Nota conjunta da Confrem e MPP sobre os impactos da Medida Provisória nº 1303/2025

 

NOTA CONJUNTA DA CONFREM E MPP SOBRE OS IMPACTOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 1303 NOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil), vem por meio desta manifestar repúdio e preocupação com publicação da Medida Provisória 1.303 de 11 de junho de 2025 que trata da tributação de aplicações financeiras e dentre os temas, altera a Lei 10.779 de 2003 que trata do seguro-desemprego para o pescador artesanal

Nos causa revolta ouvir o discurso de fraude generalizada, ignorando a realidade da pesca artesanal e a existência de cerca de 1,7 milhão de pescadores e pescadoras artesanais inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP). Mais uma vez prevalece a tentativa de deslegitimação de uma categoria de trabalhadores e trabalhadoras, que são responsáveis por 60% da produção de pescado do país, colocando comida na mesa das famílias e contribuindo com a superação da miséria e da fome.

Assim como no ano de 2014, quando da publicação da Medida Provisória 665/2014 e posteriormente à publicação dos decretos 8424/2015 e 8425/2015, a mesma narrativa está sendo utilizada a fim de desmontar a política de reparação para a conservação e ordenamento dos estoques pesqueiros do nosso país, criminalizando justamente os pescadores e pescadoras artesanais, maiores protetores das pescarias e biodiversidade.

A MP 1303/2025 pretende transferir para as prefeituras a homologação do RGP, afim de atribuir a essa homologação, uma “certificação” de quem é e quem não é pescador. As prefeituras não possuem competência para essa designação, tão pouco dispõe de condições materiais e humanas para esse suporte.

Essa ação pelo contrário pode favorecer o clientelismo, a velha politicagem e o favorecimento de grupos que veem na pesca artesanal e nos pescadores e pescadoras, oportunidade de lucros e votos, que em longo prazo comprometerá o acesso dos pescadores e pescadoras ao seguro defeso. Repudiamos veementemente esse medida assim, como toda a tentativa de desmantelamento desse programa social e os seus impactos na pesca artesanal.

Não aceitamos que o governo negocie tributos como o IOF e coloque o ônus sobre nossas costas. O seguro defeso historicamente foi mantido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado no âmbito da Constituição cidadã com o objetivo de proteger os trabalhadores e trabalhadoras. Dessa forma, é imprescindível garantir a plena disponibilização dos recursos da Seguridade Social para garantir as políticas sociais já previstas.

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O período de defeso é uma importante estratégia ambiental que garante a sustentabilidade das pescarias, ampliando a proteção das espécies e contribuindo para a preservação dos estoques pesqueiros e dos ecossistemas em consonância com os compromissos assumidos pelo Brasil em instancias internacionais, a exemplo da recente Conferência de Oceanos ocorrida em Nice, na França. Fragilizar essa política coloca em risco de insustentabilidade dezenas de espécies de pescado de águas marinhas e continentais, muitos deles constantes em listas de espécies controladas e sobre-explotados.

Em tempos de intensos debates sobre mudanças climáticas e as vésperas da COP 30, essa medida representa um grave retrocesso na gestão ambiental colocando o país no rol dos que fazem bons discursos, mas não implementam na prática.

Em governos anteriores de perfil antidemocrático, fomos criminalizados e perseguidos. Ironicamente, é no governo que sonhamos e lutamos para eleger que vemos serem implementadas medidas impopulares que atingirão mais de 1,7 milhão de trabalhadores e trabalhadoras.

Medidas como essa, sem diálogo com a sociedade, colocam em xeque a vida e a luta de milhares de comunidades pesqueiras espalhadas pelo Brasil. Os acordos para beneficiar os empresários não podem pôr em risco a biodiversidade nos rios e oceanos e criminalizar os pescadores e pescadoras artesanais do Brasil.

Seguimos mobilizados e mobilizadas afirmando nosso modo de vida e lutando para que os nossos direitos sejam mantidos e ampliados! As ruas já conhecem nossos passos e de lá não sairemos!

No rio e no mar, seguimos em luta.

Brasil, 18 de junho de 2025

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil)

Mais de 145 organizações da pesca artesanal e aliadas lançam nota contra o PL da Devastação

 

Mais de 145 organizações da pesca artesanal, entidades de apoio e movimentos sociais de todas as regiões do Brasil tornaram público, nesta sexta-feira (13), um forte posicionamento contra o Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação. A Nota Pública, assinada por colônias de pescadores, associações, coletivos, sindicatos, pastorais sociais, universidades, grupos de pesquisa e mandatos parlamentares, alerta para os riscos que o projeto representa ao meio ambiente, aos povos das águas e ao futuro dos territórios tradicionais pesqueiros.

