Pescadores e Pescadoras fazem ato em frente ao MAPA

Cerca de 500 representantes de pescadores e pescadoras artesanais, índios e quilombolas estiveram no dia de ontem (25/11) na sede do Ministério da Agricultura (MAPA), em Brasília e foram impedidos de entrar no prédio que tinha na porta a presença de policiais do batalhão de choque da Polícia Militar.

Após as negociações, uma comissão formada por 12 representantes dos povos e comunidades tradicionais foi recebida pelo Secretário da Pesca e pelo Secretário adjunto do Secretário Executivo do MAPA.

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais reivindica ao ministério a revisão dos cancelamentos e suspensões dos Registros Gerais de Pesca (RGP), que vem acontecendo desde 2014 e que somados aos cancelamentos mais recentes já atingem quase 600 mil pescadores e pescadoras em todo o Brasil. O RGP é um documento obrigatório para o exercício da pesca e precisa ser renovado anualmente. Os cancelamentos têm acontecido de maneira arbitrária e tem levado à criminalização de vários pescadores e pescadoras no exercício da profissão. A não renovação dos RGPs, que se agravou desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), também tem dificultado o acesso ao seguro-defeso, benefício recebido pelos pescadores quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.

Outro ponto da pauta foi a suspensão dos decretos 8424 e 8425, emitidos pelo governo federal no ano de 2015. Os decretos ferem a identidade dos pescadores e pescadoras ao criarem a categoria de “trabalhador de apoio a pesca”, que considera pescadores apenas aqueles que trabalham diretamente na captura do peixe, ignorando assim o regime de economia familiar e tradicional da pesca artesanal. Essa mudança afeta principalmente as mulheres pescadoras, que trabalham no beneficiamento do pescado e na confecção dos apetrechos de pesca. Representantes dos índios e quilombolas, que também são pescadores, apontaram o quanto essas medidas também têm afetado eles. Em relação aos RGPs cancelados e suspensos, os representantes do Ministério da Agricultura afirmaram que "não tinham poder" para revogar estas suspensões.

Os povos e comunidades tradicionais exigiram, então, uma reunião ampliada, com todos os órgãos responsáveis pela emissão do seguro-defeso - INSS, Marinha, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Casa Civil e Ministério do Planejamento – para evitar a "terceirização de responsabilidades" e resolverem a questão dos recorrentes indeferimentos dos benefícios que têm prejudicado vários trabalhadores da pesca em todo o Brasil.

“Sentimos que eles perceberam que não estamos para brincadeira, que vamos continuar resistindo, vamos continuar lutando. Também pontuamos que não estamos conversando com governo, é uma incidência com o Estado brasileiro, não importa qual governo fez isso ou aquilo. Vamos continuar nos fortalecendo, fortalecendo a nossa gente, e voltamos no próximo ano, com mais povo e muita vontade de fazer a luta”, afirmou Elionice Sacramento, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais. Na reunião, o MPP obteve também a garantia de que os decretos 8424 e 8425, que estão passando por um processo de revisão, não serão republicados sem que os pescadores e pescadoras sejam consultados.

Manifestação vigiada

 A entrada dos manifestantes na cidade de Brasília, no dia de ontem (24/11), teve a presença de uma companhia constante e pouco bem-vinda: a polícia. Ainda na entrada da cidade, na BR 040, os ônibus e os manifestantes foram revistados.

Após entrarem em Brasília, a polícia escoltou os manifestantes no ato que fizeram na Esplanada dos Ministérios e posteriormente na caminhada até a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os índios foram impedidos de carregarem seus arcos e flechas.

Essa não foi a primeira ação de truculência do Estado brasileiro contra os manifestantes. No dia anterior (23/11), quando os povos e comunidades tradicionais tentaram entrar no Anexo II da Câmara dos Deputados, foram recebidos com spray de pimenta pela Polícia Legislativa e impedidos de assistirem à CPI da FUNAI e do INCRA que estava acontecendo no momento.