M P P: MPP ocupa o Ministério da Pesca

M P P: MPP ocupa o Ministério da Pesca: E ste vídeo foi vinculado pelo programa BATV 2, sobre o Movimento dos Pescadores e Pescadoras que ocupou em 22 de novembro de 2011 , a Sup...

Litoral norte PE engajado na Campanha

Tejucupapo / Goiana - PE

Mais de 500 pescadores e pescadoras artesanais debateram a Campanha pelo Território Pesqueiro e o Programa Chapéu de Palha - Pesca Artesanal, nas cidades de Goiana e Itapissuma, litoral norte de Pernambuco, entre os dias 19 e 24 de março. 

Os animadores Gilmarcos de Lima, Gerusa  Silva, Joana Mozinho, Roseli Bezerra e Auricélia Pereira do MPP / PE, e Laurineide Santana do CPP/NE visitaram as comunidades de Povoação de São Lourenço e de Carne de Vaca e as colônias de Atapuz, de Itapissuma, do Baldo do Rio e de Tejucupapo. 

Os encontros, que foram mobilizados pelas lideranças do MPP, tinham como foco divulgar a lei 14.492/2011, que institui o Chapéu de Palha - Pesca Artesanal, para os pescadores e pescadoras artesanais do Estado de Pernambuco e a Campanha pelo Território Pesqueiro.

                                          

                                         O Chapéu de Palha, é uma programa do Estado, que visa uma bolsa para os agricultores que trabalham no corte da cana, durante a entressafra. 

Para os trabalhadores das águas o Programa vai beneficiar cerca de 12 mil pessoas, que receberão R$ 242,00 no período de maio a agosto, quando a pesca diminui por conta das chuvas e dos ventos.   

Algumas questões ainda incomodam, como o vínculo com o Programa Bolsa Família:

1º - Quem for beneficiário, apenas receberá um complemento ao valor recebido pelo Bolsa Família;

2º - Se no núcleo familiar houver mais de um pescador ou pescadora, apenas 01 (uma) pessoa receberá o benefício.  

Para abordar a Campanha, o grupo desenvolveu uma metodologia específica, onde os pescadores e pescadoras são animados a refletir sobre duas questões:

O que eles e elas entendem como território pesqueiro?

O que está acontecendo com este território?

Quando respondem a primeira pergunta, que na maioria das vezes resume-se ao local da pesca, é realizada uma contextualização da abrangência desse território. De posse desse entendimento, os pescadores e pescadoras começam a expor todas as problemáticas existentes, tornando esse momento importantíssimo para introdução da Campanha. 

Povoação de São Lourenço / Goiana - PE

É neste contexto que os animadores apresentam a campanha com suas diretrizes norteadoras,  com a campanha  do R$ 1 e a agenda até o Lançamento em Junho/2012.

A adesão é imediata e dúvidas vão surgindo como  quem pode participar, como será a feira e a infra para Brasília, como divulgar para outras comunidades, entre outras. 

Após essa apresentação foi marcada uma nova visita, que acontecerá em abril, para um trabalho mais voltado para os fundamentos da Campanha.  

Notícias do Território Pesqueiro

Diretrizes da Campanha

1. Lema da Campanha

Território pesqueiro:

Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro

2. Instrumentos Jurídico Definido

Lei de iniciativa popular:

 Que regulamente os direitos territoriais das comunidades pesqueiras pescadores.

Precisará da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, 1.385.000 assinaturas

(Um milhão de trezentos e oitenta e cinco mil).

3. Objetivo da Campanha


Objetivo 1
Dois mil pescadores e pescadoras por estado com conhecimento dos seus direitos sociais e afirmam sua identidade pesqueira artesanal.



Objetivo 2
Comunidades pesqueiras afirmando-se em sua identidade específica, com o propósito de se empoderar na defesa do seu território e na consolidação enquanto comunidade articulada e reconhecida frente à sociedade.


Objetivo 3
As comunidades pesqueiras artesanais debatendo e demonstrando a viabilidade de sua economia da pesca, a qual garante a sua   sobrevivência e reprodução social, com qualidade de vida superior   ao modelo do capital.


Objetivo 4
A sociedade encampa a campanha de regularização dos territórios pesqueiros.

Objetivo 5
As comunidades tradicionais pesqueiras conhecem e fazem valer as leis para garantir os territórios pesqueiros tradicionais.


Objetivo 6
Comunidades pesqueiras conquistam instrumento jurídico que reconheça e regularize os territórios tradicionais pesqueiros.

Território e Identidade da Pesca Artesanal

A pesca artesanal tem garantido a segurança alimentar e nutricional de milhares de comunidades pesqueiras no Brasil. Estima-se que quase 70% do pescado produzido no país é proveniente da pesca artesanal. Além da importância econômica, os trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal desenvolveram ao longo da história uma série de saberes, fazeres e sabores que representa em síntese elementos culturais de matriz indígena e afro-brasileira.

O fato da pesca artesanal ser uma atividade milenar significa dizer que os pescadores e pescadoras estabeleceram uma relação bastante peculiar com os recursos naturais. As diversas estratégias utilizadas por essas comunidades garantiram a preservação dos seus territórios tradicionais, bem como a sua reprodução física e cultural.

Não obstante a importância econômica, social e cultural da pesca artesanal, observamos que o Estado brasileiro sempre desconsiderou a sua importância e atualmente desenvolve uma série de políticas desenvolvimentistas favorecendo o avanço dos grandes projetos econômicos sob os territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras.

O modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo Estado vem ameaçando a existência dos territórios pesqueiros e consequentemente o patrimônio cultural dos pescadores e pescadoras artesanais. Esta situação se intensifica e se agrava na medida em que o governo sob pressão dos empresários e latifundiários busca flexibilizar a legislação ambiental, a fim de favorecer a expansão do agro e hidro-negócio inclusive nas áreas de preservação permanente, manguezais e matas ciliares,  bem com em unidades de conservação (RESEX e RDS).

Diante deste contexto ameaçador, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras - MPP vem desenvolvendo nos últimos anos um intenso trabalho de base com o propósito de animar os pescadores e pescadores em todo Brasil para o enfrentamento aos grandes projetos. Paralelamente vem reunindo forças e agregando parceiros para construir instrumentos legais que garanta a permanência das comunidades em seus territórios pesqueiros.

Deste modo, a partir do acúmulo das discussões nas bases, das reflexões resultantes da I Conferência Nacional da Pesca Artesanal e do Seminário sobre Território Pesqueiro, o MPP propõe a realização da Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, como uma estratégia importante para envolver o conjunto da sociedade neste debate e ao mesmo tempo construir instrumentos legais, que aliado à resistência e articulação das comunidades sirva como instrumento de luta para a preservação do território e para efetivação dos direitos dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil.