GOVERNO BRASILEIRO RASGA DIREITO DE AUTO-IDENTIFICAÇÃO DAS COMUNIDADES
TRADICIONAIS PESQUEIRAS E TIRA DIREITOS TRABALHISTAS DAS MULHERES PESCADORAS
Nós,
Pescadores e Pescadoras Artesanais, repudiamos as ações do governo federal na
retirada de direitos conquistados com muita luta. Tais ações refletem a
incapacidade do governo em perceber e dialogar com a diversidade cultural dos
pescadores e das pescadoras artesanais do Brasil, além de descumprir os acordos
e legislações nacionais e internacionais que garantem os direitos dos Povos e das
comunidades Tradicionais.
Repudiamos a
ação arbitrária do governo brasileiro em tirar direitos trabalhistas dos
pescadores e das pescadoras artesanais. As medidas provisórias 664 e 665
significam retrocesso e perca de direitos fundamentais para os pescadores/as
artesanais.
Os decretos
8424 e 8425 de 01 de abril de 2015 são exemplos da violação dos direitos
humanos, sociais e culturais de povos e comunidades tradicionais, não perdoamos
e nem legitimamos tais medidas autoritárias, não pagaremos pela crise.
Nestes
decretos o governo:
- Cria a categoria “trabalhador e
trabalhadora de apoio à pesca artesanal”. Desta forma, ele divide o grupo
familiar classificando uns como pescador artesanal e outros não. Nega a
identidade de pescador e pescadora artesanal a inúmeros trabalhadores que atuam
na cadeia da pesca artesanal em regime de economia familiar e na forma
tradicional de produzir. Limita o entendimento de que pescador ou pescadora
artesanal são somente aqueles e aquelas que exercem a captura do pescado e
comercializam. Desta forma, nega direitos trabalhistas, previdenciários e a
identidade de pescadora artesanal a centenas de milhares mulheres pescadoras.
A pesca, na maioria das vezes, é
uma atividade familiar indivisível, diversificada, interdependente e
inseparável. E a lógica das comunidades tradicionais pesqueiras é de famílias
extensas e o trabalho por vezes ultrapassa a lógica familiar e se dá no âmbito
comunitário, que se embasa principalmente em relações de solidariedade e
reciprocidade.
- O decreto impede que os
pescadores que pescam para subsistência, para comer ou que fazem troca ou
escambo tenham acesso ao RGP – Registro Geral da Pesca, documento que garante
acesso a políticas públicas e sociais, principalmente direitos previdenciários
e aposentadoria. Desta forma, deixará estas pessoas entregues a própria sorte e
engrossará o número de beneficiários das ajudas assistenciais.
- O decreto faz uma classificação
dos pescadores e das pescadoras, criando a categoria de pescador exclusivo,
objetivando que o pescador para ter acesso a defeso não possa ter outra fonte
de renda. O que destoa da realidade concreta dos pescadores que desenvolvem, na
maioria dos casos, atividades complementares de agricultura de subsistência,
artesanato, turismo de base comunitária, o extrativismo florestal e a criação
de pequenos animais entre outras. Estas atividades individualmente são incapazes
de prover a subsistência familiar, mas no seu conjunto são fundamentais para a
garantia da segurança alimentar e da reprodução física e cultural destas
comunidades. Inclusive, o exercício destas atividades é acolhido pela
legislação previdenciária, caracterizando-se como elementos constitutivos da
definição de segurado especial. Portanto, não é aceitável que o pescador seja
constrangido a deixar de exercer as demais atividades que caracterizam a sua
tradicionalidade.
- O decreto vincula ao conceito de
pescador artesanal a embarcação de arqueação bruta de 20 AB. O objetivo é
colocar dentro dos direitos da pesca artesanal os barcos de armadores,
empresários da pesca que através deste artifício, deixarão de pagar os salários
e encargos. Esses empresários que mantém atividades não registradas são, na
maioria das vezes, os que mais praticam formas de trabalho precários e
similares ao trabalho escravo.
Esse decreto não condiz com a
diversidade, peculiaridades e realidade da pesca artesanal no Brasil. Tenta homogeneizar
os pescadores numa lógica urbana e capitalista. Interfere no direito de
autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais e fere um direito
internacional de interferência do Estado na divisão da categoria, coisa que o
Estado é proibido de fazer.
Este decreto faz parte de uma
engrenagem de Racismo institucional que objetiva invisibilizar e eliminar os
pescadores e as pescadoras artesanais, pois estes são entraves para o
desenvolvimentismo degradador, excludente e concentrador ao estar perto e viver
em íntima relação com a natureza tão cobiçada pelo capital e que conta com a
anuência e conivência do Estado.
