terça-feira, 30 de abril de 2013

Feira da Pesca Artesanal movimenta o interior de Minas Gerais

Por Arméle Dornelas - Assessora de comunicação / CPP Nacional

“Território garantido e preservado. Na mesa do povo o pescado” . A faixa exibida durante a Feira da Pesca Artesanal de Minas Gerais, em Pedra de Marias da Cruz, interior do estado, no dia 27 de abril, falou por diversas vozes que buscam a garantia dos direitos das comunidades pesqueiras. Além de simbolizar um momento de luta, a Feira, que faz parte da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, estimulou e divulgou o comércio dos produtos vindos da pesca artesanal, reunindo arte e informação. 

O evento abriu espaço para que pescadores e pescadoras artesanais comercializassem suas produções de pescado. Quem esteve presente ainda pôde apreciar a exposição de fotografias do Rio São Francisco feitas pelo fotógrafo João Zinclar. Além das fotos e da comercialização, a juventude das comunidades pesqueiras realizou apresentações culturais para envolver os participantes. O momento também foi usado para a ampliação das assinaturas da Campanha e sua divulgação, com vendas de camisas e amostra de fotografias das atividades da ação.


sexta-feira, 26 de abril de 2013

A estatística pesqueira do Brasil na visão de pescadores e pescadoras artesanais

Foto: Uendel Galter
Por Arméle Dornelas - Assessora de comunicação / CPP Nacional

Durante o Seminário de Metodologia para o Levantamento da Produção Pesqueira Artesanal, uma iniciativa do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), que acontece desde o dia 23 em Salvador, pescadores e pescadoras vindos de todo o Brasil discutiram as problemáticas que envolvem a realização da estatística pesqueira no país. As deficiências no processo metodológico oriundas do governo foram rebatidas com propostas e perspectivas para a melhoria do monitoramento da pesca no território brasileiro.

Pescadores e pescadoras artesanais denunciam que a metodologia utilizada pelos órgãos federais tem base nos interesses de grandes empresas, o que dá um caráter superficial e pouco confiável às pesquisas. Os estudos não incluem a participação das comunidades pesqueiras na coleta de dados, além de se sustentarem em estimativas e não na realidade da pesca brasileira. Com essas bases, o monitoramento analisa um campo restrito. Exemplo comum é o fato de só o pescado de valor comercial ser considerado.   

Para as comunidades pesqueiras, esse procedimento nega a importância da produção artesanal para a economia brasileira. Elas acusam que o método governamental visa beneficiar apenas a pesca industrial, a Aquicultura, aliada de grandes empreendimentos, e colocar a pesca artesanal como uma atividade em extinção. “Acontece que nós pescadores e pescadoras familiares existimos, nosso filhos estão aprendendo conosco e somos responsáveis por cerca de 70% do pescado nacional”, declara um dos participantes do seminário.        

Foto: Uendel Galter
Foi avaliado que a metodologia utilizada para uma estatística pesqueira justa deve considerar toda a diversidade do mundo pesqueiro. E encontra-se aí também a pesca de subsistência, responsável pela garantia da segurança alimentar de milhares de pessoas. As espécies de pescado, assim como tipos e tamanhos de embarcações e pesca, apetrechos utilizados por pescadores e pescadoras e outras especificidades que fazem parte do dia a dia do trabalho pesqueiro também devem entrar nas análises. 

A questão de gênero foi bastante focada, visto como essencial a identificação do trabalho das mulheres pescadoras. Ainda surgiu a necessidade de capacitar pescadoras e pescadores artesanais para desenvolverem o trabalho de monitoramento dentro de suas comunidades. O debate deu bases para que seja construída uma proposta de auto-monitoramento, assim como o fortalecimento da pressão para que o governo faça a estatística pesqueira e construa
uma metodologia adequada e que contemple os anseios em questão.

Progresso para quem?

Ao enfatizar somente os números da realidade da Aquicultura na estatística pesqueira nacional, o governo facilita a construção de grandes empreendimentos e, consequentemente, dá abertura para a privatização das águas. Esses são fatores que preocupam as comunidades tradicionais. “Se prevê diversas hidrelétricas para o Baixo Amazônia, o governo não nos considera. Com o nome de progresso ele nos afasta, nos diminui, tira nossas terras, nossas águas, nossa dignidade”, desabafa a pescadora do estado do Pará, Josana Pinto.  

A luta por uma metodologia de estatística pesqueira democrática se relaciona com a garantia de direitos das comunidades pesqueiras. A demarcação de seus territórios, a garantia de seus direitos trabalhistas e a preservação do ambiente onde vivem e trabalham. 

Validade da estatística pesqueira realizada pelo governo é questionada

Por Arméle Dornelas - Assessora de  comunicação - CPP Nacional

O Seminário de Metodologia para o Levantamento da Produção Pesqueira Artesanal, promovido pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), em Salvador, já levantou debates importantes para o avanço do monitoramento da pesca artesanal brasileira. A relevância da estatística pesqueira está no estudo do ciclo de vida dos peixes e no reconhecimento da produção da pesca artesanal, o que dá visibilidade a importância socioeconômica das comunidades pesqueiras e garante os investimentos e financiamentos necessários. Porém, identifica-se nesse trabalho, desenvolvido pelo governo e pelo IBGE, falhas e falta de credibilidade junto às comunidades tradicionais.