CLIQUE AQUI e leia a nota na íntegra

O documento foi articulado pelas seguintes organizações: Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), a Campanha Mar de Luta, o Coletivo Caiçara, a Comissão Nacional para o  Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), o Conselho Pastoral dos Pescadores e das Pescadoras (CPP), Federação dos Manejadores e Manejadoras de Pirarucu de Mamirauá (FEMAPAM), o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná (MOPEAR). Ele denuncia que o PL, já aprovado no Senado e agora em tramitação na Câmara dos Deputados, desmonta o sistema nacional de licenciamento ambiental, fragiliza a fiscalização, exclui povos e comunidades tradicionais do processo de decisão e pode acelerar a degradação de ecossistemas como mangues, rios, mares e lagoas, essenciais para a pesca artesanal.

“A proposta legislativa permite que empreendimentos como portos, rodovias, exploração de petróleo, mineração, hidrelétricas, parques eólicos offshore e grandes empreendimentos turísticos sejam licenciados sem a devida análise dos impactos ambientais”, afirma a nota.

Entre os principais pontos criticados estão a criação da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa avaliação técnica de órgãos ambientais; a possibilidade de descentralizar as regras para estados e municípios, muitas vezes mais vulneráveis às pressões de grandes empresas; e a completa omissão quanto ao direito de Consulta Livre, Prévia e Informada, previsto na Convenção 169 da OIT.

A nota também destaca que, ao contrário do que sugere o discurso de simplificação, o PL serve aos interesses do agronegócio, da mineração, e do setor portuário, permitindo retrocessos socioambientais inaceitáveis em meio à crise climática e à crescente violência contra comunidades tradicionais.

“A proposta legislativa também opera a completa invisibilização de povos e comunidades tradicionais (PCT’s) pois não prevê a realização da consulta prévia, livre e informada, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, aponta a nota.

Na linha de frente: os povos das águas alertam sobre os impactos do PL

A pescadora artesanal e militante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Norma Borges, reforçou a mobilização nacional das comunidades pesqueiras contra o Projeto de Lei 2.159/2021. Segundo ela, os riscos impostos pelo PL vão muito além do meio ambiente, atingindo diretamente a vida, os direitos e a autonomia das comunidades tradicionais. “Nós, pescadores e pescadoras do Brasil, estamos unidos contra o PL da devastação, porque sabemos que, com esse retrocesso e a facilitação dos licenciamentos para os empreendimentos, os territórios estarão correndo sério risco de perder a sua autonomia”, afirmou. Para Norma, o território não é apenas espaço físico, mas parte fundamental da identidade dos povos das águas. “Estão em jogo os direitos já conquistados e o desrespeito aos nossos modos de vida, nossa cultura, nosso ambiente preservado e, acima de tudo, nosso território, que é parte de nossas vidas. Digo não a esse PL da devastação”, declarou.

Para o pescador artesanal Claudio Nunes, integrante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná (MOPEAR), há desigualdade no acesso aos processos de licenciamento no Brasil. Ele destacou que, enquanto empreendimentos que destroem manguezais e ecossistemas conseguem autorização com facilidade, as comunidades tradicionais enfrentam dificuldades até para obter licenças básicas, como para acesso à energia elétrica. “No século XXI, a gente tem aqui 9, 10 comunidades sem energia elétrica, às escuras. Mas licenciamento para construir portos, aeroportos, isso é muito fácil para eles. Licenciamento para destruir manguezais, destruir a base das comunidades, fazer dragagem, isso é muito fácil para eles liberarem”, denunciou. Claudio agradeceu o apoio dos movimentos sociais e reforçou que a luta contra o PL da Devastação é coletiva e necessária: “ninguém larga a mão de ninguém até derrubar esse projeto”, ponderou Nunes. 

O pescador artesanal Lucas Lipe, integrante do Coletivo Caiçara de São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba, alertou para os impactos diretos que o PL 2.159/2021 pode causar às comunidades tradicionais pesqueiras do litoral norte de São Paulo. Segundo ele, o projeto facilita a especulação imobiliária, um processo comum e violento na região: “A especulação acaba invadindo territórios tradicionais de forma violenta, às vezes silenciosa, e vai ocupando os espaços, grilando terrenos e terras. Então, a liberação e a facilitação de construção, de licenciamento, acaba sendo uma via de acesso à expulsão das comunidades tradicionais dos seus próprios territórios”. 

Lucas também chamou atenção para as chamadas políticas de desenvolvimento que, com o argumento da infraestrutura e transporte de matérias-primas, acabam se sobrepondo aos modos de vida dos povos das águas. Em São Sebastião, ele citou como exemplo o maior terminal aquaviário da América Latina, da Petrobras, e o porto da cidade, que está em vias de ser privatizado e ampliado. Para o pescador, a flexibilização do licenciamento, como prevê o PL, acaba “colocando em risco a facilidade de ampliação do porto sobre manguezais e, não só isso, também os efeitos em outros territórios próximos. Então, é o principal problema relacionado à pesca artesanal e a importância dos mangues para a pesca artesanal mundialmente”, diz Lippi. 

