VITÓRIA: Movimentos sociais conquistam auxílio extraordinário de 2 salários mínimos para 100 mil pescadores atingidos pela seca na Amazônia

 

O presidente Luis Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória (MP) 1.263, que concede auxílio

extraordinário a cerca de 100 mil pescadores e pescadoras que recebem o seguro defeso na Região Norte e foram prejudicados pela grave seca na região. O valor de R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais), equivalente a dois salários mínimos, será pago em parcela única após a publicação do crédito extraordinário pelo Governo Federal nas próximas semanas.

A MP é resultado de uma série de incidências políticas realizadas conjuntamente por movimentos sociais da região amazônica. As ações tiveram início em agosto, quando o MPP, o MAB, o MPA, a CONTAG, e a COIAB entregaram ao governo federal uma série de medidas emergenciais para a seca na região, que continha a proposta de um pagamento extraordinário aos pescadores. Em setembro durante visita a Porto Velho (RO), em diálogo com o MAB, o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome se comprometeu em acelerar a discussão na proposta, agora criada.

A MP foi publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União. A estimativa é de que cerca de R$ 300 milhões sejam direcionados para o pagamento do auxílio extraordinário. Serão contemplados pescadores de aproximadamente 100 municípios que tiveram o reconhecimento do Governo Federal da situação de calamidade ou emergência por conta dos efeitos da seca na região.

Para a pescadora e coordenadora do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), Josana Pinto, essa é uma conquista muito importante para os pescadores e pescadoras vítimas da Emergência Climática que vem assolando a região desde o ano passado. “Desde 2023 a gente vem passando por um processo muito intenso de problemas hídricos na região Amazônica e aí essa Medida Provisória, a partir dessa luta dos movimentos da Amazônia, ela traz assim uma grande importância para nós nesse momento. Sabemos que não resolve esse problema, não é o suficiente para resolver o tamanho da demanda do problema que estamos vivendo no momento, mas ela contribui muito para que as pessoas que vão receber esse Auxílio Extraordinário, possam comprar alimentação”, defende a pescadora que afirma que desde o mês de agosto não tem mais peixe na região amazônica por conta da falta de água.

“Tem comunidades que hoje não tem nem água para tomar banho”, aponta. A pescadora narra o quanto é difícil, para os pescadores da região norte que sempre foram acostumados com muita água. “Essa Medida Provisória traz algo de muita importância, ela é muito relevante nesse momento para os pescadores e pescadoras artesanais da região norte do Brasil, assim como para muitas famílias de povos e comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem à margem do rio Amazonas e dos seus afluentes”, finaliza.

*Texto construído com informações do MAB Amazônia

Nota de pesar e indignação

 

Na madrugada do dia 22 de setembro, a pescadora Vanessa teve sua casa invadida e foi brutalmente

atacada. Ela foi hospitalizada, mas não resistiu e faleceu no dia 30 de setembro. O assassinato aconteceu no município de Pelotas (RS) e causou em todos nós do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) do Rio Grande do Sul, uma profunda dor e indignação.

Vanessa foi mais uma vítima de feminicídio. O homem que cometeu o crime teve um relacionamento com a vítima. No momento não estavam mais juntos e havia uma medida de proteção vigente, devido às ameaças à pescadora.

Vanessa era mãe de duas filhas, pescadora de família humilde, amiga de toda a comunidade e vinculada à Colônia de Pescadores Z3. O seu assassinato exemplifica a brutalidade e a crueldade dos crimes cometidos contra as mulheres.

Os dados de violência contra a mulher cresceram no Brasil em 2023. Números divulgados em julho desse ano (2024) pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontam que o número de feminicídios subiu 0,8% em relação ao ano anterior. Foram 1.467 mulheres mortas por razões de gênero, o maior registro desde a publicação da lei que tipifica o crime, em 2015.

Além dos dados de aumento de feminicídio, outros dados de violência contra a mulher também aumentaram.  Apesar das estatísticas que apontam para a brutalidade da violência de gênero crescente no país, os números ainda são frios e não conseguem desvelar o impacto de histórias como o assassinato de Vanessa na vida da sua família, filhas, pais, amigos e também em nós do MPP.