É incoerente por parte do governo
ao mesmo tempo em que se discute a sustentabilidade dos recursos pesqueiros
continentais e marinhos com inúmeras medidas em pauta, violar os direito
justamente do único seguimento que por meio da sua cultura e tradicionalidade
cuida desses recursos. Tal ação inviabilizará todo e qualquer esforço por parte
dos pescadores de diálogo sobre essas medidas, pondo em cheque uma construção em
que todas as nossas instituições tem feito nos últimos anos.
Valer ressaltar que todo esforço
foi feito pelos movimentos no sentido de contribuir para que essa forma de
construção fosse revista, mas infelizmente o governo endureceu a postura em
publicar um decreto que viola direitos sem dialogar com os sujeitos de direito
desse processo e rasgando os compromissos assumidos anteriormente.
Estamos vigilantes e em luta
pelos direitos, nem um passo atrás. Pela liberdade, pelo direito a
autodeterminação, pelo direito das mulheres, pelo direito a diferença e a
igualdade e pelo direito aos nossos territórios tradicionais.
Exigimos a revogação do decreto
8425 e um amplo debate com as comunidades a cerca da tradicionalidade das
comunidades pesqueiras de forma que as leis da pesca estejam condizente com a
realidade cultural e garantia de
direitos conquistados a duras penas no processo histórico do Brasil
NENHUM PASSO ATRÁS...
No Rio e no mar -
Pescadores e pescadoras na Luta!
Nos açudes e barragens
– Pescando liberdade!
Hidronegócio –
Resistir, Cerca nas águas – Derrubar!
MPP – MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS
COMISSÃO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS COSTEIRAS
E MARINHAS - CONFREM,
Cooperativa dos Pescadores Artesanais da RDS Ponta do Tubarão -
Macau
Colônia dos Pescadores Z 04 de Natal
Associação dos Pescadores e Pescadores de Macau - APPM.
Associação dos Pescadores e Pescadoras da Praia de Carne de Vaca -
Goiana/PE
Associação das Marisqueiras e Pescadores de Povoação de São Lourenço -
Goiana/PE
Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço - Goiana/PE
Associação de Moradores e Pescadores de A-Ver-o-Mar - Sirinhaém/PE
Colônia dos Pescadores Z - 10 de Itapissuma/PE.
Colônia dos Pescadores Z - 14 de Goiana/PE
Colônia dos Pescadores Z - 15 de Atapuz -Goiana/PE
Colônia dos Pescadores Z - 25 de Jaboatão dos Guararapes/PE
Colônia dos Pescadores Z - 08 do Cabo de Santo Agostinho/PE
Colônia dos Pescadores Z - 12 de Porto de Galinha - Ipojuca/PE
Colônia dos Pescadores Z - 06 de Barra de Sirinhaém - Sirinhaém/PE
Colônia dos Pescadores Z - 07 de Rio Formoso/PE
Colônia dos Pescadores Z - 05 de Tamandaré/PE
Colônia dos Pescadores Z - 09 de São José da Coroa Grande/PE
Colônia dos Pescadores Z - 22 de Barreiros/PE
Colônia dos Pescadores Z - 18 de Lagoa do Carro/PE
Colônia dos Pescadores Z - 23 de Petrolândia/PE
Colônia dos Pescadores Z - 26 de Itacuruba/PE
Colônia dos Pescadores Z - 27 de Belém do São Francisco/PE
Colônia dos Pescadores Z - 29 de Floresta/PE
Colônia dos Pescadores Z - 31 de Serrita/PE
Colônia dos Pescadores Z - 35 de Cabrobó/PE
Colônia dos Pescadores Nossa Senhora Aparecida -Serra Talhada/PE
Colônia de pescadores -74 de PIOXII - MA
Sindicato dos Pescadores de Cururupu - MA;
Sindicato dos pescadores de Rosário - MA
Sindicato de pescadores de Icatú- MA;
Associação dos pescadores de Cedral – MA;
Colônia de pescadores de Santa Helena – MA;
Sindicato dos Pescadores de Igarapé do meio – MA;
Comunidade de Cucurnã – PA
Comunidade Juá – PA
Comunidade São Brás – Santarém – PA
Associação de Pescadores de São Sebastião da Boa Vista - PA
Colônia de pescadores/as Z-41 Oriximina - PA
Colônia d pescadores/as Z-19 Obidos - PA
Colônia de pescadores/as Z- 66 Curuá- PA
Colônia de pescadores/as Z- 42 Juruti- PA
Conselho de pesca da região de Cametá, Z- 52 Aveiro - PA
Núcleos de base do Marcanã, Mararu, Mapiri, Area Verde todos ligados a
Colonia de Pescadores/as Z- 20 Santarém.
