Em Carta Final da Assembleia, o MPP denuncia os grandes empreendimentos que continuam ameaçando os territórios pesqueiros e apresenta a educação específica e contextualizada, juntamente com a luta por uma legislação específica para pesca artesanal, como algumas das bandeiras de luta para os próximos três anos. Confira a carta na íntegra, logo abaixo!
Movimento dos
Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil
CARTA DA ASSEMBLEIA
NACIONAL DO MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO BRASIL – MPP
TEMA: Pesca
Artesanal: Identidade, Cultura, Soberania e Resistência - Poder para o
nosso povo.
LEMA: Resistir, garantir e
continuar... a biodiversidade queremos preservar!
Nós pescadores e pescadoras do MPP
reunidos em assembleia nacional, na Reserva Extrativista do Batoque, Aquiraz,
no Ceará, entre os dias 23 a 25 de agosto de 2016 viemos a público manifestar
sobre o que nestes dias refletimos.
Vivemos no Brasil um momento político
e econômico cruel, no qual estamos sendo despidos de nossos direitos conquistados.
Neste contexto, as comunidades tradicionais estão sendo criminalizadas
duplamente: pela retirada de direitos e por termos nossas lideranças tratadas
como bandidos nas lutas em defesa de seu povo.
A PESCA ARTESANAL VOLTA A
ESTACA ZERO: trata-se de um desmonte intencional da estrutura da pesca
artesanal no país. Mais de 200 mil RGP (Registro Geral da Pesca) não entregues,
300 mil cancelados e mais de 200 mil suspensos este ano; milhares de defesos
foram negados no Brasil afora.
O que estava ruim, agora, com o
governo interino Michel Temer, ficou ainda pior. O Ministério da Pesca foi
extinto e a pesca passou a ser uma secretaria inoperante dentro do Ministério
da agricultura que privilegia o agronegócio com clara intenção de acabar com as
políticas voltadas para os pescadores e pescadoras artesanais. As várias
secretárias da Pesca nos Estados sem funcionamento, por falta de funcionários
com as devidas competências.
Repudiamos veemente, a articulação
política deste governo em vista da Reforma Previdenciária com claro discurso de
penalizar os pescadores/as tradicionais em nome de uma política econômica
degradadora da vida dos mais pobres.
Os grandes empreendimentos têm
causado impactos gravíssimos. É o caso das siderúrgicas, das carciniculturas,
portos como Petrobrás, Samarco e a Vale, contaminação das águas e do solo
marinho; exploração petrolífera, o modelo energético – eólicas, termoelétricas,
as barragens que tem tirado o acesso dos pescadores às águas marinhas e
continentais com diminuição dos pescados; A preocupação com exploração do
Pré-sal que ampliará os acidentes com o Petróleo, sobretudo com a proposta de
privatização para empresas estrangeiras. Tais empreendimentos promovem a
invasão aos territórios, ocupação das águas, colocação de dutos dificultando
a navegação e criando novas áreas de exclusão de pesca.
Também a especulação imobiliária e o
turismo de negócio, com os RESORTS que invadem e expulsam comunidades inteiras
tem se espalhado por todo Brasil.
A ameaças aos direitos das
comunidades se baseia em mecanismos legais que foram sendo construídos pelo
Estado, apoiado pelas bancadas ruralistas e fundamentalistas no Congresso e
Senado configurando uma ação articulada de criminalização dos movimentos
sociais. Tal cenário recai sobre os pescadores e pescadoras de forma fomentada
pelo Estado que se posiciona em favor das elites, é o caso da criminalização
dos pescadores da Bahia de SEPTIBA e Bahia de Guanabara no Rio de Janeiro, na
Comunidade de Cajueiro em São Luís no Maranhão e em inúmeras comunidades, com
perca de petrechos, prisões, ameaças de morte e assassinatos.
Uma outra consequências do golpe é
a paralisação dos processos de regularização e demarcação dos
território operacionalizados pela SPU (Superintendência do Patrimônio da
União), a FCP (Fundação Cultural Palmares), o INCRA (Instituto de Colonização e
Reforma Agraria) e ICMBIO (Instituto Chico Mendes da Conservação e
Biodiversidade), que ganha corpo ainda mais com a tramitação da PEC 215 no
Congresso nacional.
Repudiamos o sistema capitalista que
ambiciona os nossos territórios, sustenta e fomenta toda esta degradação dos
bens naturais, trazendo para nossas comunidades violência, contaminação,
doenças e pobreza.
Seguimos apostando no nosso modelo de
vida que é de abundancia, solidariedade, justiça, igualdade para toda
humanidade e para a mãe terra com todas as suas formas de vida: Bem Viver!!
Nenhum direito a menos! Seguimos em
Frente com nossas Bandeiras de Luta:
– Luta pela defesa e garantia dos
territórios Pesqueiros
(Campanha pelo território Pesqueiro, RESEX, Quilombos, TAUS, RDS, etc)
– Lutar por política de Ordenamento
Pesqueiro com participação efetiva da Pesca artesanal e a partir do saber
das comunidades pesqueiras;
- Lutar por uma legislação específica
para pesca artesanal
– Defesa dos direitos conquistados e
luta por novos direitos (Nenhum direito a menos);
- previdenciários, sociais, trabalhistas, ambientais;
- RGP, etc
- Criminalização e violência institucional.
- Lutar por Políticas e Investimentos
para a Pesca Artesanal
(garantia de condições adequadas para produção, processamento e
comercialização)
– Lutar por uma educação específica e
contextualizada para a Pesca Artesanal
(alfabetização, escolas das águas, técnica, etc)
- Enfrentamento aos Grandes
Projetos que causam impacto nos territórios e meios de vida dos pescadores:
(Barragens, mineração, eólicas, imobiliários, portos, petróleo, etc)
- Atuar junto as ações contra as
causas e efeitos das Mudanças climáticas
NO RIO E NO MAR –
PESCADORES NA LUTA.
NOS AÇUDES E
BARRAGENS – PESCANDO LIBERDADE.
HIDRONEGÓCIO –
RESISTIR.
CERCAS
NAS ÁGUAS – DERRUBAR.
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