quarta-feira, 21 de março de 2018

"Precisamos discutir também o racismo ambiental, porque tudo o que não presta, tudo que é poluição, jogam para nós", denuncia pescadora

Pescadora do MPP foi uma das participantes da mesa que discutiu as experiências de resistência no FAMA 2018.

A pescadora do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais, Eliete Paraguassu foi uma das
participantes da Plenária Unificada 3, que na tarde de ontem (20/03), discutiu as experiências de luta e resistência. A mesa teve também a participação de Oscar Oliveira, um dos líderes da Guerra da Água, que aconteceu no ano de 2000, na cidade de Cochabamba, na Bolívia, uma das principais mobilizações populares contra a privatização das águas no mundo.

Eliete comemorou o fato da pauta da água hoje estar presente nas discussões de vários movimentos e organizações. “É ótimo ter espaço para discutir a questão da água, porque durante um bom tempo nós tentamos pautar esse assunto e muitos achavam que essa questão era apenas uma questão dos homens e das mulheres das águas. Agora as pessoas perceberam que essa questão não é apenas nossa”, ressaltou.  Eliete também apontou para outro elemento preocupante no debate sobre a água, o racismo ambiental. “Precisamos discutir essa questão da água, mas precisamos discutir também o  racismo ambiental, porque tudo o que não presta, tudo que é poluição, jogam para nós, pescadores, quilombolas, indígenas”, criticou .

Eliete lembrou que os impactos da poluição são maiores sobre as mulheres. “A contaminação dos nossos corpos, dos corpos das mulheres, é uma guerra silenciosa. O nosso povo está morrendo por causa disso”, criticou.

A privatização das águas também foi lembrada por ela. “Ainda não se discute devidamente a reforma agrária e teremos que discutir a reforma aquária. Estão mapeando os rios e mares para exportar os produtos brasileiros para construir portos e hidrovias. Que bom que chegou esse momento da luta unificada. Porque só unificando, vamos fortalecer o caldo da luta”, defendeu Eliete Paraguassu.

segunda-feira, 19 de março de 2018

Pescadores discutem no FAMA as consequências da privatização das águas nas comunidades pesqueiras

Restrições de acesso aos rios, mares, lagoas. Mangues destruídos pela carcinicultura, portos que impedem o exercício da pesca. Os pescadores e pescadoras artesanais conhecem de perto os entraves e perigos da privatização das águas. No dia de ontem (18/03), eles tiveram a oportunidade de discutir essa situação na atividade autogestionada "Articulação dos Pescadores e pescadores artesanais contra a privatização da água", um dos eventos que aconteceram no Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), que desde o dia 17, já teve mais de 200 atividades realizadas e propostas pelos grupos que estão presentes no evento.

A pescadora Rita de Cássia da Silva, que faz parte da rede Manguemar e do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) relatou como grandes empreendimentos tem prejudicado a pesca em Macau, no Rio Grande do Norte. "Temos conflito com a CAERN, a empresa de saneamento básico do Rio Grande do Norte, com a carcinicultura e com as usinas de energia eólica. Eles chegam colocando cercas, expulsando gente de quilombo. Nós queremos um saneamento básico que respeite a nossa tradição", defende Rita.

Rita apontou também a preocupação dela com o mangue. "Esse povo de fora chega e destroi o nosso mangue, que é berçário de várias espécies. ".

A secretária-executiva do Conselho Pastoral dos Pescadores nacional, Ormezita Barbosa, trouxe dados gerais sobre os vários empreendimentos que têm privatizado as águas e que têm prejudicado as comunidades pesqueiras em várias partes do país. "Os territórios pesqueiros têm sido alvos do capital. O nordeste têm sido bastante prejudicado pelas usinas eólicas. A mudança no código florestal fez com que a carcinicultura voltasse com força, destruindo várias áreas de mangue. A mineração tem causado todos esses impactos no Rio Doce e mais recentemente em Barcarena (PA). Também há conflitos ligados à indústrial naval". 

Ormezita também apresentou a tentativa de implantação de um grande empreendimento de aquicultura feita pelo antigo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), no estado de Pernambuco. Apesar de não ter dado certo, o modelo que ali foi pensado permanece nas atuais políticas do Estado para a pesca. "Há uma perspectiva de manter os projetos de privatização das águas, mesmo após o fim do MPA. Os empresários da aquicultura pedem para deixarem de ser da pasta da pesca e passarem a ser do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), o que pode piorar ainda mais o processo de implantação desses empreendimentos", critica.

