Carta aberta à sociedade brasileira do Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Litoral do Paraná – Mopear

Encontro sobre a violação de Direitos Humanos provocados pelos Parques Nacionais em Territórios de Comunidades Caiçaras e de Pescadores e Pescadoras Artesanais no Paraná

Somos comunidades tradicionais caiçaras, Ilhéus do Rio Paraná, Pescadores e Pescadoras Artesanais atingidos por Parques Nacionais no Estado do Paraná. Estivemos reunidos na Vila de Superagui no dia 06 de dezembro de 2013 para denunciar injustiças praticadas pelo ICMBio contra os DIREITOS de nossos povos, em especial nesse encontro, as comunidades caiçaras, pescadores e pescadoras artesanais atingidos pelo Parque Nacional de Superagui, em Guaraqueçaba, PR.

Com apoio e presença de diversas instituições e movimentos, dentre eles: comunidades Faxinalenses, Indígenas, Benzedeiras, Cipozeiros, Ilhéus do Rio Paraná, Caiçaras, grupos de fandango, além de representantes de Universidades/Instituto Federal, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Ministério Público Estadual – CAOPDH, Secretaria Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais, além de diversos movimentos sociais do Paraná.

Estamos aqui reunidos para denunciar o preconceito, a violência e o descaso que vem sofrendo nossas comunidades tradicionais da parte dos órgãos ambientais, em especial do ICMBio, ao criminalizar nossas comunidades e impedir o avanço de iniciativas e entendimentos baseados no diálogo democrático, uma vez que nosso interesse é verdadeiramente participar da elaboração do Plano de Manejo do PNS, para tanto o ICMBio necessita reconhecer nossos direitos territoriais.

Denunciamos medidas e tomadas de decisão autoritárias e arbitrárias de gestores em posição de poder, que tem promovido a ampliação da desigualdade e da exclusão social em nossas comunidades, ao desconstituir direitos territoriais, ignorar o reconhecimento e a efetivação de nossos direitos, e impedir a reprodução do modo de vida de nossas comunidades, compatíveis com a conservação dos recursos naturais.

Denunciamos o ocultamento dos efeitos do Parque Nacional de Superagui sobre nossa identidade étnica e territorial nos “estudos” encomendados pelo ICMBio e, contestadas por Parecer Técnico de pesquisadores independentes.

Denunciamos a forma como os órgãos ambientais ignoram e descumprem políticas públicas e legislações de interesse de povos e comunidades tradicionais, conforme menciona a CF 216°, o art 28° da Lei 9.985/2000 (SNUC) e a própria Lei da Mata Atlântica em seus art. 9° e 26°. Cobramos imediata aplicação do disposto na Convenção 169 da OIT, em especial em seu artigo 6°, que determina a consulta aos povos e comunidades tradicionais interessados, “por meio de procedimentos adequados sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-las diretamente”. Princípios estes presentes nos instrumentos de gestão participativa previstas na Lei do SNUC.

Considerando as denuncias apresentadas no decorrer do Encontro, requeremos ao ICMBio: 1) a realização de novos “estudos” através da verdadeira participação das comunidades afetadas pelo PNS, antes da aprovação do Plano de Manejo; 2) A elaboração de Laudo Antropológico das comunidades afetadas pelo Parque Nacional de Superagui, conforme recomendação da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, como condição para aprovação pelo ICMBio dos Estudos de Usos Publico e Turismo e Relatório Socioeconômico, Histórico e Cultural do PNS, e 3) Definir um espaço de discussão com as comunidades para que elas explicitem quais usos são necessários para sua reprodução social e, que o ICMBio forneça o acesso imediato a seus territórios tradicionais para que realizem seu modo de vida conforme manda a legislação do SNUC e da Lei da Mata Atlântica, além da Constituição Federal em seu art. 216°, e o Decreto Federal n. 6040/2007.