Enquanto movimento social, lutamos contra esse modelo de sociedade patriarcal que ainda vê as mulheres como seres inferiores ou objetos passíveis de serem violentados e de terem as suas vidas ceifadas. Acreditamos que além do combate ao machismo e à violência de gênero, é urgente também repensar os mecanismos de proteção às mulheres vítimas que denunciam as violências cometidas pelos seus parceiros. As denúncias e medidas protetivas não garantem segurança para quem está ameaçada.

Aqui, seguimos indignados e profundamente entristecidos pela perda da vida de Vanessa. Prestamos as nossas orações e a nossa solidariedade à sua família e amigos. Exigimos que o culpado seja punido e nos somamos às vozes que lutam pela superação da violência de gênero e das violências que a ela se somam, como as violências que ameaçam a existência e permanência das comunidades pesqueiras.

 

Vanessa, presente!

Basta de Feminicídio!

Justiça por Vanessa!!

MPP pressiona governo por mudanças nos CPGs e recriação do GT da Portaria 445 em defesa da pesca artesanal

Pescadores e pescadoras artesanais cobram do governo maior representatividade nos Comitês Permanente de Gestão e retomada urgente do Grupo de Trabalho da Portaria 445/2014, atualizada pela Portaria 148/2022, para garantir a continuidade da pesca artesanal e a preservação de seus modos de vida

Durante o seminário sobre o PL 131/2020, realizado em Brasília, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP) reforçou a luta por maior representatividade e justiça social nos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPGs) e questionou os impactos negativos da Portaria 445 para a pesca artesanal. A reunião, que ocorreu na tarde desta quinta-feira, 15 de agosto, contou com a presença de Roberto Ribas Gallucci, coordenador-geral de Gestão e Ordenamento Pesqueiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Jocemar Tomasino Mendonça, diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Pescadores e pescadoras exigem participação real nos CPGs

A luta pela inclusão e representatividade marcou a fala da integrante da coordenação do MPP, Josana Pinto, que abriu a reunião com uma crítica contundente ao decreto ainda vigente que impede a participação plena dos movimentos sociais da pesca artesanal nos CPGs. O decreto estabelece as organizações que podem participar dos CPGs e os critérios para participação. “Nós temos muito a contribuir, mas precisamos de uma decisão sobre esse decreto que ainda nos barra. O governo Lula está no poder, mas o decreto de Bolsonaro continua, excluindo nossos representantes das discussões que impactam diretamente nossas vidas e nosso trabalho”, afirmou Josana, destacando a urgência de retomar uma verdadeira representação e espaço para o movimento no comitê.

Os CPGs, criados em 2009 para democratizar a gestão pesqueira, foram praticamente desmantelados em 2019 pelo governo Bolsonaro, privando as comunidades pesqueiras de um importante canal de participação. Mesmo com a retomada dos comitês em 2022, os pescadores e pescadoras denunciam que a falta de recursos e o caráter pouco transparente do processo continuam a afastá-los das decisões.

A Luta pela Revogação do Decreto Excludente

Norma Borges, militante do MPP, leu em voz alta um documento destinado ao Setor de Gestão da Pesca do MPA e do MMA, exigindo a revogação imediata do decreto que perpetua a exclusão dos pescadores e pescadoras artesanais. “Nos causa estranheza que o atual governo que se elegeu numa perspectiva de ampliar a participação popular mantenha um decreto restritivo, antidemocrático de um governo autoritário e que não garante a participação efetiva dos movimentos sociais da pesca artesanal”, diz o ofício.

O documento destaca reivindicações como a revisão dos CPGs para que incluam, de forma efetiva, as mulheres pescadoras e a construção de um modelo de gestão que leve em consideração a realidade ecossistêmica e territorial das comunidades pesqueiras. Para os pescadores artesanais, o atual modelo de gestão que foca apenas nas espécies, em contraposição à realidade ecossistêmica, acaba privilegiando a pauta da pesca industrial que prioriza as espécies de valor comercial e não leva em consideração os impactos ambientais e a realidade das espécies dentro dos territórios e meio ambiente.