Para Andréa Rocha, secretária de Território e Meio Ambiente do CPP, o PL 2159/2021 aprofunda injustiças já vividas pelas comunidades tradicionais e representa uma grave ameaça socioambiental. Segundo ela, “os conflitos socioambientais ameaçam a manutenção dos ecossistemas, da biodiversidade, do modo de vida dos povos e comunidades tradicionais no Brasil, como as comunidades tradicionais pesqueiras, e também contribuem para o que nós estamos vendo em relação à crise climática”. A secretária afirma que é justamente por isso que o licenciamento ambiental precisa ser fortalecido, e não enfraquecido, como propõe o projeto. “Esse PL representa o agravamento das violações às comunidades tradicionais e também da crise climática que estamos vivenciando”, destaca.

A nota pública assinada pelas organizações da pesca artesanal e seus aliados rompe o silenciamento imposto aos territórios das águas e é um instrumento político importante para a preservação da vida, da biodiversidade e dos ecossistemas. “Que essa nota pública dos movimentos coletivos, organizações da pesca artesanal e de seus aliados e parceiros, possa quebrar o silenciamento imposto às comunidades e contribuir para a preservação dos ecossistemas, da biodiversidade, manutenção da vida no nosso planeta”, finaliza Rocha.

A íntegra da nota pública e a lista completa de signatários estão disponíveis no arquivo em anexo. A expectativa agora é pressionar os(as) deputados(as) federais a barrar esse projeto na Câmara e abrir um debate real, amplo e democrático sobre a legislação ambiental brasileira.

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SERVIÇO

O que: Nota Pública – Organizações da Pesca Artesanal e Entidades Aliadas Repudiam o PL 2159/2021 – O PL da Devastação

- Para entrevistas, mais informações ou falar com representantes das organizações signatárias, entre em contato com a Assessoria de Comunicação do CPP:  comunicacao@cppnacional.org.br

- Todo material da campanha e da nota contra o PL da devastação estão disponível neste link: https://drive.google.com/drive/folders/1glrsAbvuXvQ7cukNRzh_GroayfP09P8i...

* Fotos: 1 - Thomas Bauer | 2 e 3 - Henrique Cavalheiro 

Carta Aberta

MPP Brasil na luta contra o autoritarismo, manipulação e assédio praticados pelo Secretário Nacional da Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura

Caro Presidente Lula

Caro Ministro da Pesca André de Paula

Caro Ministro Marcio Macedo

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil(MPP) vem, por meio desta carta pública, expressar profunda preocupação e indignação com a condução política que vem sendo feita pela Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA) do Ministério da Pesca e Aquicultura, liderada pelo secretário nacional Cristiano Ramalho e membros de sua equipe. Denunciamos práticas de assédio moral, autoritarismo e esvaziamento de pautas estratégicas que colocam em risco o avanço de políticas públicas voltadas às comunidades pesqueiras no Brasil.

Inicialmente gostaríamos de contextualizar que a retomada do Ministério da Pesca e Aquicultura, e sobretudo a criação de uma secretaria nacional para a Pesca Artesanal foi uma bandeira de luta do MPP, em conjunto com outros movimentos sociais da pesca artesanal e e uma conquista histórica registrada na Plataforma Política do Campo da Pesca Artesanal para as eleições de 2022. Esse documento, apresentado durante a transição presidencial, reúne demandas históricas e diretrizes das organizações da pesca artesanal e simboliza a esperança de que o governo federal possa corrigir décadas de negligência e construir políticas públicas eficazes. Por acreditar na democracia, na participação social e no fortalecimento dos movimentos populares, o MPP esteve nas ruas apoiando ativamente a eleição do atual governo, confiando na efetivação de mudanças estruturais. Seguimos firmes na defesa dessas bandeiras, que consideramos pilares fundamentais para um Brasil mais justo.

Dada a capilaridade do MPP e o seu papel político na organização dos pescadores e pescadoras artesanais, e sua capacidade de incidência e mobilização, o MPP incidiu diretamente na formulação e na composição dos quadros da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal. Contudo, lamentamos, que após quase dois anos de governo, o cenário na SNPA seja de descompromisso com as pautas centrais da pesca artesanal, não sendo possível visualizar nenhum avanço significativo em políticas públicas efetivas para as comunidades pesqueiras.

Por meio desta carta, denunciamos práticas autoritárias, desrespeitosas e episódios de assédio moral por parte do secretário Cristiano Ramalho que resultaram na exoneração de companheiras que compunham a secretaria. Desde o início de 2023, ao menos 10 pessoas foram exoneradas da SNPA e pelo menos 7 relataram ter sofrido assédio moral antes de duas demissões. Essa política de silenciamento, baseada em ataques e eliminação de vozes críticas, compromete a integridade da secretaria e desrespeita os princípios democráticos que devem nortear a gestão pública.