Confiantes na justiça como guia do Estado Democrático de Direito, e na Constituição Federal, que nos assegura a dignidade e a igualdade pelo reconhecimento da nossa diferença, exigimos o cumprimento da legislação federal no que concerne aos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Sul do Brasil.

Na terra e no mar: nós vamos lutar!!!

Coordenação MOPEAR/MPP

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil - MPP

Comunidade pesqueira Caraíbas conquista posse da terra em Pedras de Maria da Cruz, Minas Gerais

Por Letícia Aparecida Rocha e Neusa Francisca Nascimento  - CPP Minas Gerais   

Com a conquista do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) ensaia importantes passos para o reconhecimento do território pesqueiro em Pedras de Maria da Cruz, localizada no estado de Minas Gerais.

Ontem, 19 de dezembro, a Comunidade pesqueira Caraíbas, representada pelos pescadores Hermes Batista Pinheiro e João Batista Antônio da Silva, recebeu da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) em favor da Associação dos Vazanteiros e Pescadores Artesanais da Ilha da Capivara e Caraíbas. A associação é formada por 30 famílias residentes às margens direita do Rio São Francisco e nas Ilhas da Capivara, do Balaieiro e do Coruja no município de Pedras de Maria da Cruz, norte de Minas Gerais.

O termo garante aos vazanteiros e pescadores o uso para moradia, pesca e agricultura sustentável de uma área de 2.043,45 hectares. As terras constituem patrimônio da União, já que constituída por terrenos marginais ao rio São Francisco.

Histórico de Resistência Comunidade Caraíbas

À margem direita do rio São Francisco, em Pedras de Maria da Cruz, sempre viveram comunidades pesqueiras tradicionais compostas por uma vasta diversidade cultural. Documentos da comunidade pesqueira Caraíbas confirmam sua presença neste território antes de 1909. A partir de 1970, passou a ter a posse do território ameaçado pelos latifundiários. Com o argumento de que haviam comprado aquelas terras, fazendeiros passaram a praticar violência contra essas famílias no intuito de afastá-las do local. Muitas dessas se refugiaram nas redondezas da região e outras permanecem em seus locais de origem, resistindo até os dias de hoje.

O cercamento e proibição de uso da estrada que liga diversas comunidades à zona urbana do município e queimadas de barracas de pescadores são alguns dos prejuízos ocasionados por esse esbulho.

No dia 18 de maio de 2013, as famílias organizadas como Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) retomaram parte de seu território. E no dia 04 de Outubro de 2013, a comunidade derruba a liminar de reintegração de posse dada pelo juiz da Vara agrária Estadual, em favor da Fazenda Pedras de São João.

Comunidades Pesqueiras empoderam-se no processo de afirmação e reconhecimento identitário

Norma Valêncio (2010) afirma que o Rio São Francisco está no centro de disputas territoriais, estando seus povos em constante ameaça, dentre esses, os pescadores artesanais, os quais “não podem ser explicados sem o rio onde seguem encadeando as características ecossistêmicas próprias do lugar – ritmos das águas, comportamento das espécies - com o seu fazer social”. Diz que “há uma produção social da inexistência da pesca artesanal no Velho Chico”, ações estratégicas deflagram a desterritorialização dos pescadores artesanais.

Para o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), a conquista do TAUS foi um importante passo no empoderamento das Comunidades Pesqueiras do Rio e do mar que se encontram em Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras.

Juntamente com a resistência das Comunidades ao longo de mais de 30 anos de esbulho do seu território, reconhece-se a importante parceria de toda a equipe da SPU/MG, Ministério Público Federal, Centro de Apoio de Conflitos Agrários/ MP-MG, Defensoria Pública da União e outros parceiros.

Certamente, as famílias da Comunidade Caraíbas e todas as pessoas envolvidas no processo tem uma boa motivação para celebrar o Natal.