Portaria 445/2014: Uma batalha contínua para os pescadores e pescadoras artesanais

Roberto Gallucci, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), reconheceu as dificuldades geradas pela Portaria 445/2014 do MMA, e que após atualização é a Portaria 148/2022, que lista espécies ameaçadas de extinção que não podem ser pescadas, muitas das quais são essenciais para a pesca artesanal. “A 445 trouxe um embate grande, pois, ao mesmo tempo em que buscava proteger espécies, afetava diretamente a subsistência de comunidades que dependem dessas mesmas espécies”, afirmou Gallucci.

No momento do seu lançamento, a portaria foi muito criticada por não levar em consideração as diferenças regionais, que faziam com que uma espécie estivesse ameaçada numa determinada área, mas sem perigo algum de extinção em outra região. Em alguns casos, a ausência de estudos mais recentes que confirmassem verdadeiramente a vulnerabilidade das espécies também foi motivo de crítica dos pescadores.

Outra dificuldade apontada pelos pescadores artesanais diz respeito ao fato da lista trazer apenas os nomes científicos e não os nomes dos pescados como conhecidos popularmente. Todos esses equívocos fizeram com que fosse travada uma guerra judicial que fez com que a Portaria fosse revista, além de suspensa várias vezes na Justiça. Por envolver muitas espécies (são 475), houve muitos conflitos entre pescadores e as decisões dos ministérios envolvidos.

Atualmente, embora existam 10 planos de recuperação que abrangem 24 espécies e permitam a continuidade da pesca, e que em alguns casos, seja necessária uma moratória para que certas espécies possam se recuperar, a maioria delas ainda tem a pesca permitida. Porém, os pescadores artesanais ainda enfrentam grandes desafios, e por vezes, suas atividades ancestrais são criminalizadas pelo entendimento dos órgãos reguladores de cada região ao interpretarem essa portaria. Gallucci destacou que a prioridade agora é a retomada dos fóruns de discussão com o setor pesqueiro, que serão transformados em comitês para debater as medidas de recuperação das espécies em conjunto com a atividade pesqueira.

Promessas e Desafios

Josemar Mendonça, do MPA, reconheceu os problemas enfrentados pelos pescadores artesanais e comprometeu-se a reformular os CPGs até o final do ano. “Nosso objetivo é ter um CPG mais inclusivo em 2025, onde pescadores e pescadoras artesanais possam participar ativamente das decisões que impactam suas vidas”, afirmou Mendonça. Ele também garantiu que a questão das espécies ameaçadas será tratada com prioridade, buscando formas de minimizar os impactos negativos para as comunidades pesqueiras.

Apesar das promessas, os pescadores permanecem vigilantes. A luta continua para que o governo cumpra seus compromissos e assegure que os pescadores artesanais tenham voz nas decisões que afetam diretamente suas vidas. A reunião foi um passo importante, mas a mobilização e a resistência do MPP seguem firmes na defesa de seus direitos e de seu modo de vida, sobretudo para a aprovação do Projeto de Lei 131/2020, que protege e reconhece os territórios pesqueiros.

Audiência Pública na Câmara dos Deputados demonstra unidade de apoio de diferentes setores ao Projeto de Lei do Território Pesqueiro

 O PL  foi considerado uma medida importante para fazer enfrentamento às mudanças climáticas

Com o Plenário 12 da Câmara dos Deputados lotado de pescadores e pescadoras artesanais, foi realizada na tarde de terça-feira (13/08), a Audiência Pública para debater na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, o PL 131/2020, que trata do reconhecimento do Território Pesqueiro. A sessão presidida e requerida pelo deputado federal Túlio Gadelha (REDE/PE) contou com falas de representantes do Ministério Público, de movimentos sociais da pesca artesanal, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), da Secretaria Geral da Presidência e de parlamentares que falaram da importância do Projeto de Lei e apresentaram apoio à aprovação da proposta legislativa.