Denunciamos como vem se dando a construção do Plano Nacional da Pesca Artesanal, que está sendo coordenado pela Universidade Federal de Pernambuco, através de pesquisadores ligados ao grupo de pesquisa do Secretário. As pessoas definidas pela universidade demonstram despreparo e desconhecimento das realidades da pesca artesanal, o que tem impactos no resultado dos trabalhos das plenárias. Não há transparência nos critérios de seleção dos participantes das plenárias, pois apenas uma lista ao final é disponibilizada sem deixar claro o critério de eliminação e seleção. Os eventos regionais foram marcados por desorganização logística e ataques diretos a militantes do MPP, evidenciando perseguição política. Na plenária ocorrida no Sudeste, houve falta de logística efetiva para garantir a alimentação dos participantes. E ainda mais grave, na plenária Nordeste 1, realizada nos dias 27 a 29 de novembro em Caucaia/CE, foram proferidos, por parte do secretário, ataques a militantes numa tentativa de desqualificar a atuação do MPP nos espaços de participação social que o movimento tem assento.

O esvaziamento político das pautas estratégicas é outro ponto que merece destaque. A SNPA tem ignorado questões centrais como regularização territorial, fortalecimento das comunidades pesqueiras e valorização das práticas tradicionais. Em vez disso, observamos uma tentativa deliberada de dividir o movimento, fomentando disputas internas e fragilizando as organizações que lutam pelo coletivo. Enfatizamos que o MPP não possui pessoas de seus quadros na composição da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal ou qualquer outra secretaria do MPA e repudia a atitudes de ex-militantes que romperam com a luta do movimento, se venderam a um projeto esvaziado, individualista e de perseguição, numa clara tentativa de enfraquecer o movimento.

Destacamos ainda a falta de diálogo por parte do Ministro André de Paula, que desde janeiro de 2024 tem se recusado a atender o MPP sem a intermediação do secretário. Essa postura reforça a sensação de abandono e negligência em relação às comunidades pesqueiras. As denúncias de assédio e perseguição já foram levadas ao conhecimento do ministro, que, lamentavelmente, permanece conivente com essa situação.

Por fim, Presidente Lula, esperamos que essa carta possa alterar os rumos do MPA, sobretudo na condução da SNPA. Os pescadores e pescadoras artesanais são hoje mais 1,5 milhão de pessoas espalhadas pelo Brasil e que depositam em seu governo a esperança de uma reparação histórica, com a construção de políticas efetivas. É inadmissível que em seu governo, movimentos sociais sejam perseguidos e lideranças expostas e humilhadas, por pessoas e grupos descomprometidos e que estão contribuindo para o enfraquecimento do governo.

Nos colocamos à sua disposição e entendemos que é fundamental a criação de um comitê independente para investigar as denúncias, a garantia de diálogo direto com o MPP e a reestruturação participativa da SNPA. Acreditamos que só assim será possível resgatar a confiança das comunidades pesqueiras no MPA e construir políticas que atendam às demandas históricas desses povos.

A luta do MPP é uma luta por dignidade, respeito e reconhecimento dos pescadores e pescadoras artesanais como pilares do desenvolvimento sustentável no Brasil. Não toleraremos mais nenhuma intimidação, ataques ou perseguição a nossa militância.

No Rio e no Mar, pescadores e pescadoras na luta!

Brasília, 05 de dezembro de 2024

Governo publica caderno de respostas com reivindicações do MPP

Documento está dividido em 10 eixos temáticos e conta com respostas de 16 ministérios

O Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicou o Caderno de Respostas com as demandas apresentadas pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP). O órgão, responsável pelo diálogo da Presidência com a sociedade civil, participou da 13ª Edição do Grito da Pesca Artesanal no dia 22 de novembro e entregou a publicação ao movimento.

O Caderno de Respostas está dividido em 10 eixos temáticos: Território: Demarcação E Titulação; Políticas Públicas Para Pescadores E Pescadoras; Educação E Pesquisa – Assistência Técnica E Economia Da Pesca Artesanal; Ordenamento E Gestão; Legislação Registro E Licenciamento; Meio Ambiente; Saúde; Previdência, Trabalho E Seguro Defeso; Direitos Humanos E Justiça Social e Políticas para Mulheres Pescadoras.

Entre as reivindicações apresentadas pelo movimentos estão Regularização de terra e território das comunidades pesqueiras; Política efetiva de garantia de demarcação de territórios pesqueiros e de comunidades tradicionais e quilombolas; Inclusão dos produtos da pesca artesanal nos programas de compra pública (PNAE e PAA); Promover Políticas Públicas de apoio à alfabetização de jovens e adultos das comunidades pesqueiras com bolsa permanente; Política de prevenção de despejos e expulsão das comunidades nos territórios.

As demandas foram respondidas por 22 ministérios e autarquias, entre estes: Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Casa Civil,Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Instituto Nacional do Seguro Social (Inss), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério das Mulheres e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

O caderno de respostas está disponível em: COLOCAR LINK

13º Grito da Pesca Artesanal

O 13º Grito da Pesca Artesanal foi realizado em Brasília, entre os dias 20 a 22 de novembro, e reuniu pescadores e pescadoras artesanais de 20 estados, mobilizados pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP).

