Território Pesqueiro é tema de oficina no Profetas nas Bases

Por Severino Antônio - CPP NE II

Realizado nos dias 23, 24 e 25 de agosto, o XIX Seminário dos Profetas nas Bases com o tema A Fé gera profetismo, e o lema Qual o gesto concreto da tua Fé?, realizado pela Paróquia de Nossa Senhora da Conceição em conjunto com a Comissão de Justiça e Paz/CJP-Macau, reuniu mais de 80 jovens dos municípios de Ipanguaçu, Jandaira, Pendência e Macau.

Durante os três, dias eles refletiram sobre o documento de aparecida e a preferência da igreja pelos pobres; CEBs e a juventude nos dias de hoje; Meio ambiente e a participação dos Jovens nos dias de hoje; Os impactos nos Territórios Tradicionais Pesqueiros, a Luta e Culturalidade dos Pescadores Artesanais.

Em sua XIX edição, o seminário profeta nas bases proporcionou troca de experiência entre os participantes, promovendo uma ampliar articulação da juventude do zonal da Arquidiocese de Natal.

Como gesto concreto, a juventude participante e os organizadores se dispuseram em continuar a articulação dos jovens no propósito de aprofundar as questões relacionadas à juventude, e também em contribuir com a divulgação e sensibilização da sociedade sobre a importância da Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. 

Os Territórios pesqueiros da região têm sido constantemente ameaçados, seja pela extração petrolífera, ocupação da área pelas salineiras, os empreendimento de criação de camarão e recentemente pela implantação de parques eólicos.

Redmanglar Internacional divulga comunicado em apoio à Comunidade do Cumbe

Em apoio à comunidade do Cumbe, localizada no Ceará, a Redmanglar Internacional publicou comunicado reforçando a importância da luta pela garantia do território tradicional pesqueiro. Confira o documento: 

 

Manifesto em defesa da Ilhota Coroa Branca - Território Pesqueiro e Quilombola de Acupe – Santo Amaro/ Bahia

Dia de Luta em Defesa da Ilhota Coroa Branca  - Acupe , 22 de Agosto de 2013 - Grande Caminhada do Ginásio CEMAC até o Porto de Baixo - Acupe

Nós, militantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais - Comunidade Remanescente de Quilombo de Acupe - manifestamos repúdio ao processo de destruição da Ilhota Coroa Branca localizada no distrito de Acupe – Santo Amaro por parte do empresário Walter Nunes Seijo Filho, que pretende construir empreendimentos turísticos na referida ilhota desconsiderando a legislação ambiental, bem como nosso direito de ter acesso ao nosso território tradicional.

Esta ilhota faz parte do nosso território pesqueiro e quilombola, onde o utilizamos historicamente para a pesca artesanal (coleta de mariscos), refúgio em tempos de tempestade e lazer comunitário. Do ponto de vista ambiental, a ilhota se configura como um importante ecossistema assegurando a reprodução de diversas espécies de peixes, crustáceos, manguezais, moluscos e pássaros.

Já fizemos várias denúncias junto ao MPE e aos órgãos ambientais e até o momento não tivemos uma definitiva solução para o problema.  Nossa preocupação aumenta quanto percebemos que esses empresários estão intensificando a destruição da ilhota e impedindo o acesso dos pescadores e marisqueiras. Observamos a presença de vigias e existe a possibilidade de confronto violento entre os pescadores e os prepostos do empresário.

Destacamos que a comunidade em nenhum momento foi consultada em relação ao empreendimento, inclusive não temos informações sobre o projeto que se quer construir na ilhota. A verdade é que não existe licenciamento ambiental e o referido empresário está querendo passar por cima das leis, da justiça e dos direitos da nossa comunidade.

Diante do exposto, solicitamos:

Que os órgãos ambientais embarguem imediatamente a obra ilegal que está em curso em nossa ilhota e apliquem as punições necessárias àqueles que estão praticando crimes ambientais;

Que a Fundação Cultural Palmares entre com uma ação judicial para proteger o patrimônio cultural e ambiental, material e imaterial da nossa comunidade;

Que o INCRA inicie imediatamente a realização do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação do Território Quilombola conforme determina o artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – Constituição Federal de 1988 e o decreto 4887/03 da presidência da república.

Que o Ministério Público Estadual e Federal intervenha para que se cumpra o que determina a legislação ambiental, bem como as leis que asseguram nossos direitos enquanto comunidade remanescente de quilombo;

Acreditamos que a força da justiça prevalecerá para o bem coletivo e a reprodução física e cultural da nossa comunidade para que nossos filhos e netos possam ter acesso livre ao nosso território tradicional. 

