Documentos: Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Documentos: Projeto de Lei de Iniciativa Popular:
Projeto de Lei  de Iniciativa Popular
Fique por dentro e compartilhe o projeto que dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação.

Abaixo Assinado do Projeto de Iniciativa Popular - Baixem e Assinem!!!!

Documentos: Abaixo Assinado do Projeto de Iniciativa Popular s...: Abaixo Assinado  do Projeto de Iniciativa Popular sobre reconhecimento, proteção e garantia do direito ao Território das Comunidades Trad...