sábado, 20 de novembro de 2021

Mais de 600 pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil participam de mobilizações em Brasília para denunciarem as violações de direitos humanos e socioambientais contra as comunidades pesqueiras

 Processo de recadastramento profissional realizado pelo governo federal tem impossibilitado milhares de pescadores de serem reconhecidos como pescadores profissionais

Mais de 600 pescadores e pescadoras artesanais de 15 estados participarão em Brasília de atividades de mobilizações e incidências políticas durante a semana do Grito da Pesca Artesanal, entre os dias 21 e 25 de novembro. O evento realizado pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) tem como tema “Em defesa da vida, dos Territórios Tradicionais Pesqueiros, da Soberania alimentar e da democracia” e ganha contornos políticos ainda mais fortes devido ao recente e excludente processo de recadastramento profissional dos pescadores, promovido pelo governo federal, que tem dificultado o acesso dos profissionais da pesca à regularização da profissão. O recadastramento será um dos temas discutidos durante a semana de atividades, que tem ainda a intenção de analisar a conjuntura dos desafios e resistências das comunidades tradicionais pesqueiras frente às violações de direitos humanos e socioambientais.

Entre as atividades programadas para semana de mobilizações estão a Marcha do Grito da Pesca Artesanal, na Esplanada dos Ministérios, que terá início às 14:30hs do dia 22 de novembro, data em que é celebrada a Revolta da Chibata, mobilização liderada por João Cândido no ano de 1910 e que inspirou o Grito da Pesca Artesanal. Já no dia 24 de novembro, às 13hs, será realizada uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados. Na Audiência os pescadores pretendem denunciar o processo excludente de recadastramento que exige recursos como o uso de celular e de acesso à internet.

“O governo impôs, sem nenhuma conversa com os pescadores, um recadastramento totalmente excludente. Um recadastramento que nos obriga a estar de três em três meses fazendo a prova de vida com reconhecimento facial, como se nós fôssemos bandidos”, critica a coordenadora do MPP e pescadora do Ceará, Martilene Rodrigues. O pescador do Amapá e também coordenador do MPP, Florivaldo Rocha, ainda aponta outros problemas relacionados às exigências para o recadastramento. “Boa parte do nosso povo não sabe nem ler, não tem internet, não tem um aparelho de celular. Então é uma dificuldade imensa que está sendo imposta aí ao nosso povo. Alguns estados, mesmo com muita dificuldade, já fizeram alguns (recadastramentos). Mas a maioria dos estados ainda nem começaram devido a essas dificuldades”, denuncia.

O processo de recadastramento é uma obrigatoriedade imposta pelo Estado para os pescadores exercerem a profissão e a dificuldade na realização do processo é apenas a ponta do Iceberg da relação de invisibilidade e de não reconhecimento de direitos que o Estado brasileiro estabelece com os pescadores e pescadoras artesanais há séculos, mas que têm se intensificado nos últimos anos e que por isso tem mobilizado as manifestações do MPP nesse mês de novembro. “Precisamos fazer essas denúncias e trazer para a sociedade e todo mundo que nós existimos, que nós pescamos, que a pesca artesanal existe e que estamos sendo excluídos e exterminados pelo governo com esses grandes projetos e com essas propostas de lei”, critica Martilene.

Os grandes projetos são empreendimentos econômicos que ameaçam e colocam em risco a permanência dos territórios pesqueiros. Resorts, fazendas de carcinicultura, petrolíferas e mineradoras são alguns exemplos. Para assegurar o direito territorial, atualmente tramita na Câmara dos Deputados o PL 131/2020, que regulamenta os direitos territoriais dos pescadores e das comunidades pesqueiras. A transição lenta pela casa (ainda não foi apreciado por nenhuma comissão) revela a dificuldade do Estado brasileiro em reconhecer a importância das comunidades tradicionais pesqueiras e dos profissionais pescadores artesanais para a manutenção dos ambientes costeiros saudáveis e para a soberania alimentar do país.

