O MPP esteve na quarta-feira (28/09) com o Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais) do Ministério Público Federal (MPF), Luciano Maia. Na ocasião os pescadores e pescadoras relataram os vários problemas que têm afligido e impedido essa população tradicional de exercer a profissão.
Foram feitos relatos sobre a quantidade de RGPs (Registro Geral da Pesca) cancelados, indeferidos ou suspensos. O documento que é obrigatório para todo pescador exercer a profissão não tem sido emitido para novos pescadores há mais de dois anos. Em 2015, 279 mil RGPs foram cancelados, em 2016, 186 mil RGPs foram suspensos. Somados com os 200mil RGPs não entregues, são quase 600 mil pescadores que podem ser criminalizados por exercer a pesca sem documentação.
Há relatos de pescadores no Espírito Santo e na Bahia com barcos e instrumentos de pesca apreendidos por estarem sem o RGP. O acesso a benefícios previdenciários como seguro-defeso ou auxílio-doença também está comprometido, já que é necessário ter o documento para ser beneficiado.
A situação se agrava ainda mais porque desde que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi extinto em 2015 e as suas atribuições foram passadas para o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), vários funcionários foram dispensados. Atualmente apenas 10 pessoas são responsáveis por emitir, para todo o Brasil, as carteiras de RGP.
Os pescadores relataram também a dificuldade de acesso ao seguro-defeso mesmo para pescadores que tem o RGP regularizado. A burocratização para ter acesso ao benefício tem aumentado em vários estados. No estado do Ceará, por exemplo, passaram a exigir o Rol de equipagem, documento que identifica os tripulantes de uma embarcação e que até então não era exigido.
Os problemas decorrentes dos decretos presidenciais 8424 e 8425, que ferem a identidade dos pescadores e pescadoras artesanais, foram apontados pelos trabalhadores da pesca ao Subprocurador, que criticou a postura do governo. “Eles não podem fazer isso, porque de acordo com a convenção 169 da OIT, os povos precisam ser consultados”, argumentou Luciano Maia. O Subprocurador se disse impactado pelo conjunto de informações dos relatos dos pescadores e pescadoras e prometeu colaborar. Como os decretos 8424 e 8425 estão em processo de revisão, o procurador se comprometeu a questionar a falta de participação e consulta aos pescadores e pescadoras.
Outra proposta que saiu da reunião foi a realização de uma audiência pública para discutir os mesmos decretos.
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