Por meio de carta aberta, o Movimento de Pescadores e Pescadoras da Bahia (MPP/BA) e a Associação Quilombola de D. João denunciam violência cometida pela Secretaria de Meio Ambiente do município de São Francisco do Conde contra um pescador de 65 anos no último dia 21 de agosto. Há mais de cinco anos a comunidade é alvo de ataques de fazendeiros locais e da própria prefeitura.
Confira a carta na íntegra:
Vimos
por meio desta carta denunciar que no dia 21/08/2015 a Secretaria de Meio
Ambiente do município de São Francisco do Conde através do fiscal ambiental,
Sr. Ítalo Silva Dorea chegou à comunidade quilombola de D. João acompanhado de
mais três funcionários da prefeitura ameaçando derrubar a casa do Sr. Jackson
Arcanjo, pescador, trabalhador rural e quilombola de 65 anos de idade. Disseram
que o mesmo não tinha autorização para construir ou reformar a casa em que vive
há mais de 10 anos e o obrigou a assinar uma notificação ambiental sobre o
argumento de que o pescador estava destruindo os manguezais para reformar sua
casa de taipa. O Sr. Jackson se recursou a assinar e os prepostos da prefeitura
passaram então a difamar toda comunidade dizendo que se tratava de falsos
quilombolas e que iriam voltar em três dias com tratores para derrubar as casas
dos quilombolas.
Desde
2009 essa comunidade tem sido alvo da ação violenta de fazendeiros locais e da
própria prefeitura, interessados em se apropriar do território tradicional da
comunidade para construir empreendimentos turísticos no local. Já foram
utilizadas diversas estratégias de expulsão da comunidade e até mesmo tentativa
de homicídio contra lideranças comunitárias. Em 2014 a prefeitura entrou com
uma ação judicial contra a comunidade quilombola exigindo a suspensão da
certidão quilombola emitida pela Fundação Cultural Palmares e a paralização dos
estudos de identificação e delimitação do território quilombola que vinha sendo
realizado pelo INCRA. O Ministério Público Federal, por sua vez, investiga por
meio de Inquérito Civil Público as violações de direitos da comunidade por
parte dos fazendeiros e da prefeitura do município.
Atualmente,
a prefeitura firmou parceria com a ABA – Associação Baiana de Automobilismo
para construir um kartódromo próximo à comunidade. Essa ação confirma a
suspeita de que as estratégias de criminalização e negação da identidade
quilombola dessa comunidade por parte da prefeitura tem o propósito de
satisfazer os interesses de fazendeiros e empresários ligados a indústria do
turismo de luxo.
Repudiamos
qualquer ato contra os direitos das comunidades tradicionais pesqueiras e
quilombolas e exigimos que o poder público assegure a permanência da comunidade
em seus territórios tradicionais.
MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS
ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE DOM JOAO
Pedimos que sejam
enviadas correspondências para os e-mails abaixo exigindo que a prefeitura de
São Francisco pare imediatamente de praticar atos de racismo
institucional e respeite os direitos constitucionais da comunidade remanescente
de quilombo Porto de D. João.
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