                             

TERRITÓRIO PESQUEIRO E QUILOMBOLA LIVRE JÁ!

Pescadores e pescadoras do RN realizam oficina para discutir projeto de lei sobre a garantia dos territórios pesqueiros

Por Severino Antônio - CPP Nordeste II 

Como uma das ações da  Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, no próximo dia 31, a partir das 08h, no município de Pendência/RN, será realizada uma oficina para formação dos pescadores e colaboradores sobre o projeto de lei para garantia dos territórios pesqueiros. A oficina tem como objetivo principal capacitar as comunidades e aumentar a adesão da sociedade no processo de coleta de assinatura para a Campanha. 

A oficina terá dois momentos; no primeiro, as comunidades colocarão como veem as ameaças aos territórios e ao jeito próprio de trabalhar e de viver das comunidades tradicionais pesqueiras; o segundo momento contará com a participação dos assessores jurídicos da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), que colaborarão com os esclarecimentos sobre a construção do projeto de Lei de Iniciativa Popular, e darão os nortes sobre quais os passos necessários até a concretização da lei.

A realização é do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais no RN (MPP/RN), da Colônia dos Pescadores de Pendência, e conta com a Colaboração da Ong’s: Terra Mar, de Porto de Mangue, Conselho Pastoral dos Pescadores e da Comissão de Justiça e Paz.

Repúdio à Privatização das águas públicas dos mares e águas doces

Carta do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais

Nós pescadores e pescadoras artesanais de vários estados do Brasil, vimos por meio desta expressar a toda a sociedade brasileira nosso repúdio à violação que vem ocorrendo em nossos territórios tradicionais pesqueiros. Dentre as tantas ameaças sofridas, destacamos a política desenvolvida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura de privatização das águas públicas (mar e continental) do Brasil para fins de aquicultura.

Nos últimos anos, a pesca artesanal vem sendo negada e invisibilizada pelo MPA numa perspectiva de desvalorização das comunidades tradicionais pesqueiras, caracterizada pela ausência de uma politica de fomento e revitalização da pesca artesanal associada à criminalização dos pescadores e pescadoras. O discurso e as ações do MPA estão voltados para o Hidronegócio, no início a carcinicultura, e a agora a cessão de águas para desenvolver projetos de maricultura e piscicultura para cultivar de forma intensiva, principalmente, a tilápia e o bejupirá.

Vale ressaltar que as experiências já existentes no Brasil evidenciam-se nos conflitos de ordem social, ambiental e territorial, demonstrando que o que está em jogo é o lucro a qualquer custo, que coloca os interesses de indivíduos ou de grandes grupos econômicos à frente dos interesses das milhares de comunidades centenárias. Essas comunidades se relacionam historicamente com os recursos naturais de forma harmoniosa, de onde retiram o sustento de suas famílias, causando pouco impacto ao meio ambiente. E no mais, ressaltamos que temos uma diversidade e quantidade de pescado que garante a soberania alimentar de nossas comunidades e população às quais fornecemos alimento.

Com isso, vemos que muitas comunidades pesqueiras serão afetadas, pois uma vez privatizados esses espaços, pescadores  e pescadoras não poderão mais utilizar essas áreas nas suas atividades tradicionais, perdendo também o seu direito de ir e vir garantidos na nossa constituição. Além de afetar as águas públicas, esse fato demonstra o desrespeito ao uso e o modo de viver das comunidades pesqueiras.

Por isso nós repudiamos o processo privatização através da Cessão de águas Públicas nos últimos editais lançados pelo MPA (Licitações: 11/2013- 12/2013-13/2013-14/2013). O referido edital dá inicio à um projeto Capitalista de privatizar os corpos das águas públicas brasileira, e se não reagirmos a essa ação inicial, abriremos precedência para que se crie latifúndios nos mares, rios, lagoas, açudes, etc comprometendo a biodiversidade.

Reafirmamos o nosso posicionamento contrário e este processo ganancioso e violento e conclamamos toda a sociedade para juntar-se a nossa luta em defesa das águas livres, da biodiversidade, da sustentabilidade que garante o direito das futuras gerações e que assegure os direitos das comunidades tradicionais pesqueiras.

No Rio e no Mar:

Pescadores na luta!

Nos açudes e barragens:

Pescando liberdade!

Hidronegócio – Resistir!

Cerca nas Águas – Derrubar!

