quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Movimento de Pescadores ocupa Ministério da Pesca e reivindica mais políticas para a pesca artesanal

MPP denuncia a privatização dos corpos d’água no país e a sonegação de direitos que comunidades tradicionais sofrem devido ao modelo desenvolvimentista adotado pelo Estado.

Por Maria Arméle Dornelas - Assessora de comunicação / CPP Nacional

Desde o início da tarde de hoje, 16, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e outros movimentos ligados a Via Campesina, somando cerca de mil pessoas, ocupam a sede do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em Brasília para reivindicar a efetivação de seus direitos e denunciar as irregularidades que cercam o processo de privatização das águas públicas no país. A ação integra a participação do grupo na semana da Jornada de Lutas, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal.

ocupação
Ainda na manhã de ontem, 15, representantes do MPP reuniram-se com a Secretária do Patrimônio da União (SPU) e oficializaram a denuncia de irregularidade no licenciamento das águas públicas. Nesse processo, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) não respeitou a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê a consulta prévia às comunidades atingidas por ações como essa.

O movimento exigiu a regularização das áreas que pertencem aos pescadores e a participação junto a esse procedimento para que ele seja o mais legítimo possível. A SPU se comprometeu em atender essa demanda, e em reparar as irregularidades cometidas pelo MPA na concessão de corpos d’água para fins de Aquicultura e Pesca Industrial.

Munidos dessas reinvindicações, a ocupação no MPA ocorre desde o início da tarde de hoje e exige investimentos efetivos para a pesca artesanal, além de denunciar que diversos pescadores e pescadoras têm suas carteiras do Registro Geral da União (RGU), necessária para o exercício da atividade pesqueira, canceladas de forma indevida. “Nós, pescadores e pescadoras, vivemos um momento de cerceamento de direitos”, comenta uma das integrantes do MPP.

Segundo a pescadora, quando o MPP se soma a outros movimentos da Jornada de Lutas para defender os direitos dos povos tradicionais e campesinos, é compreendido que o modelo de desenvolvimentista adotado pelo Estado, o que inclui o processo de privatização das águas, prejudica o modo de vida desses grupos “A gente se coloca sempre contra a privatização das águas públicas, pois isso é uma grande afronta aos pescadores e pescadoras do Brasil. Não vamos abrir mãos de nossos espaços para a Aquicultura e pesca industrial”, pontua.

Os Pescadores e pescadoras reivindicam:
- Fim do Processo de Privatização dos Corpo d água dos mares, rios, lagos, lagoas e igarapés.
- Fim do acórdão com a Federação que fere o direito de autonomia sindical das colônias e outras entidades representativas dos pescadores e pescadoras e de livre associação.
- Fim do processo de cancelamento do RGP associado à obrigatoriedade anual de recadastramento na data do aniversário.
- Investimento para pesca artesanal na medida de sua importância.
- Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais.

Repressão: 
Cerca de 500 Integrantes da Via Campesina que chegaram ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para somar à luta de pescadores e pescadoras artesanais foram duramente reprimidos pela polícia com spray de pimenta.
repressão

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Nota à sociedade: Denúncia da Comunidade Pesqueira Caraíbas/MG

A comunidade Pesqueira Caraíbas vem a público expressar sobre o seu processo de luta pelo território e solicitar apoio para que possa permanecer no seu espaço e conseguir a regularização do mesmo.

A comunidade Caraíbas é quase que a única sobrevivente entre as 09 comunidades que historicamente viveram à margem direita do rio São Francisco, em Pedras de Maria da Cruz/MG, com sua vasta diversidade cultural. Estas comunidades viviam em paz com sua gente e com seu rio até que, a partir de 1980, fazendeiros passaram a praticar violência contra elas e a expulsá-las do local. A comunidade Caraíbas teve as suas moradias destruídas.
Algumas famílias, em meio aos conflitos, resistiram, morando no seu território. Documentos confirmam sua existência desde antes de 1909. Contam os mais velhos que a comunidade se fez a partir de um casal de gorutubanos que se instalaram ali.

A comunidade, tradicionalmente, ocupa o território de modo diversificado: as ilhas, as áreas de vazantes, as margens do rio e a mata, conforme o período do ano, o clima, as enchentes etc. Vive da pesca, da agricultura de subsistência, coleta de frutos nativos etc.
Atualmente, o conflito se acentua devido a ação da comunidade, que aliada ao MPP (Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil), desde Maio/2013, pôs-se a reconstruir suas moradias dentro de sua área tradicional. Seu território, como as demais vizinhas, é invadido por um consorciado de fazendas que geram diversos conflitos sociais na região: cercamento e proibição de uso de estradas, queimadas de barracas de pescadores e outros.

A comunidade Caraíbas, neste 04 de Outubro, se alegra por ter vencido uma liminar de reintegração de posse dada pelo juiz da Vara agrária Estadual, em favor da Fazenda Pedras de São João.