Aristides Lima / Foto: Uendel Galter
O representante do IBGE presente no evento, Aristides Lima, declarou que, nos últimos anos, o órgão não vem dando a devida importância à classe pesqueira tradicional. Porém, o analista afirma que eles estão construindo processo e metodologia para serem utilizadas a partir de 2014. Comentou ainda sobre as pesquisas de amostras a serem realizadas em conjunto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), e que iniciam no ano que vem. A proposta é utilizar o sistema do Chile de auto-declaração da produção-obrigatória ou voluntária. No entanto, o MPP vê a necessidade de pressionar o governo para um trabalho que seja fiel à realidade dos pescadores e pescadoras artesanais.

Foi colocada a importância das comunidades pesqueiras terem acesso às pesquisas. “Os pescadores e pescadoras artesanais são os maiores produtores de pescados do país, mas isso é burlado nas pesquisas feitas pelo governo”, declarou uma das participantes do encontro. O pescador baiano, Litercílio Nonato, informou que na sua região, os pescadores produzem mais de três toneladas de peixe por dia, demonstrando a necessidade dos pesquisadores passarem pelas comunidades para que uma documentação real seja feita.

Chamou-se a atenção também para erros que pescadores e pescadoras podem cometer na realização dos estudos. Muitos desses trabalhadores, quando perguntados pelo senso, declaram fazer outras atividades, o que ocasiona a falsa ideia da baixa estatística pesqueira artesanal no Brasil. Segundo dados divulgados durante o seminário, são mais de um milhão e quinhentos pescadores e pescadoras artesanais no país, um número significativo de trabalhadores e trabalhadoras.

Foto: Uendel Galter
Outra falha encontrada é a exclusão das mulheres no processo de levantamento de dados. As pescadoras e marisqueiras movimentam uma economia representativa que não é documentada. A estatística levanta apenas a pesca embarcada, exercida em sua maioria por homens, e, ainda assim, não chega a todos os portos onde é executado esse trabalho, excluindo números relevantes para os estudos.

Nessa perspectiva, é reforçada a ideia de que o governo precisa se qualificar e ter vontade política para realizar pesquisas que realmente falem da realidade da pesca no país e atendam as demandas das comunidades. A participação dos pescadores e pescadoras, inclusive dos jovens, nesse processo torna-se fundamental para a validade da estatística pesqueira no Brasil.

A luta pelos direitos continua

O primeiro dia do Seminário mostrou que a luta pela garantia dos territórios pesqueiros ainda está longe de acabar. Denúncias de invasões de grandes empreendimentos nas áreas das comunidades tradicionais pesqueiras surgiram durante o evento e mostraram que o governo ainda não acordou para os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais. Um dos casos apresentados foi o da Baía da Guanabara, no estado do Rio de Janeiro, que vem recebendo significativos impactos negativos provenientes das grandes empresas. Os pescadores e pescadoras da região declaram que estão sendo impedidos de trabalharem na área, além de sofrerem violências e ameaças de morte por causa da resistência para não abandonarem seu território.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Pescadores e Pescadoras artesanais lutam pela regularização do território tradicional pesqueiro

 Campanha Nacional busca trazer meios legais para regularizar o território de comunidades tradicionais pesqueiras e garantir seus direitos.

Ameaçadas pelo avanço desordenando da Aquicultura empresarial e dos grandes empreendimentos no Brasil, comunidades pesqueiras vem se mobilizando em torno da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, lançada em Brasília, no ano passado. A iniciativa é do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e busca coletar a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro. O intuito é propor um projeto de lei de iniciativa popular para regularização desses territórios.

Ao ignorar a importância econômica, social e cultural da pesca artesanal, o Estado brasileiro investe em uma série de políticas desenvolvimentistas que favorecem o avanço de grandes projetos econômicos sob áreas historicamente utilizadas pelas comunidades tradicionais. Esse modelo ameaça o território e o patrimônio cultural dos pescadores e pescadoras artesanais. A situação se agrava na medida em que o governo, sob pressão dos empresários e latifundiários, busca flexibilizar a legislação ambiental a fim de favorecer a expansão do agro e hidro-negócio, inclusive nas áreas de preservação permanente  (manguezais e matas ciliares).

A campanha pelo Território Tradicional Pesqueiro aparece nesse contexto e vem mobilizando milhares de pescadores/as artesanais pelo Brasil na luta pelos seus direitos. Paralelamente, vem reunindo forças e agregando parceiros para construir instrumentos legais que garantam a permanência das comunidades em seus territórios. Movimentos sociais, instituições de ensino, organizações não governamentais e a sociedade civil já demonstram apoio e lutam pela causa.

Diante de toda a mobilização proporcionada pela Campanha, a perspectivas é que até 2015 a proposta do projeto de lei que garante o direito ao território das comunidades tradicionais pesqueiras seja encaminhada ao congresso nacional. “Nós, pescadores e pescadora artesanais, responsáveis por cerca de 70% do pescado nacional de qualidade, precisamos garantir o nosso território”, comenta pescadora artesanal do MPP.