A Carta Final do 13º Grito da Pesca Artesanal está disponível.

O 13º Grito da Pesca Artesanal teve como tema “Por Justiça Climática, Soberania Alimentar e Políticas Públicas para a pesca artesanal: pescadores e pescadoras na luta!”.

Pescadores e pescadores encerram 13º Grito da Pesca Artesanal e reafirmam compromissos de luta

Encontro foi realizado em Brasília entre os dias 20 e 22 de novembro

Após três dias de atividades, cerca de mil pescadores e pescadoras artesanais aclamaram a Carta Final do 13º Grito da Pesca Artesanal, realizado em Brasília, entre os dias 20 a 22 de novembro. No documento, reivindicam a regularização de territórios tradicionais pesqueiros e exigem participação nos processos de decisão de projetos que afetam os ecossistemas aquáticos. 

“Denunciamos a política em curso do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), de privatização das águas da União para atender aos interesses da aquicultura, atividade que causa sérios danos ambientais, como a intensificação da poluição por resíduos químicos e a obstrução dos fluxos de água. É inadmissível que o orçamento do MPA priorize a pesca industrial e a aquicultura em detrimento dos mais de 1 milhão de pescadores e pescadoras artesanais que têm seus territórios afetados por essas atividades econômicas”, afirma o texto.

O documento aponta ainda a ausência de políticas públicas para a pesca artesanal e denuncia as ameaças em curso nos territórios pesqueiros como os grandes empreendimentos para instalação de torres eólicas próximo às comunidades tradicionais. “Denunciamos que o soterramento para a instalação de torres eólicas no mar pode impactar diretamente os recifes e corais  que são berçários da reprodução das espécies”.

“O que nós temos visto é investimento do governo em pesca industrial, na aquicultura, mas para nós pescadores artesanais não tem nada”, apontou a pescadora artesanal do Maranhão, Ana Ilda, da coordenação nacional do MPP.

CLIQUE AQUI e leia a Carta Final do 13º Grito da Pesca Artesanal na íntegra

O 13º Grito da Pesca Artesanal teve como tema “Por Justiça Climática, Soberania Alimentar e Políticas Públicas para a pesca artesanal: pescadores e pescadoras na luta!”.

“O Grito traz à tona esses projetos de morte que estão em nossos territórios, dialogando sobre a regularização da pesca artesanal, sem documento não exercemos essa atividade, são coisas históricas que estão devendo pra gente”, destaca a pescadora do litoral norte de São Paulo, Ana Flávia Pinto.

Na avaliação da pescadora paraense Josana Pinto, da coordenação nacional do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), o 13º Grito da Pesca Artesanal representa um marco na história da organização.

“Esse ano tivemos um diferencial com a participação dos pescadores artesanais de 40 países que estiveram na 8ª Assembleia Mundial dos Povos Pescadores e se somaram à marcha. Esse ano temos esse sabor de resistência, de conquista e também de persistência na caminhada, porque temos muitos desafios de continuar em busca de nossos direitos e também de focar em formação política. Porque é a partir do empoderamento, do conhecimento, que vamos fortalecer nossa luta e continuar trilhando o nosso caminho”, destacou.

Pela primeira vez em uma atividade do Grito da Pesca, o pescador artesanal do Amapá, Diego Correa, falou sobre a importância dos debates e do impacto das mudanças climáticas em seu território, o município de Cutias do Araguari. “É um tema que está acontecendo em todo o país, temos três hidrelétricas no nosso rio, o oceano está avançando e sabemos que vai prejudicar muitos pescadores”.

O secretário-executivo do Conselho de Pescadores e Pescadoras (CPP), Francisco Nonato, também destacou os desafios para os povos pesqueiros. “Outro ponto alto desse nosso grito da pesca esse ano foi também a afirmação de um 2025 de lutas. O Movimento dos Pescadores, junto com organizações aliadas, abrem uma agenda de formação política para a militância, mas também reforça os espaços coletivos comunitários em defesa do território pesqueiro e também pautando as questões ambientais a partir do racismo ambiental, das injustiças climáticas e também uma ocupação política e participação popular durante o processo da pesca”.

Mesas de debates com o governo

O último dia do Grito, realizado nesta sexta-feira (22) foi marcado por uma série de debates que reuniu pescadores e pescadoras, autoridades e organizações parceiras. Justiça climática, direitos previdenciários e regularização de territórios pesqueiros tradicionais foram os principais temas debatidos. 

Kenarik Boujikian, secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República, entregou ao movimento um caderno de respostas, construído a partir das reivindicações apresentadas no Grito da Pesca de 2023. A entrega aconteceu durante a primeira mesa da manhã, que discutiu o tema “Violações de direitos no acesso ao RGP e aos direitos previdenciários”.

“O governo nos entregou um caderno de respostas a perguntas que nós fizemos. Nós vamos analisar o caderno e, certamente, vamos devolver o que não foi resolvido e o que foi prometido e não foi cumprido”, afirmou Nilmar Conceição, do MPP.

