terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Fim da temporada de captura de Caranguejo-Uças no Nordeste e no Pará



Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 

Foto: Priscilla Malafaia
Terminou no último dia 24 o período permitido para captura dos Caranguejos-uças nos noves estados do Nordeste e na região do Pará, no Norte do país. A vigência da autorização da captura dessa espécie está dentro da Instrução Normativa nº 9 de 2015 (IN 09 DE 2015) que regulamenta a pescaria do caranguejo-uçá durante seu período de reprodução. 

Segundo pescadores da região do Treme, no estado do Pará, a temporada foi produtiva e importante para a qualidade de vida das comunidades pesqueiras. Durante o período de captura, eles tomaram cuidado para não desrespeitar a IN 09 de 2013 que fala sobre o processo de transporte do caranguejo em que se permite, nos estados do Pará, Maranhão, Piauí e Ceará, ser feito de forma tradicional (Paneiro, Côfo, Pêra e Sacos), e proíbe que eles sejam amarrados, como nas enfieiras.

Desde o dia 24, a captura do caranguejo-uçá voltou a ser ilegal, e aquele que for pego fazendo a pesca dessa espécie poderá ser penalizado com advertência, multa (de R$500) e apreensão dos animais, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração.  

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Pescadores fecham Ponte de Linhares/ES em manifestaçao pelo Rio Doce

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 

Foto: Méle Dornelas/CPP Nacional
Ato simbólico “Abraço ao Rio Doce” levou cerca de 2 mil pessoas para as ruas de Linhares/ES no último dia 04.  Audiência pública para discutir o caso foi realizada no mesmo dia.  

Foto: Méle Dornelas/CPP Nacional
O desastre envolvendo a SAMARCO, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP, já trouxe impactos sociais e ambientais gigantescos e que vêm comprometendo o modo de vida de milhares de pescadores e pescadoras artesanais em Minas Gerais e no Espírito Santo, podendo se expandir para outras regiões. 

Na última sexta-feira pela manhã, 04, aconteceu o “Abraço ao Rio Doce”, manifestação que reuniu cercad e 2 mil pessoas, entre  pescadores e pescadoras vindos de diversos estados do Brasil em Linhares/ES, na ponte da BR101, para denunciar a pouca visibilidade dada ao caso das comunidades pesqueiras e exigir posicionamento do governo e da SAMARCO sobre medidas de mitigação socioambientais a curto e longo prazo para a pesca artesanal e para todos os impactados.  Foram quase 2 horas de caminhada pelas ruas de Linhares até os manifestantes chegarem a Ponte da BR 101. Encenações, cartazes, faixas e gritos pediam que a SAMARCO se responsabilizasse e dialogasse com as famílias impactadas. "Queremos discutir as medidas que a empresa vai tomar, queremos garantir nossas vidas, nosso sustento. Esse desastre não pode passar impune", desabafou uma das pescadoras. 

Foto: Méle Dornelas / CPP Nacional
Até então, já foram 11 toneladas de peixes mortos retirados ao longo do Rio Doce, que recebeu o equivalente a 25 mil piscinas olímpicas de lama proveniente do rompimento da barragem da mineradora Samarco. “O povo não perdeu só seus bens, mas sua própria história”, fala pescadora do Movimento de Pescadores e Pescadoras do Brasil (MPP), que puxou o ato. 

A manifestação também reivindicava a ida da pesca artesanal para o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Após a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o setor da pesca artesanal foi realocado para o Ministério da Agricultura (MAPA). Segundo o MPP, “o MAPA representa os setores do agronegócio e das grandes indústrias, inclusive mineradoras feito a SAMARCO, e Kátia Abreu é a principal inimiga das comunidades tradicionais.”

Audiência Pública sobre o caso Rio Doce

Na tarde do mesmo dia (04), por solicitação do MPP ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), foi realizada audiência pública também no distrito de Regência, a 30 km da Ponte da BR 101, para discutir medidas necessárias para minimizar os impactos do rompimento da barragem que destruiu a cidade de Mariana no último dia 05 de novembro, e que vem espalhando sua lama tóxica pelo Rio Doce e pelo mar.

