coordenação da CIA - Comissão Ilha Ativa e realizada no município de Cajueiro da Praia no estado do Piauí, entre os dias 20 a 22 de novembro. O MPP atuou no intuito de intensificar a Campanha pelo Território Pesqueiro e colocar no evento o debate sobre a o território pesqueiro.   

Foram debatidas as políticas públicas que abrangem o território pesqueiro. Além disso, no dia 22, o movimento foi à comunidade Pedra do Sal (Parnaíba-PI) que passa por graves conflitos.

No dia seguinte (dia 23), no mercado de Fátima em Parnaíba-PI, o MPP participou da feira regional cultural e da produção da pesca artesanal em parceria com Universidade Federal do Piauí (UFPI)), com os alunos do curso de Turismo, no sentido de fortalecer a campanha do território pesqueiro e mostrar a produção, a biodiversidade e a cultura junto da pesca artesanal. 
    
O Movimento dos Pescadores e Pescadoras está presente marcando território e intensificando a campanha. 





Será lançado na Bahia livro sobre doenças ocupacionais na pesca artesanal

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional

Acontece no próximo dia 27, às 17h , na Universidade Federal da Bahia (UFBA), o lançamento do livro “Sofrimento Negligenciado: doenças de trabalho em marisqueiras e pescadores artesanais”. O trabalho é o resultado de pesquisas que abordaram as principais doenças relacionados ao dia a dia de trabalho da pesca artesanal. Organizada pelos professores e médicos, Paulo Pena e Vera Lúcia Martins, a obra busca se aproximar das demandas, da linguagem  e do contexto de vida desses grupos.
O lançamento contará com a apresentação do Coral de Marisqueiras de Conceição de Salinas e  do canto do pescador Djalma, grande nome artístico da pesca da região. Além disso, haverá exposição do trabalho do fotógrafo Uendel Galter e de posteres de trabalhos apresentados em congresso sobre marisqueiras.
Processo e importância do livro 
No Serviço de Saúde Ocupacional da UFBA (SESAO ), vários profissionais, médicos e de outras disciplinas, que na atuação junto ao Movimento de Pescadores e Pescadoras da Bahia (MPP BA) e ao Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), visibilizaram as doenças ocupacionais dos pescadores, especialmente das marisqueiras, o que tem como resultado a incidência no governo do estado e nos  municípios para efetivar políticas públicas que possam dar respostas às situações evidenciadas.

Informações sobre a distribuição do livro ainda serão divulgadas. 

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Movimento de Pescadores e Pescadoras reivindica mudanças no MPA


Grupo encontra-se agora no Palácio do Planalto para audiência com a secretaria geral da presidência


Agora pela manhã, chegou ao palácio do planalto o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) para audiência com a secretaria geral da presidência. O grupo traz reivindicações e denúncias buscando pressionar o Estado por mudanças no Ministério da Pesca e Aquicultura, que historicamente vem invizibilizando as populações pesqueiras do país. 

"O MPA só faz a produção das carteiras dos pescadores. Isso é uma vergonha. Porque na verdade o ministério da pesca não é um ministério para a população, é um ministério que serve como aparelho eleitoral. É isso que estamos denunciando", discursa o MPP.  

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Pescadoras e pescadores de todo país estão reunidos em Brasília para o Seminário Nacional da Campanha pelo Território Pesqueiro

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional

Pescadores e pescadoras artesanais de todo país estão reunidos em Brasília para o Seminário Nacional da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, que acontece até a próxima quarta-feira, 19. O encontro é uma iniciativa do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e pretende intensificar as discussões que envolvem a pesca artesanal no Brasil.

Os debates acontecem desde segunda-feira (17) e contam também com o apoio de organizações e pessoas parceiras. Dentro das discussões, os participantes analisaram a conjuntura política da pesca artesanal e o processo pelo qual passa um projeto de lei de iniciativa popular. Além desses pontos, foi posto a trajetória da Campanha pelo Território Pesqueiro em dois anos de lutas.

Ainda no dia 17, compondo a programação do Seminário, aconteceu o lançamento do documentário Vento Forte, que aborda os conflitos socioambientais em comunidades pesqueiras. Apoiado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e parceiros, o filme traz as diversas violações aos direitos humanos que atacam as populações pesqueiras.

Hoje, o movimento vem discutindo o projeto de lei da Campanha e pensando estratégias e ações políticas para a causa.

Confira também:

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Documentário sobre conflitos socioambientais em comunidades pesqueiras será lançado em Brasília

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 


“Vento Forte” foi o título dado ao documentário realizado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) que aborda as situações de ameaça das comunidades pesqueiras do Brasil. O filme, produzido pela Arte e Movimento, será lançada no próximo dia 17, às 19h30, na sede da CNBB, em Brasília. A ocasião contará com uma mesa de abertura onde estarão presentes o secretário geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, o presidente da Comissão das Pastorais Sociais da CNBB (Comissão e Serviço da Caridade, da Justiça e da paz), Dom Guilherme Werlang, a procuradora da 6º Câmara do Ministério Público Federal (MPF) – Para a defesa dos Direitos das Comunidades Tradicionais, Débora Duprat, e os integrantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Marizelha Carlos Lopes e Josemar Durães. 

São diversos os conflitos socioambientais que envolvem as comunidades pesqueiras; a aquicultura empresarial, o turismo predatório, a pesca industrial e os grandes empreendimentos compõem parte dessas ameaças que negam os direitos das populações tradicionais. É inspirada nessa temática que “Vento Forte” levanta diversos casos em todo Brasil deixando clara a necessidade da reflexão acerca da importância dos pescadores e das pescadoras artesanais para o país, e a urgência em debater as problemáticas que atingem seu modo de vida. 

“Este vídeo visibiliza a situação de ameaça que vivem as comunidades pesqueiras no Brasil. Ele demonstra os graves impactos do modelo desenvolvimentista que ameaça  o modo de vida das comunidades e que destroem o meio ambiente, colocando em risco toda sociedade e prejudicando as gerações futuras. Explícita ainda as situações de violação de direitos humanos que vivem estas comunidades e suas lideranças. Esse será um instrumento de divulgação e denúncia aos órgãos competentes em fóruns nacionais e internacionais”, comenta a secretária executiva do CPP, Maria José Pacheco.  

Serviço:

O que: lançamento do documentário “Vento Forte” sobre os conflitos socioambientais em comunidades Pesqueiras.

Quando: 17 de novembro, às 19h30.

Onde: Salão Dom Helder Câmara, sede da CNBB. SES, Setor de Embaixada Sul, 801. Conjunto B. Brasília/DF.   

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Campanha pelo Território Pesqueiro terá momento estratégico em Brasília

Entre 17 e 19 de novembro, a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras irá reunir em Brasília o MPP e seus parceiros para o Seminário Nacional da Campanha. O momento fará um balanço sobre a trajetória da luta pelo território pesqueiro até o momento e traçará rumos políticos e estratégicos para a causa.