Ormezita ainda se preocupa com a atual situação de privatização das águas. "Por esse motivo, vamos lançar até o fim do ano um segundo relatório de conflitos socioambientais que dê vidibilidade aos conflitos das comunidades pesqueiras por água", prometeu.

Para o pescador Manoel Bueno do MPP, mais conhecido como Nego da Pesca, discutir a privatização da água, que é o objetivo do FAMA, era algo impensado até algum tempo atrás. "Jamais pensei ter que discutir a perda do direito à água", lamenta. Ele lembrou dos perigos da privatização causados pela indústria petrolífera. "Os estados do Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo estão já mapeados pela indústria petrolífera. Os problemas já começam no momento de implantação, quando são feitas  as pesquisas sísmicas, que impactam as nossas águas. Esse é o modelo de desenvolvimento que vivemos hoje no Brasil", critica.

Nego também lembrou dos impactos do crime da Samarco nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que já começam a se alastrar para os estados da Bahia e do Rio de Janeiro. "Nada foi feito para interromper o crime de Mariana. O MPF parece que não tem mais força. Precisamos nos juntar para arrumar uma forma de ultrapassarmos essas barreiras", defende Nego.

O pescador Carlos Alberto dos Santos, da CONFREM, concorda. "Não dá para essa luta ser apenas dos povos das marés e dos rios. Precisamos juntar as nossas bandeiras para fazermos as lutas junto com os povos do Cerrado, da Caatinga, da Amazônia, com todos", defende. Carlos também apontou que não há novidade nas informações que estão sendo reveladas nas discussões. "Nós vivenciamos isso todos os dias nas nossas comunidades. As estações de tratamento jogam esgoto nos nossos manguezais. A carcinicultura realiza um processo de esterilização gradual dos mangues", denuncia. 

Carlos alertou para as graves consequências do crime da mineradora Samarco, em Mariana (MG). "O risco de contaminação é enorme, porque peixes que se reproduzem no Rio Doce são alimentos dos peixes marinhos daquela região. Além disso, essa situação que aconteceu em Mariana (MG) está ameaçando causar danos em Abrolhos (BA), o lugar de maior biodiversidade do Atlântico Sul", denunciou.

Carlos defendeu a importância da realização do FAMA. "É importante lembrar que enquanto estamos discutindo o direito ao uso público da água, outro Fórum acontece com o interesse de privatizar as nossas águas", alertou.

Para a pescadora Josana Serrão do MPP, uma saída para barrar a privatização das águas nas comunidades pesqueiras é o projeto de lei de iniciativa popular proposto pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais que visa criar o dispositivo legal que reconhece e assegura o Território Pesqueiro. "O nosso conceito de território engloba terra e água. Trazemos o território no seu sentido mais amplo, respeitando o nosso modo de ser e a nossa cultura. É preciso que o nosso território seja respeitado para que tenhamos vida saudável", defende. 

Josana alerta para os mais diferentes tipos de privatização das águas. "Estamos vivendo um intenso momento de retrocessos e nós brasileiros estamos adormecidos. Se já vivemos todos esses perigos com a privatização das águas de superfície, imagine com a privatização das águas subterrâneas, como as do aquífero Guarani", alerta. "Queremos ser pescadores com vida e história. Temos que ficar atentos, preparados e unidos para lutar. Porque ou a gente luta ou a gente morre!", finalizou.

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Portaria volta a dar autorização temporária para o exercício da profissão ao Pescador Profissional Artesanal

Ocupação realizada pelo MPP e pela CONFREM no Ministério do Planejamento em novembro motivou a publicação da Portaria.


Ocupação do Ministério do Planejamento em novembro de 2017
Foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (09/01), a portaria nº 2.546/2017 que regula novamente a autorização temporária para o Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria Pescador Profissional Artesanal. A medida entrou em vigor no dia de ontem (11/01) e é resultado das mobilizações conjuntas do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) e da Comissão Nacional para o Fortalecimento das RESEX Marinhas (CONFREM), que aconteceram em novembro de 2017, em Brasília, quando o Ministério do Planejamento foi ocupado.

“Nós falamos com eles no momento da ocupação que a suspensão do sistema estava criminalizando os pescadores. Vários pescadores estavam com dificuldade de se aposentar por causa dessa atitude deles e para o nosso entendimento isso é criminalizar os pescadores”, reflete o pescador do MPP, Manuel Bueno, mais conhecido como Nego da Pesca.

