Em Carta Aberta, MPP do Piauí critica a reforma da Previdência, a destruição das leis e dos órgãos ambientais

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) do Piauí lançou, no dia de ontem (28/08), a carta aberta da III Assembleia Estadual do MPP, ocorrida entre os dias 23 e 25/08, na cidade de Parnaíba (PI). No documento lançado após o encontro, que teve a  participação de 50 pescadores e pescadoras artesanais, o MPP expressa a sua preocupação com o ataque aos direitos constitucionais, aos princípios éticos e à cultura. Na carta, o movimento critica também a destruição das leis, dos órgãos ambientais e as reformas trabalhistas, da Previdência e da “Liberdade econômica”, que segundo o MPP, “podem levar às situações sociais graves de risco de vida; de diminuição de renda das famílias mais pobres”.

Confira a Carta, na íntegra, logo abaixo ou acesse o arquivo em pdf aqui!

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CARTA ABERTA DA IIIª ASSEMBLEIA ESTADUAL DO MOVIMENTO DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS NO PIAUÍ

Mais de 50 pescadores e pescadoras artesanais estiveram reunidos entre os dias 23 e 25/08/2019 na IIIª Assembléia Estadual do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais no Piauí (MPP-PI) em conjunto com a Articulação Nacional das Pescadoras no Piauí (ANP). Esta Assembleia tinha como tema: “Pescadores e Pescadoras na Luta e Resistência pelos Direitos no Território”. Estes pescadores e pescadoras vivem em diversos territórios tradicionais ao longo dos rios Parnaíba e Longá, onde existem várias lagoas, manguezais e ilhas do Delta e no litoral do Piauí

O Brasil atravessa um momento de grande turbulência e de grave risco para a democracia. Todos os dias ataques criminosos aos cidadãos se repetem, ferindo o direito de livre ir e vir, o direito livre de opinião e manifestação, direitos estes garantidos na Constituição, nossa lei maior. Estão atacando os direitos constitucionais, os princípios éticos e a nossa cultura. Rasgando cruelmente a constituição desse país. Lutaremos para garantir a democracia no Brasil e estaremos atentos e atentas. O Movimento se faz presente em 18 estados do Brasil e acredita ser necessário o reconhecimento dos direitos coletivos, respeitando as etnias, povos e comunidades tradicionais. O Brasil é um país culturalmente plural. A sociedade foi às ruas por um Brasil mais justo e plural, e a Constituição foi fruto dessa mobilização dos trabalhadoras e trabalhadores, urbanos e rurais, índios e índias, negros e negras, pescadores e pescadoras, sem-terra e muitos outros segmentos sociais que lutaram para garantir o reconhecimento dos seus direitos no texto constitucional.

Olhamos para nossa realidade concreta e constatamos que graves ameaças continuam sobre os territórios tradicionais pesqueiros. O uso desregulado e o cercamento de lagoas impedem o acesso aos pescadores e pescadoras e podem inviabilizar a existência destas lagoas; novas eólicas estão em processo de se implantar sem a devida escuta das comunidades tradicionais; a ocupação de atividades turísticas desreguladas num território frágil e de grande sócio biodiversidade; esportes aquáticos ameaçam áreas tradicionais de pesca no litoral (kitesurf...) e nas águas doces dos igarapés do delta (lanchas e jet-skis) causando acidentes e deixando as atividades de pesca e navegação das populações tradicionais em risco e insegurança. A retirada dos direitos básicos dos pescadores segue avançando, trazendo medo e insegurança e, vulnerabilizando os pescadores e pescadoras.

As reformas trabalhista, da Previdência e da “liberdade econômica” podem levar às situações sociais graves de risco de vida; de diminuição de renda das famílias mais pobres que compromete sua sobrevivência no presente e no futuro; a destruição das leis e dos órgãos ambientais, que tem o dever de proteger e assegurar a vida dos manguezais e dos seres vivos, ameaçam a sustentabilidade e as fontes de vida. Estes órgãos têm a missão e o dever de preservar os locais sagrados de sobrevivência das populações tradicionais.