“Uma das nossas pautas principais aqui é a perda de território para os mega projetos. Está vindo aí a Economia Azul, um mega projeto destrutivo para as nossas comunidades. Então nós estamos perdendo muito”, avalia Martilene Rodrigues. O Projeto Economia Azul ao qual Martilene se refere é um plano da Marinha do Brasil, que ambiciona avançar na exploração econômica dos recursos marinhos da costa brasileira, o que promete uma série de impactos ambientais. Algo que os pescadores e pescadoras artesanais já conhecem de perto. Do rompimento das barragens de rejeitos de minérios da Vale, em Mariana (MG), em 2015, passando por Brumadinho (MG), em 2019, e pelo derramamento de petróleo no litoral brasileiro em 2019, os pescadores e pescadoras artesanais são algumas das principais vítimas dos maiores crimes ambientais que atingiram o Brasil nos últimos anos e a perda dos territórios pesqueiros mostra-se como um fato concreto, que mobiliza a ação do MPP nos seus 10 anos de existência.

Benefícios Previdenciários

Outra preocupação dos pescadores que motiva a mobilização é a dificuldade de acesso aos benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria e seguro-defeso. “Quando a gente fala, por exemplo, de retirada de direitos, a gente começa com aqueles benefícios que são analisados pelo INSS, como o Seguro defeso, benefícios como a aposentadoria, o auxílio maternidade, pensão e que são analisados com uma demora muito grande. E muitas das vezes até negado”, explica Florivaldo Rocha.

“A gente está denunciando o próprio INSS, que tem nos excluído. Que não tem atendido as nossas pautas como o seguro-defeso, a aposentadoria dos pescadores e a gente não tem tido resposta alguma”, reitera Martilene Rodrigues.

10 anos do MPP em debate 

Fundado no ano de 2010, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais completou uma década em 2020 e nesse Grito da Pesca Artesanal, há a intenção de avaliar esse tempo de atuação do movimento.

“A nossa luta não é de agora. Não começa com o surgimento da sigla ou movimento MPP. A nossa luta é de muito tempo. Desde o tempo da colonização que os pescadores lutam pelos seus direitos e tem as suas perdas. Mas o balanço que eu faço é que desde o surgimento do MPP e por causa do MPP que nós ainda estamos nos nossos territórios”, avalia a pescadora Martilene que está no movimento desde a sua fundação.

Ela acredita que a Campanha pelo Território Pesqueiro foi um marco importante no fortalecimento do movimento. “Os pescadores ficaram mais empoderados a partir da Campanha. As mulheres estão tendo mais visibilidade na pesca, porque eram invisíveis. Não vou dizer que está 100% visível, mas a pesca das mulheres está mais visibilizada. Então temos toda essa vitória”, comemora.

 

Serviço

O quê:  Grito da Pesca Artesanal 2021

Onde: Brasília (DF)

Esplanada dos Ministérios: Marcha do Grito da Pesca Artesanal, 22/11, às 14:30hs

Câmara dos Deputados: Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, 24/11, às 13hs

Luziânia (GO)

Mesas de debates

Quando: 21 a 25 de novembro de 2021


 







quarta-feira, 24 de março de 2021

Proteger para pescar sempre: roda de diálogo debate a importância da Lei da Pesca do Rio Grande do Sul para os estoques pesqueiros e a vida de famílias pescadora


Por MPP Brasil

Na última segunda-feira (15), pescadores e pescadoras artesanais de vários estados brasileiros se reuniram virtualmente para debater sobre a importância da Lei 15.223/2018 do Rio Grande do Sul, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no estado e cria o Fundo Estadual da Pesca. A roda de diálogo “Proteger para Pescar Sempre” foi organizada pelo Fórum da Lagoa dos Patos, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).