Manifesto do MPP sobre explosão de navio no Porto de Aratu – Salvador/BA

 Navio estrangeiro carregado de gases tóxicos explode no Porto de Aratu provocando terror nas comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré

Nós do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, no contexto da Campanha pela Regularização dos Territórios das comunidades Tradicionais Pesqueiras, vimos a público manifestar repúdio e indignação ao grave acidente ocorrido no Porto de Aratu instalado nas proximidades das comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré – Salvador. Dia 17/12/13, por volta das 17h, as comunidades foram surpreendidas com a forte explosão do navio estrangeiro Golden Miller, com bandeira das Barramas, carregado com gases tóxicos ancorado no Píer da Petrobras, localizado no Porto de Aratu.

Em pânico, a população local saiu às ruas desesperada. Muitas pessoas sofreram náuseas, vômitos, tonturas e fortes dores na cabeça e abandonaram suas casas buscando abrigo nas casas de familiares em Candeias e Salvador. Mesmo após 24h do ocorrido, ainda era possível ver labaredas de fogo e imensas nuvens de fumaça. Num raio de aproximadamente 2 km, podem ser observadas manchas de óleo contaminando as águas da Baia de Todos os Santos, matando peixes e mariscos e deixando um passivo ambiental de difícil e demorada recuperação. Ainda existe forte risco de novas explosões em razão da concentração de tanques de gases diversos e outras substâncias químicas. 

A explosão deste navio foi uma “tragédia anunciada” que tem como consequência o agravamento da contaminação da população local devido a inalação dos gases tóxicos e a contaminação das águas, manguezais, peixes, mariscos e crustáceos. A poluição dos pescados trará prejuízos econômicos substanciais para as comunidades, haja vista que a pesca artesanal é a sua principal atividade econômica.

Desde o início do acidente não houver quaisquer planos de fuga ou de informação sobre riscos e segurança nas comunidades circunvizinhas, demonstrando o profundo descaso dos órgãos ambientais e das empresas com relação às comunidades tradicionais locais. Tornou-se evidente o despreparo do poder público e das empresas em controlar situações críticas que representem risco para a vida humana e os ecossistemas da região.

Nos últimos 10 anos, nós das comunidades de Ilha de Maré temos incidido fortemente sobre o Ministério Publico Estadual e sob os órgãos ambientais. Temos denunciando os crimes ambientais, os sucessivos acidentes, a contaminação do ambiente e das pessoas. Alertamos os poderes públicos sobre os riscos provocados pela total falta de controle e tratamento dos efluentes que são jogados no mar e a falta do controle da poluição atmosférica que não leva em consideração a população do entorno do Porto de Aratu.

As denúncias realizadas pelas comunidades estão fundamentadas em estudos científicos que comprovam a contaminação da população por metais pesados e danos à saúde caudados pela poluição atmosférica. Toda esta situação já levou pessoas à morte; tem causado o aumento do número de pessoas com asma e infecções respiratórias; e elevado a incidência de câncer, levando pessoas jovens à morte.

Nossa pressão e incidência sobre o Ministério Público resultou, em 2010, no monitoramento da poluição atmosférica por um ano, demonstrando a grave situação de poluição. Contudo, até hoje, este monitoramento não produziu resultados que alterasse o quadro acima exposto. Exigimos urgente providencias, pois nossas vidas estão em risco.

Esclarecemos que acidentes ambientais ligados a desembarque de navios ocorrem constantemente ao longo dos anos e é por conta desta situação que estudos ambientais indicam esta área como uma das mais poluídas da Baía de todos os Santos. A gravidade desta explosão poderia ter se espalhado pelos outros reservatórios de produtos muito mais nocivos à saúde e ao ambiente, retrata a vulnerabilidade socioambiental em que se encontram as comunidades pesqueiras e quilombolas de Ilha de Maré e entorno. Revelam também o desrespeito aos seus direitos constituídos caracterizando um quadro de racismo institucional e ambiental praticado pelas instituições públicas e privadas em nosso país.

