Organizações ligadas à pesca artesanal formulam estratégia para implementar as Diretrizes da Pesca no Brasil

Representantes de dezenas de organizações costeiras e marinhas e da pesca artesanal reuniram-se em Brasília nesta semana para trocar experiências e identificar as principais demandas da sociedade para a recuperação da vitalidade das águas e da qualidade de vida das comunidades ribeirinhas.

Os participantes delinearam uma estratégia para envolver a sociedade brasileira, os pescadores artesanais e cobrar dos agentes públicos a sua responsabilidade moral de implementar as Diretrizes Voluntárias para Assegurar a Sustentabilidade da Pesca Artesanal no Contexto da Segurança Alimentar e da Erradicação da Pobreza. Estas diretrizes foram aprovadas em 2014 pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, após nove anos de intensos debates por pescadores de todo o mundo. Este novo instrumento demonstra a grandeza da pesca artesanal para o desenvolvimento humano, social e econômico do país.

A estratégia será apresentada ao poder público e encaminhado à ONU. Mais de 15 organizações ligadas à pesca estabeleceram as pedras fundamentais em um relatório, ainda em processo de finalização, que irá certamente se tornar um marco histórico para o setor na garantia dos direitos dos pescadores artesanais no país. Contudo, o fato do Brasil ainda não ter ratificado este instrumento é uma grave lacuna apontada pelos participantes do seminário.

O processo aconteceu esta semana em Brasília, durante o seminário de Capacitação sobre as Diretrizes de Pesca de Pequena Escala. “O objetivo do seminário é internalizar essas diretrizes internacionais e construir um arcabouço mais voltado à realidade brasileira a partir das bases”, explica Fabrício Gandini, da instituição Maramar, um dos organizadores do seminário.

O documento, após concluído, será encaminhado às autoridades competentes. Uma prévia da discussão foi apresentada a servidores de diversos ministérios nesta quinta-feira (16). Posteriormente, o relatório final será apresentado ao ICSF (International Collective in Support of Fishworkers), que o encaminhará à FAO.

Em termos gerais, as diretrizes definem que as comunidades de pesca artesanal devem ter os seus direitos territoriais assegurados; considerando o importante papel das comunidades ribeirinhas na preservação dos ecossistemas e na formulação de medidas para a conservação de longo prazo dos recursos; as comunidades devem ser incluídas na discussão sobre o manejo; trabalhadores devem fazer parte do regime de segurança social; a cadeia de valor deve ser reconhecida completamente; pescadores de pequena escala devem ter padrão de vida adequado, evitando condições de trabalho abusivas e garantindo saúde ocupacional e segurança; igualdade de gênero; entre outras.