Por Letícia Aparecida Rocha e Neusa Francisca Nascimento - CPP Minas Gerais
Com a conquista do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) ensaia importantes passos para o reconhecimento do território pesqueiro em Pedras de Maria da Cruz, localizada no estado de Minas Gerais.
Ontem, 19 de dezembro, a Comunidade pesqueira Caraíbas, representada pelos pescadores Hermes Batista Pinheiro e João Batista Antônio da Silva, recebeu da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) em favor da Associação dos Vazanteiros e Pescadores Artesanais da Ilha da Capivara e Caraíbas. A associação é formada por 30 famílias residentes às margens direita do Rio São Francisco e nas Ilhas da Capivara, do Balaieiro e do Coruja no município de Pedras de Maria da Cruz, norte de Minas Gerais.
O termo garante aos vazanteiros e pescadores o uso para moradia, pesca e agricultura sustentável de uma área de 2.043,45 hectares. As terras constituem patrimônio da União, já que constituída por terrenos marginais ao rio São Francisco.
Histórico de Resistência Comunidade Caraíbas
À margem direita do rio São Francisco, em Pedras de Maria da Cruz, sempre viveram comunidades pesqueiras tradicionais compostas por uma vasta diversidade cultural. Documentos da comunidade pesqueira Caraíbas confirmam sua presença neste território antes de 1909. A partir de 1970, passou a ter a posse do território ameaçado pelos latifundiários. Com o argumento de que haviam comprado aquelas terras, fazendeiros passaram a praticar violência contra essas famílias no intuito de afastá-las do local. Muitas dessas se refugiaram nas redondezas da região e outras permanecem em seus locais de origem, resistindo até os dias de hoje.
O cercamento e proibição de uso da estrada que liga diversas comunidades à zona urbana do município e queimadas de barracas de pescadores são alguns dos prejuízos ocasionados por esse esbulho.
No dia 18 de maio de 2013, as famílias organizadas como Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) retomaram parte de seu território. E no dia 04 de Outubro de 2013, a comunidade derruba a liminar de reintegração de posse dada pelo juiz da Vara agrária Estadual, em favor da Fazenda Pedras de São João.
Comunidades Pesqueiras empoderam-se no processo de afirmação e reconhecimento identitário
Norma Valêncio (2010) afirma que o Rio São Francisco está no centro de disputas territoriais, estando seus povos em constante ameaça, dentre esses, os pescadores artesanais, os quais “não podem ser explicados sem o rio onde seguem encadeando as características ecossistêmicas próprias do lugar – ritmos das águas, comportamento das espécies - com o seu fazer social”. Diz que “há uma produção social da inexistência da pesca artesanal no Velho Chico”, ações estratégicas deflagram a desterritorialização dos pescadores artesanais.
Para o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), a conquista do TAUS foi um importante passo no empoderamento das Comunidades Pesqueiras do Rio e do mar que se encontram em Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras.
Juntamente com a resistência das Comunidades ao longo de mais de 30 anos de esbulho do seu território, reconhece-se a importante parceria de toda a equipe da SPU/MG, Ministério Público Federal, Centro de Apoio de Conflitos Agrários/ MP-MG, Defensoria Pública da União e outros parceiros.
Certamente, as famílias da Comunidade Caraíbas e todas as pessoas envolvidas no processo tem uma boa motivação para celebrar o Natal.
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