Documento emitido pela SPU permite que pescadores continuem ocupando áreas da União, tradicionalmente habitadas pelas comunidades
A comunidade pesquei-ra de Canabrava, do município de Buritizeiros (MG), acampou na madrugada de hoje (13/11) em frente ao prédio do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte, onde também funciona a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de Minas Gerais. Mais de 100 pescadores e pescadoras estão em frente ao prédio para reivindicarem a TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável) dos seus territórios.
Com territórios localizados às margens do rio São Francisco, área considerada da União, a TAUS seria uma concessão do Estado que garantiria a permanência dessas comunidades tradicionais nas suas terras. Os pescadores de Canabrava estão enfrentando desde o mês de agosto uma série de despejos que colocam a vida da comunidade em risco. Refugiados atualmente na ilha da Esperança, em pleno rio São Francisco, sem água para beber e sem condições de plantar, os pescadores se encontram em situação bem precária. Além disso, decisões judiciais recentes têm criminalizado as lideranças da comunidade e os agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), organização que tem apoiado a comunidade na luta pela garantia do seu território.
Junto com Canabrava, participam da manifestação, as comunidades de Barrinha, Maria Preta e Cabaceiras, do município de Itacarambi (MG), Caraíbas do município de Pedras de Maria da Cruz (MG) e Croatá do município de Januária (MG), todas comunidades pesqueiras localizadas às margens do Rio São Francisco.
Conflitos agrários no norte de Minas Gerais
Várias comunidades rurais camponesas e de pescadores têm sofrido com o acirramento dos conflitos fundiários no norte do estado. Levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra identifica 2436 famílias envolvidas em conflitos por terra em todo o Estado, com maior quantidade de casos na região do norte de Minas. Minas Gerais, em levantamento feito em 2016 lidera a quantidade de casos de trabalho escravo no Brasil.
Histórico
A comunidade de Canabrava é formada por cerca de 70 famílias que habitam o território localizado em terras públicas da União, no município de Buritizeiros (MG), à beira do rio São Francisco. O conflito teve início recentemente quando uma decisão emitida pela justiça estadual, no mês de julho, dava reintegração de posse para o espólio do fazendeiro Breno Gonzaga Jr.. A comunidade conseguiu uma liminar que suspendia o despejo, mas ainda assim policiais militares expulsaram os pescadores e destruíram 13 casas, no dia 18 de julho, desobedecendo assim a decisão judicial.
No dia 20 de julho, os próprios fazendeiros, herdeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, que reivindicam a propriedade da área, juntaram-se com um grupo de jagunços para concluírem, ao seu modo, a ação de reintegração de posse, ainda com o mandado suspenso judicialmente. os moradores que ali se encontravam foram retirados violentamente, casas foram destruídas junto com os alimentos e as roças e objetos e animais de criação foram saqueados.
No dia 04 de agosto a comunidade voltou ao território após a visita in loco de técnicos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), confirmando que as famílias estavam em área indubitável da União, por isso não pertencente ao fazendeiro. O perito técnico do Ministério Público Federal também confirmou em relatório a tradicionalidade da comunidade. Registros mostram que eles convivem na região há cerca de um século, pelo menos.
No dia 24 de agosto, O vencimento da liminar que suspendeu a reintegração de posse, levou os pescadores a sofrerem mais um despejo. No dia seguinte, tiros foram disparados contra os moradores que se encontravam na ilha da Esperança.
No dia 07 de outubro, a comunidade tentou retomar o seu território tradicional, do qual haviam sido expulsos. A falta de comida, água potável e a vulnerabilidade ocasionada pelas ameaças de chuva e dos capangas do fazendeiro da região, motivaram a retomada.
No dia 9 de outubro, uma decisão judicial ordenou a abertura de inquérito contra pescadores da comunidade e contra agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores. A decisão fez com que os pescadores desocupassem mais uma vez o seu território tradicional localizado em terras públicas da União, na beira do rio São Francisco, por medo das ameaças de criminalização e de multas. O Desembargador Antônio Bispo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu ordem para instauração de inquérito contra a liderança da comunidade, Edmar Gomes da Silva e contra os agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). Ainda no dia 9 de outubro, policiais da PM de Minas Gerais estiveram no território para revistaram a comunidade após denúncia do fazendeiro de que os pescadores estavam armados. Disseram que estavam fazendo busca de arma. Após nada encontrar, a PM foi embora.
Na manhã de 19 de outubro mais uma ameaça por parte dos fazendeiros locais. Segundo informações dos comunitários, um grupo de policiais militares visitou a ilha da Esperança, juntamente com fazendeiro local, e ameaçou prendê-los. Os policiais também falaram que os pescadores teriam que sair da ilha.
No dia 9 de novembro, a SPU negou a TAUS à comunidade, o que motivou a manifestação na manhã dessa segunda-feira.
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