Na segunda mesa desta manhã (22), foi debatida a “Regularização das Comunidades Tradicionais Pesqueiras”. Pescadores e pescadoras artesanais de diferentes estados denunciaram a invasão dos territórios tradicionais por grandes empreendimentos, inclusive estrangeiros, além da exploração dos recursos naturais.

“Estão destruindo e entregando nossos mares, mangues e rios para grandes empreendimentos”, relatou a pescadora de Minas Gerais Enedina Santos.

A rodada de debates foi encerrada com uma discussão essencial: “Impactos das Mudanças Climáticas nas comunidades pesqueiras”. A plenária contou com a participação do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) e de representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério do Desenvolvimento Social, e do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).

“Temos que ir além das ações emergenciais, precisamos fazer com que esses territórios recebam apoio permanente de políticas públicas”, destacou o deputado Faleiro.

Os povos pesqueiros são essenciais para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas aquáticos. São os verdadeiros guardiões dos mares, dos rios e dos manguezais. Ao mesmo tempo, são os mais afetados pelos impactos das mudanças climáticas.

“Vocês têm papel importantíssimo no combate à insegurança alimentar e na discussão sobre o clima”, apontou Márcia Muchagata, representante do MDS na mesa.

A mesa foi finalizada com a “fila do povo”, em que pescadores e pescadoras de diferentes estados fizeram contribuições sobre o tema e apresentaram reivindicações de seus territórios.

13º Grito da Pesca Artesanal

O 13º Grito da Pesca Artesanal foi realizado em Brasília, entre os dias 20 a 22 de novembro, e reuniu pescadores e pescadoras artesanais de 20 estados, mobilizados pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP).

O primeiro dia do encontro foi marcado por uma acolhida calorosa e a apresentação das delegações. À tarde, o Conselho Pastoral de Pescadores (CPP) apresentou os dados preliminares do Relatório de Conflitos Socioambientais em comunidades pesqueiras. 

A Feira dos Territórios, espaço em que pescadores e pescadoras expuseram suas produções artesanais, foi apreciada por representantes de mais de 40 países, que estavam em Brasília para participar da da 8ª Assembleia do Fórum Mundial de Povos Pescadores (WFFP). 

As delegações internacionais também se juntaram à marcha do 13º Grito da Pesca Artesanal, que aconteceu nesta quinta-feira (21), Dia Mundial da Pesca. Os participantes marcharam em direção à Esplanada dos Ministérios com gritos que pediam por justiça climática, soberania alimentar e políticas públicas para a pesca artesanal.

Carta Final do 13º Grito da Pesca Artesanal 2024

CARTA FINAL DO 13º GRITO DA PESCA ARTESANAL 2024: “POR JUSTIÇA CLIMÁTICA, SOBERANIA ALIMENTAR E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESCA ARTESANAL:  PESCADORES E PESCADORAS NA LUTA!” AO POVO BRASILEIRO

“Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem!” 

Rosa Luxemburgo

Neste momento histórico de acirramento dos conflitos socioambientais, de violações de direitos humanos e mudanças climáticas, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), reuniu-se no 13º Grito da Pesca Artesanal, em Brasília, DF, de 20 a 22 de Novembro de 2024, com o tema “Por justiça climática, soberania alimentar e políticas públicas para a pesca artesanal: pescadores e pescadoras na luta!”. Somos mais de 1000 pescadores e pescadoras artesanais dos rios, mar, lagoas, manguezais, açudes e barragens, com origem em 20 estados brasileiros, reunidos para socializar nossas experiências e visibilizar a diversidade da pesca artesanal. Contamos ainda com a presença de convidados e convidadas de diversos movimentos populares e organizações parceiras de defesa da pesca artesanal que são solidárias e comungam da esperança e da rebeldia que pulsa em nossos territórios de vida e luta.

Compartilhamos durante esses dias nossas formas de resistência e organização comunitária com objetivo de fortalecer e intensificar o trabalho de base e a formação política da militância. Atualizamos nossa análise de conjuntura coletiva e apontamos os principais desafios para o próximo período, principalmente para o conjunto de povos indígenas e comunidades tradicionais, em luta frente a devastação ambiental e as falsas soluções apresentadas pelas corporações do capital e seus governos. 

Desde os nossos territórios da pesca artesanal lemos e compartilhamos os desafios conjunturais e nos colocamos enquanto sujeitos históricos de nossos dias frente ao contexto de violação de direitos humanos, conflitos socioambientais e mercantilização da natureza que ameaça nossas vidas e territorialidades para atender as demandas do capital. Em nossos territórios vivenciamos o crescimento de diversas formas de violência por iniciativa de agentes públicos e privados quando os mesmos financiam e flexibilizam a legislação ambiental para o avanço deliberado da especulação imobiliária, privatização de áreas e territórios por empreendimentos turísticos. 

