terça-feira, 12 de julho de 2016

CPP lança relatório sobre os conflitos socioambientais enfrentados por comunidades pesqueiras no país

A publicação traz dados de conflitos em 14 estados brasileiros e aponta que o modo de vida das comunidades pesqueiras está ameaçado

O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) lançará amanhã (13/07), na sede da CNBB, em Brasília, o relatório dos Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Territórios Tradicionais Pesqueiros no Brasil. A publicação reúne dados sobre os principais conflitos ambientais envolvendo comunidades pesqueiras em 14 estados brasileiros (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe).

Os levantamentos realizados apontam cerca de 150 comunidades atingidas, num total de mais de 160 mil famílias ameaçadas. Há casos que incluem ameaças de morte e homicídios, que tem 7 ocorrências registradas pelo relatório. A publicação indica ainda que a política neodesenvolvimentista assumida pelo governo brasileiro, nos últimos dez anos, intensificou os conflitos nas comunidades pesqueiras. Por esse motivo, o principal objetivo da publicação é dar visibilidade à essas comunidades com identidades tradicionais coletivas, inseridas em territórios deflagrados por violentos conflitos.

Alzení Tomaz, uma das responsáveis pela organização e sistematização dos dados, avalia que esse ponto é um dos principais diferenciais dos conflitos que envolvem os pescadores. “As comunidades de pescadores são invisíveis enquanto identidade tradicional. O Estado vê os pescadores apenas como uma categoria de trabalhadores e ignora que os pescadores carregam toda uma ancestralidade e um arcabouço de tecnologias de pesca artesanal sustentáveis, repassadas de pais e mães para filhos e filhas”, explica Tomáz.  

Na ocasião do lançamento, pescadores e pescadoras ameaçados por conflitos e representantes do CPP participarão do evento.

Conflitos
Empresas privadas, fazendeiros e empresas públicas são os principais causadores de conflitos nas comunidades pesqueiras. Entre os empreendimentos responsáveis pelos diferentes tipos de conflitos sistematizados pelo relatório, encontram-se: privatização de terras públicas, empreendimentos turísticos, parques eólicos, carcinicultura, especulação imobiliária, impedimento de acesso aos rios e mares, indústria naval e petrolífera, pesca industrial, dentre outros.

Como exemplos de conflitos mais emblemáticos, relatados na publicação, encontram-se os problemas enfrentados pelos pescadores de Pernambuco com as atividades do complexo portuário de Suape; a resistência da comunidade quilombola de Rio dos Macacos, no município de Simões Filho (BA), em conflito com a Marinha; os mais de cem conflitos na Baía de todos os Santos, na Bahia; os conflitos gerados pelas barragens na bacia do rio São Francisco e os conflitos enfrentados pelos pescadores do Rio de Janeiro nas baías de Sepetiba e de Guanabara com a indústria naval e petrolífera, que resultou em 4 homicídios, entre tantos outros casos apontados pelo Relatório.

A comunidade de Cajueiro, localizada nas proximidades da ilha de São Luís, no Maranhão, é um exemplo das violências enfrentadas pelos pescadores e pescadoras. A comunidade tem sofrido ameaças graves pela tentativa do governo maranhense de construir um porto na região. Mais de 200 famílias de pescadores, agricultores e extrativistas vivem na área que abriga o mais antigo lugar de culto afro na ilha do Maranhão, o Terreiro do Egito. A construtora WPR São Luís, responsável pela construção do porto, tem se utilizado de milícias armadas e de intimidação e ameaças para retirar a comunidade do local. “É importante dar visibilidade a esses conflitos, porque não dá para o governo chegar passando por cima da gente”, fala Clóvis da Silva, pescador da comunidade do Cajueiro e liderança do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais Nacional (MPP).

Além de dados sobre as famílias atingidas, os tipos e os causadores de conflitos, a publicação também traz informações sobre as ações de enfrentamento realizadas pelas comunidades pesqueiras e pelos grupos de apoiadores e parceiros das comunidades.

