No intuito de facilitar a compreensão sobre o projeto de lei que visa regularizar o território pesqueiro, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), em parceria ao Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), desenvolveu a cartilha Projeto de lei de iniciativa Popular sobre Território Pesqueiro. O material traz de forma didática o conteúdo do projeto de lei, que está na fase da coleta de assinaturas para que possa ser encaminhado ao congresso nacional.
Confira a cartilha a seguir:
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