Repúdio à Privatização das águas públicas dos mares e águas doces

Carta do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais

Nós pescadores e pescadoras artesanais de vários estados do Brasil, vimos por meio desta expressar a toda a sociedade brasileira nosso repúdio à violação que vem ocorrendo em nossos territórios tradicionais pesqueiros. Dentre as tantas ameaças sofridas, destacamos a política desenvolvida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura de privatização das águas públicas (mar e continental) do Brasil para fins de aquicultura.

Nos últimos anos, a pesca artesanal vem sendo negada e invisibilizada pelo MPA numa perspectiva de desvalorização das comunidades tradicionais pesqueiras, caracterizada pela ausência de uma politica de fomento e revitalização da pesca artesanal associada à criminalização dos pescadores e pescadoras. O discurso e as ações do MPA estão voltados para o Hidronegócio, no início a carcinicultura, e a agora a cessão de águas para desenvolver projetos de maricultura e piscicultura para cultivar de forma intensiva, principalmente, a tilápia e o bejupirá.

Vale ressaltar que as experiências já existentes no Brasil evidenciam-se nos conflitos de ordem social, ambiental e territorial, demonstrando que o que está em jogo é o lucro a qualquer custo, que coloca os interesses de indivíduos ou de grandes grupos econômicos à frente dos interesses das milhares de comunidades centenárias. Essas comunidades se relacionam historicamente com os recursos naturais de forma harmoniosa, de onde retiram o sustento de suas famílias, causando pouco impacto ao meio ambiente. E no mais, ressaltamos que temos uma diversidade e quantidade de pescado que garante a soberania alimentar de nossas comunidades e população às quais fornecemos alimento.

Com isso, vemos que muitas comunidades pesqueiras serão afetadas, pois uma vez privatizados esses espaços, pescadores  e pescadoras não poderão mais utilizar essas áreas nas suas atividades tradicionais, perdendo também o seu direito de ir e vir garantidos na nossa constituição. Além de afetar as águas públicas, esse fato demonstra o desrespeito ao uso e o modo de viver das comunidades pesqueiras.

Por isso nós repudiamos o processo privatização através da Cessão de águas Públicas nos últimos editais lançados pelo MPA (Licitações: 11/2013- 12/2013-13/2013-14/2013). O referido edital dá inicio à um projeto Capitalista de privatizar os corpos das águas públicas brasileira, e se não reagirmos a essa ação inicial, abriremos precedência para que se crie latifúndios nos mares, rios, lagoas, açudes, etc comprometendo a biodiversidade.

Reafirmamos o nosso posicionamento contrário e este processo ganancioso e violento e conclamamos toda a sociedade para juntar-se a nossa luta em defesa das águas livres, da biodiversidade, da sustentabilidade que garante o direito das futuras gerações e que assegure os direitos das comunidades tradicionais pesqueiras.

No Rio e no Mar:

Pescadores na luta!

Nos açudes e barragens:

Pescando liberdade!

Hidronegócio – Resistir!

Cerca nas Águas – Derrubar!