“Para essas comunidades existirem, elas precisam resistir. Por isso, buscam alternativas e lutam para que haja um marco legal na formalização do direito ao território pesqueiro”, explica Tomáz. Segundo ela, os territórios pesqueiros são territórios ecológicos. “Os pescadores artesanais estão inseridos em lugares de terra e águas públicos que estão sendo usurpados por setores públicos e privados para implantar os grandes empreendimentos do capital”, diz.

No relatório, essa informação é explicitada: “Estes conflitos todos revelam que os territórios não estão sendo dominados e expropriados de forma pacífica. Eles representam vidas interrompidas, homicídios, perseguições, torturas e despejos realizados por parte do Judiciário e pelas milícias particulares”. A conclusão do relatório é de que o modo de vida das comunidades tradicionais de pescadores está em risco porque os ecossistemas são vistos como mercadorias e as comunidades como intrusas ao “desenvolvimento” e o progresso.

Sobre o Conselho Pastoral dos Pescadores
O Conselho Pastoral dos Pescadores é uma Pastoral Social e está ligado à Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Com espírito ecumênico, realiza um trabalho de mais de quatro décadas a serviço dos Pescadores e Pescadoras do Brasil e está presente em vários estados brasileiros.

Serviço
O que: Lançamento do Relatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em comunidades Tradicionais Pesqueiras no Brasil
Onde: Sede da CNBB em Brasília - SES, Setor de Embaixadas Sul 801 Conjunto B - St. de Embaixadas Sul - Brasília, DF.

Quando: 13 de julho de 2016, às 15 horas

CPP lança relatório sobre os conflitos socioambientais enfrentados por comunidades pesqueiras no país

A publicação traz dados de conflitos em 14 estados brasileiros e aponta que o modo de vida das comunidades pesqueiras está ameaçado

O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) lançará amanhã (13/07), na sede da CNBB, em Brasília, o relatório dos Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Territórios Tradicionais Pesqueiros no Brasil. A publicação reúne dados sobre os principais conflitos ambientais envolvendo comunidades pesqueiras em 14 estados brasileiros (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe).

Os levantamentos realizados apontam cerca de 150 comunidades atingidas, num total de mais de 160 mil famílias ameaçadas. Há casos que incluem ameaças de morte e homicídios, que tem 7 ocorrências registradas pelo relatório. A publicação indica ainda que a política neodesenvolvimentista assumida pelo governo brasileiro, nos últimos dez anos, intensificou os conflitos nas comunidades pesqueiras. Por esse motivo, o principal objetivo da publicação é dar visibilidade à essas comunidades com identidades tradicionais coletivas, inseridas em territórios deflagrados por violentos conflitos.

Alzení Tomaz, uma das responsáveis pela organização e sistematização dos dados, avalia que esse ponto é um dos principais diferenciais dos conflitos que envolvem os pescadores. “As comunidades de pescadores são invisíveis enquanto identidade tradicional. O Estado vê os pescadores apenas como uma categoria de trabalhadores e ignora que os pescadores carregam toda uma ancestralidade e um arcabouço de tecnologias de pesca artesanal sustentáveis, repassadas de pais e mães para filhos e filhas”, explica Tomáz.  

Na ocasião do lançamento, pescadores e pescadoras ameaçados por conflitos e representantes do CPP participarão do evento.

Conflitos
Empresas privadas, fazendeiros e empresas públicas são os principais causadores de conflitos nas comunidades pesqueiras. Entre os empreendimentos responsáveis pelos diferentes tipos de conflitos sistematizados pelo relatório, encontram-se: privatização de terras públicas, empreendimentos turísticos, parques eólicos, carcinicultura, especulação imobiliária, impedimento de acesso aos rios e mares, indústria naval e petrolífera, pesca industrial, dentre outros.

