Por assessoria de comunicação do CPP Nacional
Pescadoras e
pescadores do estado do Amapá receberam, pela primeira vez, a oficina sobre
Território Pesqueiro, uma ação que faz parte da Campanha Nacional pela
Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras.
Durante todo o
último dia 19, representantes das comunidades pesqueiras de Bailique, Franquinho, Paraiso,
Buritizal, Marinheiro de Fora, Igarapé do Meio e Progresso, reunidos no Arquipélago
do Bailique/Macapá, debateram a Campanha e discutiram o projeto de lei proposto
pela iniciativa. A oficina foi facilitada pelas integrantes do Movimento de
Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), Marizelha Lopes e Josana
Pinto, pela agente do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Sueli Martins, e
pelo advogado Marcos Brandão.
“A receptividade dos pescadores e das lideranças locais
diante da campanha foi muito positiva e percebemos interesse e compromisso de
engajar-se na luta pela conquista do território pesqueiro”, comentou a agente
do CPP, Sueli Martins.
A oficina também foi um espaço para reforçar a identidade
das comunidades tradicionais pesqueiras e provar a sintonia entre cada
comunidade espalhada pelo Brasil. “A identidade do pescador é marcada pela
autonomia, profissão passada de um pescador para o outro. É uma comunidade
coletiva o que as diferencia das comunidades urbanas”, comentaram os
participantes.
Durante a oficina também surgiram dúvidas sobre pontos que
vêm interferindo nos direitos dos pescadores e das pescadoras artesanais, como
as medidas provisórias 664 e 665 e os decretos 8424 e 8425 que, justamente, desconsidera
o modo de ser das comunidades pesqueiras.
Os conflitos que se
repetem
No encontro também foram levantados os conflitos existentes
nas regiões do estado. Muitas das problemáticas que interferem as vidas das
comunidades tradicionais pesqueiras de todo Brasil também atacam o modo de viver
dos pescadores e das pescadoras do Amapá: falta de políticas públicas e ausência
de direitos básico (como acesso à energia e ao saneamento básico), muitas
vezes, impedidos com a influencia de grandes fazendeiros; desmatamento das áreas de moradia e trabalho
feitas pelos grandes produtores, indústrias e grandes projetos. Regularizar,
proteger e garantir o território dessas comunidades aparece como prioridade
para a vida desses pescadores e pescadoras, assim como para os de todo Brasil. 
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