Comunidade do Cumbe em Aracati é despejada por querer recuperação de área de manguezal

Texto do Portal em Defesa da Zona Costeira do Ceará 

Hoje pela manhã, cerca de 27 famílias que ocupavam a área de um viveiro de camarão abandonado, no Cumbe, Aracati/CE, foram despejadas por policiais militares, enquanto empresário da carcinicultura assistia o desespero das/os comunitários. Para protestar pela degradação do manguezal e reivindicar a garantia do território, desde o dia 10 de março, as moradoras e os moradores acampavam na área que dá acesso ao campo de dunas e cemitério local.

Barra derrubada pela polícia. Foto: João Luis Joventino

Segundo relatos locais, a fazenda de camarão encontrava-se desativada desde 2004, quando foi multada e embargada pelos órgãos ambientais competentes. Em 2008, a comunidade entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal, denunciando a existência de áreas abandonadas (incluindo a fazenda em questão), o passivo ambiental herdado da carcinicultura, e reivindicando a posse tradicional sobre esses territórios. Os processos continuam tramitando e até agora nada foi feito. Todos esses anos, o empresário, tentou reativar a fazenda algumas vezes, de forma ilegal, inclusive desmatando o mangue em recuperação.

Nos últimos meses a comunidade vinha realizando diversas atividades no local como forma de denunciar a situação. Em parceria com universidades e movimentos sociais realizaram aulas de campo e visitas de solidariedade no acampamento e nas áreas degradadas pela carcinicultura.

Resistência da comunidade. Foto: João Luis Joventino

Em retaliação ao movimento, o empresário Rubens dos Santos Gomes, que se diz dono da terra, processou pescadores locais por suposta invasão. Na manhã dessa terça-feira a justiça de Aracati concedeu liminar favorável ao empresário, e acompanhada do oficial de justiça, a Policia Militar iniciou o despejo. As pessoas que estavam no local relataram que a maioria dos acampados estava trabalhando, restando, portanto, mulheres e crianças no horário da ação. Contaram ainda que a defensoria pública de Aracati foi procurada, mas não houve tempo para uma negociação.

Ainda emocionalmente abaladas, as mulheres que estavam no acampamento afirmaram que a ação representou uma violência contra os que defendem a vida. Refazendo-se do ocorrido, disseram que continuarão denunciando o desmonte das áreas de dunas, a salinização do solo, o desmatamento dos manguezais e o impedimento ao acesso dos seus territórios historicamente partilhados. Afirmam que "é o momento de juntar apoiadores, continuar procurando a defensoria, ministério público, órgãos ambientais e novas orientações como a do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos que já atua na região desde o início da ocupação."

Mais sobre o Cumbe

Localiza-se no município de Aracati, leste do Ceará e distante 12 km da sede. Desde a década de 1990 enfrenta conflitos para a garantia de seu território, inicialmente com a carcinicultura, a partir de 1998, seguida pela instalação dos parques eólicos em 2009. O que vem trazendo graves problemas socioambientais, como o desmatamento do mangue, a poluição das águas, a mortandade da fauna e flora local, privatização das áreas públicas, aterramento de lagoas interdunares, destruição de sítios arqueológicos, compactação de dunas móveis, mudança na dinâmica local, desrespeito a modo de vida tradicional. Mesmo com tantos problemas a comunidade segue construindo resistência e organização comunitária frente as violações de direitos por parte de empresários, sistema de justiça e do Estado.

Texto original. 

Carta denúncia dos crimes cometidos contra as famílias pescadoras do distrito de Regência, Linhares- ES

Cerca de 25 famílias ribeirinhas estão sendo ameaçadas de perder suas posses de terra, às margens do Rio Doce,  no distrito de Regência em Linhares.

Nascidos na região, os moradores contam que sempre viveram da pesca e da atividade agrícola desenvolvida nas terras ribeirinhas, numa convivência harmônica e pacífica entre si e em perfeito equilíbrio com o meio ambiente do qual se sentem parte, compondo um habitat natural. Contam que viveram bem por décadas, colhendo os frutos da terra, do rio e do mar, como seus antepassados viveram há centenas de anos até serem atingidos pelos interesses golpistas do processo de concentração de riquezas que chamamos de progresso.

Em nome do progresso e do desenvolvimento, sofreram o primeiro impacto com a chegada da PETROBRAS. Esta matou peixes, tartarugas, contaminou a terra e impôs vários impedimentos aos costumes e à cultura do povo ribeirinho, que, impedidos de colher os frutos da terra, passaram a depender de embarcações que os levassem para as águas mais profundas, em busca do sustento.