Denunciamos a política em curso do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), de privatização das águas da União para atender aos interesses da aquicultura, atividade que causa sérios danos ambientais, como a intensificação da poluição por resíduos químicos e a obstrução dos fluxos de água. É inadmissível que o orçamento do MPA priorize a pesca industrial e a aquicultura em detrimento dos mais de 1 milhão de pescadores e pescadoras artesanais que têm seus territórios afetados por essas atividades econômicas. 

A burocratização do sistema de concessão do Registro Geral da Pesca (RGP) segue sendo um dos principais obstáculos à efetivação do direito ao reconhecimento dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil. Gerando impactos diretos no acesso aos direitos previdenciários e no acesso a políticas públicas de fomento e de reparação em contextos de desastres e crimes ambientais, a exemplo dos casos de Mariana e Brumadinho e do derramamento de petróleo em 2019. 

As iniciativas, até o momento, tomadas pelo MPA não enfrentam os conflitos socioambientais e violações de direitos humanos no contexto de crise climática. É preciso escutar e garantir de fato uma verdadeira participação popular e social nos rumos da política pesqueira, ambiental e da gestão da pesca. Nossos territórios e nossas águas estão sob ameaça com a instalação de parques eólicos offshore que privatizam as águas e impactam diretamente a pesca artesanal, proibindo a navegação de embarcações de pequeno porte. Os impactos ambientais na vida marinha são imensuráveis pois alteram os fluxos naturais da circulação dos peixes. Denunciamos que o soterramento para a instalação de torres eólicas no mar pode impactar diretamente os recifes e corais  que são berçários da reprodução das espécies. 

As comunidades tradicionais pesqueiras não podem pagar o preço alto das falsas soluções apresentadas pelos governos e pelo capital em meio às injustiças climática e ambiental causadas pela ganância do mercado em detrimento dos modos de vida e da biodiversidade presente em nossos territórios. Nós estamos em luta por uma transição energética justa, popular e antirracista, comprometida com a agenda dos povos indígenas e comunidades tradicionais por justiça climática. 

Nossa pauta é inegociável, por isso, afirmamos nosso compromisso de seguir em luta, nas ruas e nas águas, na defesa dos direitos das pescadoras e pescadores artesanais. Por isso, reivindicamos: 

1. Adiamento do prazo final do recadastramento do RGP que está marcado para o dia 31 de dezembro de 2024; 

2. Regularização de terra e território das comunidades tradicionais pesqueiras;

3. Aprovação imediata do Projeto de Lei 131/2020 que visa a regularização dos territórios pesqueiros;

4. Direito à consulta livre, prévia e informada e com direito a consentimento e veto em torno do licenciamento a projetos econômicos ligados a petróleo e gás, parques eólicos em terra e offshore, portos, indústria petroquímica, monocultivo de eucalipto/celulose, carcinicultura, barragens e hidrelétricas; 

5. Revisão imediata do Decreto nº 10.736 / 2021 sobre a gestão da pesca com objetivo de garantir a participação das organizações populares de pescadores e pescadoras artesanais. Nada sobre nós sem nós; 

6. Por um programa nacional de educação contextualizada em comunidades tradicionais pesqueiras;

7. Por uma assistência técnica pesqueira de apoio para o manejo da pesca e produção pesqueira;

8. Reconhecimento dos acordos coletivos de pesca através de portarias e apoio aos processos de fiscalização e políticas públicas de sustentação das experiências comunitárias;

9. Por políticas públicas específicas de juventude para comunidades de pesca artesanal para garantir a permanência em seus territórios;

10. Publicação imediata da Portaria de Regularização, que permitirá aos pescadores e pescadoras com o RGP suspenso regularizarem sua situação de forma simplificada, garantindo o acesso aos seus direitos e a continuidade de suas atividades;

11. Arquivamento imediato da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022, conhecida como a "PEC da privatização das praias", que tramita atualmente no Senado Federal; 

12. Por um auxílio emergencial imediato para as comunidades impactadas pelas enchentes de 2023/2024 no estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul; 

13. Reparação socioambiental às populações atingidas pelos crimes de Mariana, Brumadinho e pelo derramamento de petróleo em 2019, com a devida responsabilização dos envolvidos e o cumprimento dos direitos dos afetados. 

Somos um movimento popular autônomo que segue na luta, nas ruas e nas águas em defesa da democracia e contra o fascismo que promove violências e ameaça nossas existências. Seguimos o balanço das águas rebeldes de João Cândido e Luiza Mahin. Não vamos retroceder na nossa pauta de reivindicação e conclamamos todos os pescadores e pescadoras artesanais a seguir firmes na luta em defesa da vida e dos nossos territórios. 

Ao concluir este 13º Grito da Pesca Artesanal 2024, o MPP afirma seu compromisso com a luta internacional e a defesa intransigente da Palestina frente ao projeto genocida e racista em curso, somamos as muitas vozes pelo cessar fogo – Palestina Livre !!!. Seguimos aliançados com a luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Sul Global contra as forças imperialistas e reacionárias que atacam a democracia e ameaçam nossas vidas. Seguimos no balanço das águas de luta por um projeto popular para o Brasil.