Diante de uma forte movimentação do setor da pesca industrial que derrubou por meio de liminar do STF alguns artigos da lei, entre eles o Artigo Nº 30, que proíbe a pesca de arrasto em toda a área próxima do litoral gaúcho, o encontro teve como objetivo instigar a discussão em nível nacional sobre os caminhos de resistência e os significados da luta dos pescadores artesanais em defesa da Lei da Pesca do Rio Grande do Sul, assim como a necessidade dessa legislação para a garantia dos estoques pesqueiros na vida das comunidades tradicionais pesqueiras.


A professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FURG) e integrante do Fórum da Lagoa dos Patos, Liandra Caldasso, relembra que a Lei 15.223/2018, conhecida como a Lei da Pesca do Rio Grande do Sul, foi fruto de uma grande articulação entre o setor pesqueiro, movimentos sociais, pesquisadores, organizações e parlamentares. “A lei é totalmente legítima porque teve a participação de muitos pescadores e muitas pescadoras”, afirma.

Ela explica que a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cássio Marques Nunes, em dezembro do ano passado, se baseou em um projeto chamado REBYC II – LAC, uma sigla em inglês que representa o termo “Programa de Redução de Capturas Acidentais pelo Arrasto”. Projeto que vem sendo implementado no litoral brasileiro por meio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da SAP, mas que não foi testado na costa do Rio Grande do Sul.

Utilizado como argumento para a liberação do arrasto, o REBYC é defendido como uma tecnologia que promove a prática de maneira sustentável. Para Liandra, é um argumento “muito frágil” em termos de proteção ambiental e sustentabilidade uma vez que não se tem resultados do Rebyc para o Rio Grande do Sul. “Existe arrasto sustentável? No Brasil, não existe. Não temos políticas públicas de longo prazo e recursos para sua execução. Qual a possibilidade de ter fiscalização da prática de arrasto? Para o Brasil, nenhuma.”

A análise do advogado e também professor da FURG, José Ricardo Costa, vai na mesma linha. Ele compara os impactos negativos das monoculturas do agronegócio para a segurança alimentar do país com os impactos da pesca de arrasto. “Assim como estamos vendo no agronegócio uma grande produção de grãos e um monte de gente passando fome, é o que a gente vê por aqui. Os grandes arrastos não são fiscalizados”, acrescenta.


Ele classifica a Lei da Pesca do Rio Grande do Sul como uma questão de “proteção do meio ambiente e da vida de pescadores e pescadoras”. Segundo José Ricardo Costa, os estoques pesqueiros da região gaúcha já vêm demonstrando melhorias após a implementação da Lei.“É tudo muito pequeno, mas que dá para ter uma dimensão grandiosa para dizermos não ao arrasto porque não é sustentável.”

O aumento dos estoques pesqueiros foi enfatizado no relato da pescadora e presidenta da Associação de Pescadores de Guaíba e dos fóruns do Delta do Jacuí e do Norte da Lagoa dos Patos, Noemi Brum. “Eu pegava de 20 a 30 quilos de peixe por dia. Hoje, eu deixo minha rede na água e pego de 60 a 70 quilos. São espécies que voltaram”. Para ela, o enfraquecimento da Lei pode significar o fim da pesca artesanal. “O descarte deles é o nosso sustento!”, afirma.

Para o pescador e integrante do Fórum da Lagoa dos Patos e do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Nilmar Conceição, a transformação também é evidente. “Eu sou pescador desde os meus 10 anos e já não existiam algumas pescarias. Desde que a lei foi implementada, estamos encontrando espécies que não apareciam há 10 e 20 anos.”

Os debates a cerca das ameaças à Lei 15.223/2018 do Rio Grande do Sul continuaram acontecendo entre os movimentos e organizações envolvidas de modo a divulgar nacionalmente a importância de legislações que proíbam práticas predatórias e a pressionar o STF sobre a liberação da pesca de arrasto no litoral gaúcho, decidida no final do ano passado.

segunda-feira, 22 de março de 2021

22 de Março - Dia Mundial da Água

Nós, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), reafirmamos que água é um direito humano e não é mercadoria para ser mercantilizada e privatizada. Continuamos por meio dos nossos territórios a impulsionar lutas e resistências em defesa do direito humano à água enquanto bem comum dos povos.
 