Essa foi a segunda vez que as mobilizações do MPP levaram à publicação de uma portaria que libera o exercício da pesca para pescadores artesanais que não tiveram os Registros Gerais de Pesca (RGP) regularizados. No mês de maio de 2017, a ocupação realizada no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) levou à publicação da Portaria 1.275, que tornava válidos os registros de pesca suspensos ou não analisados existentes no SisRGP. No entanto, no dia 18 de outubro de 2017, a publicação da Portaria nº 2.078 revogou a Portaria 1.275, o que gerou várias incertezas para os pescadores e pescadoras artesanais de todo o país.

A atual portaria publicada na última terça-feira terá validade até a finalização do recadastramento geral pelo Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), cujos registros iniciais estão suspensos desde 2015.

Segundo informações divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços, durante o período do recadastramento, serão válidos para o exercício da atividade pesqueira junto aos órgãos de controle e fiscalização, os protocolos de solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal, entregues a partir de 2014, e os de entrega de Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) que ainda não foram devidamente analisados e regularizados pelos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca dos Estados (EFAPs).

Não serão aceitas as licenças suspensas por falta de entrega do REAP ou por não serem protocoladas no prazo legal, assim como as licenças já devidamente regularizadas pelos escritórios federais.

A regularização prevista pela portaria nº 2.546/2017 também servirá como comprovante de regularização para fins de recebimento de benefícios previdenciários. No entanto, não dá direito aos pescadores requererem o seguro defeso.

Novela dos RGPs

Há quase três anos pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil têm sido criminalizados e penalizados pelo Estado brasileiro através de cancelamentos, indeferências e suspensões dos RGPs (Registro Geral da Pesca). O documento que é obrigatório para todo pescador exercer a profissão não tem sido emitido para novos pescadores há mais de dois anos.  Em 2015, 279 mil RGPs foram cancelados, em 2016, 186 mil RGPs foram suspensos. Somados com os 200 mil RGPs não entregues, eram quase 600 mil pescadores que estavam sendo criminalizados por exercer a pesca sem documentação. 

Essa situação motivou a realização de mobilizações e reuniões desde o ano de 2014, com ocupações realizadas em Brasília e em vários Estados brasileiros.

No dia 12 de junho de 2017, pescadores e pescadoras do MPP e da CONFREM ocuparam o MAPA em Brasília e conseguiram um acordo assinado pelo então Diretor de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Sami Pinheiro, garantindo que pescadores e pescadoras artesanais que estivessem com RGPs cancelados, suspensos ou indeferidos iriam poder pescar e acessar benefícios previdenciários. Quando a Portaria 1.275 foi publicada no dia 27 de julho, no entanto, surpreendeu aos pescadores por não dar acesso aos benefícios previdenciários e ao seguro-defeso.

No dia 16 de agosto, os pescadores e pescadoras do MPP ocuparam novamente o MAPA para reivindicar o acesso a benefícios previdenciários como acordado em junho na primeira ocupação. 

No dia 18 de outubro de 2017, a publicação da Portaria nº 2.078 revogou a Portaria 1.275, deixando uma lacuna na regularização do trabalho dos pescadores e pescadoras artesanais. No dia 9 de novembro a publicação da portaria 2.209 evidenciou ainda mais as contradições do governo, já que a portaria liberava o exercício profissional para pescadores da indústria exercerem a atividade pesqueira sem RGP, logo após terem revogado a portaria que dava o mesmo direito aos pescadores artesanais. 

A publicação da portaria 2546, em janeiro de 2018, garante novamente o direito dos pescadores artesanais exercerem a profissão e acessarem benefícios previdenciários, com exceção do seguro-defeso, o que ainda coloca os pescadores numa situação de vulnerabilidade. 

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Mais de 500 pescadores artesanais de todo o Brasil ocupam na manhã de hoje (22) o Ministério do Planejamento

No dia do Grito da Pesca Artesanal, os manifestantes protestam contra a desestruturação das políticas de pesca no país

Cerca de 500 pescadores e pescadoras artesanais de várias partes do Brasil acabam de ocupar na manhã de hoje (22/11) o Ministério do Planejamento, em Brasília (DF). Os pescadores e pescadoras fazem parte do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), da CONFREM (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas), da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e a ocupação do ministério foi motivada pela total desestruturação das políticas de pesca do país, o que, segundo os manifestantes, tem colocado a Pesca Artesanal no seu pior momento da história.