Como exemplos de conflitos mais emblemáticos, relatados na publicação, encontram-se os problemas enfrentados pelos pescadores de Pernambuco com as atividades do complexo portuário de Suape; a resistência da comunidade quilombola de Rio dos Macacos, no município de Simões Filho (BA), em conflito com a Marinha; os mais de cem conflitos na Baía de todos os Santos, na Bahia; os conflitos gerados pelas barragens na bacia do rio São Francisco e os conflitos enfrentados pelos pescadores do Rio de Janeiro nas baías de Sepetiba e de Guanabara com a indústria naval e petrolífera, que resultou em 4 homicídios, entre tantos outros casos apontados pelo Relatório.

A comunidade de Cajueiro, localizada nas proximidades da ilha de São Luís, no Maranhão, é um exemplo das violências enfrentadas pelos pescadores e pescadoras. A comunidade tem sofrido ameaças graves pela tentativa do governo maranhense de construir um porto na região. Mais de 200 famílias de pescadores, agricultores e extrativistas vivem na área que abriga o mais antigo lugar de culto afro na ilha do Maranhão, o Terreiro do Egito. A construtora WPR São Luís, responsável pela construção do porto, tem se utilizado de milícias armadas e de intimidação e ameaças para retirar a comunidade do local. “É importante dar visibilidade a esses conflitos, porque não dá para o governo chegar passando por cima da gente”, fala Clóvis da Silva, pescador da comunidade do Cajueiro e liderança do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais Nacional (MPP).

Além de dados sobre as famílias atingidas, os tipos e os causadores de conflitos, a publicação também traz informações sobre as ações de enfrentamento realizadas pelas comunidades pesqueiras e pelos grupos de apoiadores e parceiros das comunidades.

“Para essas comunidades existirem, elas precisam resistir. Por isso, buscam alternativas e lutam para que haja um marco legal na formalização do direito ao território pesqueiro”, explica Tomáz. Segundo ela, os territórios pesqueiros são territórios ecológicos. “Os pescadores artesanais estão inseridos em lugares de terra e águas públicos que estão sendo usurpados por setores públicos e privados para implantar os grandes empreendimentos do capital”, diz.

No relatório, essa informação é explicitada: “Estes conflitos todos revelam que os territórios não estão sendo dominados e expropriados de forma pacífica. Eles representam vidas interrompidas, homicídios, perseguições, torturas e despejos realizados por parte do Judiciário e pelas milícias particulares”. A conclusão do relatório é de que o modo de vida das comunidades tradicionais de pescadores está em risco porque os ecossistemas são vistos como mercadorias e as comunidades como intrusas ao “desenvolvimento” e o progresso.

Sobre o Conselho Pastoral dos Pescadores
O Conselho Pastoral dos Pescadores é uma Pastoral Social e está ligado à Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Com espírito ecumênico, realiza um trabalho de mais de quatro décadas a serviço dos Pescadores e Pescadoras do Brasil e está presente em vários estados brasileiros.

Serviço
O que: Lançamento do Relatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em comunidades Tradicionais Pesqueiras no Brasil
Onde: Sede da CNBB em Brasília - SES, Setor de Embaixadas Sul 801 Conjunto B - St. de Embaixadas Sul - Brasília, DF.

Quando: 13 de julho de 2016, às 15 horas

terça-feira, 21 de junho de 2016

Assembleia estadual do MPP no Rio Grande do Norte avalia a trajetória do movimento

Mais uma Assembleia Estadual do MPP (Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais) foi realizada. Dessa vez, foi no dia 10 de junho, na praia de Piranji do Sul, em Nísia Floresta, no estado do Rio Grande do Norte. Cerca de 60 pescadores e pescadoras estiveram presentes no encontro que discutiu alguns dos problemas que estão afligindo os trabalhadores da pesca em todo o Brasil, como o cancelamento dos Registros Gerais de Pesca (RGP) e a dificuldade de acesso ao Seguro-defeso.