Estiveram presentes na audiência o MPP, representantes do Ministério Público Federal (MPF), do MPES, do ICMBIO, da prefeitura de Linhares e de movimentos e organizações que apoiam a luta da pesca artesanal. Nenhum representante oficial da SAMARCO se fez presente.

Confira reportagem do Profissão Repórter sobre o caso, clique aqui.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Quilombo Porto Dom João, na Bahia, conquista TAU de seu território

Por CPP Bahia

Vitória! A comunidade de pescadores e quilombolas Quilombo Porto Dom João, na Bahia, conquistou o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) de seu território no último dia 04. Samba, moquecas, guaiamuns, frutos da terra e das águas, alegrias, memórias, reflexões críticas e muita disposição para continuar a luta preencheram o dia de conquista. Viva a luta das pescadoras e dos pescadores! Viva a esperança por dias melhores na vida dos povos!


terça-feira, 24 de novembro de 2015

Vaticano divulga mensagem por ocasião do Dia Mundial da Pesca



Foto de: divulgação da CNBB
Do site A12

O Vaticano divulgou uma mensagem por ocasião do Dia Mundial da Pesca, que foi celebrado no último sábado (21),  com a proposta de valorizar a atividade pesqueira, uma realidade presente em muitos países.

A mensagem é assinada pelo presidente do Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e os Itinerantes, cardeal Antonio Maria Vegliò.

No texto, o Vaticano alerta sobre as situações vividas por esses trabalhadores e cobra das autoridades públicas vigilância quanto ao recrutamento ilegal e tráfico de pessoas a bordo dos navios pesqueiros. Considera que este tipo de práticas são "amplamente utilizadas com frequência, para enganar as pessoas pobres provenientes das áreas rurais dos países em via de desenvolvimento”. 

Confira a mensagem na íntegra:

O Dia Mundial da Pesca foi instituído em 1998 e cada ano se celebra no 21 de novembro para chamar a atenção sobre a pesca excessiva, a destruição do habitat marinho e outras graves ameaças à sustentabilidade dos nossos recursos pesqueiros.

Na Carta Encíclica Laudato Sì sobre o cuidado da casa comum, Papa Francisco nos lembra o quanto é importante salvaguardar o que é fonte de alimento para grande parte da humanidade e de oportunidades de emprego para mais de 50 milhões de pessoas em todo o mundo: “Os oceanos contêm não só a maior parte da água do planeta, mas também a maior parte da vasta variedade dos seres vivos, muitos deles ainda desconhecidos para nós e ameaçados por diversas causas. Além disso, a vida nos rios, lagos, mares e oceanos, que nutre grande parte da população mundial, é afetada pela extração descontrolada dos recursos ictíicos, que provoca drásticas diminuições de algumas espécies. E, no entanto, continuam a desenvolver-se modalidades seletivas de pesca, que descartam grande parte das espécies apanhadas. Particularmente ameaçados estão organismos marinhos que não temos em consideração, como certas formas de plâncton que constituem um componente muito importante da cadeia alimentar marinha e de que dependem, em última instância, espécies que se utilizam para a alimentação humana” (n. 40).

Código de Conduta

Nós continuamos preocupados e a empenharmo-nos em salvaguardar o ecossistema marinho, reconhecendo também a importância do Código de Conduta da Pesca Responsável adotado há vinte anos pela Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Uma vez aplicado, este Código de Conduta favorecerá um melhor desenvolvimento econômico, social e ambiental e, mais sustentável no setor pesqueiro.

Todavia, neste Dia especial queremos concentrar a nossa atenção nos pescadores e em suas famílias, que cada dia, com grandes sacrifícios, trabalham para satisfazer o apetite insaciável do nosso mundo para o pescado. Todos estamos conscientes de que a pesca é uma das indústrias mais complexas e vastas do mundo, como também, uma das profissões mais difíceis e perigosas.

Mazelas 

Nos últimos meses, devido a uma série de acontecimentos trágicos que ocorreram, particularmente no Sudeste Asiático, vários meios de comunicação informaram sobre questões como o tráfico, o trabalho forçado, a exploração e os abusos cometidos contra os pescadores, porém, lamentavelmente sem suscitar muita atenção e interesse por parte das pessoas em geral.