No rio e no mar: pescador na luta!

No açude e na barragem: pescando a liberdade!

Hidronegócio: Resistir!

Cerca nas águas: Derrubar!

Brasília, 22 de novembro de 2024

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP

Emergência climática é pauta central do segundo dia do Grito da Pesca

 A análise de conjuntura foi realizada na tarde desta quinta-feira (21) pelos pescadores e pescadoras artesanais reunidos em Brasília 

A conjuntura econômica, social e política do país foi o tema principal de discussão na tarde desta quinta-feira (21),durante o segundo dia de programação do 13º Grito da Pesca Artesanal, realizado em Brasília pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).

A atividade contou com a presença de representantes do MPP, do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) e da Rede Eclesial Pan-Amazônica Brasil (Repam).

“O que estamos vivendo hoje no mundo é uma política estabelecida de extremo ataque ao que ainda resta na natureza, tudo em nome do lucro das grandes corporações, do setor industrial, financeiro e vários setores da mineração, portos e por aí vai, sem falar na ganância de grilar as terras públicas no litoral brasileiro para construção de resort e empreendimentos imobiliários”, observou Raimundo Siri, pescador artesanal da Ilha de Boipeba e da coordenação nacional do MPP.

Siri também falou sobre a ausência de políticas públicas para a pesca artesanal no país. “O Ministério da Pesca só pensa em criar peixe, camarão e importar peixe enquanto não tem olhos para a pesca artesanal”. 

O resultado das eleições municipais que colocaram partidos de direita e centro-direita com a maior quantidade de prefeituras e vereadores eleitos foram alguns dos elementos abordados por Maria José Pacheco (Zezé), secretária-executiva do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) regional Bahia/Sergipe. Ela também falou sobre a disputa no Congresso, a atuação do governo federal, o avanço da extrema direita e a intensa propagação de fake news.

“Um outro elemento importante é que a mídia, os bancos têm trabalhado contra as políticas públicas e junto com o Congresso empurram o governo para o ajuste fiscal que diminui os recursos para as políticas de saúde, para a pesca artesanal, para a regularização quilombola. Temos que empurrar o governo para a garantia dos direitos daqueles que o elegeu, temos que defender o nosso território de vida e trabalho e enfrentar o racismo que justifica a negação de nossas identidades, dos nossos direitos para entregar os nossos territórios às grandes corporações”, defendeu Zezé.

Justiça Climática

A questão das mudanças climáticas, tema do 13º Grito da Pesca Artesanal, foi abordado na fala de Mayara Silva, da Rede Eclesial Pan-Amazônica Brasil (Repam). 

“Extremamente importante trazer esse tema da mudança climática, justiça climática no ambiente do Grito da Pesca, uma vez que os efeitos da mudança do clima são sentidos principalmente pelas comunidades tradicionais, pelos povos indígenas, ribeirinhos, quebradeiras de coco, povos quilombolas, pessoas que estão na verdade na linha de frente da luta climática em seus territórios”, destacou.

Mayara Lima também ressaltou a importância da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, que será realizada em Belém (PA). “Todos os olhos estarão voltados para a COP30 e é uma oportunidade para que a sociedade civil participe. É muito importante criar um processo de articulação de incidência em cima da pauta climática mostrando que parte das soluções vem dos territórios tradicionais”.

Fila do Povo

No debate, dezenas de pescadoras e pescadores artesanais apontaram problemas que estão vivenciando em suas comunidades. A jovem Tânia Rodrigues, de 20 anos, expôs a situação que a família tem vivido no Mato Grosso, na cidade de Barão de Melgaço.

“O meu estado está sofrendo com uma lei que chamamos de Cota Zero, que proíbe a pesca por cinco anos. Não podemos aceitar isso para nosso povo, devemos defender o direito dos nossos pescadores, de ter nossos rios e mares livres, onde já se viu pescadores serem tratados como criminosos, eu sou filha de pescadora, sobrinha de pescador, neta de pescador, e eu tenho orgulho de dizer isso, não tenho vergonha de dizer”, alertou Tânia, que é membro da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, que atua em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

13º Grito da Pesca

Representante do Brasil no WFFP e da coordenação nacional do Movimento, Josana Pinto falou sobre a importância do Grito da Pesca Artesanal, que marchou pelas ruas de Brasília na manhã desta quinta-feira (21).

“Estamos sendo diretamente impactados pelas mudanças climáticas, e o nosso recado nas ruas de Brasília hoje foi pra dizer que não fomos nós que causamos essa mudança climática. Não somos nós que estamos colocando carcinicultura no nosso território, não somos nós pescadores que estamos criando peixes em tanque de forma desordenada. Então, o nosso recado ao governo foi de que não vamos aceitar nenhum direito a menos, viemos reivindicar os direitos porque a questão das emergências climáticas não são coisas do amanhã, é hoje, precisam reconhecer isso e o nosso recado foi esse”, afirmou.