“A gente achou imprescindível chamar essa Audiência Pública para que a gente possa discutir a demarcação desses territórios. Assim como os povos indígenas tem os seus territórios demarcados, assim como os povos quilombolas tem seus territórios demarcados, os pescadores artesanais também precisam ter os seus territórios demarcados para proteger essas áreas que são conservadas e que produzem alimentos para o povo brasileiro”, defendeu o presidente da sessão, deputado Túlio Gadelha.

O subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, foi o primeiro a falar na Audiência. Participando remotamente, o sub-procurador defendeu que o Projeto de Lei atende ao previsto na Constituição Federal ao assegurar às comunidades pesqueiras o exercício de seus direitos culturais e os relativos à alimentação, trabalho, família, saúde e subsistência, reforçando um apoio que já havia sido emitido pelo Ministério Público Federal em nota técnica, divulgada em maio de 2020, defendendo a importância do Projeto de Lei. “Não tem atividade humana que seja mais ligada a transmissão do conhecimento do que a pesca. Esse PL resgata uma dívida que o parlamento tinha com os pescadores e pescadoras artesanais”, defendeu Luciano Maia.

A agente de pastoral do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Maria José Pacheco, defendeutambém a compatibilidade da Lei do Território Pesqueiro com os artigos 215 e 216 da Constituição brasileira. “O Brasil tem um compromisso constitucional de preservar o Patrimônio Cultural e tem uma dívida com as comunidades pesqueiras do Brasil. É nisso que estamos nos baseando: nos artigos 215 e 216 da Constituição que diz que o Estado deverá garantir o pleno exercício dos direitos culturais. E no que se diz como direitos culturais, está a preservação dos povos indígenas, dos afrodescendentes e de suas culturas e dos grupos participantes do processo civilizatório nacional, entre os grupos que participaram desse processo civilizatório nacional estão os pescadores, as pescadoras, as marisqueiras, os caiçaras, os ribeirinhos com as suas mais variadas formas de se identificar”, defendeu.

Maria José também abordou os conhecimentos tradicionais dos pescadores e pescadoras artesanais que a lei ajuda a preservar. “Não tem ninguém que conhece tanto de biologia, das espécies como essas comunidades, que apreendem, conhecem e transmitem de pai para filho e também comunitariamente, porque muito do conhecimento acumulado dessas comunidades vem desse processo histórico e comunitário de vivência. Tem todo um patrimônio histórico acumulado nessas pessoas”.

O importante papel desempenhado pelos pescadores artesanais para o equilíbrio climático também foi lembrado. “Os pescadores também têm uma importância climática. Onde tem pescadores, o meio ambiente está preservado. Porque essas comunidades precisam daquele ambiente para agora e para depois, para as vidas presentes e para as futuras gerações”, explicou Maria José.

Ela acredita que a aprovação do projeto poderia ser um gesto de compromisso do Congresso com a pauta das mudanças climáticas. “Talvez um compromisso desse Congresso fosse aprovar esse projeto de lei como uma medida do Brasil em se comprometer no enfrentamento às mudanças climáticas. Isso poderia ser um grande compromisso com a questão do Plano Clima, que a gente está em plena construção. Então seria um gesto do Congresso”, defendeu.  

A pescadora e membro da coordenação do MPP, Josana Costa, falou da importância das comunidadespesqueiras para a soberania alimentar do país e também descreveu a relação afetiva que os pescadores e pescadoras artesanais desenvolvem com o território. “O nosso território não são apenas os bens materiais, mas também imateriais, aquilo que sentimos com a nossa alma, com a nossa vida. Queremos que o projeto não fique estagnado, mas que ele evolua”.