Diante de mais um trágico acidente exigimos:

A proibição de manipulação de substâncias que impliquem em dano e risco à saúde da população dado à proximidade do Porto de Aratú com um contingente grande de população local, comunidades negras tradicionais que dependem do meio ambiente para a sua sobrevivência;

Apuração imediata das causas e consequências socioambientais deste trágico acidente, com a realização de uma auditoria independente com participação ativa das comunidades do entorno, como medida de segurança para evitando novas explosões e danos ambientais;

Efetivação de monitoramento permanente da atividade do Porto de Aratú por pesquisadores, empresas e órgãos independentes, com participação efetiva das comunidades afetadas;

A construção imediata do plano de risco e segurança para as comunidades do entorno, com orientações sobre procedimentos, planos de fuga, disponibilizando equipamentos de proteção individual de segurança para todas as famílias;

Reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais às comunidades e punição aos causadores deste crime ambiental;

Instalação de unidade hospitalar e ambulatorial permanente na Ilha de Maré para atender as demandas específicas da população local em razão da exposição cumulativa aos contaminantes e ao constante risco de contaminação por gases e substâncias químicas diversas;

A urgente avaliação da contaminação de toda população de Ilha de Maré,

Implantação de serviço de ambulancha de qualidade para atender exclusivamente as demandas dos moradores da Ilha de Maré.

NO RIO E NO MAR / PESCADOR(A) NA LUTA!

TERRITÓRIOS PESQUEIROS LIVRES JÁ!

Feliz natal e um ano novo de luta!

Carta lançada em Seminário na Bahia critica política desenvolvimentista

Durante o Seminário Estadual Terra, Território, Soberania Alimentar: semeando unidade, colhendo liberdade, realizado entre os dias 13 e 15 de dezembro, em Feira de Santana, na Bahia, povos do campo, das florestas, das águas e cidades elaboraram uma carta que manifesta a indignação frente ao modelo de desenvolvimento capitalista em curso, intensificado nos últimos dez anos, que tem inviabilizado a política de reforma agrária e de reconhecimento dos territórios tradicionais, face aos interesses de grandes corporações públicas e privadas, nacionais e internacionais, comprometidas com a degradação da vida em todas as suas dimensões.

Confira a carta na integra:

Carta do Seminário Estadual Terra, Território, Soberania Alimentar: semeando unidade, colhendo liberdade! from cppcomunicacao

Pescadores artesanais do Paraná avançam na luta pelos Territórios Pesqueiros

Por Natália Tavares de Azevedo  - pesquisadora da UFPR 

Na última sexta-feira, 06 de dezembro, na comunidade da Barra do Superagui, lideranças do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Paraná (MPP/MOPEAR) dos municípios de Matinhos, Pontal do Paraná, Guaraqueçaba e Paranaguá promoveram Audiência Pública para tratar de uma das principais ameaças aos territórios pesqueiros e aos modos de vida das comunidades tradicionais da região: a criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral.

Estiveram presentes cerca de 200 pessoas, entre pescadores artesanais, representantes da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Ministério Público Estadual, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Rede Puxirão, Colônia de Pescadores de Matinhos, Colônia de Pescadores de Guaraqueçaba, Instituto Federal do Paraná, Universidade Federal do Paraná, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Deputado Estadual Tadeu Veneri e Deputado Estadual Péricles de Mello, entre outros presentes.

Os fatores desencadeadores da Audiência foram a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional de Superagui e a recente criação por meio de lei federal do Parque Nacional Marinho da Ilha de Currais. No que diz respeito ao PARNA Superagui, destacou-se o Estudo Socioeconômico e Cultural elaborado para subsidiar o plano de manejo. De acordo com os pesquisadores que redigiram um parecer para o MPP/MOPEAR, a metodologia utilizada no estudo não oportunizou a real participação das comunidades do interior e entorno do parque, uma vez que a pesquisa de campo feita para essa análise levou apenas 10 dias e não dava voz às comunidades. Além disso, o material não reconhece essas comunidades como tradicionais, limitando o acesso destas aos seus direitos garantidos em diversos instrumentos legais, internacionais e nacionais.