Os pescadores criticam a falta de recursos e o desmonte da politica de pesca no país. Os manifestantes reivindicam ao ministério a revisão dos cancelamentos e suspensões dos Registros Gerais de Pesca (RGP), que vem acontecendo desde 2014 e que somados aos cancelamentos mais recentes já atingem quase 600 mil pescadores e pescadoras em todo o Brasil. O RGP é um documento obrigatório para o exercício da pesca e precisa ser renovado anualmente. Os cancelamentos têm acontecido de maneira arbitrária e tem levado à criminalização de vários pescadores e pescadoras no exercício da profissão. A não renovação dos RGPs, que se agravou desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), também tem dificultado o acesso à benefícios previdenciários e ao seguro-defeso, benefício recebido pelos pescadores quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.

Na pauta de reivindicações, os pescadores e pescadoras afirmam que eles “têm sido criminalizados pelas ações dos próprios agentes públicos, sendo que as medidas tomadas atingem frontalmente os trabalhadores e trabalhadoras da pesca e não resolvem as fraudes, motivação pela qual o governo justifica tamanhas medidas discriminatórias. Somam-se a isto diversas outras medidas que vem prejudicando a vida dos trabalhadores e trabalhadoras em geral ao qual os pescadores estão inseridos”.  Os pescadores e pescadoras ainda afirmam que desde 2015 que não foi liberado qualquer recurso para investimentos para a Pesca Artesanal que se soma ao desmantelamento de várias políticas fundamentais para segurança alimentar das comunidades.

Outra preocupação dos manifestantes é que o modo de vida das comunidades pesqueiras se encontra ameaçado por grandes empreendimentos econômicos, como a indústria do turismo, petrolífera, pelas usinas eólicas, entre outros, que tem colocado em risco os territórios pesqueiros.

Pauta de reivindicações
- Editar uma portaria que torne válida as carteiras suspensas, canceladas e protocoladas dos pescadores e pescadoras artesanais;
- Retomada urgente com uma força tarefa do processo de renovação das carteiras de pescador profissional, da inserção dos registros iniciais, protocolados, no sistema e recepção de novas carteiras;
- Revogar do decreto 8967:
a) Parágrafo 12 do art. 1º que diz que quando houver pesca alternativa nos municípios não será devido o seguro defeso;
b) Retirar a clausula do decreto que impede que as pescadoras que atuam na cadeia produtiva da pesca tenham acesso ao seguro defeso;
- Desburocratizar o acesso ao defeso: O Estado não pode cobrar dos pescadores e pescadoras artesanais o que não tem as condições de viabilizar. Ex.: Exigência do TIE, ROL de equipagem, CIR; exigência alteração de nomes técnicos das espécies no RGP; desrespeito a denominação tradicional das áreas de pesca;
- Garantir orçamento para investimento nas políticas para a pesca artesanal: infra-estrutura de apoio a produção e comercialização, assistência técnica, melhoria e modernização da frota; capacitação e formação;
- Retomar a estatística pesqueira e apoiar as iniciativas de automonitoramento – Apoio ao projeto de automonitoramento;
- Garantir infra-estrutura e recursos humanos suficiente com conhecimento técnico nos estados, regionalizando os escritórios da SEAP;
- Criar o Instituto Nacional da Pesca Artesanal;
- Ampliar a oferta de cursos de habilitação marítima para os pescadores e pescadoras artesanais em todos os estados;

- Estabelecer convênios com os governos estaduais para viabilizar a emissão dos RGP’s;

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Mais de 100 pescadores acampam em frente à SPU para reivindicar a TAUS dos seus territórios

Documento emitido pela SPU permite que pescadores continuem ocupando áreas da União, tradicionalmente habitadas pelas comunidades

A comunidade pesquei-ra de Canabrava, do município de Buritizeiros (MG), acampou na madrugada de hoje (13/11) em frente ao prédio do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte, onde também funciona a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de Minas Gerais. Mais de 100 pescadores e pescadoras estão em frente ao prédio para reivindicarem a TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável) dos seus territórios.



