Como uma das ações da Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, no próximo dia 31, a partir das 08h, no município de Pendência/RN, será realizada uma oficina para formação dos pescadores e colaboradores sobre o projeto de lei para garantia dos territórios pesqueiros. A oficina tem como objetivo principal capacitar as comunidades e aumentar a adesão da sociedade no processo de coleta de assinatura para a Campanha.
A oficina terá dois momentos; no primeiro, as comunidades colocarão como veem as ameaças aos territórios e ao jeito próprio de trabalhar e de viver das comunidades tradicionais pesqueiras; o segundo momento contará com a participação dos assessores jurídicos da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), que colaborarão com os esclarecimentos sobre a construção do projeto de Lei de Iniciativa Popular, e darão os nortes sobre quais os passos necessários até a concretização da lei.
A realização é do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais no RN (MPP/RN), da Colônia dos Pescadores de Pendência, e conta com a Colaboração da Ong’s: Terra Mar, de Porto de Mangue, Conselho Pastoral dos Pescadores e da Comissão de Justiça e Paz.
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