No início das atividades, os pescadores artesanais fizeram uma encenação mostrando o processo de criminalização de suas práticas que acontece desde 1989, quando foi criado o PARNA Superagui. A proibição das roças, gerando insegurança alimentar entre as famílias, e a proibição de diversas artes de pesca, como o cerco e a rede de manjuba, foram denunciadas como motivadoras do êxodo da população das comunidades pesqueiras para as cidades e desarticuladoras de seus modos de vida.

Não bastasse essa repressão às comunidades do Parque Nacional de Superagui e de seu entorno, em junho desse ano foi criado o Parque Nacional Marinho da Ilha de Currais, por meio de projeto de lei encaminhado pelo legislativo federal, sem o processo de consultas e audiências públicas e sem levar em consideração, portanto, o uso feito da área pelas comunidades tradicionais pesqueiras da região.  

Dessa forma, as lideranças dos pescadores inquiriram os gestores do ICMbio sobre a condução desses processos no litoral do Paraná, reivindicando a recategorização ou redefinição da área do Parque da Ilha de Currais, bem como que o processo de elaboração do Plano de Manejo do PARNA Superagui seja revisto. Reivindicaram a realização de um estudo antropológico sobre as comunidades tradicionais do parque de Superagui e seu entorno, e ainda convocaram as autoridades presentes a compor uma Comissão de acompanhamento para os dois casos.

Todas essas ações e iniciativas compõem o processo de organização dos pescadores e pescadoras artesanais do Litoral do Paraná em torno da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, embaladas pelas palavras de ordem anunciadas pelos pescadores paranaenses: “Na Terra e no Mar, nós vamos lutar!”.

Encontro de pescadores do Pará debateu diretrizes para a luta da pesca artesanal no estado junto ao MPP

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 

Encontro de Pescadores e Pescadoras do Pará

Vindos das quatro regiões do Pará - Baixo Amazonas, Marajó, Salgado e Tocantina - pescadores e pescadoras artesanais reuniram-se na capital Belém, junto com integrantes da coordenação nacional do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) e agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), entre os dias 06 e 07 de dezembro. O Encontro estimulou a reflexão sobre os conflitos enfrentados pelas comunidades pesqueiras no estado e desenhou os passos para fortalecer a luta desses grupos através da integração com o MPP.  

Os desafios existentes no Pará refletem como o Estado lida com a pesca artesanal no país. A política nacional que busca invisibilizar a categoria traz danos como a burocratização ao acesso à carteira de pescador - o que acaba gerando um comércio ilegal do documento - criminaliza os pescadores e pescadoras, estimula os grandes projetos e a privatização das águas que expulsam as comunidades de seu território, entre outras problemáticas também denunciadas durante o Encontro. 

A pescadora Marizelha Lopes fala sobre o MPP

Diante desse cenário, o grupo viu a necessidade de animar a luta da pesca artesanal através da articulação com outras realidades pelo país. A integrante da coordenação nacional do MPP, Marizelha Lopes (Nega), da Bahia, apresentou o histórico e as ações do MPP e estimulou o fortalecimento da organização dos pescadores do Pará a fim de que a integração no movimento se dê de forma sólida e a partir das bases. Assim, foi reafirmado a importância do trabalho de base no estado, articulando lideranças nos municípios e proporcionando momentos de formação. Também foram indicados representantes tanto a nível regional como nacional para a articulação junto ao MPP. 

