Por assessoria de comunicação do CPP Nacional
Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais da Bahia (MPP BA) denuncia esquema racista contra a comunidade Quilombo Porto Dom João, localizada no município de São Francisco do Conde. Lideranças são ameaçadas de morte por fazendeiros locais com o apoio do poder público. O caso é grave e o MPP pede ampla divulgação e apoio. Confira o manifesto e saiba como ajudar a denunciar:
Somos todos Quilombo Porto de Dom João!
O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) vem a público denunciar o esquema racista envolvendo a prefeitura de São Francisco do Conde, fazendeiros locais, a Federação Automobilística da Bahia (FAB) e a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (SETRE) contra a comunidade remanescente de quilombo Porto de Dom João, localizada as margens da BA 522, no município de São Francisco do Conde.
Desde 2009, esta comunidade pesqueira quilombola tem sido alvo de inúmeras ações de violência física e psicológica, criminalização das lideranças, tentativas de homicídios – pescadores alvejados dentro dos manguezais, derrubadas de casas, difamações, discriminações diversas e negação de políticas públicas com propósito de eliminar a comunidade e prevalecer os interesses escusos da prefeitura e de fazendeiros. Por fim, tentam expulsar a comunidade sob o argumento falacioso de que a mesma vem causando crimes ambientais no território em que ocupa por gerações.
Em novembro de 2014, o prefeito Evandro Almeida acionou a justiça federal com o objetivo de anular a certidão quilombola, a paralisação do processo de regularização fundiária iniciada pelo INCRA e a criminalização da comunidade por crimes ambientais. Essa ação foi imediatamente julgada pelo tendencioso, autoritário e racista Juiz Evandro Reimão dos Reis – o mesmo carrasco do quilombo Rio dos Macacos – que ordenou a imediata suspensão do processo em curso de regularização do território quilombola da comunidade, direitos assegurados em nossa Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
No dia 02/03/2015 fomos surpreendidos com a informação divulgada no site da Federação de Automobilismo da Bahia de que a prefeitura havia desapropriado uma área da fazenda D. João, pagando mais de 3 milhões de reais para o fazendeiro e repassado para a FAB construir uma mega pista de automobilismo nas proximidades da comunidade quilombola D. João. Essa informação revela o esquema vergonhoso envolvendo a prefeitura local, empreiteiras, fazendeiros e a FAB sob a tutela de atos irresponsáveis do poder judiciário.
Revela ainda, que todos os atos de violência e negação de direitos contra a comunidade tem um claro propósito racista-genocida, ou seja, para estes históricos algozes do povo negro quilombola do recôncavo baiano, esta comunidade deveria desaparecer do mapa a fim de assegurar a imposição dos seus interesses, caracterizando de maneira muito acintosa e cruel o racismo institucional e a conivência de gestores públicos e do judiciário.
Desta forma solicitamos que sejam enviados protestos e manifestações de apoio a resistência da comunidade para o MPF, SEPPIR, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, SEPROMI, Prefeitura de São Francisco do Conde, Governo do Estado da Bahia, SETRE e demais autoridades a fim de que sejam investigadas as denúncias aqui formuladas, bem como que se proceda a urgente efetivação dos direitos constitucionais da comunidade remanescente de quilombo porto de Dom João.
Ajude a denunciar!
Envie protestos e manifestações para os seguintes e-mails:
Ministério Público Federal – MPF
Procuradora Deborah Duprat
Procurador Edson Abdon:
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR
Ministra Nilma Lino Gomes:
Fundação Cultural Palmares
Presidente José Hilton Almeida:
Procuradora Dora Lucia de Lima:
Governadoria do Estado da Bahia
Governador Rui Costa
Secretaria da Casa Civil da Bahia
Secretaria de Promoção da Igualdade – SEPROMI
Secretária Vera Barbosa:
Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Secretário Álvaro Gomes
Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde
Sugestão de manifesto/protesto para ser enviado: "Me manifesto em repúdio ao que que vem acontecendo no município de São Francisco do Conde, na Bahia. Desde 2009, a comunidade pesqueira-quilombola Porto Dom João vem sofrendo diversas violências físicas e psicológicas, por parte da prefeitura e fazendeiros locais interessados em expulsar a comunidade para implantar empreendimentos turísticos no local. Inclusive já houve tentativa de homicídio contra pescadores dentro dos manguezais e recentemente a prefeitura entrou com ação judicial para anular a certidão quilombola e o processo de regularização fundiária do INCRA. Repudiamos também a posição racista e autoritária do Juiz Evandro Reimão que decretou de imediato liminar contra a comunidade desconsiderando a constituição federal e a convenção 169 da OIT. É inadmissível que o poder publico seja conivente com essa situação clara de racismo institucional. Peço intervenção pela defesa da vida e dignidade da comunidade. Não se pode violar os direitos humanos dessa forma. Me solidarizo e aguardo ações urgentes dos senhores e senhoras que possam acabar com toda essa violência contra a comunidade e ao mesmo tempo assegurar imediata efetivação dos seus direitos conforme determina nossa constituição federal. "
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ResponderExcluirSou da Bahia, e tenho conhecimento de outra comunidade quilombola que passa por algo semelhante, preciso da orientação de como devo proceder legalmente.
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