O Recrutamento ilegal e o contrabando/tráfico de seres humanos com o propósito de empregá-los em trabalho forçado a bordo dos navios pesqueiros, ainda são práticas amplamente utilizadas com frequência, para enganar as pessoas pobres e sem instrução provenientes das áreas rurais dos países em via de desenvolvimento.

Escravidão

Contratos de trabalho falsos e ilegais ou simples pedaços de papel, sem nenhum valor jurídico, determinam as condições de trabalho e de salários ridículos que os pescadores recebem por longas horas de trabalho, legitimando, assim, a sua condição de escravos.

Acidentes de trabalho, lesões permanentes sem nenhum tipo de compensação, morte súbita ou o desaparecimento no mar são os pesadelos com os quais muitos jovens e muitas famílias se depararam na tentativa de melhorar a sua miserável vida com um trabalho a bordo de um navio pesqueiro.

Embarcados

Esta dramática situação, em que milhares de pescadores são capturados, é causada pelo lucro que impulsiona muitos proprietários de empresas do setor pesqueiro, cujo objetivo é obter uma renda maior na venda de seus produtos pesqueiros.

Conhecendo esta realidade, não podemos ficar indiferentes e, usando as palavras de Papa Francisco, queremos denunciar que o trabalho no setor pesqueiro é frequentemente: “…uma tragédia da exploração e das condições desumanas de vida. E isto não é trabalho digno! A vida de cada comunidade requer que se combatam pela raiz o câncer da corrupção, da exploração humana e laboral e o veneno da ilegalidade. Dentro de nós e juntamente com os outros, nunca nos cansemos de lutar pela verdade e pela justiça (Prato, Encontro com os cidadãos e o mundo do trabalho, 10 de novembro de 2015).

Proposições

A fim de restituir a dignidade no trabalho da pesca, é necessário que todas as diferentes forças sociais se unam, cada uma assumindo suas próprias competências específicas.

•       Portanto, solicitamos aos Estados de bandeira, às Autoridades Portuárias, à Guarda Costeira e às autoridades competentes, que se ocupam das questões marítimas, que reforcem suas medidas de controle sobre a aplicação de todas as leis e Convenções nacionais e internacionais pertinentes, a fim de proteger os direitos humanos e laborais dos pescadores.

•       Pedimos às empresas do setor pesqueiro que implementem um sistema de devida diligência mediante a aplicação de diretrizes rígidas / políticas, que eliminem a exploração humana e laboral de suas cadeias de abastecimento e distribuição.

•       Apelamos aos consumidores para que sejam vigilantes e mais conscientes, não só no que diz respeito à qualidade do peixe que compram, mas também, das condições humanas e laborais dos pescadores.

•      Convidamos também, as ONGs marítimas a sensibilizar os Estados membros da OIT que adotaram a Convenção sobre o trabalho na Pesca, 2007 (nº. 188), para ratificá-la, a fim de garantir um ambiente de trabalho seguro e melhores prestações sociais para os pescadores.

•    Finalmente, encorajamos os capelães e os voluntários do Apostolado do Mar a continuar seu ministério pastoral com os pescadores e suas famílias, oferecendo apoio material e espiritual, especialmente às vítimas do trabalho forçado e do tráfico de seres humanos na indústria pesqueira.
Que Maria Estrela do Mar continue sendo a fonte de força e proteção para todos os pescadores e suas famílias
Cardeal Antonio Maria Card. Vegliò
Presidente

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Grito da Pesca Artesanal: Pescadores/as lançam manifesto em que denunciam retrocessos do governo sobre seus direitos

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional

No período em que a Revolta da Chibata completa 105 anos, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) lançou nacionalmente manifesto contra as sucessivas quedas de seus direitos orquestradas pelo governo federal, especialmente depois da ida da pesca artesanal para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). 

O 22 de novembro é conhecido como o Dia do Grito da Pesca Artesanal em justa referência à revolta liderada por João Cândido. As chibatadas hoje aparecem em forma de suspensão de benefícios trabalhistas e sociais, da negação da identidade da pescadora e do pescador artesanal e do ataque às demandas dessa categoria. O MPP também se posiciona e repudia o desastra promovido pela SAMARCO (Vale) em Mariana/MG e que vem trazendo consequências graves para os pescadores e as pescadoras da região. 