MPP Pará

As novas decisões reafirmaram a urgência em intensificar a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, principal ação do MPP hoje no Brasil. “É importante que a luta dos pescadores e pescadoras no estado do Pará se una ao MPP, temos grandes desafios pela frente e um dos grandes é conseguirmos regularizar nossas terras que, através da Campanha, pode ser concretizado, além de promover o empoderamento das comunidades pesqueiras”, comenta o pescador da região de Tocantina, Adelino Cavalcanti.  

Encontro de Pescadoras da Região Baixada Maranhense

Por Maria José Pacheco - CPP Nacional 

Nos dias 04 e 05 de dezembro, aconteceu o Encontro de Pescadoras da Baixada Maranhense. O encontro foi fruto do planejamento da Articulação Estadual das Pescadoras do Maranhão que planejou 6 encontros regionais a fim de difundir entre as pescadoras a luta pelo reconhecimento das doenças ocupacionais e a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. O momento teve como objetivo provocar a organização e a articulação das pescadoras para identificar problemas comuns e lutar pelos seus direitos.

O encontro aconteceu no município de Cururupú e a coordenação do evento teve à frente Ana Ilda Nogueira de Santa Helena e Luciene Sales de Pio XII e contou com a colaboração do sindicato de Pescadores de Cururupu, principalmente com o apoio do Senhor Marinaldo. 

Na ocasião, as mulheres levantaram os principais desafios das pescadoras da região, estudaram a cartilha sobre doenças ocupacionais e discutiram sobre território ameaças e luta por direitos.

Como resultado, o evento constituiu uma comissão regional que destacarão duas pescadoras que irão compor a articulação estadual das pescadoras do Maranhão. As mulheres apontaram vários desafios e foram sistematizadas prioridades para enfrentarem juntas. O encontro contou com mulheres de inúmeras comunidades que saíram comprometidas em difundir as informações sobre a campanha e entrar na coleta de assinaturas. Foi um momento rico de troca de experiência, fortalecimento da auto-estima e ânimo para a luta coletiva.

Seminário nacional reafirma a importância em defender o território das comunidades pesqueiras

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 

Fala da pescadora Marizelha Lopes

“Se eu morrer amanhã no meu território pesqueiro, meu doutor, já estarei pertinho do céu”, a fala do pescador artesanal de Alagoas, Antônio Gomes dos Santos, traduz o foco do IV Seminário de Pesca Artesanal e Sustentabilidade Socioambiental: territórios pesqueiros, realizado entre os dias 26 e 28 de novembro, no Recife. O momento proporcionou debates e reflexões acerca do território das comunidades pesqueiras e consolidou a urgência em garantir o direito desses grupos e incentivar suas resistências.  

Pescadores e pescadoras artesanais de todo Brasil participaram do congresso junto com gestores públicos, agentes não governamentais e pesquisadores de instituições nacionais e internacionais. As temáticas e discussões envolveram diversos campos relacionados ao mundo da pesca artesanal; foram abordados os conflitos enfrentados pelas comunidades tradicionais pesqueiras com o avanço dos grandes projetos que negam seus direitos, a realidade da

pesca para as mulheres e os direitos territoriais das comunidades tradicionais pesqueiras.

Os dias de debate também reafirmaram quais as reais ameaças à sustentabilidade do meio ambiente e a produção da pesca artesanal: "A fala dos empresários e do governo nega a pesca artesanal. Mas na verdade, nós, pescadores e pescadoras artesanais, temos muito pescado ainda, e pescado de qualidade. Contribuímos para a conservação do meio onde estamos inseridos. O que se deve fazer é evitar o avanço desses grandes empresários que poluem as águas, responsabilizar quem realmente ameaça o estoque da pesca artesanal: a politica desenvolvimentista”, discursou a pescadora artesanal da Bahia, Marizelha Lopes. 

IV Seminário de Pesca Artesanal e Sustentabilidade Socioambiental: territórios pesqueiros

O evento foi uma iniciativa da Fundação Joaquim Nabuco por meio da Coordenação Geral de Estudos Ambientais e da Amazônia (CGEA), e contou com a parceria do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).