O pescador Carlos Alberto dos Santos, representante da CONFREM (COMISSÃO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS COSTEIRAS E MARINHAS) também falou da luta dos pescadores e pescadoras artesanais para preservar o seu modo de vida, seu modo de cultura e conhecimento. Ele que já foi presidente do Conselho de Povos e Comunidades Tradicionais, relatou as dificuldades que as diferentes populações tradicionais têm para defender o seu território, já que não existem dispositivos legais que garantam isso. “É um tema trazido de maneira recorrente pelos povos e comunidades tradicionais, principalmente aqueles que não tem nenhum marco de garantia e proteção dos seus territórios. Nós sabemos que constitucionalmente tem a garantia dos territórios das comunidades indígenas e quilombolas, os demais têm que lançar mão de ferramentas outras como é o caso das Reservas Extrativistas, para as comunidades extrativistas, que incluem outros segmentos de povos e comunidades tradicionais. Mas outros povos e comunidades tradicionais, sequer tem algum amparo legal para a proteção dos seus territórios”, refletiu.

Para o pescador é uma responsabilidade do Congresso nacional fazer com que haja um processo de reparação para reconhecer essas comunidades em meio ao processo das mudanças climáticas. “Proteger os territórios pesqueiros, não é uma estratégia que vai somente proteger as comunidades tradicionais, mas é uma estratégia que vai proteger a sociedade como um todo. Proteger as comunidades tradicionais pesqueiras é também proteger o interesse público desse país”, defendeu. “Esse projeto não é para avançar, é para reconhecer e fazer um processo de reparação histórica diante das violações que o próprio Estado brasileiro tem responsabilidade na maioria delas”, finalizou.

A pescadora e representante da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), Mirelly Gonçalves, faloudo quanto as mulheres pescadoras estão vulneráveis socialmente e do quanto o PL 131 pode contribuir para fazer enfrentamento a isso. “Esse PL é de suma importância para nós pescadores e pescadoras artesanais. Nós pescadoras artesanais somos as grandes produtoras e protetoras do nosso território. Somos mulheres e homens das águas. A maioria de nós são mulheres negras e mães solo, que produzem alimento seguro e também dizer que o nosso território pesqueiro é vida. Com a invasão desses territórios, nós mulheres estamos adoecidas, porque é o nosso corpo que está sendo adoecido e o nosso corpo é o nosso território”, defendeu a pescadora.

Apoio do governo federal

A Audiência Pública contou também com a participação de representantes do governo federal. O Diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Jocemar Tomasino, falou da avaliação positiva que o projeto recebeu no ministério. “A nossa avaliação sobre a 131 foi totalmente positiva. Quando chegou o PL, fizemos uma avaliação de dar todo o apoio, e diga-se de passagem, vem muitos PLs para nós, e esse é um dos poucos que chegou com avaliação totalmente favorável sem colocar e nem tirar ali. Ela traz um instrumento importantíssimo e o próprio Ministro André de Paula falou que pode dizer que nós damos todo o apoio antes, durante e depois que esse PL virar lei no nosso país”, declarou Tomasino.

“Além da questão do pertencimento, além da questão ambiental, do ponto de vista técnico, é um exemplo do que é uma lei de iniciativa popular. Realmente não deixa pontas soltas e de fato é amadurecida de forma suficiente para chegar ao parlamento e ser aprovada”, defendeu o também representante do MPA, Cristiano Quaresma.

Representante da Secretaria Geral da Presidência também concordou com a importância que o projeto traz. “O PL é um marco de toda a cultura que envolve os saberes ancestrais da pesca, de toda a atividade econômica que está por trás disso, de todo o debate necessário do enfrentamento das mudanças climáticas. Um PL que garante uma proteção do meio ambiente. Uma proteção que é feita há muitos anos e que precisa de um reconhecimento para que essas pessoas que fazem essa atividade tão essencial, permaneçam com segurança, em seus territórios. E ele é um PL importante também pela conjuntura que a gente enfrenta nessa casa, em tempos de PLs extremamente preocupantes, que criminalizam a luta por direitos, a luta por direito à moradia e a outros direitos, a PEC de tentativa de privatização das praias... Enfim, é um PL muito importante e é importante a gente começar ressaltando essa importância porque é uma luta de muitos anos dos movimentos sociais”, defendeu Izadora Gama Brito, Secretária Nacional Adjunta de Diálogos Sociais e de Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República.

