Pescadores e Pescadoras artesanais lutam pela regularização do território tradicional pesqueiro

 Campanha Nacional busca trazer meios legais para regularizar o território de comunidades tradicionais pesqueiras e garantir seus direitos.

Ameaçadas pelo avanço desordenando da Aquicultura empresarial e dos grandes empreendimentos no Brasil, comunidades pesqueiras vem se mobilizando em torno da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, lançada em Brasília, no ano passado. A iniciativa é do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e busca coletar a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro. O intuito é propor um projeto de lei de iniciativa popular para regularização desses territórios.

Ao ignorar a importância econômica, social e cultural da pesca artesanal, o Estado brasileiro investe em uma série de políticas desenvolvimentistas que favorecem o avanço de grandes projetos econômicos sob áreas historicamente utilizadas pelas comunidades tradicionais. Esse modelo ameaça o território e o patrimônio cultural dos pescadores e pescadoras artesanais. A situação se agrava na medida em que o governo, sob pressão dos empresários e latifundiários, busca flexibilizar a legislação ambiental a fim de favorecer a expansão do agro e hidro-negócio, inclusive nas áreas de preservação permanente  (manguezais e matas ciliares).

A campanha pelo Território Tradicional Pesqueiro aparece nesse contexto e vem mobilizando milhares de pescadores/as artesanais pelo Brasil na luta pelos seus direitos. Paralelamente, vem reunindo forças e agregando parceiros para construir instrumentos legais que garantam a permanência das comunidades em seus territórios. Movimentos sociais, instituições de ensino, organizações não governamentais e a sociedade civil já demonstram apoio e lutam pela causa.

Diante de toda a mobilização proporcionada pela Campanha, a perspectivas é que até 2015 a proposta do projeto de lei que garante o direito ao território das comunidades tradicionais pesqueiras seja encaminhada ao congresso nacional. “Nós, pescadores e pescadora artesanais, responsáveis por cerca de 70% do pescado nacional de qualidade, precisamos garantir o nosso território”, comenta pescadora artesanal do MPP.