O encontro funciona também como um espaço de debate e avaliação da trajetória do MPP. “Fizemos uma discussão sobre o que o movimento alcançou de bom nesse tempo e o que ainda precisa ser alcançado”, explica a pescadora Celia Farias, uma das coordenadoras nacionais do MPP. Celia avalia positivamente o encontro. “Conseguimos fazer um momento cultural apresentando a nossa história e conseguimos discutir sobre os nossos direitos e a campanha do Território”, analisa.

Os temas da identidade e da conquista do Território Pesqueiro apresentados no encontro do Rio Grande do Norte, têm feito parte das discussões do MPP desde a sua origem. As constantes ameaças que as populações tradicionais têm sofrido, devido ao surgimento de grandes empreendimentos que colocam em risco a permanência e sobrevivência dessas populações também entram em discussão na Assembleia Nacional que será realizada entre os dias 23 e 26 de agosto, na comunidade de Batoque, em Aquiraz, no Ceará, tendo como tema “Pesca Artesanal: Identidade, Cultura, Soberania e Resistência - Poder para o nosso povo…” e o lema “Resistir, garantir e continuar. A biodiversidade queremos preservar...”.

As Assembleias estaduais do MPP, que acontecem desde o ano passado, servem como preparação para a Assembleia Nacional que tem a expectativa de reunir 1000 pescadores e pescadoras de todo o Brasil. “Acredito que a Assembleia Nacional vai ser importante para a troca de informações de pescadores e pescadoras de todo o país. Vamos compartilhar as dificuldades e o que precisamos melhorar”, acredita Celia. Ela também pensa que será a oportunidade de apontar novos rumos. “O encontro vai passar uma lição de vida e trazer novidades para a pesca artesanal”, diz confiante.

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Organizações ligadas à pesca artesanal formulam estratégia para implementar as Diretrizes da Pesca no Brasil

Representantes de dezenas de organizações costeiras e marinhas e da pesca artesanal reuniram-se em Brasília nesta semana para trocar experiências e identificar as principais demandas da sociedade para a recuperação da vitalidade das águas e da qualidade de vida das comunidades ribeirinhas.

Os participantes delinearam uma estratégia para envolver a sociedade brasileira, os pescadores artesanais e cobrar dos agentes públicos a sua responsabilidade moral de implementar as Diretrizes Voluntárias para Assegurar a Sustentabilidade da Pesca Artesanal no Contexto da Segurança Alimentar e da Erradicação da Pobreza. Estas diretrizes foram aprovadas em 2014 pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, após nove anos de intensos debates por pescadores de todo o mundo. Este novo instrumento demonstra a grandeza da pesca artesanal para o desenvolvimento humano, social e econômico do país.

A estratégia será apresentada ao poder público e encaminhado à ONU. Mais de 15 organizações ligadas à pesca estabeleceram as pedras fundamentais em um relatório, ainda em processo de finalização, que irá certamente se tornar um marco histórico para o setor na garantia dos direitos dos pescadores artesanais no país. Contudo, o fato do Brasil ainda não ter ratificado este instrumento é uma grave lacuna apontada pelos participantes do seminário.

O processo aconteceu esta semana em Brasília, durante o seminário de Capacitação sobre as Diretrizes de Pesca de Pequena Escala. “O objetivo do seminário é internalizar essas diretrizes internacionais e construir um arcabouço mais voltado à realidade brasileira a partir das bases”, explica Fabrício Gandini, da instituição Maramar, um dos organizadores do seminário.

O documento, após concluído, será encaminhado às autoridades competentes. Uma prévia da discussão foi apresentada a servidores de diversos ministérios nesta quinta-feira (16). Posteriormente, o relatório final será apresentado ao ICSF (International Collective in Support of Fishworkers), que o encaminhará à FAO.

