MPP realiza seminário para discutir estratégias para aprovação da lei do Território Pesqueiro, o PL 131

Com o objetivo de debater e pensar estratégias para conseguir a aprovação do Projeto de Lei do

Território Pesqueiro, o PL 131/2020, será realizado o Seminário “Demarcação e Titulação dos Territórios Pesqueiros, com ênfase no PL 131/2020”. O encontro é uma iniciativa do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) e será realizado em Brasília (DF), entre os dias 13 a 16 de agosto com pescadores e pescadoras artesanais de várias regiões do Brasil.

Durante o evento ainda será realizada uma Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, na Câmara dos Deputados, na tarde do dia 13 de agosto. Como principal tema do debate na Audiência, o PL 131/2020. Durante o Seminário, os pescadores e pescadoras artesanais ainda debaterão também os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPGs) e iniciarão os preparativos para o Grito da Pesca de 2024.

 

Histórico

Desde 2009, pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil já vinham discutindo sobre as ameaças enfrentadas pelas comunidades pesqueiras para continuarem nos seus territórios. Em 2012, foi lançada então a Campanha Nacional pelo Território Pesqueiro, que reuniu cerca de 2 mil pescadores e pescadoras artesanais, de 16 estados brasileiros, em Brasília.

Durante sete anos, o MPP fez uma campanha de arrecadação de assinaturas, que também tentou esclarecer e sensibilizar os mais diferentes setores da sociedade sobre a importância da criação de um dispositivo legal que reconheça e dê garantias para a permanência dos pescadores e pescadoras artesanais nos seus territórios.

Durante esse tempo, pescadores do MPP passaram por 22 estados da federação, fazendo oficinas e coletando assinaturas. Foram muitos debates e muitas manifestações de apoio. No Dia Mundial da Pesca, em 21/11/19, a proposta legislativa elaborada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), com o apoio de organizações sociais, juristas e pesquisadores, foi entregue na Câmara dos Deputados, acompanhada de milhares de assinaturas em apoio à proposta.

No dia 5 de fevereiro de 2020, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, após análise, apresentou o Projeto de Lei (PL) à casa. A ideia agora é dar continuidade às mobilizações e incidências políticas para que o Projeto de Lei do Território Pesqueiro seja aprovado o mais breve possível.