Este momento é de fortalecer nossa organização de pescadores e pescadoras para construir processos participativos de garantia de nossos territórios e direitos. Reafirmamos aqui nosso compromisso de nos mantermos vigilantes com as ameaças a nossa democracia. Reafirmamos o direito das comunidades tradicionais pesqueiras aos seus territórios ancestrais. Reafirmamos a nossa busca pelo bem viver para todos e todas.

Nenhum direito a menos! Viva a democracia!

Assinam:

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP – PIAUÍ)

Articulação Nacional das Pescadoras (ANP-Piauí)

Associação dos Catadores de Marisco da Ilha Grande - ACMIG

Associação Comunitária da Pedra do Sal – ACPS

Associação de Moradores do Carnaubal

Associação dos Pescadores de Manjuba do Igaraçu - APMI

Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Parnaíba (ASSPEAPA)

Colônia de Pescadores Z-7 de Ilha Grande do Piauí

Comissão Ilha Ativa (CIA)

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP - PI/CE)

Sindicato dos Pescadores de Murici dos Portelas

Para as pescadoras, a Marcha das Margaridas apontou a importância de participar conjuntamente das lutas

Hoje (21/08) completa oito dias da Marcha das Margaridas, maior mobilização conjunta de mulheres

da América Latina, que reuniu mais de 100 mil mulheres numa caminhada de quase 6 km, entre o Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade e o Congresso Nacional, com uma duração de cinco horas, ocupando boa parte do Eixo Monumental, em Brasília. As pescadoras artesanais, apesar de terem estado numa pequena delegação, participaram levando as suas pautas e vendo na Marcha das Margaridas a oportunidade de estarem presentes nas discussões nacionais das Mulheres do Campo, das Florestas e das Águas.

Representantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) dos estados de Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, além de pescadoras da Bahia pela Confrem (Comissão Nacional para o Fortalecimento das RESEX Marinhas), estiveram presentes e levantaram as suas bandeiras.

Para a pescadora Rita de Cássia da Silva, da ANP do Rio Grande do Norte, a Marcha foi a oportunidade de se fortalecer na luta. “Foi um sonho realizado, além da importância do empoderamento dessas mulheres, que me deixou mais fortalecida. O que achei mais importante foi a união das mulheres”, reflete a pescadora.  Rita também elogia os momentos de formação que aconteceram durante a Marcha. “A importância também foram os debates, as oficinas, muito empoderamento das mulheres e da nossa organização”, elogia. 

A opinião também é compartilhada pela marisqueira de Sergipe Gilsa Maria Silva. Ela faz parte há cinco anos do Movimento das Marisqueiras de Sergipe e participou pela primeira vez da Marcha das Margaridas. Apesar do cansaço após os vários dias de viagem, a marisqueira vê no evento o fortalecimento da esperança. “Nessa marcha a gente conhece gente de muitos lugares e de muitas cores. Aqui, a gente vê também que não estamos sozinhas”.

Cercas que impedem o acesso aos mangues e doenças causadas pelo contato excessivo com a lama são algumas das preocupações das marisqueiras, por isso a Reforma da Previdência aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados preocupa a pescadora e também foi tema de debate nas formações realizadas na Marcha. “Na palestra sobre Previdência Social, ficamos sabendo sobre os nossos direitos, que esse presidente quer tirar”. Gilsa também acredita que o impacto da reforma não atinge apenas as pescadoras, mas todas as classes sociais. “Aqui a gente vê que precisa se juntar, se coligar com todos os movimentos para dar força pra gente, para orientar e para nos apoiar para seguir em frente”, defendeu.

Na avaliação do evento, Rita aponta também a necessidade de uma maior participação das pescadoras artesanais. “Nós pescadoras temos que ocupar esses espaços. Nós, mulheres das águas, temos que nos articular para estar mais presente. Tinha muito mais agricultora que pescadora”, avalia. Para a próxima Marcha, daqui a quatro anos, o objetivo é aumentar a participação. “Poderíamos daqui a quatro anos se articular melhor para levar pelo menos dois ônibus de pescadoras. Temos que ocupar os espaços, sermos mais fortes,  organizadas e termos mais estratégia”, conclui.