Associação de Pescadores da Pesca artesanal- ASSEPEAPA- PI
Colônia Z-7 de Ilha Grande - PI
Sindpesca de Parnaíba - PI
Associação de Moradores e pescadores da Pedra do Sal - PI
Associação de Manjubéiros da Pesca Artesanal- PI
Associação de Moradores e pescadores de Rancharia - PI
Associação dos Moradores do Sitio Jardim- AMSJ - CE
União dos Pescadores da Caponga- UNIPESCA - CE
Associação dos Pescadores de Morro Branco - CE
Associação dos Moradores de Barra Velha - CE
Associação dos Pescadores do Batoque - CE
Associação dos Moradores e Pescadores agricultores de Capim Açú e Barro
Preto - CE
Associação de moradores da Emboaca -CE
Associação dos Pescadores,Artesãs,Marisqueiras e Barraqueiros da Vila da
Volta - CE
Associação Comunitária de Moradores de Tatajuba- ACOMOTA – CE
Associação dos Pescadores e Pescadoras Frutos do Mar – Santo Amaro -
BA
Associação dos Pescadores e Pescadoras de Ponta de Souza – Maragogipe -
BA
Associação dos Pescadores e Moradores de Bananeiras – Ilha de Maré -
BA
Associação dos Pescadores de Angolá – Maragogipe -BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo Salamina do Putumuju- BA
Conselho Quilombola de Maragogipe - BA
Conselho Quilombola de Ilha de Maré - BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo do Boqueirão – São Francisco do
Paraguaçu - BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo da Cambuta – Santo Amaro -
BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz – Santo Amaro -
BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo de Acupe- Santo Amaro -
BA
Associação dos Remanescentes de Quilombo Porto de D. João –
BA
Associação de Pescadores e Apicultores de Casa Nova- BA
Associação de Pescadores e Pescadoras de Remanso – APPR – BA
Associação de Pescadores de Sento Sé – BA
Associação de Pescadores e Pescadoras de Juazeiro – BA
Associação de Pescadores de Pescadoras de Conceição de Salinas –
BA
Associação de Pescadores e Pescadoras de São Tomé de Paripe – BA
Associação Mãe da RESEX de Canavieiras - AMEX
Colônia Z-51 de Santa Cruz de Cabrália – Ba
Colônia Z-49 de Pilão Arcado- BA
Colônia de Pescadores Z-04 de Ilha de Maré - Ba
Associação de Pescadores do Veleiro - BA
Associação de Pescadores de Barra Velha – BA
Associação de Pescadores de Cumuruxatiba – BA
Associação de Remanescente de quilombo de Batateira – BA
Associação dos Remanescente de Quilobo Rio dos Macacos – BA
Associação de Pescadores e Pescadoras de Caravelas - BA
Associação de Pescadores e Pescadoras da Ilha do Marinheiro - RGS
Associação de Pescadores de Sepetiba – RJ
Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara - AHOMAR
-RJ
Associação de Pescadores e Aquicultores de Pedra de Guaratiba – RJ
Associação dos Pescadores da Baía de Sepetiba - RJ
SINPESCA – RJ – Sindicato dos Pescadores Profissionais, Pescadores
Artesanais do Estado do Rio de Janeiro
Associação de Pescadores e Pescadoras de Conceição da Barra – ES
Associação dos Pescadores do Pontal – Marataízes - ES
Associação de Pescadores de Serra – ES
Associação de Pescadores de Jacaraípe – ES
Federação das Associações de Pescadores Profissionais Artesanais e
Aquicultores do ES
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal - ABEEF;
Articulação dos Empregados(as) rurais - ADERE;
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB;
Conselho Indigenista Missionário - CIMI;
Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola - CONAQ;
Comissão Pastoral da Terra - CPT;
Entidade Nacional de Estudantes de Biologia - ENEBio;
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB;
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB;
Movimento Nacional Pela Soberania Popular Frente à Mineração - MAM;
Movimento de Mulheres Camponesas - MMC;
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA;
Movimento dos Pescadores e Pescadoras - MPP;
Movimento dos trabalhadores rurais Sem Terra - MST;
Pastoral da Juventude Rural - PJR.
Nenhum comentário:
Postar um comentário