Pescadoras denunciam dificuldades junto ao SUS e discriminação da categoria pelo INSS

A Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) aponta o descaso e a precarização do SUS,  o seu desconhecimento sobre a realidade e as especificidades das pescadoras/es artesanais e a discriminação da categoria junto ao INSS.

Durante o IV Encontro da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), que vem levantando as questões dos direitos previdenciários e saúde de qualidade para as mulheres do mundo da pesca artesanal, pescadoras de todo Brasil puderam relatar suas experiências com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o INSS. No debate, as pescadoras contaram com a participação de representantes do Ministério da Previdência Social do Paraná e do Ministério da Saúde.

As pescadoras reclamam de um claro racismo institucional que sofrem nos serviços do SUS e da falta de um atendimento especializado e de qualidade por parte dos médicos. “Nos tratam como nada, não olham para a gente. Cheguei com um problema no olho, o médico disse que era uma simples conjuntivite e hoje, já perdi boa parte da minha visão”, denuncia uma das participantes. Por considerarem o SUS importante para a sociedade, a ANP exige a sua melhor qualificação para que ele possa atender a todos e todas de forma democrática. 

E se no SUS as mulheres das águas passam por casos de opressões, nos atendimentos com os peritos do INSS essa situação é ainda maior. Há discriminação também nesse meio, o que prejudica o acesso aos direitos das pescadoras. “Eles se julgam aptos a dizer se somos pescadoras ou não apenas levando em conta nossa aparência”, comentam. Além disso, existe o desconhecimento das doenças ocupacionais das mulheres da pesca. 

Segundo a pescadora Maria Eliene (Maninha), o INSS não reconhece as mais de 60 doenças ocupacionais que acometem as pescadoras, exemplo a LER, e que já são conhecidas em outros setores do Estado. “É necessário que exista um cruzamento de dados entre o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho, o Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador (CEREST) e o INSS para serem levantados de forma mais precisa as incidências de acidentes de trabalho no mundo da pesca”, comenta Maninha. 

Para as pescadoras, o INSS deve capacitar melhor seus agentes para que esses possam oferecer um atendimento adequado e digno. “O INSS precisa compreender profundamente a vida dos homens e das mulheres das águas, então, que façam capacitações para se pensar a questão do território pesqueiro e a vida das nossas comunidades”, comentou a integrante da ANP, Elionice Sacramento.  

O Encontro da Articulação Nacional das Pescadoras começou na manhã do último dia 26 e acontece até a próxima sexta-feira, 29, em Pontal do Paraná/PR. 

Proteção do Território Pesqueiro e saúde de qualidade

Muitas falas no Encontro remeteram a defesa do território pesqueiro livre e preservado à garantia da saúde de qualidade para pescadores e, principalmente, pescadoras artesanais. Atribuem a isso o fato do modelo desenvolvimentista atropelar os povos e as comunidades tradicionais, destruindo seus território, o que inclui a poluição das águas. São inúmeros os casos de pescadoras com doenças, como as de útero, devido aos agrotóxicos nos rios, mares e lagoas. Para a ANP, garantir o território de pescadoras e pescadores é contribuir para a saúde de qualidade das comunidades pesqueiras, especialmente das mulheres. 

Campanha Nacional pelo Território Pesqueiro chega ao Acre

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional

A Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras está se expandido por todo Brasil e conquistando apoio de diversos segmentos da sociedade. Entre os dias 12 e 16 de agosto, uma comitiva chegou ao estado do Acre onde passou pelos municípios de Rio Branco, Feijó e Cruzeiro do Sul.

A visita levou a causa para pescadores e pescadoras da região que também estão sofrendo com a invasão de grandes projetos em seu território. Em Cruzeiro do Sul, mais de 200 pessoas vindas de diversos municípios participaram da oficina sobre o projeto de lei da Campanha, ministrada por advogados que apoiam a causa e militantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP).