Com territórios localizados às margens do rio São Francisco, área considerada da União, a TAUS seria uma concessão do Estado que garantiria a permanência dessas comunidades tradicionais nas suas terras. Os pescadores de Canabrava estão enfrentando desde o mês de agosto uma série de despejos que colocam a vida da comunidade em risco. Refugiados atualmente na ilha da Esperança, em pleno rio São Francisco, sem água para beber e sem condições de plantar, os pescadores se encontram em situação bem precária. Além disso, decisões judiciais recentes têm criminalizado as lideranças da comunidade e os agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), organização que tem apoiado a comunidade na luta pela garantia do seu território.

Junto com Canabrava, participam da manifestação, as comunidades de Barrinha, Maria Preta e Cabaceiras, do município de Itacarambi (MG), Caraíbas do município de Pedras de Maria da Cruz (MG) e Croatá do município de Januária (MG), todas comunidades pesqueiras localizadas às margens do Rio São Francisco.

Conflitos agrários no norte de Minas Gerais

Várias comunidades rurais camponesas e de pescadores têm sofrido com o acirramento dos conflitos fundiários no norte do estado. Levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra identifica 2436 famílias envolvidas em conflitos por terra em todo o Estado, com maior quantidade de casos na região do norte de Minas. Minas Gerais, em levantamento feito em 2016 lidera a quantidade de casos de trabalho escravo no Brasil.





Histórico

A comunidade de Canabrava é formada por cerca de 70 famílias que habitam o território localizado em terras públicas da União, no município de Buritizeiros (MG), à beira do rio São Francisco. O conflito teve início recentemente quando uma decisão emitida pela justiça estadual, no mês de julho, dava reintegração de posse para o espólio do fazendeiro Breno Gonzaga Jr.. A comunidade conseguiu uma liminar que suspendia o despejo, mas ainda assim policiais militares expulsaram os pescadores e destruíram 13 casas, no dia 18 de julho, desobedecendo assim a decisão judicial.

No dia 20 de julho, os próprios fazendeiros, herdeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, que reivindicam a propriedade da área, juntaram-se com um grupo de jagunços para concluírem, ao seu modo, a ação de reintegração de posse, ainda com o mandado suspenso judicialmente. os moradores que ali se encontravam foram retirados violentamente, casas foram destruídas junto com os alimentos e as roças e objetos e animais de criação foram saqueados.

No dia 04 de agosto a comunidade voltou ao território após a visita in loco de técnicos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), confirmando que as famílias estavam em área indubitável da União, por isso não pertencente ao fazendeiro. O perito técnico do Ministério Público Federal também confirmou em relatório a tradicionalidade da comunidade. Registros mostram que eles convivem na região há cerca de um século, pelo menos.

No dia 24 de agosto, O vencimento da liminar que suspendeu a reintegração de posse, levou os pescadores a sofrerem mais um despejo. No dia seguinte, tiros foram disparados contra os moradores que se encontravam na ilha da Esperança.

No dia 07 de outubro, a comunidade tentou retomar o seu território tradicional, do qual haviam sido expulsos. A falta de comida, água potável e a vulnerabilidade ocasionada pelas ameaças de chuva e dos capangas do fazendeiro da região, motivaram a retomada. 

No dia 9 de outubro, uma decisão judicial ordenou a abertura de inquérito contra pescadores da comunidade e contra agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores. A decisão fez com que os pescadores desocupassem mais uma vez o seu território tradicional localizado em terras públicas da União, na beira do rio São Francisco, por medo das ameaças de criminalização e de multas. O Desembargador Antônio Bispo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu ordem para instauração de inquérito contra a liderança da comunidade, Edmar Gomes da Silva e contra os agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). Ainda no dia 9 de outubro, policiais da PM de Minas Gerais estiveram no território para revistaram a comunidade após denúncia do fazendeiro de que os pescadores estavam armados. Disseram que estavam fazendo busca de arma. Após nada encontrar, a PM foi embora.

Na manhã de 19 de outubro mais uma ameaça por parte dos fazendeiros locais. Segundo informações dos comunitários, um grupo de policiais militares visitou a ilha da Esperança, juntamente com fazendeiro local, e ameaçou prendê-los.  Os policiais também falaram que os pescadores teriam que sair da ilha.

