O MPP do Piauí pede que o INSS retorne às suas atividades para pagamento do Seguro Defeso. Segundo o MPP, o órgão não apresenta a estrutura necessária e está com as atividades paradas já há algum tempo, o que tem prejudicado vários pescadores e pescadoras no Estado.
Confira logo abaixo a nota na íntegra!
Confira logo abaixo a nota na íntegra!
NOTA DE ESCLARECIMENTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) A RESPEITO DO SEGURO DEFESO DOS PESCADORES E PESCADORAS
DO ESTADO DO PIAUÍ
O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP-PIAUI) vem por meio desta nota, pedir o retorno das atividades do INSS, que tratam do seguro defeso, principalmente à volta com urgência no processo de digitação para liberação do seguro defeso, que hoje estão paradas.
Ressaltamos ainda que o prazo que o INSS tem, é até o dia 16 de março de 2017, dentro da portaria 192 que está vigente, para que estejam no Sistema Único Federal, e depositado, os pagamentos de 2016 nas contas dos pescadores e pescadoras artesanais.
Tendo em vista, os pescadores já foram massacrados no seguro defeso de 2015, que foram suspensos, prejudicando em sua sustentabilidade alimentar e assim, fragilizando a sua renda, já que a pesca é seu único meio de sobrevivência. Sem contar que o seguro de 2015, ainda não tem previsão de recebimento, mas existem ações na justiça federal de Brasília encaminhada pelo MPP (Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil-Piauí) para reverter e desbloquear esses pagamentos que foram suspensos.
Dessa forma, o MPP nos dias 19 a 24 de novembro de 2016, fez uma ocupação em Brasília no Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados, Ministério de Aquicultura e Pesca reivindicando os seus direitos e foi recebido de maneira hostil, e tudo isso foi divulgado pela imprensa internacional, entretanto, as demais empresas televisivas e radiofônicas brasileiras não noticiaram o ocorrido, foram poucas que o fizeram.
Por isso, urgentemente exigimos uma resposta, e que o INSS retorne as suas atividades, caso isso não aconteça, estamos também apelando para a superintendência de aquicultura e pesca do estado, é uma estância maior junto ao INSS. Sendo estas alternativas não atendidas, todos os pescadores estarão na porta do INSS, parando as atividades do referido órgão como fizemos em Brasília.
Lembrando que é notório que o INSS não possui estrutura, competência para fazer esse processo de digitação do seguro defeso, dessa forma, eles podem fazer parceiras com o Ministério do Trabalho, as instituições de pesca (sindicatos, associações, colônias) para contribuir e acelerar o andamento desse processo, sendo que antes não tinha esses problemas, e alguns que tinham eram solucionados logo.
Portanto, exigimos o nosso direito! Seguro defeso e nem nenhum direito a menos!!!
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil - Piauí
Nenhum comentário:
Postar um comentário