Denunciamos a expansão do capital aquícola pela via do agrohidronegócio, que tem privatizado as terras públicas e expulsado comunidades tradicionais pesqueiras de seus territórios de trabalho e vida. Esse modelo tem gerado diversos impactos destrutivos às nossas comunidades como a insegurança alimentar e territorial.
 
Seguimos hoje no balanço das águas da resistência com os pescadores e pecadoras artesanais e quilombolas, que se manifestam contra a implementação de um mega projetos da Bahia Terminais, na Baía de Aratu, por exemplo.
 
O MPP assume a defesa intransigente em defesa da água como bem comum enquanto parte significativa do Projeto Popular para a Pesca Artesanal que vem sendo construindo na resistência de cada comunidade tradicional pesqueira.


 

domingo, 14 de março de 2021

MAB: 30 anos de luta

 



O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) celebra os 30 anos de resistência, história e luta do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), um companheiro nas diversas lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora e dos territórios tradicionais pesqueiros.
 
Seguimos nessa caminhada pelas águas da organização na construção de um Projeto Popular para o Brasil!
Água e energia não são mercadorias! No Rio e no Mar, Pescadores e Pescadores na Luta!

segunda-feira, 8 de março de 2021

8 de Março - Dia Internacional de Luta das Mulheres

 

No Rio e no Mar, Pescadoras Artesanais em defesa da vida e dos seus territórios! Fora Bolsonaro! Vacina e Auxílio Emergencial para todas e todos!

Neste 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, nós reafirmamos a força das companheiras que vivem da pesca artesanal e lutam pelos seus direitos e a preservação dos recursos naturais.
 
Não estaremos nas ruas pela nossa segurança em saúde e de toda população brasileira, mas não nos calaremos. As mulheres são as principais impactadas pela pandemia do novo coronavírus e todas as desigualdades sociais aprofundadas desde então e precisam ser prioridade para o Estado.
 
Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Plenária Nacional da Militância do MPP reúne vários estados do Brasil


 

Na última terça-feira (9), aconteceu a Plenária Nacional da Militância do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), que contou com a participação de diversos estados. O encontro teve como objetivo fazer a análise da conjuntura atual e construir um calendário conjunto de lutas para o próximo período.Diante da convergência de crises econômica, social, sanitária, política e ambiental, o MPP, aponta que só é possível superar a crise com unidade do conjunto das organizações populares para a defesa dos direitos e da democracia.

O conjunto da militância do MPP se comprometeu a fortalecer as lutas unitárias em torno da pauta da vacina para todos, não podemos negar o papel da ciência e a importância da imunização da população brasileira enquanto direito e dever do estado. Seguimos na defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS) e assumimos o compromisso de fortalecer e construir em nossos territórios ações de conscientização para a vacinação.

Defendemos a volta imediata do Auxílio Emergencial. Diante do agravamento da crise econômica e da pandemia, nosso povo tem passado fome e está jogado na extrema pobreza. O MPP se soma às forças da sociedade brasileira que estão mobilizadas pelo Fora Bolsonaro. Esse governo significa para as comunidades pesqueiras uma grande ameaça aos modos de vida, aos territórios, à preservação das espécies e às políticas de proteção e preservação do meio ambiente.
 
É com as bandeiras unitárias de luta do próximo período que continuamos desde dos nossos territórios em defesa da pesca artesanal e dos nossos modos de vida contra a pandemia do capital que tem como objetivo mercantilizar nossas vidas e nossos territórios. Somos pescadoras e pescadores artesanais que carregam no coração e em cada cesta de pescado a esperança de construir um Projeto Popular para o Brasil com soberania alimentar e territorial.
 
Brasil, 9 de fevereiro de 2021
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)