No dia 9 de novembro, a SPU negou a TAUS à comunidade, o que motivou a manifestação na manhã dessa segunda-feira.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Comunidade de Canabrava é ameaçada mais uma vez por policiais e fazendeiro na ilha da Esperança

A comunidade pesqueira e vazanteira de Canabrava, localizada em Buritizeiros (MG), sofreu na manhã de hoje (19/10) mais uma ameaça por parte dos fazendeiros locais. Segundo informações dos comunitários, um grupo de policiais militares visitou a ilha da Esperança, juntamente com fazendeiro local, e ameaçou prendê-los.  Os policiais também falaram que os pescadores teriam que sair da ilha.

A ilha da Esperança, localizada no rio São Francisco, tem servido de refúgio para os pescadores desde que uma decisão judicial, emitida no último dia 9 de outubro, ordenou a abertura de inquérito contra pescadores da comunidade e contra agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores. A decisão fez com que os pescadores desocupassem mais uma vez o seu território tradicional localizado em terras públicas da União, na beira do rio São Francisco, por medo das ameaças de criminalização e de multas.

Após ameaçarem a comunidade na ilha da Esperança, os PMs foram em seguida em direção à ilha de Manuel Redeiro, que fica nas proximidades, dizendo que iriam procurar os outros membros da comunidade pesqueira.

O conflito na região tem se agravado com o aumento de ameaças que tem colocado em risco a integridade física da comunidade e mais recentemente tem levado à criminalização dos pescadores e dos agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores, organização que tem ajudado os vazanteiros no processo organizativo. Em ordem emitida no dia 9 de outubro, o Desembargador Antônio Bispo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu ordem para instauração de inquérito contra a liderança da comunidade, Edmar Gomes da Silva e contra os agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Letícia Aparecida Rocha e Bruno Cardoso. 

A decisão mobilizou várias organizações civis que manifestarem apoio público à comunidade e ao CPP. No dia 11 de outubro, 50 organizações lançaram uma carta (ver aqui) na qual criticam a decisão judiciária e manifestam preocupação com o crescente processo de criminalização das lutas por terra no Brasil.

“A situação não está boa não. Nós acampamos na ilha. A gente fez barraca de lona, mas vamos ficar por lá enquanto a pesca estiver aberta. Não tem jeito, porque esse é o nosso ganha-pão”, relata uma das pescadoras da comunidade, Solange da Silva. 

Histórico
Os acontecimentos desses dias são os episódios mais recentes de uma série de violências, de ações policiais e decisões judiciais arbitrárias contra a comunidade. A comunidade de Canabrava é formada por cerca de 70 famílias que habitam o território localizado em terras públicas da União, no município de Buritizeiros (MG), à beira do rio São Francisco. O conflito teve início recentemente quando uma decisão emitida pela justiça estadual, no mês de julho, dava reintegração de posse para o fazendeiro. A comunidade conseguiu uma liminar que suspendia o despejo, mas ainda assim policiais militares expulsaram os pescadores e destruíram 13 casas, no dia 18 de julho, desobedecendo assim a decisão judicial.

No dia 20 de julho, os próprios fazendeiros, herdeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, que reivindicam a propriedade da área, juntaram-se com fazendeiros vizinhos e com um grupo de jagunços para concluírem, ao seu modo, a ação de reintegração de posse, ainda com o mandado suspenso judicialmente. Retiraram violentamente os moradores que ali se encontravam, destruíram casas, alimentos, roças e saquearam objetos e animais de criação.

No dia 04 de agosto a comunidade voltou ao território após a visita in loco da Secretária do Patrimônio da União (SPU), confirmando que as famílias estavam em área indubitável da União, por isso não pertencente ao fazendeiro. O perito técnico do Ministério Público Federal também confirmou em relatório a tradicionalidade da comunidade. Registros mostram que eles convivem na região há cerca de um século, pelo menos.

O vencimento da liminar que suspendeu a reintegração de posse levou os pescadores a sofrerem mais um despejo, dessa vez no dia 24 de agosto. No dia seguinte, tiros foram disparados contra os moradores que se encontravam na ilha da Esperança.


quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Agentes dos CPP e comunidade de Canabrava são criminalizados em decisão judicial

Juiz manda instaurar inquérito contra pescador e agentes do CPP, que podem ser investigados por participarem de ocupação de terras públicas da União

Em decisão judicial emitida na segunda-feira (09/10), o Desembargador Antônio Bispo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu ordem para reintegração de posse para terras públicas da União, em favor do espólio do fazendeiro Breno Gonzaga, que estavam ocupadas pela comunidade pesqueira vazanteira de Canabrava. Na decisão o juiz ainda determinou instauração de inquérito contra a liderança da comunidade, Edmar Gomes da Silva e contra os agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores, Letícia Aparecida Rocha e Bruno Cardoso. 