A comunidade, denuncia que policiais civis e militares penetram o seu território intimidando-a. E, como se não bastasse, outras ameaças se inserem na luta da mesma: as crianças não podem mais brincarem livremente, pois, recentemente, um funcionário do bananal que faz divisa com a área próxima às residências, usou arma de fogo para afastá-las do local; o gado do de locatário, sob responsabilidade da fazenda está pisoteando as lagoas marginais, a beira do rio, os quintais das famílias e impedindo-a de fazer o plantio das roças; as estrada de acesso à cidade está bloqueada pelos fazendeiros. A prefeitura, não enfrenta o problema, colocou lancha escolar que nem sempre responde às necessidades das crianças e cria conflitos desnecessários entre pais e funcionários municipais que atuam na área.

Para solução dos conflitos a Comunidade Pesqueira Caraíbas exige que: a SPU (Superintendência do Patrimônio da União) regularize urgentemente, a área em que as famílias estão instaladas, a fim de resolver os problemas imediatos; que o INCRA desarquive o processo de vistoria e desapropriação da Fazenda Pedras de São João e efetue o assentamento das famílias que ali se encontram.

04 de outubro de 2013.

Comunidade Pesqueira Caraíbas

Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP)

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Campanha pelo Território na I Jornada de Geografia nas Águas

Durante a I Jornada de Geografia nas Águas, que aconteceu entre os dias 22 e 26 de setembro, em João Pessoa, a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras esteve presente divulgando a causa de pescadores e pescadoras artesanais e coletando assinaturas para o abaixo-assinado do projeto de lei de iniciativa popular. O evento fez parte do SINGA 2013 e aconteceu no campus da Universidade Federal da Paraíba. (UFPB) Saiba mais sobre o seminário através de seu site: http://www.geociencias.ufpb.br/singa2013/


Confira mais fotos no flickr da Campanha, clique aqui.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Com bicicleta à vela, pai e filho coletaram assinaturas pela regularização do território pesqueiro no Litoral do Ceará

Em julho, o argentino Esteban Franich e seu filho Alberto Franich foram de bicicleta à vela pelo litoral do Ceará coletar assinaturas para a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. A jornada durou 5 dias e Esteban registrou e compartilhou conosco essa aventura fantásticas e que significou bastante para os pescadores e pescadoras artesanais do Brasil. "É uma pena que no Brasil exista tanta burocracia para que um projeto de lei de iniciativa popular seja aprovado, mas eu acredito muito na Campanha", comenta o argentino. Esteban e seu filho deixaram abaixo-assinados em colônias de pescadores multiplicando o alcance da iniciativa. 

Todos e todas que fazemos parte da Campanha pelo Território Pesqueiro agradecemos a Esteban e Alberto pela atitude. A luta continua!

Clique na imagem para conferir o vídeo. 

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Privatização das águas e a desilusão dos pescadores artesanais. Entrevista especial com Elionice Sacramento

Texto retirado do IHU On-Line.

Com a privatização das águas, “não só os pescadores serão prejudicados, mas a sociedade de modo geral, porque vai haver um processo de diminuição da pesca artesanal”, adverte a integrante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP).

Responsável por 70% da produção de pescado no país, a pesca artesanal está ameaçada pelo Projeto do Ministério da Pesca e da Aquicultura, denominado pelo MPP de “privatização das águas públicas dos mares”.

Trata-se da Cessão de águas Públicas lançada em editais no mês de junho (Licitações: 11/2013- 12/2013-13/2013-14/2013), que transfere determinada área do mar para grupos que pretendem cultivar uma determinada espécie de peixe. Segundo a integrante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Elionice Sacramento, já serão privatizadas áreas em cinco estados brasileiros, sendo “três áreas no Ceará, 26 no Rio Grande do Norte, duas em Pernambuco, 16 no Maranhão e 22 na Bahia, as quais são historicamente utilizadas pelos pescadores e pescadoras artesanais”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, Elionice enfatiza que “quando o Ministério da Pesca foi criado, na primeira gestão do governo Lula, os pescadores no Brasil apoiaram sua criação com a ilusão de que esse Ministério atenderia a pesca artesanal”. Com o passar do tempo, acentua, o órgão passou a adotar políticas “que fortaleciam mais a aquicultura, ou seja, o processo de criação de pescados em cativeiro, e os empresários, que têm relação com essa atividade, sem considerar o trabalho dos pescadores artesanais do Brasil”.

Elionice Sacramento é integrante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - O que caracteriza a privatização das águas públicas e qual é o objetivo desta privatização? Em que consiste essa política desenvolvida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura?

Elionice Sacramento – Queria dizer que quando o Ministério da Pesca foi criado, na primeira gestão do governo Lula, os pescadores no Brasil apoiaram sua criação com a ilusão de que esse Ministério atenderia a pesca artesanal. Depois percebemos que ele estava adotando políticas que fortaleciam mais a aquicultura, ou seja, o processo de criação de pescados em cativeiro, e os empresários, que têm relação com essa atividade, sem considerar o trabalho dos pescadores artesanais do Brasil. Então, o governo passou a ver o Ministério como um espeço de promoção política de alguns deputados, tanto que se criou um esquema de corrupção muito grande no Ministério no que diz respeito à documentação de pescadores. Daí para frente começamos a ouvir falar em um projeto de privatização das águas públicas.