Em termos gerais, as diretrizes definem que as comunidades de pesca artesanal devem ter os seus direitos territoriais assegurados; considerando o importante papel das comunidades ribeirinhas na preservação dos ecossistemas e na formulação de medidas para a conservação de longo prazo dos recursos; as comunidades devem ser incluídas na discussão sobre o manejo; trabalhadores devem fazer parte do regime de segurança social; a cadeia de valor deve ser reconhecida completamente; pescadores de pequena escala devem ter padrão de vida adequado, evitando condições de trabalho abusivas e garantindo saúde ocupacional e segurança; igualdade de gênero; entre outras.

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Assembleia do MPP no Piauí reúne pescadores para discutir as perdas de direitos

Piauí é o quinto estado a realizar a Assembleia Estadual do Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP) artesanais. O evento realizado no Centro Pastoral São João Batista, na cidade de Ilha Grande, entre os dias 11 e 12 de junho, serviu como preparação para a Assembleia Nacional do MPP, que acontecerá na comunidade de Batoque, em Aquiraz (CE), entre os dias 23 e 26 de agosto. O tema da Assembleia Nacional é “Pesca Artesanal: Identidade, Cultura, Soberania e Resistência - Poder para o nosso povo…” e o lema “Resistir, garantir e continuar. A biodiversidade queremos preservar...”.

"Essa assembleia é pelo direito dos pescadores tradicionais. O Movimento dos Pescadores analisa que é um momento difícil do Brasil e do mundo, porque os pescadores estão perdendo a sua identidade cultural e a sua diversidade", reflete a pescadora Celeste de Sousa, que também é uma das coordenadoras do MPP nacional.

O pescador João Batista esteve presente na Assembleia e reconhece a importância do MPP e dessas discussões para os pescadores. "O pescador é muito afastado dos programas sociais dele, ele se liga mais na pesca e está perdendo os direitos dele por falta de informação", analisa. Para Batista, o MPP também tem o papel de dar informações ao pescador sobre o que está acontecendo. "Hoje, a gente do MPP está aqui nessa reunião para informar ao pescador o que está acontecendo com o direito dele".
Além do Piauí, os estados da Bahia, de Pernambuco, do Ceará, do Piauí , do Rio Grande do Norte e do Pará também já realizaram as suas assembleias. A próxima assembleia estadual acontecerá no Espírito Santo, ainda no mês de junho.

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Pescadores e Pescadoras Artesanais ocupam a sede do Ministério da Agricultura na Bahia

Hoje, 16/06/2016, mais de 700 lideranças de diversas organizações, movimentos e entidades da pesca artesanal ocupam a sede do Ministério da Agricultura e Pecuária localizada no Largo dos Aflitos em Salvador-BA. Confiram as denúncias trazidas pelos movimentos e entidades da pesca!

Denunciamos o profundo descaso do governo federal em relação aos nossos direitos trabalhistas e previdenciários. Denunciamos que mais de 20 mil pescadores/as estão impedidos/as de acessarem o seguro defeso por causa do desrespeito e burocracia do governo.

Denunciamos a falta de organização e capacitação dos servidores do INSS para atender a demanda do SEGURO DEFESO dos pescadores.

Confiando em acessar o seguro defeso no período determinado pelo IBAMA, conforme prevê a legislação específica, muitos pescadores/as suspenderam suas atividades pesqueiras e encontra-se em situação de vulnerabilidade econômica e social. Diante disso exigimos:

Que o governo federal libere imediatamente o pagamento do SEGURO DEFESO indeferidos em 2016;
Entrega imediata dos Registros Gerais da Pesca (RGP), atrasados desde 2012;
Suspensão imediata dos cancelamentos dos RGP’s;
Estruturação da Coordenação da Pesca no Ministério da Agricultura e Pecuária para atender as demandas dos pescadores artesanais;

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Pescadores, cientistas e ONGs se reúnem em Brasília para implementar diretrizes da pesca artesanal no país

Grupo estabelecerá diretrizes nacionais e uma estratégia de implementação, incluindo os novos marcos legais necessários para aprimorar o controle social sobre as políticas públicas para a pesca artesanal no Brasil

Começaram nesta segunda-feira (13) o Seminário de Capacitação sobre as Diretrizes de Pesca de Pequena Escala e o I Seminário Nacional das Redes Costeiras e Marinhas Brasileiras. Os eventos duram até sexta-feira (17) e reúnem  pescadores, lideranças, cientistas e organizações da sociedade civil e não governamentais. Entre eles o Conselho Pastoral dos Pescadores e o Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais.