Após as falas da mesa, representantes de várias organizações também falaram, reforçando a importância do Projeto de Lei. O presidente da Audiência falou em seguida, reconhecendo que o projeto tem o apoio de diferentes setores. “É unânime que esse é um projeto bem redondo, importante e necessário, que tem o apoio do MPA, dos movimentos sociais, dos pescadores, de especialistas, parlamentares, então acho que essa unidade que a gente constrói a partir dessa audiência, vais nos dar muita força para a gente avançar com esse projeto em outras comissões”, finalizou o deputado Túlio Gadelha.

A expectativa do MPP agora é desenvolver estratégias para fazer advocacy no Congresso e sensibilizar os parlamentares para aprovação do PL 131/2020.

Seminário realizado pelo MPP faz histórico das lutas da Campanha pelo território Pesqueiro

Uma caminhada de mais 10 anos de mobilizações, oficinas e muita sensibilização para a coleta de assinaturas pelo Projeto de Lei 131/2020 foi compartilhada na manhã dessa terça-feira (13), no primeiro dia do “Seminário demarcação e titulação dos Territórios Pesqueiros com ênfase no PL 131”, realizado em Brasília (DF), pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP). O histórico de lutas que levaram ao surgimento do MPP, ao início da Campanha pelo Território Pesqueiro e à tramitação do Projeto de Lei foram compartilhados pelos facilitadores do encontro com os pescadores e pescadoras artesanais presentes.

A pescadora e integrante do MPP, Maria Celeste de Sousa, a agente de pastoral Ormezita Barbosa, os professores e pesquisadores Suana Medeiros da UFAL e Pedro Diamantino da UEFS foram os assessores das discussões.“Fizemos campanha em vários estados do Brasil. Fizemos oficinas nos estados para falar da lei, levando a assessoria para falarmos da necessidade e a importância de ter esse Projeto de Lei” compartilhou a pescadora do Piauí, Maria Celeste de Sousa, relatando as oficinas e as coletas de assinaturas que foram realizadas por 7 anos, em 22 estados da federação. “Esse foi um trabalho de compromisso, de chegar junto com os pescadores. Fizemos uma caminhada bonita, necessária e de muito risco”, relata Celeste.

Para conseguir as assinaturas, muitas estratégias criativas foram realizadas. Feiras, caldos, bingos, caravanas para a cidade de Aparecida, em São Paulo. Todo esse processo ajudou também a fortalecer e a construir a identificação do pescador e pescadora como população tradicional.  “Essa ideia da pesca enquanto modo de vida, mais do que uma profissão, foi reforçado pela campanha, os pescadores ganharam o reforço da identidade. Muitos estados conseguiram aprovar os projetos de lei estaduais”, relata a agente de pastoral do Conselho Pastoral dos Pescadores, Ormezita Barbosa.

A pesquisadora e professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Suana Medeiros, trouxe também uma reflexão sobre as situações que motivaram o surgimento da Campanha, dentre eles, a concentração de terras no Brasil e a ausência de uma legislação específica que reconheça a existência e a legitimidade dos territórios pesqueiros, garantindo a reprodução da vida das comunidades pesqueiras. Para se contrapor às ameaças aos territórios, a pesquisadora aponta que foram criadas duas frentes dos movimentos da pesca: buscar oportunidades legais através de dispositivos já existentes como Reservas Extrativistas (RESEXs), Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), entre outros. E a segunda frente de ação foi a construção de um projeto de lei específico, como o PL 131/2020.

“A Resex foi um dos principais instrumentos utilizados pelas comunidades pesqueiras. Houve um movimento grande de busca dos territórios pesqueiros a partir das Resexs. Mas com o início do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no governo Lula, há uma diminuição da criação de RESEXs. No governo Dilma, apenas 3 Resexs foram implantadas”, reflete Medeiros.

Para a pesquisadora, a Campanha dos Territórios chega com força para preencher essa lacuna, já que o Estado brasileiro não demonstrava interesse em reconhecer esses territórios tradicionais. “Nesse Brasil de grandes latifúndios, a Campanha pela regularização do Território Pesqueiro questiona diretamente a propriedade privada da natureza”, defende.

