Pescadores e pescadoras artesanais do Baixo Amazonas reivindicam o direito de receber o beneficio do seguro defeso, suspenso em outubro do ano de 2015 pela portaria interministerial dos ministérios da Agricultura e do Meio ambiente- Portaria 192/2015. Uma ação está sendo movida pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) em parceria com o Conselho Pastoral dos Pescadores de Santarém, (CPP) junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo que autorize o pagamento.
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| Josana Pinto |
O Seguro Defeso é um benefício assistencial analisado pelo INSS e pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que garante uma remuneração ao pescador artesanal impossibilitado de exercer a sua atividade durante o período de defeso para garantir a reprodução de várias espécies.
Insatisfeitos e indignados com a situação, os pescadores estão preocupados com os valores absurdos cobrados por serviços advocatícios para terem acesso ao beneficio. Segundo a representante do MPP, Josana Pinto, os direitos dos pescadores e pescadoras, não serão negociados. "Essa é a melhor forma que encontramos para nos livrar das amarras de contratos e procurações de advogados que estão cobrando certos valores em porcentagem, nenhum direito a menos", afirma ela.
A parceria das organizações com os pescadores dos municípios do Baixo Amazonas é vista como um dos fatores importantes para o resultado positivo das incidências políticas e mobilizações de homens e mulheres das águas.
Juntos continuaremos a luta.
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