O objetivo principal das reuniões é a troca de conhecimentos entre lideranças do setor, reunindo demandas e prioridades para estabelecer políticas públicas com relação à pesca artesanal no Brasil. Ao fim do evento, a estratégia brasileira de implementação deverá ser divulgada para a sociedade, incluindo uma visão sobre os mecanismos legais existentes e ainda necessários para aplicação oficial de diretrizes nacionais para assegurar a sustentabilidade da pesca artesanal no contexto da segurança alimentar e da erradicação da pobreza no Brasil.

“Queremos despertar a consciência da sociedade brasileira para a grande importância do papel da pesca artesanal na segurança alimentar”, explica Leopoldo Gerhardinger, membro do Coletivo Internacional de Apoio aos Trabalhadores da Pesca.

No coração desta estratégia estão os conceitos de comunidades tradicionais pesqueiras e territórios tradicionais pesqueiros. As competências do Estado necessárias para aplicar e acompanhar as diretrizes estabelecidas deverão ser apontadas para futuro envolvimento. Também deve ser sugerida a criação de plataformas e estratégias de ação, avaliação e monitoramento dessas diretrizes.

Também serão elaborados projetos que buscarão financiamentos para facilitar a implementação dessas diretrizes.

Histórico

Em junho de 2014, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estabeleceu as Diretrizes Voluntárias da Pesca de Pequena Escala no Contexto da Erradicação da Pobreza e Segurança Alimentar.

As diretrizes estabelecidas são um instrumento internacional e definem que: comunidades de pesca de pequena escala devem ter direitos de posse assegurados; o papel das comunidades na preservação dos ecossistemas deve ser reconhecido; medidas devem ser adotadas para a conservação de longo prazo dos recursos; as comunidades devem ser incluídas na discussão sobre o manejo; trabalhadores devem fazer parte do regime de segurança social; a cadeia de valor deve ser reconhecida completamente; pescadores de pequena escala devem ter padrão de vida adequado, evitando condições de trabalho abusivas e garantindo saúde ocupacional e segurança; igualdade de gênero; entre outras.

Os eventos buscam sensibilizar o governo Estado e a sociedade com relação à necessidade de se aplicar essas diretrizes, considerando o contexto nacional, e aprimorar as políticas públicas nacionais que garantem os direitos de pescadores e pescadoras de pequena escala, a regularização fundiária dos territórios pesqueiros tradicionais e a segurança alimentar e nutricional das famílias brasileiras.

Há uma carência de dados sobre produção pesqueira no Brasil há alguns anos. Uma das tentativas dos envolvidos nos seminários é a pressão pela criação de mecanismos regulares, permanentes e transparentes para monitorar esses dados e permitir uma gestão pesqueira eficiente, que evite problemas como a superexploração, o esgotamento de estoques, a extinção de espécies, entre outros.

O Seminário de Capacitação sobre as Diretrizes de Pesca de Pequena Escala é uma realização do Coletivo Internacional de Apoio aos Trabalhadores da Pesca (CIAPA / International Collective in Support of Fishworkers - ICSF) com apoio financeiro do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrário (IFAD) – uma agência especializada das Nações Unidas – em parceria com o Fórum Mundial da Pesca (World Forum of Fisher Peoples – WFFP), o Fórum Mundial de Extrativistas & Trabalhadores da Pesca (World Forum of Fish Harvesters & Fish Workers - WFF), CIAPA e o Centro Internacional Crocevia (Centro Internazionale Crocevia - CIC da Italia).