Para o pesquisador e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Pedro Diamantino, que também colaborou no processo de elaboração do Projeto de Lei, o PL 131/2020 traz algumas inovações importantes, como o reconhecimento de que os territórios pesqueiros trazem também a dimensão aquática. “O PL 131 é uma lei pequena, com 26 artigos, que está centrada na formalização da existência de um território pesqueiro. Nela estabelecemos que os territórios pesqueiros têm terra e água. Essa é uma contribuição dos movimentos pesqueiros para outros movimentos tradicionais”, defende.

As inovações trazidas pela lei, inspiraram recomendações e outros projetos de lei. “O PL se

transformou numa referência inovadora, na abordagem das comunidades enquanto sujeitos coletivos de direitos. O Parlamento Latino-americano e Caribenho fez um parecer recomendando que o Projeto de Lei fosse tido como referência para a construção de legislações nos países do continente”, relata Diamantino.

Ele lembra também que o projeto tem inspirado, mais recentemente, as leis estaduais de proteção ao território pesqueiro e cita como exemplo a lei estadual do Piauí aprovada em maio desse ano (2024). Diamantino também compara a segurança jurídica que o PL 131/2020 pode trazer após a sua aprovação, com os atuais dispositivos legais existentes. “Assim como quando uma comunidade quilombola se autoidentifica, ela passa a ter o direito à terra e o Estado passa a ter a obrigação de titular, a Lei do Território Pesqueiro também vai tornar a titulação obrigatória, diferente do que acontece hoje com as RESEXs e TAUS, que são atos discricionários do Estado”, explica.

Durante a tarde, os pescadores participaram na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, na Câmara dos Deputados, de uma Audiência Pública para debater o PL 131/2020. O Seminário segue até o dia 16 de agosto com a continuação das discussões sobre o PL do Território Pesqueiro e sobre os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPG).

Histórico

Desde 2009, pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil já vinham discutindo sobre as ameaças enfrentadas pelas comunidades pesqueiras para continuarem nos seus territórios. Em 2012, foi lançada então a Campanha Nacional pelo Território Pesqueiro, que reuniu cerca de 2 mil pescadores e pescadoras artesanais, de 16 estados brasileiros, em Brasília.

Durante sete anos, o MPP fez uma campanha de arrecadação de assinaturas, que também tentou esclarecer e sensibilizar os mais diferentes setores da sociedade sobre a importância da criação de um dispositivo legal que reconheça e dê garantias para a permanência dos pescadores e pescadoras artesanais nos seus territórios.

Durante esse tempo, pescadores do MPP passaram por 22 estados da federação, fazendo oficinas e coletando assinaturas. Foram muitos debates e muitas manifestações de apoio. No Dia Mundial da Pesca, em 21/11/19, a proposta legislativa elaborada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), com o apoio de organizações sociais, juristas e pesquisadores, foi entregue na Câmara dos Deputados, acompanhada de milhares de assinaturas em apoio à proposta.

No dia 5 de fevereiro de 2020, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, após análise, apresentou o Projeto de Lei (PL) à casa. A ideia agora é dar continuidade às mobilizações e incidências políticas para que o Projeto de Lei do Território Pesqueiro seja aprovado o mais breve possível.

MPP realiza seminário para discutir estratégias para aprovação da lei do Território Pesqueiro, o PL 131

Com o objetivo de debater e pensar estratégias para conseguir a aprovação do Projeto de Lei do

Território Pesqueiro, o PL 131/2020, será realizado o Seminário “Demarcação e Titulação dos Territórios Pesqueiros, com ênfase no PL 131/2020”. O encontro é uma iniciativa do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) e será realizado em Brasília (DF), entre os dias 13 a 16 de agosto com pescadores e pescadoras artesanais de várias regiões do Brasil.

Durante o evento ainda será realizada uma Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, na Câmara dos Deputados, na tarde do dia 13 de agosto. Como principal tema do debate na Audiência, o PL 131/2020. Durante o Seminário, os pescadores e pescadoras artesanais ainda debaterão também os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPGs) e iniciarão os preparativos para o Grito da Pesca de 2024.