Em Rio Branco, além de visitar as comunidades pesqueiras, a comitiva pôde apresentar a alunos de diversos cursos da Universidade Federal do Acre (UFAC) a proposta da Campanha. Essa iniciativa já resultou na formação de uma comitiva para ampliar o debate no meio acadêmico e prospectar mais assinaturas para o projeto de lei.

“Para nós essa visita foi bastante importante pois, além de mostrar que conseguimos chegar a geografias mais distantes, mostra que todos e todas estão abertos para lutar. Recebemos o apoio também dos povos indígenas da região”, comenta a integrante do MPP, Maria Martilene.

As comunidades visitadas ficaram com o compromisso de fortalecer a Campanha e estão articuladas para contribuir na arrecadação de assinaturas para que o projeto de lei de iniciativa popular proposto possa ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Oficina sobre o Projeto de Lei em Cruzeiro do Sul

Ninawa, liderança indígena de Rio Branco, e Maria Martilene.

Comunidade pesqueira do Acre

Pescadoras de todo Brasil debaterão direitos previdenciários e saúde de qualidade em Encontro Nacional

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional

O Encontro da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) levantará as temáticas das doenças ocupacionais e como garantir os direitos previdenciários desses grupos tão importantes para a segurança alimentar do brasileiro.    

Pensar perspectivas para trabalhar os problemas da saúde da mulher pescadora artesanal, no que tange as doenças ocupacionais, e em como garantir seus direitos previdenciários junto ao Estado brasileiro são alguns dos temas do Encontro Nacional da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP). O evento, que é realizado pela quarta vez, acontece entre os dias 26 e 29 de agosto, em Pontal do Paraná/PR, e irá reunir cerca de 100 pescadoras de todo Brasil, organizações e representantes dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Pesca.

As pescadoras e marisqueiras de todo país são responsáveis por colocar na mesa dos brasileiros alimentos de qualidade, no entanto, vivem em situações de vulnerabilidade no exercício do trabalho e não possuem o devido reconhecimento do Estado. A grande exposição aos raios solares, as longas jornadas de trabalho, o contato com águas poluídas, ocasionado principalmente pelas indústrias, são alguns dos motivos que acarretam problemas de saúde nesses grupos.

Diante dessa conjuntura, a ANP vem trabalhando no intuito de levantar as doenças e os acidentes que acometem as mulheres pescadoras para, a partir disso, assegurar seus direitos previdenciários e a melhoria da saúde no seu dia a dia. Entram também nessas questões, a relação com Sistema único de Saúde (SUS) e as barreiras que elas encontram nesse meio.

Dessa forma, o Encontro Nacional da ANP aparece como instrumento para aprofundar essa temática e traçar estratégias de enfrentamento dessas questões. Nele, pretende-se pressionar o Estado para garantir que as inseguranças das pescadoras e marisqueiras sejam superadas, reivindicando o reconhecimento das doenças e dos acidentes de trabalho, a garantia do acesso aos benefícios previdenciários e o atendimento de qualidade no SUS. Além disso, será pensando e solicitado junto ao governo o desenvolvimento de instrumentos e materiais preventivos para um trabalho mais seguro na pesca e na mariscagem.

O Encontro abordará ainda a trajetória de luta da ANP ao longo dos últimos nove anos, e sua estruturação enquanto articulação a nível nacional. Esse será um importante momento para discutir o papel da mulher pescadora na sociedade e reconhecer sua importância para o povo brasileiro, mostrando a necessidade urgente de se garantir seus direitos enquanto trabalhadoras e mulheres.

Tráfico humano e trabalho escravo entre os debates

O Encontro Nacional da ANP desse ano também debaterá as questões do tráfico humano e do trabalho escravo, estreitamente relacionados ao mundo da pesca. Em muitas comunidades pesqueiras, percebe-se o aliciamento de jovens por estrangeiros que os transforma em mercadoria. Além disso, existem diversas denuncias de pescadores escravizados pelo mercado da pesca Industrial. A ANP também luta para que os direitos humanos das comunidades pesqueiras sejam respeitados, por isso, acredita ser essencial debater e enfrentar essas questões.