Desde o início do ano, as comunidades tradicionais pesqueiras se depararam com situações de perda de direitos. O decreto 8425, publicado em abril pela presidência, surgiu e impôs regras para a definição da identidade de pescadores e pescadoras artesanais, indo de encontro ao modo de ser e viver das comunidades pesqueiras. O decreto retirou de milhares de pescadores e, especialmente, pescadoras, o direito ao Registro Geral da Pesca (RGP), documento que garante o acesso a políticas públicas e sociais, principalmente direitos trabalhistas e previdenciários. 

Em outubro, cai o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a pesca artesanal é colocada no MAPA, conhecido pela intensa parceria com os setores do agronegócio e que tem no comando a pecuarista Kátia Bareu, uma das principais agentes do governo contrária aos direitos das comunidades tradicionais. Já na fase de transição, a Ministra ordenou a suspensão do pagamento do seguro defeso em 13 estados, através da portaria 192, o que deixou cerca de 700 mil pescadores e pescadoras sem poder acessar o beneficio. 

Nessa conjuntura, através de manifesto pelo Grito da Pesca Artesanal, inspirada na luta do Almirante Negro, pescadores e pescadoras de todo Brasil se manifestam e exigem, dentre outras pautas, a revisão do decreto 8425, a revogação da portaria 192, a transferência da pesca artesanal para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a proteção dos seus territórios tradicionais e a punição dos envolvidos no desastre na cidade de Mariana que já ganhou repercussão internacional. 

Confira o manifesto: 



quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Suape em cheque: agentes em defesa da pesca artesanal conseguem nova perícia para o caso do Complexo

Por assessoria de comunicação do CPP
Foto: Méle Dornelas

Desde que chegou ao litoral Sul de Pernambuco, na década de 70, o Complexo Industrial Portuário de Suape veio progressivamente interferindo na biodiversidade da região e, consequentemente, nas dinâmicas ambientais de todo estado pernambucano. Não bastasse, o Porto ataca ainda o modo de vida das populações tradicionais que, com o apoio de organizações e movimento em defesa da pesca artesanal, passaram a ser organizar para pressionar o Estado por medias que freiem o avanço dos impactos do Complexo. 

Pescadoras e pescadores vêm denunciando a redução significativa do pescado, a dificuldade de locomoção para o trabalho, a poluição nas águas, o desmatamento dos mangues dentre outros impactos vindos com o crescimento desordenado, especialmente com o estabelecimento de dragagens para a construção de estaleiros. “Os impactos das dragagens são eternos porque pra manter a profundidade do canal tem sempre que estar cavando, e isso interfere na vida dos peixes, é assim que eles estão diminuindo”, destaca o pescador artesanal, Laílson Evangelista.  

audiência sobre Suape em novembro
Já são mais de 10 anos de descumprimento da aplicação das compensações ambientais impostas pelo Ministério Público Federal por parte de Suape. Em 2011, os pescadores e as pescadoras de Cabo de Santo Agostinho e adjacências, junto com parceiros, conseguiram que o MPF entrasse com uma ação civil pública para resguardar seus direitos dos impactos vindos com as dragagens do Porto, além de pedir estudos mais aprofundados sobre o caso. 

Desde então já foram diversas audiências para discutira questão. Em setembro desse ano, o Juiz federal, que vem acompanhando o caso, deu um prazo para as alegações finais no processo, ou seja, estipulou que já existem provas suficientes para um parecer, contrariando as demandas das comunidades pesqueiras e parceiros que pressionaram por uma nova perícia.  

Foi assim que nesse mês de novembro, o MPF aprovou o pedido de nova perícia para o caso, o que garante uma reavaliação mais justa dos impactos. “Analisar a ação com mais tempo é importante, pois dá condições de apurar os verdadeiros impactos. Que seja feita Justiça junto aos pescadores artesanais!”, se posiciona a agente do Conselho Pastoral dos Pescadores Nordeste (CPP NE), Laurineide Santana.