 

Histórico

Desde 2009, pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil já vinham discutindo sobre as ameaças enfrentadas pelas comunidades pesqueiras para continuarem nos seus territórios. Em 2012, foi lançada então a Campanha Nacional pelo Território Pesqueiro, que reuniu cerca de 2 mil pescadores e pescadoras artesanais, de 16 estados brasileiros, em Brasília.

Durante sete anos, o MPP fez uma campanha de arrecadação de assinaturas, que também tentou esclarecer e sensibilizar os mais diferentes setores da sociedade sobre a importância da criação de um dispositivo legal que reconheça e dê garantias para a permanência dos pescadores e pescadoras artesanais nos seus territórios.

Durante esse tempo, pescadores do MPP passaram por 22 estados da federação, fazendo oficinas e coletando assinaturas. Foram muitos debates e muitas manifestações de apoio. No Dia Mundial da Pesca, em 21/11/19, a proposta legislativa elaborada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), com o apoio de organizações sociais, juristas e pesquisadores, foi entregue na Câmara dos Deputados, acompanhada de milhares de assinaturas em apoio à proposta.

No dia 5 de fevereiro de 2020, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, após análise, apresentou o Projeto de Lei (PL) à casa. A ideia agora é dar continuidade às mobilizações e incidências políticas para que o Projeto de Lei do Território Pesqueiro seja aprovado o mais breve possível.

Pescadores e pescadoras de Pelotas (RS) ocupam Câmara de Vereadores para reivindicarem o Auxílio Emergencial prometido aos atingidos pelas enchentes

Mais de 3000 pescadores e suas famílias foram impactados pelas enchentes 

Cerca de 300 pescadores e pescadoras artesanais do MPP do Rio Grande do Sul ocuparam, às 8 horas da manhã de hoje (22/02), a Câmara de Vereadores de Pelotas (RS).

Os pescadores reivindicaram apoio dos vereadores ao pedido de Auxílio Emergencial que foi prometido pelo Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula e pelo Secretário da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, ainda no mês de novembro de 2023, na visita que realizaram na região, devido às enchentes que vêm assolando o município desde setembro do ano passado (2023). A Colônia de Pescadores Z3 calcula que cerca de 3000 pescadores e pescadoras artesanais em conjunto com as suas famílias estão sendo atingidos pela situação.

“Estamos desde outubro sem pescar na Lagoa dos Patos. Ministro e Secretário da Pesca estiverem na região. Até o momento, só promessas. Queremos liberação, já!”, reivindica Nilmar Conceição, uma das lideranças do ato. Ele ainda relata que apesar de estar no período da safra de camarão, o crustáceo está em falta na região. “Não tem um camarão para contar história. Os laudos técnicos apontam para uma frustração de safra”, relata.

A situação de vulnerabilidade social dos trabalhadores da pesca e a frustração com a ausência do auxílio estão explicitadas nas frases dos cartazes utilizados na mobilização: “A fome não espera a burocracia”. Nilmar relata que além da visita de novembro, quando foram feitas as primeiras reivindicações ao governo federal, também foi entregue um documento no Grito da Pesca ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), já em Brasília, e em janeiro de 2024, também em Brasília, mais uma vez foi solicitado o auxílio. “É muito tempo sem resposta”, critica o pescador.

Como solução para as reivindicações da ocupação, os vereadores de Pelotas estão se comprometendo a apoiarem a luta pelo pedido de Auxílio Emergencial que já foi solicitado, mas que até o momento não foi entregue aos pescadores e pescadoras artesanais. Os vereadores prometeram também contatarem os responsáveis em Brasília, além de acompanharem a delegação que irá novamente à Brasília fazer a reivindicação.

Às 12 horas, a ocupação foi encerrada após a assinatura de uma moção de apoio de todos os vereadores que estavam presentes. “Houve acordo e recebemos o documento de moção. Ficaremos vigilantes!”, promete Nilmar.