Mais de 1000 pescadores e
pescadoras de todo o Brasil estão sendo esperados na comunidade do Batoque, em
Aquiraz (CE), entre os dias 23 e 25 de agosto, para participar da 2ª Assembleia Nacional do Movimento dos
Pescadores e Pescadoras da Pesca Artesanal (MPP). A Assembleia do MPP vai
discutir os rumos do movimento e a atual situação dos pescadores e pescadoras
artesanais do Brasil, cujo exercício da atividade pesqueira está ameaçado.
O evento ganha contornos
políticos ainda mais fortes, devido às perdas de direitos recentes que a
categoria sofreu. Mudanças arbitrárias na definição da identidade dos
pescadores e no acesso aos benefícios previdenciários, realizadas pelo governo brasileiro
no último ano, juntamente com os anúncios recentes de mudanças na previdência,
feitas pelo governo interino de Michel Temer, devem fazer parte das discussões
dos pescadores e pescadoras.
“Nós vamos discutir o conceito do
que é pescador e do que é pesca artesanal, porque a partir dos decretos e dos
diálogos com o governo, percebemos que eles estão mexendo na nossa identidade”,
relata a pescadora e uma das coordenadoras nacionais do MPP, Martilene
Rodrigues.
Martilene se refere aos decretos
8424 e 8425, lançados em março de 2015, pela Presidência da República e que
criaram a categoria de “trabalhador de apoio à pesca” para profissionais que
não estão ligados diretamente à captura do peixe. Essa modificação fez com que trabalhadores
que são responsáveis pela confecção de apetrechos de pesca ou que trabalham no
beneficiamento do pescado, passassem a ter a sua identidade profissional de
pescador questionada. Mais que isso, os decretos causaram prejuízos concretos
nos acessos aos direitos previdenciários e a benefícios como o seguro-defeso,
remuneração que os pescadores e pescadoras recebem quando os peixes estão no
período de reprodução.
Após pressões das pescadoras e
pescadores, o Decreto 8499, lançado em agosto de 2015, voltou a garantir o
acesso à previdência, mas a mudança não corrigiu o acesso ao seguro-defeso,
prejudicando, principalmente, às mulheres, que lidam no beneficiamento do
pescado e que também ficam impossibilitadas de trabalhar devido à pausa na
pescaria, que acontece durante o período de reprodução dos peixes.
Seguro-defeso
O não acesso ao seguro-defeso tem
aumentado não apenas por conta das mudanças na definição da identidade dos
pescadores, mas também pelas dificuldades que o governo tem criado na renovação
e na concessão do Registro Geral da Pesca (RGP), documento que todo pescador
profissional tem que ter para o exercício da profissão. A Portaria 192, de outubro de 2015,
suspendeu o pagamento do seguro-defeso por 120 dias, a fim de recadastrar os
pescadores artesanais nos ministérios da Agricultura e no INSS. O argumento do governo
é que o processo de registro tem fraudes.
O resultado de toda essa ofensiva
é o cancelamento, atraso ou suspensão de mais de 600 mil RGPs, em todo o Brasil.
A renovação do documento, que tem que ser feita anualmente, praticamente deixou
de ser realizada, desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA),
em outubro de 2015, órgão que era responsável pelo recadastramento e pela
emissão de novos documentos. Isso tem levado vários pescadores a serem
criminalizados durante o exercício da profissão. Há relatos de pescadores tendo
seus barcos apreendidos e multados por não estarem com o RGP atualizado nos
estados da Bahia e do Rio de Janeiro.
“A suspensão tem prejudicado unicamente aos
pescadores verdadeiros. Se há pescadores falsos, o governo têm seus fiscais e têm
condições de descobrir quem são”, diz Josana Serrão, uma das coordenadoras
nacionais do MPP do Pará.
Sobre
o MPP
O Movimento dos Pescadores e Pescadoras
artesanais foi fundado no ano de 2010, durante a primeira Assembleia, realizada
na região do Recôncavo Baiano. Antes da fundação do movimento, pescadores e
pescadoras já lutavam reivindicando por seus direitos, mas faltava a pauta
unificada. “A luta já existia, mas não havia a sigla”, conta uma das
coordenadoras do movimento nacional, Martilene Rodrigues.
Em 2012 o MPP iniciou uma campanha nacional
para o recolhimento de assinaturas em apoio à criação de um projeto de lei de
iniciativa popular, que contemple no ordenamento jurídico brasileiro, o
reconhecimento e a regularização do Território Pesqueiro. O MPP está presente
em 15 estados brasileiros.
Serviço
O
quê: II Assembleia Nacional do Movimento dos Pescadores e Pescadoras
artesanais
Quando: 23 a 25 de
agosto de 2016
Onde: Comunidade do
Batoque, Aquiraz (CE)
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