Por assessoria de comunicação do CPP Nacional
Movimentos em defesa da pesca artesanal
pressionarão o governo para a construção de um sistema de Ordenamento que
considere as comunidades pesqueiras.
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| Foto: Méle Dornelas / CPP Nacional |
De 22 a 25 de setembro, acontecerá em Brasília o
Seminário Nacional de Ordenamento da Pesca Artesanal. A iniciativa é uma
conquista dos movimentos em defesa da pesca artesanal no Brasil, que, depois de
fortes incidências, conseguiram o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e
do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para sua realização. Pescadores/as
de diversos estados do país se juntarão a representantes do governo, entidades
não governamentais e pesquisadores de instituições nacionais e internacionais
para diagnosticarem a situação do atual sistema de ordenamento da pesca brasileiro
e construírem perspectivas que incluam a participação efetiva das comunidades
tradicionais pesqueiras, ainda invisibilizadas pelo Estado.
Os dias de trabalho são visto pelo
Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) como estratégicos para melhorar e
fortalecer a atividade no Brasil diante da ofensiva
da Aquicultura empresarial e da Indústria da Pesca que ameaçam o modo de vida
das comunidades pesqueiras. De forma contraditória, esses mesmos setores que
visam a exportação acabam por ter mais atenção por parte do governo federal,
enquanto a pesca artesanal, responsável por cerca de 70% do pescado
nacional, ainda vive um processo de invisibilidade.
A programação do Seminário, além de discutir rumos
para o sistema de ordenamento nacional, colocará em debate as diretrizes
da Organização das Nações para Agricultura e
Alimentação (FAO) sobre a pesca de pequena escala, considerada uma atividade
fundamental para combater a fome no mundo. “As diretrizes para a pesca de
pequena escala da FAO abordam especialmente a questão do ordenamento e
recomendam a devida participação das comunidades numa perspectiva de
sustentabilidade, reconhecendo que são elas as que mais contribuem e são as
principais interessadas na eficiente gestão da pesca que considere seus direitos", se posicionou o MPP.
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| Foto: Méle Dornelas / CPP Nacional |
Entrarão também nas rodas de debate
questões de gênero, como a situação de invisibilidade que vivem as mulheres do
mundo da pesca. Para a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), o Estado não
realiza um processo
sério de ordenamento, “a produção das mulheres que trabalham capturando
mariscos não é considerada, nós é quem fazemos o ordenamento a partir de alguns
acordos comunitários que têm uma grande eficiência, entretanto, essa ação tão
importante não aparece, mais uma vez fica invisível aos olhos da sociedade e do
Estado brasileiro”, denuncia a ANP.
Para contribuir com a construção das
linhas a serem seguidas pelo sistema de Ordenamento brasileiro, o Seminário se
propõe a trazer experiências sobre manejo e acordo de pesca das comunidades
pesqueiras. “O Estado precisa escutar primeiro o que vem das nossas
comunidades, somos nós que vivenciamos a atividade da pesca, essa é uma
atividade milenar nossa. Precisam considerar o que fazemos e como fazemos para
ter as bases”, comenta ainda o MPP.
O Seminário é uma proposição do MPP realizado pelo MMA e o MPA e conta com o apoio da ANP, da Comissão Nacional das RESEX Marinhas
(CONFREM), do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), da Teia de Redes da
Pesca Artesanal e de ONG's ambientais que acreditam na importância socioambiental
das comunidades pesqueiras.
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