Representantes do CPP e do MPP participaram na última quarta-feira (28/09) de Audiência Pública sobre a Política de Economia Solidária no anexo 3 da Câmara dos Deputados, em Brasília. A audiência foi pedida pelo Deputado Angelim Vasconcelos do PT/AC, que preside a Frente Parlamentar Federal em Defesa da Economia Solidária e Economia Criativa, e contou com a participação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). No evento, mais de 300 pessoas de diferentes organizações da sociedade civil estiveram presentes.
Entre os assuntos discutidos, o que mereceu maior destaque foi o Projeto de Lei 4685/2012 do deputado Paulo Teixeira (PT-SP)] em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que cria a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária. Em tramitação desde 2012, o PL já foi aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A audiência pública também discutiu as grandes questões que hoje estão preocupando os fazedores da economia solidária, como por exemplo, a possibilidade de extinção da Secretaria Nacional de Economia Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho, e como isso pode prejudicar o andamento, a continuidade da avaliação dos projetos e a celebração de convênios dessas entidades em todo Brasil com o governo federal.
Outras demandas apresentadas pelos/as debatedores/as foram a aprovação de uma Lei Geral do Cooperativismo e a regulamentação da Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326/2006). A lei atual que regulamenta o funcionamento das cooperativas é de 1971 – do período mais violento da ditadura militar no Brasil, portanto. Outra cobrança feita pelos/as representantes das entidades presentes no debate foi a convocação de uma reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária, responsável por articular as políticas do setor. João Bertolino assegurou que esta reunião será convocada em breve.
Fora Temer!
A audiência também foi palco de protestos contra o atual presidente do Brasil, Michel Temer. Como assumiu o governo a partir de uma decisão do parlamento, que caçou o mandato da Presidente Dilma Roussef, mesmo sem a configuração de crime de responsabilidade, o episódio tem gerado críticas e protestos em todo o Brasil. Os gritos de “Fora Temer” tomaram conta do auditório.
Os manifestantes também deram gritos de ordem se posicionando contrários à redução das políticas sociais.
CPP
O incentivo a iniciativas de organização coletiva para melhorar as condições de vida dos pescadores é algo que está presente desde a fundação do CPP. Em 2015 foi dado mais um passo no fortalecimento da temática dentro da instituição com a criação do Grupo de Trabalho de Economia Solidária e com a contratação de uma assessoria especializada na temática. Desde então tem sido incentivado o levantamento de experiências de Economia Solidária em comunidades pesqueiras.
Além do levantamento, têm sido feitas sistematizações sobre as experiências que obtiveram melhores resultados para servirem de incentivo para outras comunidades.
Texto elaborado pela Assessoria de Comunicação do CPP, a partir de informações dos sites da Câmara dos Deputados e da Cáritas Brasileira.
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