O segundo impacto ofensivo, também em nome do progresso, veio com as balsas que transportam eucalipto, passando pelas áreas de pesca, destroem os materiais e as condições de trabalho dos pescadores.

A terceira e atual ofensiva, que dá sequência a este calvário de perseguições e danos, está sendo vergonhosamente emplacada pela empresa UNIÃO FERRAGENS E MONTAGENS. Esta, representada pelo Sr. EDIVAL SANTANA e proprietária de terras na vizinhança, está cercando, como se sua fosse, as terras dos caboclos, numa prática flagrante, inequívoca de esbulho. Nessa pretensão, fixou uma porteira de ferro com mourões de concreto, colocou corrente e cadeado, impedindo o direto de ir e vir das pessoas que dependem da servidão da estrada; soltou 150 cabeças de gado bovino na área, e estes, comeram as plantações que ali havia, causando perturbação e prejuízo aos ribeirinhos; não bastasse, contratou pessoas para destruir as casas das famílias, sem antes avisar ou propor alternativa.

Nesta ocasião, conseguiram destruir algumas; uma, inclusive, abrigava uma mulher e uma criança de seis anos que ficaram em pânico ao verem seu lar destruído. Para tanto, o Sr. Edval Santana sustenta ter adquirido o território ribeirinho da JUSTIÇA FEDERAL, representada por um Advogado e uma Juíza, até então desconhecidos, como também o são as provas documentais da suposta aquisição. Por fim, os posseiros procuraram o INCRA, que se comprometeu a vistoriar a área.

Na certeza da impunidade, funcionários do Sr Edval Santana, que se apresenta como ex-juiz, desfilam pelo território portando armas e atirando em pássaros, como relatam os ribeirinhos.

Estes fatos remontam ao cenário coronelista de coação, desrespeito à dignidade humana, humilhação, constrangimentos e prejuízos. Este método faz parte da tradição colonialista aplicado durante várias décadas para roubar terras das comunidades tradicionais indígenas e ribeirinhas da região. Pelo visto, continua o mesmo, por baixo do belíssimo véu do crescimento econômico do país, apostando no silêncio e no isolamento dessas comunidades e na omissão do Estado. É espantoso ver esta prática da auto tutela repetindo-se nos dias atuais, ferindo princípios de direitos e garantias constitucionais que visam proteger a pessoa e resguardar a paz social, em nome de um “progresso” e “crescimento econômico” que satisfazem uma meia dúzia de ricos, marginalizando e criminalizando os legítimos donos das terras.

Diante destes absurdos, a comunidade ribeirinha de Regência busca inspiração na bravura de seus antepassados, como o Caboclo Bernardo, para enfrentar essa batalha. Mas só isso não basta, é preciso que toda sociedade se mobilize nesta causa justa e histórica.

Assinam o Documento:

Movimento de Pequenos Agricultores- MPA

13 de agosto de 2013

Comunidade Remanescente de Quilombo de Acupe faz manifesto em defesa de seu Território

Por  Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Com muitas faixas, cartazes, músicas de protestos, poesias e manifestos, a Comunidade Remanescente de Quilombo de Acupe foi às ruas defender seu território pesqueiro/quilombola -  a Ilhota Coroa Branca. A comunidade deixou claro que fará todos os esforços para impedir a privatização desta ilhota por parte de empresários que pretendem construir empreendimentos turísticos no local. Por força da pressão do MPP, no dia último dia 14,  a justiça federal mandou paralisar qualquer tipo de construção na  referida ilhota.

Eram mais de 500 pessoas que ecoaram em uma só voz um grito de resistência contra a privatização da ilhota. Estavam presentes centenas de pescadores e marisqueiras de Acupe, Militantes do MPP - Articulação local suba é (Cambuta e São Braz), estudantes e professores das escolas locais, o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), AATR, GINGA.

O dia 22 de Agosto de 2013, jamais será esquecido! Dia de luta e resistência!

No rio e no mar: pescador na luta!

Nos açudes e barragens: pescando a liberdade!

Hidronegocio: resistir!

Muros nas ilhas: derrubar!

Oficinas em Ilha Grande e Guaratiba - Rio de Janeiro

Entre julho e agosto, oficinas sobre o território pesqueiro e os direitos previdenciários de pescadores e pescadoras artesanais foram realizadas nos municípios de Guaratiba e Ilha Grande no estado do Rio de Janeiro. As atividades, organizadas pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP/RJ), tiveram o apoio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa no Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ)  e da PROEXT- MEC – Ministério da Educação.  

Ilha Grande 

Ilha Grande

Pedra de Guaratiba

Pedra de Guaratiba