Em junho, foi lançado no país um edital para a privatização de áreas de quatro estados brasileiros, ou seja, serão privatizadas três áreas no Ceará, 26 no Rio Grande do Norte, duas em Pernambuco, 16 no Maranhão e 22 na Bahia, as quais são historicamente utilizadas pelos pescadores e pescadoras artesanais. Trata-se de um modelo que passa por cima das comunidades tradicionais que utilizam aquele espaço com uma relação de respeito com o mar e que interessa às forças capitalistas.

IHU On-Line - Como funciona esse processo de privatização das águas?

Elionice Sacramento – Foi lançado um edital, os interessados demonstram seus interesses, concorrem a esses espaços. Após a licitação, o grupo interessado terá direito de fazer uso daquele espaço durante 20 anos e pagar uma quantia mínima aos cofres públicos.

IHU On-Line - O que a privatização das águas públicas significa para as comunidades tradicionais, especialmente, as pesqueiras? Além das comunidades, quem mais será prejudicado com a privatização desses espaços?

Elionice Sacramento – Não só os pescadores serão prejudicados, mas a sociedade de modo geral, porque vai haver um processo de diminuição da pesca artesanal. Então, os turistas serão prejudicados, e o comércio dessas regiões também, porque esses pescados que são produzidos em cativeiro são pescados para exportação, e não para uso nacional. Por outro lado, haverá um processo de desequilíbrio do meio ambiente, porque espécies estranhas serão cultivada no mar, e o lixo produzido por elas ficará no mar.

Sem contar que os pescadores e pescadoras artesanais desempenham um papel fundamental no Brasil. Nós somos guardiões de uma tradição milenar, somos produtores de alimento, porque 70% de todo pescado produzido no país vem da pesca artesanal. Então, essa tradição só se manteve durante tantos anos porque estabelecemos com a natureza uma relação de completo respeito, uma relação de amor, mas principalmente uma relação de dependência e de respeito.

Respeitamos os períodos de reposição dos peixes, e agimos de acordo com a determinação da natureza. Esses processos industriais não têm respeito com nada. Eles atropelam tudo, desmontam processos de organização que já existem nas comunidades.

IHU On-Line - Já existem editais lançados para a compra de corpos d’águas em alguns estados. Do ponto de vista legal, como o movimento vem contestando os editais e esse processo de privatização?

Elionice Sacramento – Esse edital lançado em junho feriu algumas leis e alguns acordos internacionais. Por exemplo, o princípio de consulta às comunidades tradicionais não foi cumprido.

Então, as comunidades que fazem uso desses espaços não foram consultadas sobre esse processo de privatização das águas públicas. E isso já é motivo de ilegalidade do processo.

Quando o edital foi lançado na Bahia, o ministro em exercício à época não quis ouvir os integrantes do movimento e disse que apenas uma pessoa poderia falar. Quando nós nos negamos a aceitar essa proposta, o ministro levantou e disse que não ficava no encontro. Não houve nenhum tipo de diálogo com a comunidade. Por outro lado, nós visitamos a Secretaria de Patrimônio da União, que foi quem regularizou as áreas da água para ceder ao Ministério da Pesca, e questionamos por que os territórios não estão sendo cedidos aos pescadores, e sim para a apicultura. Segundo as pessoas que nos receberam, existia a Secretaria de Patrimônio da União desconhecia o porquê de essas áreas não serem destinadas para a pesca artesanal.

Então, entramos com um recurso contestando a ilegalidade do processo, fomos até a 6ª Câmara Federal, procuramos a Promotora Deborah Duprat, e também outros cinco promotores. Todos receberam esse processo com muita indignação.

IHU On-Line - Os editais determinam que as empresas vencedoras das licitações devem promover um número mínimo de empregos. Como você enxerga esse ponto específico?

Elionice Sacramento – A maioria dos empreendimentos, quando chegam às comunidades, apontam a justificativa de que vão gerar empregos. Por conta disso, esses empreendimentos acabam recebendo a aceitação de políticos e de pessoas que não têm vocação para a pesca. Só que isso é enganação. Temos muita clareza de que o discurso do emprego não é verdadeiro, até porque o processo que querem implementar é muito industrial.

IHU On-Line - Quais apoios são importantes no processo de luta para impedir a privatização das águas públicas?

Elionice Sacramento - Nós estamos em campanha pela própria ação e regularização dos territórios pesqueiros. Nessa campanha foi pensado um projeto de iniciativa popular onde a sociedade brasileira vai dizer, através de assinaturas, se concorda que o território pesqueiro seja protegido. Também temos divulgado o trabalho dos pescadores, porque somos invisível nesse país. Parece que a sociedade não sabe de onde vem o peixe que gostamos de comer.

IHU On-Line - Você gostaria de acrescentar algo?

Elionice Sacramento - Gostaria de sugerir que as pessoas acessem o nosso blog, assinem o abaixo assinado pela Campanha da Regulamentação dos Territórios Pesqueiros, e compreendam a importância da pesca artesanal e dos pescadores e pescadoras.

Confira a matéria original aqui