A portaria publicada é resultado de ocupação
realizada no MAPA, em junho. A medida, no entanto, não libera o acesso ao
seguro-defeso
Ocupação no MAPA realizada em 12 de junho de 2017 |
Em todo o Brasil eram mais de 600 mil pescadores que se encontravam impedidos de exercer a pesca devido aos problemas no sistema de revalidação do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira). O RGP é documento obrigatório para o exercício profissional da pesca. Antes da emissão da portaria, pescadores que fossem flagrados pescando sem o documento corriam o risco de terem mercadoria e embarcações apreendidos. Novas carteiras também não eram emitidas há quase quatro anos, o que levava à criminalização dos pescadores mais jovens que ainda não tinham conseguido o documento.
A
Portaria é resultado da ocupação que foi realizada por pescadores e pescadoras do
MPP (Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais) e da CONFREM (Comissão
Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos
Extrativistas Costeiros Marinhos), no dia 12 de junho desse ano, na sede do
MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento), que até aquele
momento, abrigava a Secretaria de Aquicultura e Pesca.
Apesar
de atender parte das reivindicações dos pescadores, a Portaria 1275 ainda
apresenta várias lacunas em relação ao que foi acordado na ocasião da ocupação,
e que está documentado na Declaração de Compromisso assinada pelo então Diretor
de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Sami Pinheiro.
Ocupação no MAPA realizada em 12 de junho de 2017 |
Documento de Compromisso feito com os pescadores |
Entre as reivindicações acordadas e que não foram atendidas estão: os registros cancelados não foram contemplados pela portaria (suspensos e registros iniciais foram validados); as validações não servem para requerer o seguro defeso – compromisso que seria para liberação de todos os benefícios do INSS; O MPP e a CONFREM não foram chamados para participarem do processo de discussão do novo sistema de recadastramento dos pescadores e por último, as validações asseguradas na portaria são até que inicie o recadastramento e não até que o pescador seja recadastrado (verifique a tabela comparativa logo abaixo).
Aumento da burocratização
Martilene aponta que desde que o INSS passou a ser o órgão responsável pelo pagamento dos benefícios, o processo ficou ainda mais burocrático, exigindo inclusive que os pescadores vivam exclusivamente da pesca. “O pescador não pode fazer outra função. Não pode nem sequer plantar..., porque senão eles vão dizer que é outro trabalho e que ganha com aquilo. Quando a gente sabe que é só para complementar a renda: uma plantação, uma criação de uma galinha, um artesanato. O ganho mesmo é da pesca”, critica.
Martilene acredita que as dificuldades que o Estado
brasileiro tem criado para o pagamento do seguro-defeso e de aposentadorias
poderiam ser resolvidas de uma maneira simples. “O pescador pescou, não era
para ter tanta burocracia pra ele ter o direito ao seguro-defeso dele, já que
na época do defeso, eles respeitam o defeso. Então deveriam respeitar o direito
dele tirar o seguro-defeso dele, porque no momento do defeso, ele não está indo
pescar”.
Acesse a Portaria 1275
Confira o que foi prometido no documento de compromisso e o que foi realizado:
Depois deste governo deslavado nunca vai saber onde vai parar com os problemas vivido pelo os pescadores e pescadoras artezanais porque acaba com ministério e joga para outro, estar fazendo dos pescadores uma bola para ele brincar joga para qualquer lado não que saber onde vai fazer o gol só que saber se despesa a torcida.
ResponderExcluirFRANCI VERDADE ATE O MOMENTO AQUI NO MARANHAO NÃO FIZERAM O NOVO REDASTRATAMENTO DOS PESCADORES QUE ESTAVAM SUSPENSOS DESDE 2015
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