No dia 22 de novembro, dia do Levante da Pesca Artesanal, pescadores, pescadoras, indios, quilombolas e quebradeiras de coco ocuparam o Palácio do Planalto e se manifestaram contra uma série de leis que prejudicam os povos e comunidades tradicionais.
Vejam a nota na íntegra!
Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas, e quebradeiras de coco babaçu, estamos em mobilização nacional denunciando o programa neo-liberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado.
Nesse sentido denunciamos:
• Marco temporal: presente nas 19 condicionantes do caso da Terra indígena Raposa Serra do Sol, vem sendo usado para inviabilizar a demarcação e revisão de limites de territórios indígenas, violando a constituição eos tratados internacionais, ao mesmo tempo que nega a violência sofrida pelos povos e comunidades tradicionais no processo de esbulho de suas terras.
• A tramitação da PEC 215, da PEC 65, PL 1610, PL Terras estrangeiras, por entender que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro – hidronegocio, mineração, produção de energia e monocultivos;
• A PEC 55 representa a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais.
• A atuação do poder judiciário na concessão de medidas liminares de reintegração de posse nas áreas de retomada dentro dos territórios tradicionais;
• A criminalização de lideranças de comunidades indígenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio nas áreas de sobreposição de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais.
Exigimos do Estado Brasileiro:
• Aceleração dos processos de demarcação, desintrusão de terras indígenas e quilombolas;
• Reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros;
• Liberação e aumento de recursos para órgãos como INCRA, FUNAI, SPU e outros para execução de processos demarcatórios de territórios de povos e comunidades tradicionais;
• Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização dos territórios e das áreas de preservação;
• Revogação do Decreto 8424 e 8424 da por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais;
• Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o atendimento das demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.
Brasília, Novembro de 2016.
Nota Geral Mobilização - 22 de novembro de 2016 by Movimento dos Pescadores e Pescadoras on Scribd
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