O presidente Luis Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória (MP) 1.263,
que concede auxílio
extraordinário a cerca de 100 mil pescadores e pescadoras
que recebem o seguro defeso na Região Norte e foram prejudicados pela grave
seca na região. O valor de R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro
reais), equivalente a dois salários mínimos, será pago em parcela única após a
publicação do crédito extraordinário pelo Governo Federal nas próximas semanas.
A MP é resultado de uma série de incidências políticas realizadas conjuntamente
por movimentos sociais da região amazônica. As ações tiveram início em agosto,
quando o MPP, o MAB, o MPA, a CONTAG, e a COIAB entregaram ao governo federal
uma série de medidas emergenciais para a seca na região, que continha a
proposta de um pagamento extraordinário aos pescadores. Em setembro durante
visita a Porto Velho (RO), em diálogo com o MAB, o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome se comprometeu
em acelerar a discussão na proposta, agora criada.
A MP foi publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União.
A estimativa é de que cerca de R$ 300 milhões sejam direcionados para o
pagamento do auxílio extraordinário. Serão contemplados pescadores de aproximadamente
100 municípios que tiveram o reconhecimento do Governo Federal da situação de
calamidade ou emergência por conta dos efeitos da seca na região.
Para a pescadora e coordenadora do Movimento dos Pescadores e
Pescadoras artesanais (MPP), Josana Pinto, essa é uma conquista muito
importante para os pescadores e pescadoras vítimas da Emergência Climática que
vem assolando a região desde o ano passado. “Desde 2023 a gente vem passando
por um processo muito intenso de problemas hídricos na região Amazônica e aí
essa Medida Provisória, a partir dessa luta dos movimentos da Amazônia, ela
traz assim uma grande importância para nós nesse momento. Sabemos que não
resolve esse problema, não é o suficiente para resolver o tamanho da demanda do
problema que estamos vivendo no momento, mas ela contribui muito para que as
pessoas que vão receber esse Auxílio Extraordinário, possam comprar alimentação”,
defende a pescadora que afirma que desde o mês de agosto não tem mais peixe na
região amazônica por conta da falta de água.
“Tem comunidades que hoje não tem nem água para tomar banho”,
aponta. A pescadora narra o quanto é difícil, para os pescadores da região norte
que sempre foram acostumados com muita água. “Essa Medida Provisória traz algo
de muita importância, ela é muito relevante nesse momento para os pescadores e
pescadoras artesanais da região norte do Brasil, assim como para muitas
famílias de povos e comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem à margem do
rio Amazonas e dos seus afluentes”, finaliza.
*Texto construído com informações do MAB Amazônia
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