Pescadores artesanais do Paraná avançam na luta pelos Territórios Pesqueiros

Por Natália Tavares de Azevedo  - pesquisadora da UFPR 

Na última sexta-feira, 06 de dezembro, na comunidade da Barra do Superagui, lideranças do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Paraná (MPP/MOPEAR) dos municípios de Matinhos, Pontal do Paraná, Guaraqueçaba e Paranaguá promoveram Audiência Pública para tratar de uma das principais ameaças aos territórios pesqueiros e aos modos de vida das comunidades tradicionais da região: a criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral.

Estiveram presentes cerca de 200 pessoas, entre pescadores artesanais, representantes da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Ministério Público Estadual, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Rede Puxirão, Colônia de Pescadores de Matinhos, Colônia de Pescadores de Guaraqueçaba, Instituto Federal do Paraná, Universidade Federal do Paraná, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Deputado Estadual Tadeu Veneri e Deputado Estadual Péricles de Mello, entre outros presentes.

Os fatores desencadeadores da Audiência foram a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional de Superagui e a recente criação por meio de lei federal do Parque Nacional Marinho da Ilha de Currais. No que diz respeito ao PARNA Superagui, destacou-se o Estudo Socioeconômico e Cultural elaborado para subsidiar o plano de manejo. De acordo com os pesquisadores que redigiram um parecer para o MPP/MOPEAR, a metodologia utilizada no estudo não oportunizou a real participação das comunidades do interior e entorno do parque, uma vez que a pesquisa de campo feita para essa análise levou apenas 10 dias e não dava voz às comunidades. Além disso, o material não reconhece essas comunidades como tradicionais, limitando o acesso destas aos seus direitos garantidos em diversos instrumentos legais, internacionais e nacionais.

No início das atividades, os pescadores artesanais fizeram uma encenação mostrando o processo de criminalização de suas práticas que acontece desde 1989, quando foi criado o PARNA Superagui. A proibição das roças, gerando insegurança alimentar entre as famílias, e a proibição de diversas artes de pesca, como o cerco e a rede de manjuba, foram denunciadas como motivadoras do êxodo da população das comunidades pesqueiras para as cidades e desarticuladoras de seus modos de vida.

Não bastasse essa repressão às comunidades do Parque Nacional de Superagui e de seu entorno, em junho desse ano foi criado o Parque Nacional Marinho da Ilha de Currais, por meio de projeto de lei encaminhado pelo legislativo federal, sem o processo de consultas e audiências públicas e sem levar em consideração, portanto, o uso feito da área pelas comunidades tradicionais pesqueiras da região.  

Dessa forma, as lideranças dos pescadores inquiriram os gestores do ICMbio sobre a condução desses processos no litoral do Paraná, reivindicando a recategorização ou redefinição da área do Parque da Ilha de Currais, bem como que o processo de elaboração do Plano de Manejo do PARNA Superagui seja revisto. Reivindicaram a realização de um estudo antropológico sobre as comunidades tradicionais do parque de Superagui e seu entorno, e ainda convocaram as autoridades presentes a compor uma Comissão de acompanhamento para os dois casos.

Todas essas ações e iniciativas compõem o processo de organização dos pescadores e pescadoras artesanais do Litoral do Paraná em torno da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, embaladas pelas palavras de ordem anunciadas pelos pescadores paranaenses: “Na Terra e no Mar, nós vamos lutar!”.