Na decisão, o juiz justifica a abertura de inquérito como punição à “desobediência” pela retomada da ocupação do território da comunidade, localizado às margens do rio São Francisco, em terras públicas da União. O desembargador também determina que caso haja descumprimento da ordem, que o Conselho Pastoral dos Pescadores seja multado em 100 mil reais por dia. A abertura de inquérito abre espaço para que o pescador e os agentes do CPP sejam investigados, numa clara tentativa de criminalização da luta da comunidade.

A comunidade de Canabrava voltou a ocupar o território no último sábado (07/10), quase 40 dias após terem sido expulsos pela última vez, em ação de despejo realizada pela PM de Minas Gerais, no mês de agosto. As precárias condições em que se encontravam na ilha da Esperança, local onde estavam abrigados desde que foram expulsos, sem água potável, com moradias precárias e sem poderem plantar, motivaram a retomada do território. Na segunda-feira (09/10), agentes da Polícia Militar de Minas Gerais estiveram na localidade revistando todos os pescadores para averiguar uma denúncia feita pelo fazendeiro de que estavam armados. Ao constatarem que não havia armas, os policiais saíram do local emitindo opiniões em favor do latifundiário.

"É uma situação de indignação, pavor e desespero. Porque a comunidade é tradicional e está numa área que não pertence à fazenda falida do espólio de Breno Gonzaga Jr. Existem documentos em andamento na SPU para regularização, tem laudo técnico do MPF, feito por um perito, atestando a tradicionalidade da comunidade, tem vários órgãos, mobilizações e articulações que tem clareza dos direitos da comunidade tradicional, baseado em toda a legislação que diz respeito ao assunto, mas ainda assim a comunidade vem sofrendo a violência dos fazendeiros e dos jagunços, com apoio do juiz, que tem a causa do processo e com todo o apoio do aparato policial", critica a agente do Conselho Pastoral dos Pescadores de Minas Gerais, Ir. Neusa Nascimento.

Os acontecimentos desses dias são os episódios mais recentes de uma série de violências, de ações policiais e decisões judiciais arbitrárias contra a comunidade. A comunidade de Canabrava é formada por cerca de 75 famílias que habitam o território localizado em terras públicas da União, no município de Buritizeiros (MG), à beira do rio São Francisco. O conflito teve início recentemente quando uma decisão emitida pela justiça estadual, no mês de julho, dava reintegração de posse para o fazendeiro. A comunidade conseguiu uma liminar que suspendia o despejo, mas ainda assim policiais militares expulsaram os pescadores e destruíram 13 casas, no dia 18 de julho, desobedecendo assim a decisão judicial.

No dia 20 de julho, os próprios fazendeiros, herdeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, que reivindicam a propriedade da área, juntaram-se com fazendeiros vizinhos e com um grupo de jagunços para concluírem, ao seu modo, a ação de reintegração de posse, ainda com o mandado suspenso judicialmente. Retiraram violentamente os moradores que ali se encontravam, destruíram casas, alimentos, roças e saquearam objetos e animais de criação.

No dia 04 de agosto a comunidade voltou ao território após a visita in loco da Secretária do Patrimônio da União (SPU), confirmando que as famílias estavam em área indubitável da União, por isso não pertencente ao fazendeiro. O perito técnico do Ministério Público Federal também confirmou em relatório a tradicionalidade da comunidade. Registros mostram que eles convivem na região há cerca de um século, pelo menos.

O vencimento da liminar que suspendeu a reintegração de posse levou os pescadores a sofrerem mais um despejo, dessa vez no dia 24 de agosto. No dia seguinte, tiros foram disparados contra os moradores que se encontravam na ilha da Esperança.


“As autoridades que deveriam estar resguardando a paz, a tranquilidade, os direitos da comunidade de uma forma imparcial, estão ali acusando a comunidade de criminosa, enquanto o fazendeiro que tem jagunços, colocando inclusive armas sobre a comunidade como tem acontecido, estes estão sendo protegidos como os homens de bem, homens honestos, sendo eles os que estão roubando o que é do povo. Aquilo que a comunidade tem de único lugar para viver, criar os filhos, trabalhar e existir. É um absurdo!”, critica Ir. Neusa.